Resolução da Assembleia da República n.º 92/2026, de 27 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2026

Eleição para o Conselho Superior de Informações

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados:

Membros efetivos:

Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo (PSD).

Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão (PS).

Suplentes:

Marco Henriques Claudino (PSD).

André Filipe dos Santos Matos Rijo (PS).

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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