Diário da República n.º 29/2020, Série I de 2020-02-11

Deslocação do Presidente da República à Índia

Altera as normas de comercialização do arroz e da trinca de arroz destinados ao consumidor final

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2001/A, de 21 de março, que cria o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia