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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2002, de 15 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República ao Brasil
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2002
Viagem do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil entre os dias 30 de Julho e 2 de Agosto.
Aprovada em 4 de Julho de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.