Resolução da Assembleia da República n.º 93/2026, de 27 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2026

Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição e da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados Bruno Miguel Pedrosa Ventura (PSD) e Francisco Miguel Vital Gomes do Vale César (PS).

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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