Resolução da Assembleia da República n.º 55/2026, de 24 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2026

Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa e recomenda ao Governo medidas para a valorização dos mesmos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição:

1 - Instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa, a celebrar anualmente, com iniciativas de homenagem aos calceteiros, de promoção da calçada portuguesa e de sensibilização para a sua salvaguarda e valorização.

2 - Recomendar ao Governo que:

a) Promova, em articulação com as autarquias locais, associações representativas, instituições culturais e de ensino, ações de divulgação, formação e reconhecimento público do trabalho dos calceteiros, como símbolo artístico e cultural com importância histórica e técnica, valorizando a profissão, a sua qualificação profissional e estabilização laboral;

b) Mobilize os instrumentos necessários de valorização da calçada portuguesa, reforçando o seu papel como património cultural de valor nacional e internacional, designadamente o financiamento de programas de formação e transmissão dos modos tradicionais de saber-fazer, garantindo a continuidade deste ofício tradicional e a perpetuação da técnica por novas gerações;

c) Apoie formal e institucionalmente a candidatura da «Arte e Saber-Fazer da Calçada Portuguesa» à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, reforçando a projeção internacional deste património e a afirmação da identidade portuguesa no mundo.

Aprovada em 9 de janeiro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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