Diário da República n.º 109/2026, Série I de 2026-06-08

Aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução.

Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

Aprova o Programa da Albufeira de Foz Tua.

Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Abrantes.

Designa uma vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Aprova o Acordo Relativo à Coprodução Cinematográfica entre a República Portuguesa e a República Francesa, feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025.

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio, que aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).

Retifica a Portaria n.º 184/2026/1, de 21 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2026.

Retifica a Portaria n.º 186/2026/1, de 21 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2026.