Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2026, de 8 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2026

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Atendendo à vacatura do cargo de vogal executivo proposto pelos municípios, procede-se à designação de um titular para este cargo, por proposta da Comunidade Intermunicipal, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração da Unidade Local do Alto Minho, E. P. E., designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2025, de 10 de fevereiro.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 e 5 do artigo 13.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercer funções como vogal executiva no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., Mónica Angélica de Oliveira Costa Mimoso de Morais, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

3 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 21 de maio de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Mónica Angélica de Oliveira Costa Mimoso de Morais, nascida a 16 de agosto de 1971, casada, mãe de três filhos, natural de São João da Madeira, distrito de Aveiro, residente em Ponte de Lima desde 1995.

Em 1993 concluiu o Curso de Bacharelato em Enfermagem, na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição, Porto, exercendo a sua atividade na Casa de Saúde da Boavista 1995. Em dezembro desse ano iniciou funções no Centro de Saúde de Ponte de Lima, onde se mantém até hoje.

Concluiu em 2005 o Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, conferindo o grau de licenciada em Enfermagem no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Escola Superior de Enfermagem, Viana do Castelo

Em 2008, o Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Escola Superior de Enfermagem, Viana do Castelo.

Desde 2009, membro do Núcleo de Apoio Crianças e Jovens em Risco (NACJR) de Ponte de Lima do Centro de saúde de Ponte de Lima.

Em 2009 integrou um novo projeto, a constituição e candidatura da Unidade de Cuidados na Comunidade Saúde Mais Perto de Ponte de Lima, do Centro de Saúde de Ponte de Lima, onde participou em vários projetos. Desde abril de 2019 exerce funções como Coordenadora da UCC Saúde Mais Perto.

Em 2010 foi nomeada representante do Ministério da Saúde na CPCJ de Ponte de Lima e em 2013-2019, e por dois mandatos consecutivos, presidente da CPCJ de Ponte de Lima

Desde 2010 fez parte da Equipa de Saúde Escolar com intervenção nos quatro agrupamentos de escolas e uma escola não agrupada do concelho.

Em 2013 integrou a EPVA (Equipa de Prevenção Violência em Adultos) do Concelho de Ponte de Lima

Em 2015 integrou a Equipa Local de Intervenção (ELI) de Ponte de Lima, como representante do Ministério da Saúde, e em 2017 foi nomeada coordenadora da mesma Equipa, funções que exerce até ao momento.

Em 2020 concluiu a pós-graduação em Administração e Gestão de Unidades de Saúde e Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos.

Membro do Rotary Cub de Ponte de Lima e da direção da Escola Desportiva Limiana.

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