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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2013, de 14 de maio
Em vigor
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que considere o turismo religioso produto estratégico no âmbito do PENT - Plano Estratégico Nacional do Turismo
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2013
Recomenda ao Governo que considere o turismo religioso produto estratégico no âmbito do PENT - Plano Estratégico Nacional do Turismo
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que considere o turismo religioso como um dos produtos estratégicos a incluir no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) no âmbito da sua atual revisão.
Aprovada em 19 de abril de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.