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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2019
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2019, de 2 de maio
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Nápoles
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2019
Deslocação do Presidente da República a Nápoles
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Nápoles, entre os dias 6 e 7 de maio, para participar no XIII encontro da COTEC Europa.
Aprovada em 17 de abril de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
112240706