Despacho n.º 11005/2024, de 19 de setembro

Despacho n.º 11005/2024

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capitulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e no artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à vacatura do cargo de diretor clínico do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. por motivo de renúncia da sua anterior titular, torna-se necessário proceder à designação de um novo titular para este cargo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho n.º 11921/2022, de 11 de outubro.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação, dos n.^os 3 e 5 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar Donzília de Sousa Brito para exercer funções de diretora clínica no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

3 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 01 de agosto de 2024.

01-08-2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Donzília de Sousa Brito, filha de Adelino Ferreira Brito e Palmira Martins de Sousa Brito, nascida em Clermont-Ferrand - França em 19 de outubro de 1971.

Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 1991-1997 com a média final de 13 valores.

Internato Geral no Hospital de S. João do Porto e no Centro de Saúde de Ermesinde entre 1998 e 1999, com a classificação de Apto.

Internato complementar de Especialidade de Cirurgia Geral no Serviço de Cirurgia do Hospital da Prelada e no Instituto Português de Oncologia do Porto (IPO Porto) entre 2000 e 2005, com a classificação final de 19 valores.

Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral por celebração de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo 2006 a 2016 no IPO Porto.

Grau de Consultor da Carreira Especial Médica tendo obtido o grau de consultor em 02-02-2016 com a nota de 18,7 valores, conforme o Aviso n.º 1162/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2016 e o Diário da República, 2.ª série - n.º 92 - 12 de maio de 2016.

Assistente Graduada de Cirurgia Geral no Serviço de Oncologia Cirúrgica do IPO Porto - 2016 - até o presente (área de patologia oncológica esófago-gástrica, Doença Peritoneal e Mama). - Coordenação da Governação Clínica no IPO-Porto, por deliberação do Conselho de Administração de 19 de janeiro de 2023 - até o presente.

Coordenadora da Comissão de Qualidade e Segurança no IPO Porto, por deliberação do Conselho de Administração de 21 de março de 2024 até o presente.

Coadjuvante do Diretor do Programa Prioritário para a Área das Doenças Oncológicas (PNDO) na Direção Geral de Saúde, de acordo com o Despacho n.º 12844/2021 de 30 de dezembro de 2021 até ao presente. Participa em múltiplas Joint Actions (JA) europeias, com financiamento europeu, através do PNDO.

Responsável dos Internos da Formação Especializada em Cirurgia Geral e do Ensino Pré-Graduado (ICBAS e FMUP) no Serviço de Oncologia Cirúrgica - 2009 até 2023 e foi Orientadora de Formação de 2 Internos de Formação de Cirurgia Geral.

Assistente Convidada, da Disciplina de Cirurgia, 6.º Ano - Profissionalizante, do Mestrado Integrado de Medicina do ICBAS - CHP desde ano 2010, Coordenadora do Módulo de Cirurgia Oncológica Formação Avançada Pós-Universitária em Oncologia e formadora da Formação básica de Enfermagem Oncológica da LPCC e Docente convidada na Formação de Pós-graduação em “Oncologia Médica e Radioncologia”, em “Cirurgia Oncológica” e no Curso de Especialização em Farmácia Oncológica no âmbito do Projeto “Melhoria do diagnóstico e tratamento das doenças oncológicas em Moçambique”.

Integrou júris o Júri de Avaliação Final do Internato Formação Especializada de Cirurgia Geral como Vogal e foi Membro do Júri de Exames para Grau de Consultor em 2018.

Representante da Ordem dos Médicos na Comissão Paritária com a Direção Geral de Saúde na elaboração de normas de boa prática clínica na área do cancro da mama.

Visita a Centro de Referência de patologia esófago-gástrica, o Departamento Cirúrgico da Universidade Técnica de Munique, Alemanha dirigido pelo Prof. Jörg-Rüdiger Siewert.

Em 2012, realizou como investigadora principal no IPOFG do Porto o estudo epidemiológico “HER- EAGLE - HER2 Early/advanced Gastric Epidemiology Study: An assessment of HER2 status in tumor tissue samples of gastric and gastroesophageal (GE) junction” (Estudo multicêntrico epidemiológico não intervencional).

Membro da Comissão de Controlo de Infeção e posteriormente Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) desde janeiro de 2013 até 2015.

Membro do Colégio da Especialidade de Cirurgia Geral da Ordem dos Médicos, do Grupo de Investigação de Cancro Digestivo e da Escola Portuguesa de Oncologia, membro da Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO) e integrou o grupo de trabalho “dados em Oncologia” da SPO. Entre 2016 até 2020 foi delegada nacional pela secção de cirurgia da Ordem dos Médicos pela Cirurgia Geral na União Europeia dos Médicos Especialistas (UEMS).

Membro da Direção do Colégio de Cirurgia Geral da Ordem dos Médicos (OM) abril de 2015 até 2020 (2 mandatos).

Ação formação “Auditorias clínicas às normas clínicas” realizada na OM - Secção Regional do Norte em 30.11.2015 e 01.12.2015, organizada pela Direção Geral da Saúde, Departamento da Qualidade na Saúde

Realizou o 23.º Curso de Codificação Clínica em 21 de fevereiro de 2020 da Escola Nacional de Saúde Pública com aproveitamento.

Desde 16.6.2021, por aprovação do Conselho de administração do IPO do Porto, faz parte dos grupos de trabalho da criação e implementação de um Centro de Contacto Clínico no IPO Porto.

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