Diário da República n.º 84/2019, Série I de 2019-05-02

Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, entre 17 de abril e 14 de maio de 2019

Deslocação do Presidente da República a Nápoles

Aprova o Programa de Investimentos na Área da Saúde e autoriza a respetiva despesa

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2019-2020, 2020-2021 e 2021-2022

Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de Cooperação Educativa e Linguística, assinado em Paris, a 28 de março de 2017. O presente Acordo tem como objetivo reforçar a visibilidade e o ensino da língua da outra Parte como língua viva estrangeira nos sistemas educativos de cada Parte favorecendo a continuidade das aprendizagens e complementando a oferta de ensino onde sejam identificadas necessidades, com vista a aumentar o número de aprendentes

Procede à alteração da Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro, que define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários