Resolução da Assembleia da República n.º 41/2008, de 31 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2008

Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, designar para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais os seguintes membros:

Efectivos:

Alfredo José de Sousa.

Mário António de Sousa Aroso de Almeida.

Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo.

Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

Suplentes:

Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.

Carlos Manuel de Andrade Miranda.

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.

Carlos Alberto Fernandes Pinto.

Aprovada em 18 de Julho de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.