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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 76/99, de 2 de dezembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 76/99
Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:
Criar a Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
Aprovada em 18 de Novembro de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.