Resolução da Assembleia da República n.º 96/2026, de 27 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 96/2026

Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 209.º da Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, eleger os seguintes membros para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos:

Efetivos:

Maria Germana de Sousa Rocha (PSD).

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro (PS).

Suplentes:

Rita Mafalda Nobre Borges Madeira (PS).

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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