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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2024, de 5 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República aos Países Baixos.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2024
Deslocação do Presidente da República aos Países Baixos
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Países Baixos, em visita de Estado, nos dias 9 a 12 de dezembro.
Aprovada em 25 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118296787