Diário da República n.º 147/2008, Série I de 2008-07-31

Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Torna público ter, por notificação de 17 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Governo de São Cristóvão e Neves, a 8 de Setembro de 2006 designado a sua autoridade competente nos termos do artigo 6.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal e aprova o respectivo Regulamento Interno

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de Castelo de Vide a zona de caça associativa de Valongo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide, e na freguesia de Beirã, município de Marvão (processo n.º 4895-DGRF)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Monsarves, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 3067-DGRF)

Admite candidaturas à tipologia «Caminhos rurais» da subacção n.º 6.1, «Caminhos agrícolas e rurais», da acção n.º 6, «Caminhos e electrificação agro-rural», da medida AGRIS

Anexa à zona de caça associativa do Cerro de São Miguel vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Moncarapacho e Quelfes e desanexa outros, sitos na freguesia de Moncarapacho, todos no município de Olhão (processo n.º 3488-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Tiro e Queda Benavense a zona de caça associativa de Benavente, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benavente e Barrosa, município de Benavente, e na freguesia de Foros de Salvaterra, município de Salvaterra de Magos (processo n.º 4880-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Tiro e Queda Benavense a zona de caça associativa de Samora, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benavente e Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 4886-DGRF)

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 294/2008, de 16 de Abril, que anexa à zona de caça associativa do Moinho do Azinheiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro, e na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo n.º 3192-DGRF)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Terras de Faria, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferreiro, Outeiro Maior e Parada, município de Vila do Conde (processo n.º 1906-DGRF)