Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2026, de 1 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2026

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para alcançar este objetivo, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., cessaram funções a 31 de dezembro de 2024, torna-se necessário proceder à renovação do mandato.

A remuneração dos membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 1, 3, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., o presidente e quatro vogais executivos, para um mandato de três anos, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos se encontram evidenciadas nas respetivas notas curriculares, constantes do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Júlio Manuel Ramos Maia de Oliveira;

b) Vogal executiva, diretora clínica - Donzília de Sousa Brito;

c) Vogal executivo - Ilídio Renato Garrido Matos Pereira;

d) Vogal executiva - Sónia Cristina Duarte Cruz;

e) Vogal executivo, enfermeiro diretor - Fernando Gonçalves Monteiro.

2 - Estabelecer que Sónia Cristina Duarte Cruz exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro, com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Autorizar os designados Júlio Manuel Ramos Maia de Oliveira, Ilídio Renato Garrido Matos Pereira e Sónia Cristina Duarte Cruz a exercer atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de maio de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Júlio Manuel Ramos Maia de Oliveira

Natural do Porto, nascido em 29 de janeiro de 1979.

Licenciatura em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, entre 1997 e 2003; curso de Evidência e Decisão em Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, entre 2007 e 2008; aluno do Programa Doutoral em Ciências Médicas do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, em 2017; curso de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE Business School, em 2022.

Médico interno do internato geral no Hospital de São João, entre 2003 e 2005; médico interno da especialidade de Oncologia Médica no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. (IPO Porto), entre 2005 e 2011; assistente hospitalar de Oncologia Médica no IPO Porto, entre 2011 e 2020; especialista em Farmacologia Clínica, desde 2017; docente no mestrado em Oncologia do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, desde 2018; chefe de equipa de urgência do IPO Porto, de 2019 a 2022; coordenador da Unidade de Ensaios Clínicos de Fase Precoce, desde 2019; assistente hospitalar graduado de Oncologia Médica, desde 2020; presidente do conselho de administração do IPO Porto, desde 2022; vice-presidente da Associação Portuguesa de Investigação em Cancro (ASPIC) entre 2020 e 2022; presidente do conselho fiscal da Sociedade Portuguesa de Oncologia de 2020 a 2021; secretário da Assembleia Geral do Health Cluster Portugal, para o triénio 2023-2026; Secretário Executivo da Organisation of European Cancer Institutes (OECI), para o mandato 2024-2027.

Responsável pela criação e desenvolvimento da primeira unidade de ensaios clínicos de fase i em oncologia em Portugal e pelo Programa de Oncologia de Precisão. Responsável pelo processo de certificação da instituição como ESMO Designated Centre of Integrated Oncology and Palliative Care.

Orientador de formação de médicos internos de várias especialidades. Investigador principal e coordenador nacional de ensaios clínicos de fase i a iii, com atividade nas áreas de cancro da mama, cabeça e pescoço, tumores endócrinos e pulmão, bem como em projetos de investigação translacional em imunoterapia e biomarcadores em cancro. Participação em mais de 70 ensaios clínicos e coordenação de ensaio clínico de iniciativa do investigador em doentes com cancro do pulmão. Autor de publicações científicas em revistas indexadas com revisão por pares e participante, como orador, em reuniões e eventos científicos. Realizou estágios e adquiriu experiência em serviços de saúde e unidades de investigação clínica estrangeiras, designadamente nos Estados Unidos da América, em Espanha, na Suécia e em França.

Donzília de Sousa Brito

Nasceu em Clermont-Ferrand, França, a 19 de outubro de 1971.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1991-1997), com a classificação final de 13 valores. Realizou o Internato Geral no Hospital de S. João do Porto e no Centro de Saúde de Ermesinde (1998-1999), com a classificação de Apto.

Concluiu o Internato Complementar de Cirurgia Geral no Hospital da Prelada e no Instituto Português de Oncologia do Porto (IPO Porto) entre 2000 e 2005, com a classificação final de 19 valores.

Exerceu funções de assistente hospitalar de Cirurgia Geral no IPO Porto entre 2006 e 2016. Obteve o grau de Consultor da Carreira Especial Médica em 2016, com a classificação de 18,7 valores, conforme o Aviso n.º 1162/2016, publicado no Diário da República.

É assistente graduada de Cirurgia Geral no Serviço de Oncologia Cirúrgica do IPO Porto desde 2016, na área de patologia oncológica esófago-gástrica, doença peritoneal e mama.

Exerce funções de diretora clínica no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., desde 1 de agosto de 2024, conforme o Despacho n.º 11005/2024, publicado no Diário da República.

Exerceu funções de coordenação da Governação Clínica do IPO Porto entre janeiro de 2023 e julho de 2024 e foi coordenadora da Comissão de Qualidade e Segurança da mesma Instituição em 2024.

Foi coadjuvante do diretor do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas da Direção-Geral da Saúde entre 2021 e 2024, nos termos do Despacho n.º 12844/2021, de 30 de dezembro, participando em diversas Joint Actions europeias financiadas pela União Europeia.

Participou como perita na elaboração de normas nacionais de rastreio oncológico publicadas pela Direção-Geral da Saúde, do cancro da mama, colo do útero e cólon e reto.

Integra ou integrou diversos grupos de trabalho nacionais na área da organização do acesso à cirurgia e consultas especializadas no Serviço Nacional de Saúde, incluindo grupos no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) e da gestão das listas de espera cirúrgicas, designadamente grupos de trabalho nomeados pelo Ministério da Saúde de Portugal e pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.

É coordenadora do piloto e representante do IPO Porto no Work Package 9 da Joint Action Europeia EUnetCCC, no desenvolvimento de redes regionais de Comprehensive Cancer Centers no cancro do pulmão e cancro colorretal. Participou igualmente na Joint Action CCI4EU, na criação de uma infraestrutura integrada de oncologia de precisão no Norte de Portugal.

Realizou formação avançada em gestão e liderança em saúde, incluindo o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - PADIS - (AESE Business School, 2024) e o Leadership in Healthcare Delivery Program (NOVA SBE Executive Education, 2025).

Desenvolveu atividade relevante no ensino e formação médica, tendo sido responsável pela formação de internos de Cirurgia Geral e pelo ensino pré-graduado de estudantes de medicina no IPO Porto. Foi assistente convidada da disciplina de Cirurgia do mestrado integrado em Medicina do ICBAS.

Participou em júris de avaliação final do internato de Cirurgia Geral e em júris de provas para obtenção do grau de Consultor.

Foi delegada nacional da Cirurgia Geral na União Europeia dos Médicos Especialistas (UEMS) entre 2016 e 2020.

Integra diversas sociedades científicas e estruturas profissionais, incluindo o Colégio da Especialidade de Cirurgia Geral da Ordem dos Médicos, tendo sido membro da respetiva direção entre 2015 e 2020 (2 mandatos).

Ilídio Renato Garrido Matos Pereira

Nascido a 3 de setembro de 1974, em Lisboa.

Professor na Católica Porto Business School;

Professor convidado na pós-graduação em Gestão e Administração de Serviços de Saúde na Escola Superior de Saúde do Norte da Cruz Vermelha Portuguesa;

Professor convidado na Universidade Católica ICS - Instituto de Ciências da Saúde;

Licenciado em Direito, com pós-graduação em Gestão e Administração Hospitalar pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Tem o Curso Geral de Gestão pela Porto Business School;

Frequência da pós-graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sendo ainda mestrando em Gestão das Unidades de Saúde na Universidade do Minho;

Possui ainda o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde pela AESE/Clinica Universidad de Navarra;

Curso de especialização em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso de especialização em Compras e Contratação Pública pelo CEACP - Comité de Estudos e Auditoria em Contratação Pública;

Programa Intensivo de Gestão da Católica Porto Business School.

(2022-2026) vogal executivo do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto;

(2019-2022) gestor e jurista no Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.;

Foi vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E. (2016-2019);

Foi diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de São João, E. P. E. (2012-2016);

Foi membro do conselho de administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo (2010-2012);

Advogado (2004-2010) Chefe de Gabinete do Governo Civil do Porto (2005-2007) e membro suplente do Conselho Superior de Magistratura;

Foi assistente parlamentar na Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, no Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo (2000-2002).

Sónia Cristina Duarte Cruz

Vogal executiva do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., desde outubro de 2022. Tem como principal responsabilidade a coordenação dos Serviços Farmacêuticos, do Serviço de Gestão de Doentes, do Serviço de Gestão Financeira, do Serviço de Gestão de Transporte de Doentes, do Serviço de Planeamento e Apoio à Gestão e do Gabinete de Gestão de Projetos e Investimentos.

É licenciada em Contabilidade e Administração - Ramo Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. Possui formação avançada nas áreas da gestão e administração da saúde, destacando-se o PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE Business School, a pós-graduação em Auditoria, Risco e Controlo de Sistemas de Informação pela Coimbra Business School, o programa Leadership in Healthcare Delivery da Nova School of Business and Economics e a pós-graduação em Gestão e Direção dos Serviços de Saúde pela Porto Business School. Frequentou ainda o FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração, I. P.

Desenvolveu grande parte do seu percurso profissional no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., destacando-se as funções de Direção do Serviço de Auditoria Interna e Direção do Serviço de Gestão Financeira.

Exerceu igualmente funções como diretora administrativa e financeira do Hospital de Santa Maria no Porto.

Fernando Gonçalves Monteiro

Natural de Matosinhos, nascido em 28 de junho de 1960.

Curso de Enfermagem Geral, concluído em 20 de dezembro de 1982, na Escola de Enfermagem de S. João; termo de equivalência ao bacharelato em Enfermagem, atribuído pelo Ministério da Educação - Departamento do Ensino Superior, em 17 de junho de 1993; Curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, concluído em 1 de julho de 1994, na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, com a classificação de 16 valores; termo de equivalência ao Diploma de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem, atribuído pelo Ministério da Educação - Departamento do Ensino Superior, em 19 de julho de 1994.

Exerceu funções como enfermeiro no Serviço de Cirurgia entre janeiro de 1983 e dezembro de 1985; enfermeiro graduado no Serviço de Cirurgia e Radioterapia do Piso 6 entre janeiro de 1986 e fevereiro de 1987; enfermeiro graduado no Serviço de Cuidados Intensivos entre fevereiro de 1987 e julho de 1994, tendo sido nomeado para a categoria de enfermeiro graduado em 21 de julho de 1987; enfermeiro responsável no Serviço de Radioterapia e Cuidados Paliativos entre julho de 1994 e janeiro de 1996; enfermeiro especialista no Serviço de Cirurgia entre fevereiro de 1996 e junho de 1997, tendo sido nomeado à categoria de enfermeiro especialista da área médico-cirúrgica em 24 de janeiro de 1995. Exerceu funções como enfermeiro gestor do Hospital de Dia de Adultos entre julho de 1997 e 28 de fevereiro de 2006; enfermeiro gestor e vogal da direção da Escola Portuguesa de Oncologia do Porto desde 1 de março de 2006; enfermeiro gestor do Serviço de Atendimento Não Programado entre 3 de fevereiro de 2013 e 1 de abril de 2018; enfermeiro gestor do Serviço de Hospital de Dia - Adultos entre 2 de abril de 2018 e 30 de novembro de 2021; enfermeiro gestor nomeado para a Comissão Executiva da Direção de Enfermagem desde 13 de junho de 2019; enfermeiro gestor em funções de direção do Departamento de Oncologia Cirúrgica entre 1 de outubro de 2021 e 21 de outubro de 2022. Exerce funções de vogal do conselho de administração, como diretor de enfermagem, do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., desde 22 de outubro de 2022.

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