Diário da República n.º 39/2025, Série I de 2025-02-25

Recomenda ao Governo que aumente a acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida.

Recomenda ao Governo medidas para o reforço de cuidados nos casos de diagnóstico de cancro do ovário.

Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária.

Recomenda ao Governo que aplique a Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018, de 25 de janeiro, e crie uma classe própria para pagamento de portagens pelos motociclos.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas relativas ao uso de telemóveis, ecrãs e tecnologia digital em ambiente escolar.

Recomenda ao Governo medidas para aumentar a oferta de creches.

Acesso ao Serviço Nacional de Saúde por cidadãos estrangeiros não residentes.

Recomenda ao Governo o reforço da resposta em cuidados paliativos.

Recomenda ao Governo português a adoção de uma postura firme em defesa da democracia em Moçambique.

Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo.

Deslocação do Presidente da República à Estónia.

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A, de 17 de outubro.