Diário da República n.º 92/2013, Série I de 2013-05-14

Retifica o número atribuído ao Decreto do Presidente da República n.º 58/2013, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2013

Recomenda ao Governo que considere o turismo religioso produto estratégico no âmbito do PENT - Plano Estratégico Nacional do Turismo

Recomenda ao Governo que valorize o turismo religioso como um produto estratégico no âmbito da revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo - PENT

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mourão

Aprova o Regulamento da Atividade de Observação de Vertebrados Marinhos na Região Autónoma da Madeira

Aprova o regime jurídico do Sistema Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI)

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre os Direitos da Criança e a situação da infância em Portugal

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/86/M, de 6 de outubro que estabelece disposições quanto ao plantio e cultura da vinha