Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Ferreira Macedo Franco como Embaixadora de Portugal não residente na Eritreia

Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19

Autoriza o Governo a legislar sobre o sistema de unidades de medida legais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de setembro, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258, de 23 de julho de 2019

Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2019»

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020

Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais