Resolução da Assembleia da República n.º 49/2014, de 6 de junho

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2014

Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, designar para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), os seguintes cidadãos:

Efetivos:

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa

António Ribeiro Gameiro

Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho Falcão

Suplentes:

António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto

Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Andreia Carina Machado da Silva Neto

Aprovada em 30 de maio de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.