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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2026, de 27 de abril
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2026
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, eleger Luís Miguel Pais Antunes para presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 16 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119948343