Resolução da Assembleia da República n.º 5/89, de 24 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 5/89

Orçamento da Assembleia da República para 1989

A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 169.º, n.º 4, da Constituição e do artigo 64.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, aprovar o seu orçamento para o ano de 1989, que se publica em anexo.

Aprovada em 5 de Janeiro de 1989.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

ANEXO

Mapa resumo

Recapitulação

Em contos

Encargos parlamentares ... 1903200

Encargos com os serviços da Assembleia da República ... 882500

Dotação provisional ... 17100

Melhoramentos das instalações - Obras no Palácio de São Bento e outras dependências ... 196000

Material de informática ... 71000

Conselho de Imprensa ... 13500

Comissão Nacional de Eleições ... 8000

Conselho de Comunicação Social ... 25500

SCE/ex-PIDE/DGS e LP ... 51700

Serviço do Provedor de Justiça ... 170000

Parlamento Europeu ... 75000

Subvenção aos partidos políticos representados na Assembleia da República ... 715000

Alta Autoridade contra a Corrupção ... 141500

Total ... 4270000

I

Mapa de desenvolvimento das receitas para 1989

(ver documento original)

II

Mapa de desenvolvimento das despesas para 1989

(ver documento original)

Justificações de despesa

(ver documento original)

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.