Resolução da Assembleia da República n.º 82/2023, de 7 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2023

Eleição de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de setembro, 17/2016, de 20 de junho, 25/2016, de 22 de agosto, 58/2017, de 25 de julho, 49/2018, de 14 de agosto, 48/2019, de 8 de julho, 72/2021, de 12 de novembro, e 90/2021, de 16 de dezembro, eleger para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida os seguintes membros:

Carla Maria de Pinho Rodrigues;

Sérgio Manuel Madeira Jorge Castedo;

Carlos Calhaz Jorge;

Joana Maria Cunha Mesquita Guimarães.

Aprovada em 30 de junho de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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