Resolução da Assembleia da República n.º 95/2013, de 8 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 95/2013

Combater o desemprego jovem

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a tomada das seguintes medidas, com vista a combater o desemprego juvenil:

1 - Reclamação de um fundo europeu para implementação de programas de emergência nacionais de combate ao desemprego jovem, que privilegie, nos montantes de apoio e incentivo atribuídos, os Estados membros da União Europeia com taxa de desemprego juvenil acima da média europeia.

2 - Definição de uma rubrica de financiamento às micro, pequenas e médias empresas, para investimento no emprego de jovens.

3 - Aumento dos níveis de educação e de formação dos jovens com vista à garantia de maior empregabilidade e produtividade.

Aprovada em 19 de junho de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.