Resolução da Assembleia da República n.º 89/2026, de 27 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2026

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

Efetivos:

Fernando Jorge de Loureiro de Roboredo Seara (PSD).

Fernando José da Silva (CH).

Vânia Gonçalves Alvares (PS).

Pedro Miguel Neves de Sousa (PSD).

Cristiana Alexandra Vaz Ramos da Silva (CDS-PP).

Suplentes:

António Jorge de Oliveira Lopes (PSD).

Maria Villaret Frischknecht (CH).

Pedro Miguel Ramos Almeida (PS).

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

119948335