Diário da República n.º 144/2022, Série I de 2022-07-27

Recomenda ao Governo a remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas

Recomenda ao Governo que atualize a lista de espécies em risco e em vias de extinção e regulamente o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados

Deslocação do Presidente da República ao Brasil

Aprova a reversão das áreas de 2,2000 ha e 1,4000 ha, que fazem parte integrante dos prédios denominados «Vale Bom», inscritos na matriz cadastral sob os artigos 55, da secção A1, da atual União das Freguesias de Alfundão e Peroguarda, e 74 da secção A1, da mesma freguesia e concelho

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Reino do Barém efetuado a 8 de julho de 2021 a retirada da declaração feita no momento da adesão, relativamente à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adotada em Viena, a 24 de abril de 1963

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Uganda aderido, a 10 de novembro de 2021, à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adotada em Viena, a 24 de abril de 1963

Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022