Resolução da Assembleia da República n.º 59/2026, de 24 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2026

Recomenda ao Governo que promova a otimização do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica no Serviço Nacional de Saúde

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova a otimização do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente através da plena e célere aplicação da Orientação n.º 002/2023 da Direção-Geral da Saúde, de 10 de maio de 2023, atualizada a 26 de março de 2024.

Aprovada em 27 de fevereiro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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