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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2013
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2013, de 18 de abril
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que apoie a recuperação do Mercado do Bolhão através de financiamento comunitário
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2013
Recomenda ao Governo que apoie a recuperação do Mercado do Bolhão através de financiamento comunitário
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que adote as medidas adequadas para que, no âmbito dos fundos comunitários, seja assegurado o financiamento necessário para que o Mercado do Bolhão seja recuperado garantindo o respeito pela sua história, tradição e características arquitetónicas.
Aprovada em 22 de março de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.