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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2017, de 15 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária Alexandre Herculano no Porto
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2017
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária Alexandre Herculano no Porto
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que apresente, com a brevidade possível, um calendário para a completa requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto.
Aprovada em 3 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.