Diário da República n.º 280/1999, Série I-A de 1999-12-02

De ter sido anulada e dada sem efeito a Declaração de Rectificação n.º 19/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 270, de 19 de Novembro de 1999

Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura

Torna público ter a Roménia assinado, em 15 de Fevereiro de 1999, em Estrasburgo, o Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados, aberto à assinatura em Estrasburgo em 16 de Outubro de 1980

Torna público ter a Rússia ratificado, em 17 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias

Torna público ter a Rússia ratificado, em 17 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários

Torna público ter a Rússia ratificado, em 17 de Setembro de 1999, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários

Torna público ter a Rússia assinado, em 7 de Maio de 1999, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo

Torna público ter Malta assinado, em 24 de Junho de 1999, em Estrasburgo, a Convenção para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente, aberta à assinatura em Estrasburgo em 30 de Novembro de 1964

Torna público ter a Rússia assinado, em 7 de Maio de 1999, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia assinado e ratificado, em 28 de Julho de 1999, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

Torna público ter a Estónia assinado, em 25 de Junho de 1999, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime

Torna público ter a Roménia ratificado, em 19 de Maio de 1999, a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Períodos de Estudos Universitários

Torna público ter a Eslovénia assinado, em 4 de Março de 1999, em Estrasburgo, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em Estrasburgo em 17 de Março de 1978

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia assinado, em 28 de Julho de 1999, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

Torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Áustria para a entrada em vigor do Acordo sobre Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie de Saúde, assinado em Viena a 16 de Dezembro de 1998

Torna público ter a Polónia assinado, em 25 de Junho de 1999, a Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal

Torna público ter a República Checa assinado, em 16 de Abril de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta à assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980

Torna público ter a Geórgia assinado, em 27 de Abril de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959

Torna público ter a Eslováquia assinado, em 23 de Fevereiro de 1999, em Estrasburgo, a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985

Torna público ter a Letónia ratificado, em 20 de Abril de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977

Torna público ter a Polónia assinado, em 5 de Novembro de 1998, em Estrasburgo, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990

Torna público ter Malta assinado, em 5 de Novembro de 1998, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime

Torna público ter a Eslovénia ratificado, em 5 de Novembro de 1998, o Acordo Relativo à Transladação de Corpos de Pessoas Falecidas

Torna público ter a Polónia assinado, em 25 de Maio de 1999, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica

Torna público ter a Eslovénia assinado, em 26 de Fevereiro de 1999, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal