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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2017, de 15 de março
Emitente:
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SUMÁRIO
Recomenda a requalificação urgente da Escola Alexandre Herculano, no Porto
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2017
Recomenda a requalificação urgente da Escola Alexandre Herculano, no Porto
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar que se iniciem as obras de requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano com a maior brevidade, envolvendo o Governo e os agentes locais, no esforço para valorizar uma escola pública, inclusiva e de qualidade.
Aprovada em 3 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.