Diário da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03-15

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária Alexandre Herculano no Porto

Recomenda a requalificação urgente da Escola Alexandre Herculano, no Porto

Aprovada a reversão a favor dos legítimos herdeiros de Maria Teresa Simões Alves de Noronha Pissarra, respeitante ao prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», da freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, atualmente parte integrante do prédio designado «Herdade do Montinho»

Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação

Aprova o perfil dos trabalhadores com funções técnicas do GAMA

Designa a entidade competente para aplicação do sistema de pontos na Região Autónoma dos Açores

Cria a carreira especial de rocheiro da Direção Regional de Estradas da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime