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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 69/94, de 13 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Marrocos
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 69/94
Viagem do Presidente da República a Marrocos
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Marrocos entre os dias 27 e 28 do corrente mês de Novembro.
Aprovada em 25 de Novembro de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.