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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 7/2020, de 11 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República à Índia
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 7/2020
Deslocação do Presidente da República à Índia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Índia, em visita de Estado, entre os dias 12 e 17 de fevereiro, a convite do seu homólogo indiano.
Aprovada em 6 de fevereiro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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