Resolução da Assembleia da República n.º 43/2020, de 21 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2020

Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011, de 28 de novembro, 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de julho, designar para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros:

Efetivos:

Ana Rita Gil.

António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes.

Suplentes:

Carlos Carracho Proença.

Joaquim Manuel Freitas da Rocha.

Aprovada em 10 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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