Resolução da Assembleia da República n.º 43/2022, de 27 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2022

Deslocação do Presidente da República ao Brasil

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, em visita oficial, entre os dias 6 e 10 de setembro, a convite do seu homólogo brasileiro, para participar nas celebrações do Bicentenário da Independência daquele país.

Aprovada em 21 de julho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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