Resolução da Assembleia da República n.º 50/2025, de 25 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2025

Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, tendo em vista o combate ao idadismo em Portugal:

1 - Elabore um estudo que quantifique o impacto global da população idosa nas contas do Estado, por forma a aprofundar o conhecimento sobre o impacto positivo que este grupo etário tem na economia nacional.

2 - Tome medidas para alterar a representação normalmente feita das pessoas idosas e combater a sua sub-representação, nos instrumentos de disseminação de informação e imagem do Estado, nomeadamente publicidade e publicações institucionais.

3 - Crie um projeto-piloto de promoção de cooperação, interação e partilha intergeracional nos domínios da habitação, da educação e da cultura.

Aprovada em 7 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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