Resolução da Assembleia da República n.º 46/2026, de 3 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2026

Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com a Dinamarca e a Gronelândia

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Condene as declarações do Presidente dos Estados Unidos da América Donald Trump e de membros da sua administração que visam a anexação da Gronelândia, qualificando-as como ameaças à soberania nacional e ao direito internacional.

2 - Reconheça o direito inalienável do povo da Gronelândia à sua autodeterminação e ao usufruto soberano dos seus recursos naturais, rejeitando qualquer lógica de mercantilização de territórios e populações.

3 - Diligencie junto do Conselho Europeu e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros para que a União Europeia adote uma posição diplomática firme, assegurando que a integridade territorial da Dinamarca nas relações transatlânticas.

4 - Promova o reforço do Conselho do Ártico como o fórum multilateral primordial para a gestão da região, opondo-se à sua militarização e à exploração predatória de recursos por potências estrangeiras sob coerção.

5 - Expresse formalmente, através dos canais diplomáticos, a solidariedade do Estado português para com os governos da Gronelândia e da Dinamarca perante as pressões exercidas pela administração dos Estados Unidos da América.

Aprovada em 30 de janeiro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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