Resolução da Assembleia da República n.º 58/2020, de 31 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2020

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio durante o ano de 2020, as principais iniciativas relacionadas com as seis grandes ambições/prioridades apresentadas pela Comissão Europeia no seu Programa de Trabalho para 2020, e respetivos anexos aí identificados.

As seis grandes prioridades do PTCE 2020:

1 - Um Pacto Ecológico Europeu;

2 - Uma Europa preparada para a era digital;

3 - Uma economia ao serviço das pessoas;

4 - Uma Europa mais forte no mundo;

5 - A promoção do modo de vida europeu;

6 - Um novo impulso para a democracia europeia.

Aprovada em 10 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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