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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2007
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2007, de 2 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2007
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República ao Luxemburgo no dia 9 do próximo mês de Março.
Aprovada em 22 de Fevereiro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.