Diário da República n.º 129/2013, Série I de 2013-07-08

Recomenda ao Governo a regulamentação das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista

Recomenda ao Governo medidas de valorização da «Arte Xávega» e alterações regulamentares de modo a permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido

Promova o desporto escolar e a prática desportiva pelos jovens

Combater o desemprego jovem

Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na Ilha das Flores (POBHL Flores)