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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2026, de 27 de abril
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SUMÁRIO
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2026
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 e do n.º 5 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, eleger Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra como membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Aprovada em 16 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119948336