Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 94/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-15

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).

TEXTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026

A floresta ocupa mais de um terço do território nacional e é reconhecida como um ativo estratégico central na economia, no equilíbrio ambiental e na coesão territorial. São evidentes os seus contributos para a economia nacional, para a regulação dos ciclos do carbono e da água, e para a proteção dos recursos naturais e da biodiversidade, oferendo serviços dos ecossistemas essenciais à mitigação e adaptação às alterações climáticas e ao bem-estar das populações.

Contudo, a gestão sustentável e o aproveitamento racional dos recursos florestais são comprometidos por fatores como a fragmentação e o abandono da propriedade, a baixa presença humana, a fragilidade das cadeias de valor económico associadas às atividades primárias e a consecutiva degradação dos sistemas agrossilvopastoris extensivos, perpetuando a recorrência de incêndios rurais e a perda de valor económico, ambiental e social dos territórios afetados.

Neste contexto, o XXV Governo Constitucional assume como uma das suas prioridades o compromisso estratégico de implementação de medidas para a floresta, visando alcançar um território mais organizado, seguro e produtivo, alinhado com os objetivos nacionais de coesão, descarbonização e sustentabilidade.

No enquadramento do Programa de Transformação da Paisagem, criado pela Resolução do Conselho do Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, foi determinada a elaboração de 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), com o objetivo de potenciar a valorização e resiliência dos territórios da floresta numa lógica de ordenamento do território e de planeamento e gestão da paisagem.

Enquanto programas setoriais de natureza estratégica e programática, os 20 PRGP que agora se aprovam apresentam um conjunto de orientações e diretrizes espacializadas para a organização e gestão da paisagem, visando a valorização e resiliência do território, através da redução da vulnerabilidade ao fogo, da promoção da economia rural e da remuneração dos serviços dos ecossistemas.

Adicionalmente, o XXV Governo Constitucional apresentou o Plano Floresta 2050, Futuro+Verde, que visa potenciar o valor económico, ambiental e social da floresta e reduzir a vulnerabilidade aos fogos.

As orientações dos PRGP alinham-se plenamente com os objetivos do Plano Floresta 2050, Futuro+Verde, e, por sua vez, o desenho da paisagem, a matriz de transição e as áreas e ações prioritárias apontadas pelos PRGP contribuem para uma territorialização das medidas e ações deste plano nacional e para a identificação de áreas de especial interesse e prioridade de atuação.

A globalidade dos 20 PRGP apresenta um corpo de orientações e diretrizes comuns para a transformação da paisagem que apontam para a execução prioritária de estruturas ecológicas e de resiliência e para a revitalização dos sistemas agrossilvopastoris com o suporte de instrumentos de remuneração dos serviços dos ecossistemas, bem como para o incremento da produção eficiente e sustentável, suportado por mecanismos de agregação funcional e exigências de gestão ativa.

A elaboração dos PRGP enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito da componente C8, a reforma RE-r19 - Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis, que tem como objetivo a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais e a indução de mudanças duradouras ao nível da resiliência climática e económica do território, sustentabilidade e coesão territorial.

A elaboração dos PRGP foi objeto de discussão pública e sujeita a avaliação ambiental estratégica nos termos previstos nos despachos que determinaram a sua elaboração.

Assim:

Nos termos do artigo 48.º e do n.º 1 do artigo 51.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar os seguintes Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), cujos elementos constam, respetivamente, dos anexos i a xx à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) PRGP da Serra da Malcata;

b) PRGP das Serras do Marão, Alvão e Falperra;

c) PRGP do Alto Douro e Baixo Sabor;

d) PRGP das Serras da Lousã e Açor;

e) PRGP de Entre Minho e Lima;

f) PRGP de Alva e Mondego;

g) PRGP de Montes Ocidentais e Beira Alta;

h) PRGP das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal;

i) PRGP da Serra do Caldeirão;

j) PRGP da Serra da Estrela;

k) PRGP das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva;

l) PRGP das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono;

m) PRGP da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso;

n) PRGP da Terra Fria Transmontana;

o) PRGP do Planalto da Beira Transmontana;

p) PRGP das Serras da Peneda-Gerês;

q) PRGP da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga;

r) PRGP da Serra de São Mamede e Terras de Nisa;

s) PRGP das Serras de Monchique e Silves;

t) PRGP do Pinhal Interior Sul.

2 - Estabelecer as seguintes orientações de articulação entre instrumentos de planeamento e gestão:

a) As faixas de gestão de combustível e áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustíveis constantes do desenho da paisagem podem ser ajustadas pelos Programas Regionais de Ação e Programas Sub-Regionais de Ação, prevalecendo o estabelecido nestes instrumentos, sem prejuízo das estratégias e normativos específicos que os Planos Diretores Municipais (PDM) venham a estabelecer para a envolvente dos aglomerados rurais, à luz das orientações dos PRGP;

b) Estabelecer que as orientações e diretrizes indicadas nos PRGP para aplicação às faixas de gestão de combustível e às áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustíveis devem ser aferidas em conformidade com as normas técnicas relativas à gestão de combustível, aprovadas por regulamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro;

c) As orientações dos PRGP devem ser transpostas, com os devidos ajustamentos e adaptações e de forma gradual, para os PDM no âmbito dos respetivos procedimentos gerais de alteração e revisão, não havendo lugar a procedimentos de alteração por adaptação.

3 - Estabelecer as seguintes diretrizes de planeamento e gestão harmonizadas, a aplicar nos instrumentos de planeamento territorial municipal:

a) O desenho da paisagem é orientador para os PDM, admitindo-se opções diversas para a qualificação do solo e respetivos regimes de uso do solo, desde que garantam a concretização da estrutura ecológica e da estrutura de resiliência; promovam a silvicultura preventiva dos povoamentos florestais e a reconversão em áreas de baixa aptidão; incentivem o desenvolvimento de sistemas agrossilvopastoris e promovam a agricultura em áreas de maior aptidão e interesse;

b) As macroestruturas da paisagem definidas no desenho da paisagem devem ser consideradas no PDM, atribuindo-se-lhes um regime de uso do solo compatível com as funções de conetividade ecológica e/ou resiliência ao fogo, devendo ser integrados na estrutura ecológica os cursos de água, incluindo leitos, margens e faixas de galeria ripícola e as cabeceiras das bacias hidrográficas;

c) Os elementos singulares da paisagem identificados nos PRGP, como muros de pedra seca ou sebes na limitação das parcelas, estruturas de valorização da paisagem e de descontinuidade à propagação do fogo, património arquitetónico e arqueológico, devem ser considerados e valorizados nos planos territoriais;

d) Os PDM devem incluir estratégias e normativos que promovam a revitalização, organização e valorização dos aglomerados rurais, enquanto elementos fundamentais de organização da paisagem e suporte da edificação para habitação, serviços e atividades económicas, visando acolher necessidades existentes e previstas, contrariar pressões de construção dispersa e isolada e fomentar o desenvolvimento rural integrado;

e) Os PDM devem incluir estratégias e normativos para o uso, ocupação e gestão do solo na envolvente dos aglomerados rurais, tendo em vista promover a utilização agrícola, as pastagens naturais ou melhoradas e outros usos adequados à redução da vulnerabilidade ao fogo na zona de interface alargada das áreas edificadas, incentivando a gestão conjunta, na lógica de condomínio de aldeia;

f) Os PDM devem incluir estratégias e normativos para a instalação de infraestruturas e equipamentos de suporte à economia rural, designadamente: infraestruturas de apoio à utilização e gestão racional dos recursos hídricos, como criação de pontos de água, infraestruturas de aproveitamento, armazenamento e retenção da água; estruturas de suporte à gestão e utilização da biomassa sobrante; estruturas de suporte e dinamização da atividade agrossilvopastoril e de apoio à instalação de rotas de pastoreio; estruturas associadas ao turismo da natureza, incluindo percursos, trilhos e outras relevantes para estratégia de dinamização da economia rural;

g) Assegurar que o depósito de madeiras e outros produtos resultantes de exploração florestal ou agrícola, de outros materiais de origem vegetal e de produtos altamente inflamáveis não ocorram no interior ou nos 20 m contíguos das faixas de gestão de combustível.

4 - Estabelecer as seguintes orientações para as ações de arborização, rearborização ou outras intervenções, independentemente do tipo de procedimento administrativo aplicável:

a) A entidade competente no âmbito dos seus atos de planeamento e gestão e controlo deve ter em consideração as orientações dos PRGP, em articulação com as orientações e normas de instrumentos de planeamento setorial, especial e municipal e regulamentos específicos aplicáveis;

b) A entidade competente, no âmbito dos atos acima mencionados, qualquer que seja a dimensão dos prédios e a abrangência territorial das ações, deve adotar uma abordagem de análise à escala de unidades e subunidades de paisagem, garantindo a execução e gestão das estruturas de resiliência definidas nos instrumentos aplicáveis.

5 - Estabelecer que os investimentos e apoios financeiros públicos para a implementação dos PRGP são processados através dos diversos programas, linhas e medidas de apoio ao investimento e financiamento e mediante a abertura de avisos em processos concorrenciais destinadas à concretização das orientações dos PRGP, e são sempre dependentes da dotação orçamental disponível das entidades competentes.

6 - Estabelecer as seguintes orientações para a monitorização da implementação dos PRGP:

a) A monitorização da implementação dos PRGP é efetuada no âmbito do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo e do sistema de monitorização do Plano Nacional de Ação para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais, sendo reportada ao Fórum Intersectorial do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, a par com o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, produzido de dois em dois anos;

b) Os relatórios de monitorização da implementação dos PRGP são suportados por uma bateria de indicadores, considerando o estabelecido na Avaliação Ambiental Estratégica, a consolidar no âmbito do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo e cuja versão base consta do anexo xxi à presente resolução.

7 - Estabelecer que o conteúdo dos PRGP é considerado no âmbito da eventual alteração ou revisão de programas e planos territoriais hierarquicamente inferiores e que com estes seja incompatível, as quais devem ter início no prazo de três anos a contar da data da entrada em vigor da presente resolução.

8 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de maio de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO I

[a que se refere a alínea a) do n.º 1]

PRGP SERRA DA MALCATA

1 - Enquadramento

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Malcata (PRGPSM) abrange uma área de cerca 57.300 hectares, englobando parte dos concelhos da Guarda - nas freguesias de Pega, Santana da Azinha, Vila Fernando (parcial) e Adão, de Penamacor - na freguesia de Meimão - e do Sabugal - nas freguesias de Águas Belas, Aldeia do Bispo, Bendada, Casteleiro, Fóios, Malcata, Quadrazais, Quintas de São Bartolomeu, Sortelha, Vale de Espinho, Vila do Touro, União de Freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba, e União das Freguesias de Santo Estevão e Moita (Figura 1). Cerca de 16 158 hectares da área abrangida pelo PRGPSM corresponde à totalidade da Reserva Natural da Serra da Malcata (RNSM). Além disso, a área de intervenção abrange cerca de 30 % da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Malcata (PTCON0004), o que representa aproximadamente 24 500 hectares, e inclui a Zona de Proteção Especial (ZPE) da Serra da Malcata (PTZPE0007).

2 - Desenho da paisagem do PRGPSM.

O PRGPSM está inserido na unidade homogénea «Penha Garcia e Serra da Malcata», nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O desenho da paisagem integra três componentes principais: a macroestrutura da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

A macroestrutura da paisagem engloba os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é constituída por:

a) Estrutura de conetividade ecológica, que assegura o funcionamento ecológico da paisagem, bem como a conservação dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade). Inclui os corredores húmidos compostos pelos cursos de águas, os planos de água formados pelas albufeiras (albufeiras de Águas Públicas de Serviço Público, albufeiras de barragens, represas ou de açudes e charcas), os cursos de água modificados ou artificializados, bem como os lagos e lagoas interiores artificiais. Estão também integrados nestes corredores a vegetação ripícola e as áreas confinantes às linhas de água com declive inferior a 3 %. Incluem-se também os corredores secos, constituídos pelas áreas delimitadas em torno das linhas de festo;

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais (faixas de gestão de combustível e áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível).

Esta estrutura contempla a Rede Primária das Faixas de Gestão de Combustíveis (FGC) e a Rede Secundária das FGC, que inclui as interfaces diretas e indiretas das áreas edificadas (Interfaces Urbano-Rurais) e a Rede Viária e de proteção a outras infraestruturas. Inclui ainda as Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível que integram áreas dos Mosaicos de Promoção do Regime Silvopastoril (RSP) e do Regime de Manutenção de Mosaico de Áreas Abertas (incluindo orlas) (RMM), as áreas de Fogos de Gestão, as Áreas de Influência dos Pontos de Abertura e Outras Áreas Estratégicas Lineares. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas dos respetivos Programas Sub-regionais de Ação e ainda as estabelecidas no âmbito da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) aprovada. Estão integradas na Estrutura de Resiliência as estruturas com a mesma natureza aprovadas em sede de OIGP composta por faixas de gestão de combustível da rede primária e da rede secundária, que incluem as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas.

Os macrossistemas da paisagem são formados por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo, sendo os mesmos estruturados a partir das seguintes componentes:

a) Sistemas Florestais diferenciados entre os Sistemas Florestais de Conservação que englobam áreas de florestas de outros carvalhos, os Sistemas Florestais de Proteção que contemplam as áreas de floresta identificadas na COS 2018 (DGT), com declive superior a 30 %, os Sistemas Florestais de Produção que incluem áreas de floresta de pinheiro bravo, eucalipto, pseudotsuga (outras resinosas) e pinheiro larício (outras resinosas) e as Outras Áreas de Floresta (sem matos), coincidentes com as manchas de habitats classificados, assim como outras áreas de floresta não abrangidas pelos critérios anteriormente referidos;

b) Sistemas agrícolas, que incluem as áreas agrícolas integradas, ou não, no Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira;

c) Sistema de Mosaicos agrossilvopastoris, que englobam as áreas de sistemas agroflorestais e pastagens identificadas na COS 2018 (DGT), bem como as áreas de pinheiro-bravo com baixa aptidão produtiva e com declive inferior a 15 %;

d) Vegetação ripícola que compõem as galerias ripícolas das principais linhas de água, quer sejam existentes COS 2018 (DGT) ou a criar;

e) Matos, segundo a classificação da COS 2018 (DGT);

f) Espaços descobertos ou com pouca vegetação, que correspondem às áreas de rocha nua ou vegetação esparsa identificadas na COS 2018 (DGT);

g) Áreas edificadas.

Nas percentagens apresentadas não estão incluídas, as áreas da galeria ripícola, as áreas edificadas, as massas de água, a rede viária e a OIGP Terras do Lince - Malcata, a qual ocupa cerca de 8,4 % da área do PRGPSM.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem que, no caso da área do PRGPSM, está essencialmente relacionado com o património natural presente e habitat preferencial de suporte à consolidação da população do lince ibérico.

Destacam-se também alguns pontos de interesse como os Miradouros (miradouro dos Sete Concelhos), as Praias Fluviais (Meimão, Quadrazais, Malcata e Fóios) ou os Percursos Turísticos (percursos pedestres e trilhos BTT).

Na vertente do património edificado, ocorrem determinados valores patrimoniais de destaque, como as Aldeias Medievais Históricas de Sortelha e Vila do Touro e os conjuntos arquitetónicos associados, nomeadamente os Castelos de Sortelha e Vila do Touro.

As opções do desenho da paisagem (Figura 2) permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSM nas várias componentes que o constituem. Na área do PRGPSM está aprovada uma OIGP para a seguinte Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) Terras do Lince - Malcata, o desenho da paisagem segue o aprovado pelo Despacho n.º 3088/2024, de 22 de março.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSM, assentam em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, e aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais. Esta abordagem fundamenta-se no carácter endógeno e ecológico do fogo, refletido nas características da vegetação, que possibilitam tanto a sua regeneração após o evento, como a manutenção das chamas ao longo do tempo e no espaço.

O histórico de grandes incêndios, a análise de sobrevivência com base na recorrência do fogo e as simulações de comportamento do fogo apontaram para necessidades de intervenção no curto e médio prazo. Na avaliação dos cenários, constatou-se que as estratégias focadas exclusivamente em faixas de gestão de combustível (FGC) têm impacto limitado na contenção de incêndios em condições meteorológicas favoráveis à sua propagação rápida ou intensa. Estas intervenções, dispersas e de pequena escala, não são suficientes para mitigar o avanço do fogo, destacando a urgência de mudanças mais abrangentes na estrutura da paisagem. Contudo, o tempo necessário para implementar estratégias que resultem em transformações económicas, sociais e demográficas, e consequentemente na estrutura da paisagem, supera o período de retorno entre grandes incêndios.

Por outro lado, as limitações às atividades rurais produtivas decorrentes das características biofísicas locais, exigem estratégias inovadoras, ou até disruptivas, que requerem um período maior de aceitação para que emerjam os atores locais e regionais com capacidade para empreender, liderar e operacionalizar o processo de mudança. A estratégia de gestão do regime de fogo resulta de um compromisso entre estas necessidades e limitações, devidamente suportada por um conjunto de análises que permitiram a produção de indicadores do regime de fogo e simulações do respetivo comportamento.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem no território da OIGP, irão promover a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais, uma vez que as alterações em implementação no terreno e a garantia de serem áreas com uma gestão agregada ao longo do tempo, terão um impacto positivo na redução da vulnerabilidade do território e na forma como os incêndios tenderão a percorrer o território.

Assim, a gestão integrada baseia-se em cinco estratégias complementares, que permitirão gerir a acumulação de combustíveis em diversas áreas e alterar substancialmente o comportamento potencial do fogo à escala da paisagem, através de:

i) Gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo na rede primária de FGC, conforme as faixas delimitadas aprovadas, bem como na rede secundária das FGC;

ii) Definição de áreas onde poderão ser classificados fogos de gestão, de acordo com a metodologia definida pelas entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), ou na sua ausência, geridas com fogo controlado constituindo-se como mosaicos de gestão de combustível, privilegiando-se a sua localização proximidade da rede primária, para aumentar a sua eficácia quando usada pelos meios de supressão, através da alteração do comportamento do fogo na matriz da paisagem;

iii) Identificação de mosaicos de gestão de combustível de promoção de regimes silvo pastoris, onde foi identificado um legado biológico que permita a evolução do sistema. Nestes locais, poderá ser considerada a execução de fogo controlado, com o objetivo de criar condições iniciais para a gestão posterior com animais, num sistema misto e dirigido de pastoreio;

iv) As Áreas de Mosaicos Estratégicos de Gestão de Combustível constantes do PSA;

v) Outras Áreas Estratégicas de Mosaicos Agroflorestais com fomento da silvopastorícia, de suporte à promoção do habitat do lince ibérico e do corço;

vi) Na implementação da OIGP Terras do Lince - Malcata, com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.

A implementação integral desta estratégia terá efeitos significativos de curto a médio prazo no regime de fogo, pelo aumento da heterogeneidade espacial e temporal da estrutura e idade de combustíveis, por meio da interação complementar entre os efeitos do pastoreio e do fogo (controlado e/ou de gestão) na vegetação. O fogo, dentro das limitações de usos do solo com vocação produtiva, é considerado e assumido como um instrumento fundamental de gestão do território. Diferencia-se dos incêndios rurais por progredir dentro da capacidade de extinção e do limiar de resiliência das populações e comunidades que se pretendem conservar, assim como pelo objetivo primordial de limitar os danos por estes causados nas pessoas e bens e nos sistemas produtivos e ecológicos.

O tempo necessário para a implementação de estratégias inovadoras de gestão da paisagem, não envolve apenas o desenho de instrumentos para operacionalizar a estratégia, mas também a sua plena aceitação por parte da comunidade.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Os critérios gerais de definição do reordenamento e gestão da paisagem fundamentam-se na lógica do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e incluem os seguintes princípios:

i) Adicionalidade na provisão dos serviços dos ecossistemas incluindo o serviço de proteção do fogo;

ii) Uma lógica socioeconómica que maximize a eficiência na utilização dos incentivos.

No PRGPSM a transformação é, essencialmente, promovida através de alterações na gestão dos sistemas florestais e agrícolas, que incluem áreas estratégicas para a gestão de combustíveis e a manutenção de mosaicos de áreas abertas, tal como um ajustamento à aptidão produtiva lenhosa em áreas florestais de baixa aptidão, contribuindo para aumentar os serviços dos ecossistemas de regulação, a proteção contra o fogo, a biodiversidade, a conservação do solo e da água e o stock de carbono. Os regimes de transição associados à gestão de habitats e populações de coelho bravo, são essenciais para assegurar a manutenção de população viável de lince ibérico.

A gestão de combustível e a manutenção dos habitats estão também associadas à promoção do regime silvopastoril, que pode surgir a partir de uma situação preexistente de especialização na produção pecuária ou da revitalização e diversificação da atividade cinegética, aproveitando áreas sob regime de gestão e entidades gestoras. O objetivo é assim, ativar de forma eficiente as dinâmicas existentes, principalmente através da gestão.

No entanto, existem áreas de desalinhamento evidente entre a aptidão produtiva (neste caso, baixa aptidão produtiva para a produção lenhosa) e a ocupação atual do solo (povoamentos de pinheiro-bravo), o que resulta em áreas com elevada suscetibilidade ao fogo, sem retorno económico na produção lenhosa e com difícil aplicação de regimes de gestão. Para estas áreas prevê-se a transformação da ocupação do solo através da introdução de sistemas agroflorestais de sobreiro.

Nas áreas da OIGP, está já prevista a manutenção e gestão dos territórios geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia

O PRGPSM destaca a forma como é obtida a adicionalidade na provisão desses serviços, que internaliza as externalidades espaciais positivas que aumentam o valor do território, reconhecendo um valor antes não considerado pelos mercados. Além disso, ajusta o ordenamento florestal, reorientando a produção lenhosa para zonas com aptidão produtiva adequada e promove o aumento do valor dos ativos territoriais e a dinamização da economia.

Nesse sentido, a diferenciação ambiental do território apresenta um elevado potencial para aumentar o valor e o volume das atividades turísticas, como alojamento, restauração e animação turística, os destinos turísticos dependem da sua diferenciação para criar valor terá que corresponder a uma realidade comprovada, como a efetiva presença de lince nas «Terras do lince».

O território dispõe igualmente de uma margem significativa de progressão no turismo em áreas como o termalismo ou a qualificação de produtos pecuários, para o que a diminuição da perceção do risco de incêndio decorrente da transformação do território será também um fator positivo.

A caça em áreas ambientalmente diferenciadas é uma atividade com elevado interesse e potencial para gerar valor no território e quando gerida de forma eficiente e orientada para espécies ou métodos raros em Portugal, beneficia a oferta complementar de alojamento e restauração de qualidade.

Estas atividades, assim como silvopastorícia e outras produções florestais não lenhosas, podem gerar emprego qualificado e dinamizar o território.

3 - Matriz de transição e valorização.

A ocupação do solo na área de intervenção permaneceu estável nas últimas três décadas, especialmente entre 2010 e 2018, sugerindo um equilíbrio entre a dinâmica socioeconómica e a transformação favorável ao aumento dos serviços dos ecossistemas, mediante uma gestão adequada, direcionada e ajustada ao potencial do território.

A principal transição foi o aumento da área de floresta de pinheiro-bravo, substituindo os matos, influenciada pelos sistemas de incentivo à arborização entre 1995 e 2010. A produção animal, especialmente a bovinicultura de carne com raças autóctones, que se manteve estável na década 2009-2019, é a principal componente da produção agrícola e florestal na área. A superfície agrícola também se manteve estável, sem tendência para diversificação de atividades não agrícolas.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

Estabelecem-se como ações determinantes para a implementação do PRGPSM e identificação das áreas e ações identificadas como prioritárias, a nível estrutural e da gestão:

a) Reintrodução do lince ibérico - Incentivar a conservação das condições de habitat adequadas ao lince ibérico e o estabelecimento de uma população reprodutora desta espécie, por forma a garantir a sua manutenção no tempo e a sua conetividade com outros núcleos vizinhos. A estas medidas estão associadas ações complementares essenciais para o seu sucesso, tal como a criação e gestão de habitat para o coelho bravo. A presença de uma população reprodutora de lince ibérico será uma componente muito relevante da renaturalização da paisagem e na valorização dos ativos territoriais.

b) Criação de mosaicos e descontinuidades - Os mosaicos agrossilvopastoris são fundamentais para uma estratégia de diversificação dos usos do solo e criação de áreas abertas de agricultura, matos e pastagens, promovendo a sua gestão através do estabelecimento de sistemas de pastoreio ou uso do fogo. A criação e manutenção das descontinuidades são cruciais para a redução do risco de fogos rurais, sendo que os mosaicos e orlas criadas favoreceram a qualidade do habitat para o coelho bravo e para o corço.

c) Conservação dos habitats protegidos - Garantir a conservação e integridade dos habitats protegidos, em particular nas áreas afetas à RNSM e à ZEC Malcata (PTCON0004) é essencial para valorizar a biodiversidade e o património natural enquanto ativo territorial e produto turístico. As ações desenvolvidas nestas áreas devem seguir as disposições dos respetivos planos de ordenamento e de gestão.

A área sujeita a transformação efetiva, seja por alteração de uso ou por mudança nos regimes de gestão, corresponde a cerca de 71 % da área total do PRGPSM, ou seja, 40.662 ha, dos quais 4.825 ha corresponde à OIGP. Os restantes 29 % da área de intervenção, que totalizam 16.617 ha, são classificados como «não objeto de transformação» e incluem territórios artificializados, áreas agrícolas, pastagem, florestas de eucalipto, espaços descobertos ou com pouca vegetação e massas de água superficiais.

As áreas agrícolas e de pastagem, desempenham um papel estruturante na paisagem, configurando áreas abertas e de mosaico cuja lógica económica não será alterada pelo PRGPSM. Em relação aos eucaliptais, que ocupam apenas 309 hectares (0,54 % da área total), verificou-se que estão quase totalmente localizados em zonas de regular ou boa aptidão produtiva e são mantidos.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas e respetivas percentagens relativas à área total a ser intervencionada para a concretização dos objetivos do PRGPSM. Neste quadro é feita a distinção entre as áreas de Alteração de Ocupação das áreas de Alteração de Gestão (Regimes de Transição), refletindo as intervenções propostas para transformar a paisagem.

A evolução da paisagem na área do PRGPSM consiste, assim, no ajustamento das funções da floresta, determinado por:

i) Alteração de ocupação em função da aptidão produtiva para a produção lenhosa;

ii) Mudanças transformadoras nos Regimes de Gestão.

A alteração de ocupação incide sobre uma área de cerca de 4.777 ha, o que representa 11,76 % da área sujeita a transformação. Estas alterações concentram-se principalmente em áreas de pinheiro bravo com baixa aptidão produtiva, sendo distribuídas da seguinte forma: cerca de 2.842 ha de pinheiro bravo com baixa aptidão produtiva em terrenos com inclinação ≤ 15 %, que serão convertidos para outras áreas florestais (sobreiro), representando 7,0 % da área total transformada, e cerca de 1.935 ha de pinheiro bravo com baixa aptidão produtiva em terrenos com inclinação entre 15 % e 30 %, são convertidos em sistemas agroflorestais (SAF) de sobreiro, o que corresponde a 4,76 % da área transformada.

Estas alterações visam adaptar a cobertura florestal à aptidão dos terrenos, melhorando a sustentabilidade das áreas de pinheiro bravo, enquanto favorecem sistemas agroflorestais e a expansão de sistemas agroflorestais de sobreiro em locais adequados.

As mudanças transformadoras nos Regimes de Gestão envolvem modificações nas práticas de gestão da paisagem. As áreas afetadas por estas mudanças abrangem uma vasta extensão de intervenção, identificando-se os principais regimes:

RG1 - Regime Gestão Silvopastoril (RSP): com uma área de cerca de 14.649 ha, 36,0 %, da área total com alterações de ocupação ou gestão), este regime consiste na definição de zonas utilizáveis para a constituição de percursos de pastoreio, incluindo capacidade forrageira com origem herbácea, arbustiva e arbórea, organizadas para dar resposta a necessidades específicas dos rebanhos que as irão pastorear e integradas nas estratégias de gestão de combustível e de gestão de habitats e populações de coelho bravo, lince ibérico e corço. O regime silvopastoril proposto envolve também o apoio técnico aos projetos individuais e a monitorização de impactos, em particular a monitorização de impactos sobre a vegetação. As entidades gestoras presentes no terreno (e.g. entidades gestoras de ZIF e de AIGP) serão encorajadas a definir e disponibilizar áreas com conjuntos de percursos de pastoreio coerentes com a gestão de combustíveis e gestão de habitats. Desta forma, as iniciativas individuais de desenvolvimento silvopastoril poderão ser orientadas para a maior eficiência da produção pecuária e provisão dos serviços dos ecossistemas.

RG2 - Regime Manutenção de Mosaico de áreas abertas (RMM): com uma área de cerca de 9.764 ha 24,0 % da área total com alterações de ocupação ou gestão) este regime consiste na manutenção ou constituição de áreas de mosaico de áreas abertas com áreas florestais e matagais. A manutenção do mosaico requer a coordenação de ação de grupos de explorações ou proprietários com parcelas confinantes.

As áreas de mosaico deverão ter as seguintes características:

▪ Incorporar uma fração mínima de 30 % de áreas abertas (pastagens, zonas agrícolas, zonas de vegetação esparsa e afloramentos rochosos);

▪ As orlas a intervencionar e a natureza das intervenções a desenvolver têm a sua sede de identificação ao nível dos projetos individuais e entre as diversas classes de ocupação e as classes de áreas abertas devem representar mais de 50 % do total das orlas;

▪ Todas as zonas de orlas constituídas por muros de pedra, sebes arbustivas ou mistas serão mantidas;

▪ 50 % das zonas de orla terá intervenções de diversificação das espécies arbustivas, por intervenção direta ou não intervenção;

▪ As áreas abertas poderão ser mantidas através da manutenção do uso agrícola ou de pastagem, ou obtida através do uso do fogo e silvopastorícia.

RG3 - Regime de Gestão do habitat do coelho bravo (GCC): com uma área de cerca de 24.432 há (60,1 % da área com alterações de ocupação ou gestão), este regime consiste no estabelecimento de zonas abertas de alimentação (culturas para fauna adaptadas ao coelho bravo) em conjunto com luras artificiais, de acordo com as melhores especificações técnicas, em áreas onde se verifique a sua necessidade. O Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico (Lynx pardinus) em Portugal, inclui uma meta de preparação de áreas adequadas à sua translocação na área da Reserva Natural da Serra da Malcata que depende da existência de áreas com dimensão suficiente (aproximadamente 15.000 ha, com densidades da população de coelho bravo adequadas);

RG4 - Regime de Gestão do habitat do Corço (GHC) - com cerca de 28.908 ha (71,1 % da área com alterações de ocupação ou gestão), este é o regime com maior amplitude, uma vez que a Área de Intervenção se encontra dentro da área de distribuição do corço em Portugal. O conjunto de regimes propostos tendem a beneficiar as áreas de mosaico e a diversidade de recursos alimentares que melhoram a qualidade do habitat do corço, como a manutenção de áreas abertas, as áreas estratégicas de gestão de combustível e mesmo a silvopastorícia com baixos encabeçamentos. O regime de gestão da população de corço consiste na redefinição dos planos de exploração de zonas de caça aderentes, de acordo com dados da população de corço, resultando no seu aumento e em resultados económicos da sua exploração;

RG5 - Regime de Gestão do Fogo (GF) - A gestão do fogo será implementada em cerca de 4.661 ha (11,5 % da área com alterações de ocupação ou gestão) para garantir a gestão de combustíveis através da definição de áreas onde poderão ser classificados Fogos de Gestão, constituição de áreas de Mosaicos de Gestão de Combustíveis definidas no PSA, realização de intervenções em Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível onde se promove o regime silvopastoril e Faixas de Gestão de Combustível;

RG6 - Regime de Conservação de Habitats Classificados (CHC), para o qual o PRGPSM não define medidas específicas, uma vez que para os habitats integrados na Rede Natura 2000 deverão ser aplicados os regimes específicos de acordo com o normativo próprio do Plano de Gestão da ZEC da Malcata.

Estes regimes são de aplicação transversal nas áreas das macroestruturas e dos macrossistemas da paisagem, promovendo a adicionalidade na provisão dos serviços dos ecossistemas.

4 - Áreas e ações prioritárias para intervenção na área do PRGPSM.

4.1 - Áreas Prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da Paisagem.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção de maior relevância para a transformação da paisagem, considerando que são aquelas que irão gerar um impacto mais significativo na concretização das opções do PRGPSM.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A plantação de vegetação ripícola corresponde a cerca de 320 ha tem como objetivo a reconstituição de galerias ripícolas nos cursos de água das principais sub-bacias hidrográficas da área de intervenção, especialmente nas zonas onde estas galerias estão interrompidas e onde se pretende assegurar a conetividade ecológica destes corredores. Para efeitos de cálculo foi estabelecida uma largura mínima de 12 m em cada margem, de acordo com a Orientação Técnica Específica para a operação «Manutenção de galerias ripícolas» enquadrada no PDR 2020 e estabelecida pelo ICNF, I. P.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A rede primária de FGC corresponde à versão que integra os Programas Sub-Regionais de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PSA) para a sub-região da Beira Baixa e para a sub-região das Beiras e Serra da Estrela. Abrange cerca de 2380 ha. Desta área, cerca de 32 % está ocupada por florestas de pinheiro bravo, cerca de 25 % é revestida por matos e cerca de 11 % por florestas de outros carvalhos. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas e proteção a infraestruturas.

As FGC (rede secundária), em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 277 ha, estão associadas à rede viária (faixa de proteção de 10 m) e infraestrutura de distribuição e transporte de energia elétrica em média (faixa de proteção de 7 m) e alta tensão (faixa de proteção de 10 m). A rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção à volta de aglomerados populacionais (faixa de 100 m) e de edificações integradas em espaços rurais (faixa de 50 m). Foi possível estimar as faixas de proteção a esses aglomerados e edificações, que incluem as interfaces urbano-rurais diretas e indiretas. Desta área, cerca de 19 % está atualmente ocupada com culturas temporárias de sequeiro e regadio, cerca de 14 % por matos e cerca de 11 % por florestas de pinheiro bravo.

Na área do PRGPSM existem cerca de 69 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz no máximo cerca de 1 194 hectares.

iii) Mosaicos estratégicos de gestão de combustível.

Constituem áreas de Mosaicos estratégicos de gestão de combustível definidas pelo PSA, as áreas envolventes da rede primária ou mosaicos de gestão de combustível, onde se deverá promover o regime silvopastoril, os fogos de gestão, e outras áreas estratégicas lineares, integradas na macroestrutura da paisagem. As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 5.200 ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por matos (42 %), vegetação esparsa (13 %) e florestas de outros carvalhos (8 %). A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem aos mosaicos agroflorestais, fora das áreas classificadas, de suporte da promoção do habitat do lince ibérico e do corço, com fomento da silvopastorícia. Foram consideradas no Desenho da Paisagem as áreas referentes ao Regime de Gestão de Manutenção do Mosaico (RMM), abrangendo essencialmente áreas dos Sistemas Florestais de Conservação (91,5 %) e algumas áreas com menor expressão associadas aos Sistemas Florestais de Proteção (6 %), Outras Áreas de Floresta (sem matos) (1,3 %) e Sistemas de Mosaicos Agro Silvo Pastoris (1,1 %), incluídos nos Macrossistemas.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSM.

O Quadro 2 sintetiza as ações prioritárias do PRGPSM e as ações prioritárias complementares no âmbito do PTP e SGIFR, indicando a dimensão e a percentagem das áreas em relação ao total do PRGP. Nestas áreas, propõe-se a realização de intervenções ao longo de 10 anos.

Nas ações prioritárias, no âmbito da Macroestrutura da Paisagem, destacam-se a plantação e valorização de galerias ripícolas, com ações de plantação e valorização, além das áreas estratégicas de gestão de combustível. Já nos Macrossistemas Específicos da Paisagem, o foco está nos mosaicos agroflorestais, destinados à promoção do habitat do lince ibérico e do corço, com incentivo à silvopastorícia fora de áreas classificadas, totalizando cerca de 5.878 hectares (10,3 %).

No âmbito das ações complementares previstas pelo PTP e SGIFR, incluem-se as Faixas de Gestão de Combustível (FGC), com uma rede primária cobrindo cerca de 2.380 ha e uma rede secundária voltada para a proteção de infraestruturas com cerca de 1.230 ha, 2,15 % e para interfaces de áreas edificadas com cerca de 2.605 ha, 4,55 %.

É proposta a constituição de uma Área Piloto de Gestão Agregada, na transição da UGP2 Vales Agrícolas da Cova da Beira e da UGP3 Planalto da Guarda, representado cerca de 3.700ha, ou 6,4 % da área total do PRGP. Este vale que constitui normalmente um corredor de passagem de incêndios e que está frequentemente na base da progressão dos mesmos, potenciando a sua dimensão, representa uma área extremamente importante e estratégica na defesa do território contra os incêndios.

4.3.1 - Ações prioritárias nas macroestruturas da paisagem:

i) Plantação e reabilitação de galerias ripícolas;

ii) Intervenções nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva onde a execução de fogos controlados pode permitir a criação de condições iniciais para a gestão posterior com animais, num sistema misto e dirigido de pastoreio. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções em áreas estratégicas de mosaicos agroflorestais que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais e, em áreas de promoção do regime silvopastoril, medidas de silvicultura preventiva;

iv) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, através de ações de gestão de combustíveis ou de alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

v) Intervenções na interface de áreas edificadas, através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

vi) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril;

vii) Intervenções na criação de mosaicos agroflorestais com fomento da silvopastorícia, para promoção do habitat do lince ibérico e do corço.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

Correspondem a ações de promoção do habitat do lince ibérico e do corço, compostas por mosaicos agroflorestais e com fomento da silvopastorícia, que inclui as seguintes componentes:

i) Implementação de regimes de transição silvopastoril incluindo constituição ou diversificação de mosaicos de áreas abertas com florestas e matagais geridos por animais em sistema rotacional de pastoreio de percurso;

ii) Manutenção do mosaico de áreas abertas para gestão do habitat e repovoamento do coelho bravo e para gestão do habitat do corço.

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ANEXO II

[a que se refere a alínea b) do n.º 1]

PRGP SERRAS DO MARÃO, ALVÃO, FALPERRA

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras do Marão, Alvão e Falperra (PRGPSMAF) abrange uma área de cerca 49.450 hectares nos seguintes concelhos: em parte do concelho de Alijó - União das Freguesias de Pópulo e Ribalonga e da Freguesia de Vila Verde; do concelho de Amarante - Freguesia de Ansiães, União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea e União das Freguesia de Olo e Canadelo; do concelho de Mondim de Basto - parte da freguesia de Bilhó, parte da União das freguesias de Campanhó e Paradança e União das Freguesias de Ermelo e Pardelha; do concelho de Murça - União das freguesias de Carva e Vilares e Freguesia de Fiolhoso; do concelho de Sabrosa - Freguesia de Torre do Pinhão; do concelho de Santa Marta de Penaguião - parte da Freguesia de Fontes; concelho de Vila Real - Freguesia da Campeã, União das freguesias de São Tomé do Castelo e Justes, União das Freguesias da Borbela e Lamas de Olo e União das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã (Figura 1).

Da área de intervenção do PRGPSMAF, verifica-se que: 7.220,5 hectares (14,6 %) integram o Parque Natural do Alvão; 28 610 hectares (57,9 %) integram a Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvão/Marão (PTCON0003); 243,2 hectares (0,2 %) integram o Parque Natural Regional do Vale do Tua (PNRVT); e 917,6 hectares (1,9 %) integram a Zona Especial de Proteção do Alto Douro Vinhateiro (ZEP).

2 - Desenho da paisagem do PRGPSMAF.

O PRGPSMAF está inserido na unidade homogénea “Serras da Falperra e Pardela, Marão, Alvão” nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho na sua redação atual.

O desenho da paisagem do PRGPSMAF (Figura 2) integra três componentes principais: a macroestrutura da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares que traduzem a realidade territorial da área de intervenção e identifica as Unidades de Gestão da Paisagem.

As macroestruturas da paisagem, integram os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. É constituída por:

a) Estrutura de conetividade ecológica, que assegura o funcionamento ecológico da paisagem, bem como a conservação dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade).

Inclui os corredores húmidos correspondentes às linhas de água e margens associadas às dinâmicas próprias de rios e ribeiras, de carácter permanente ou temporário.

Fazem também parte os corredores secos, corresponde às áreas convexas, que conduzem ao escoamento da água e do ar frio. Este sistema inclui as seguintes áreas do território: Áreas com risco de erosão geológica, Áreas de máxima infiltração, Áreas com risco de erosão e máxima infiltração, Solos de vertente de elevado valor ecológico e Área de proteção às cabeceiras de linha de água;

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais, incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária e da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contemplam ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas no PSA.

Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas dos respetivos Programas Sub-regionais de Ação. Estão integradas na Estrutura de Resiliência as estruturas com a mesma natureza aprovadas em sede de OIGP composta por faixas de gestão de combustível da rede primária e da rede secundária, que incluem as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas.

a) Sistemas Florestais - a área de PRGPSMAF coincide com uma cordilheira de montanhas em que as florestas com cerca de 20.442 ha, 41,3 % da AI, constituem o uso de solo predominante. A este sistema associam-se modelos de gestão e exploração dos produtos florestais lenhosos (i.e. madeira) e não lenhosos (i.e. pastorícia, cogumelos, frutos secos, frutos silvestres, plantas aromáticas e medicinais e mel, caça);

b) Os Sistemas Florestais, com que podem coexistir os sistemas agrossilvopastoris e agroflorestais, subdividem-se em Sistemas Florestais de Conservação, Sistemas Florestais de Proteção e Sistemas Florestais de Produção onde o pinheiro bravo, é a espécie dominante com cerca de 12.921 ha, 26,1 % da AI), enquanto pioneira adaptada ao território montanhoso e às suas condições edafoclimáticas;

c) Os Sistemas Agrícolas com cerca de 708ha, 1,4 % da AI, que incluem as áreas com atividade agrícola, quase exclusivamente em pequena propriedade e extensiva. São fundamentais para a compartimentação da paisagem, para a manutenção da qualidade estética destes espaços e para a manutenção da sua resiliência aos fogos;

d) Sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris e Agroflorestais com cerca de 7.781 ha, 16,1 % da AI, são complementares à agricultura, à floresta e a pastorícia, coincidindo com solos de menor capacidade produtiva;

e) Pastagens com cerca de 565 ha, 1,1 % da AI, associadas a áreas de pastorícia, atividade estruturante para as populações locais e para os territórios;

f) Áreas rochosas e de vegetação esparsa com cerca de 1.326 ha, 2,7 % da AI, pelo seu valor de conservação da biodiversidade e de mais-valia associada a produtos e serviços ambientais. Estas áreas têm particular relevância para a zona do Parque Natural do Alvão, onde a diversidade de matos é um fator de biodiversidade deste território;

g) Matos com cerca de 15.958 ha, 32,3 % da AI, são fundamentais porque promovem a biodiversidade de fauna e flora, mas também porque criam uma matriz que confere mais resiliência ao território, em termos de gestão do risco de fogos rurais;

h) Nas percentagens apresentadas não estão incluídas, as áreas da galeria ripícola, as áreas edificadas, as massas de água e a rede viária.

Os elementos singulares que traduzem o cariz identitário da paisagem relacionam-se essencialmente com o património natural e incluem, à escala da paisagem, o Parque Natural do Alvão, o vale da Campeã, com um equilibrado e inteligente mosaico de usos ajustados às características biofísicas, e o acidente geológico das Fisgas de Ermelo.

O vale da Campeã, a uma cota elevada da serra, com um forte carácter de humanização e de diversificação, destaca-se pela compartimentação das leiras agrícolas, as pastagens e os lameiros, a rede hidrográfica intensa e as galerias ripícolas que a marcam e onde as tonalidades diversas deste mosaico criam um quadro de altíssima qualidade visual. Por norma, as aldeias encontram-se mais concentradas nas margens do vale, libertando as zonas mais planas e férteis para as atividades agrícolas. Há, contudo, atualmente uma crescente dispersão da construção, em especial a marginar as principais redes viárias.

Em zona de montanha, os cursos de água são elementos marcantes no desenho da paisagem e o acidente geológico das Fisgas de Ermelo, num leito extremamente encaixado, proporciona toda a cadeia de quedas de água numa zona rochosa.

Destacam-se também como pontos de interesse as Aldeias históricas, uma Árvore classificada, o Património arqueológico e construído (não classificado) e o Património classificado.

2.1 - Fundamentação das opções tomadas.

As opções preconizadas no desenho da paisagem do PRGPSMAF assentam em três objetivos:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da resiliência do território.

A análise do histórico de incêndios no território de intervenção do PRGPSMAF evidencia a necessidade de intervenções estruturais que reduzam a da vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da resiliência do território com soluções que promovam a resiliência do espaço rural, reduzindo a frequência e a intensidade dos fogos.

Para um período de análise de 32 anos (1990-2021, ICNF, I. P.), verificou-se que a média de recorrência de incêndios foi de aproximadamente 3 anos: nesse período ardeu 63 % da área de intervenção, totalizando cerca de 31.153 ha. As classes de ocupação mais afetadas foram os matos (58,7 %), as florestas de resinosas (22,2 %), as florestas de folhosas (7,7 %) e a vegetação esparsa (4,9 %).

O histórico de recorrência revela que, na maioria dos casos, os incêndios foram de pequena dimensão, com uma média de 160ha e uma mediana de 28 ha, perfazendo um total de 578 ocorrências em 31 anos. Grande parte destes incêndios está associada sobretudo, à atividade pastoril nas zonas do Alvão e Falperra e dos produtores florestais e baldios na zona do Marão. Embora a atividade pastoril contribua para a vigilância das serras, garantindo uma presença constante de atores rurais, também está na origem de muitos incêndios de pequena dimensão.

A implementação do desenho da paisagem proposta, deverá reduzir a vulnerabilidade ao fogo em 95 %, diminuindo as áreas de risco extremo, muito elevado, elevado e moderado, com o consequente aumento das áreas de risco reduzido. Este impacto positivo é também relevante no contexto regional, promovendo uma paisagem mais resiliente à passagem de fogos.

A estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência baseia-se nas seguintes ações:

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas;

iv) Gestão de matos;

v) Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas no PSA, reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta multifuncional.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Preservação das áreas de alto valor de conservação na área do Parque Natural do Alvão e na Serra do Marão associadas às espécies autóctones;

ii) Manutenção de terrenos agrícolas e florestas de conservação (bétulas, castanheiros, carvalhos, sobreiros);

iii) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas demasiado extensas, independentemente de serem mais produtivas ou mais conservacionistas;

iv) Gestão das áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento;

v) Gestão ou evolução de matos para floresta de proteção;

vi) Incremento da agrossilvopastorícia.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

A floresta, a caça e a pesca, a apicultura, a agricultura, a pastorícia ou o turismo são ativos territoriais que geram valorização direta de bens como, o fornecimento de alimentos silvestres, a resina, o mel, a caça e a silvopastorícia. Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

i) Gestão dos espaços florestais, com aumento da capacidade de produção lenhosa em mais áreas de floresta de produção;

ii) Aumento da silvopastorícia e fileira agropecuária, abrangendo metade da área de intervenção que resulta da interação entre o cultivo dos solos agrícolas com hortas e cereais em torno das aldeias, atividades pastoris e florestais, em modelos mais extensivos. As características climáticas aportadas pela altitude limitam o cultivo da vinha e da oliveira, ganhando importância o castanheiro e os lameiros, e com estes últimos os bovinos;

iii) Aumento de novas áreas agrícolas e da área de prados e pastagens, incentivando a agricultura e pecuária em pequenas propriedades nas zonas de transição urbanas;

iv) Promoção de produtos locais, associados à transformação em unidades agroindustriais locais de pequena dimensão;

v) Valorização da atividade cinegética, nomeadamente da caça e a pesca em águas interiores, atividades recreativas inseridas nos espaços florestais, assumindo os territórios com gestão comunitária um importante espaço para a sua prática, principalmente com os troços de rios de montanha constituindo habitat, por excelência, dos salmonídeos;

vi) Valorização do ambiente serrano para atividades de lazer e recreio, desportivas e ambientais e de património como os baldios, que representam formas culturais identitárias da organização social do norte e centro de Portugal.

Na área de intervenção do PRGPSMAF, existem entidades com relevante potencial de capacidade de gestão do território, com um papel fundamental no aumento do valor do território e dinamização da economia: Neste contexto é de salientar o papel que pode advir das Zonas de Intervenção Florestal e dos Planos de Gestão Florestal já criadas.

Zonas de Intervenção Florestal:

▪ A Zona de Intervenção Florestal de Gondar (ZIF n.º 123, processo n.º 104/07-AFN) ocupa uma área total de 1.180,53 ha e abrange vários prédios rústicos das freguesias de Candemil, Gondar, União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea e União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei. A gestão da ZIF é assegurada pela Associação Florestal de Entre Douro e Tâmega (AFEDT) (Despacho n.º 12514/2010, de 3 de agosto);

▪ A Zona de Intervenção Florestal do Marão (ZIF n.º 189, processo n.º 292/15-ICNF, I. P.) ocupa uma área total de 6.122 ha e abrange vários prédios rústicos das freguesias de Ansiães, Candemil e União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea. A gestão da ZIF é assegurada pelo Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro (Deliberação do CD do ICNF, I. P., de 27 de julho de 2017).

Planos de Gestão Florestal, que abrangem extensas áreas sujeitas ao regime de baldios designadamente:

▪ PGF - Baldio de Ansiães (localiza-se no concelho de Amarante, na freguesia de Ansiães);

▪ PGF - Baldio de Paradança (localiza-se no concelho de Mondim de Basto, na União das freguesias de Campanhó e Paradança);

▪ PGF - Baldio de Campanhó (localiza-se no concelho de Mondim de Basto, na União das freguesias de Campanhó e Paradança);

▪ PGF - Baldios do Lugar de Ermelo (localiza-se no concelho de Mondim de Basto, na União das freguesias de Ermelo e Pardelhas);

▪ PGF - Baldio Soutelo (localiza-se no concelho de Santa Marta de Penaguião, na freguesia de Fontes);

▪ PGF - Baldios de Lamas de Olo (localiza-se no concelho de Vila Real, na União das freguesias de Borbela e Lamas de Olo).

3 - Matriz de transição e valorização.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

i) Aspetos da paisagem que permaneceram ao longo do tempo: aglomerados, rede viária e espaços a ela associados, estruturas criadas para auxílio à atividade agrícola (lameiros, terraços, levadas), áreas afetas ao desenvolvimento de outras atividades económicas (pedreiras, produção de energia, comércio), equipamentos, planos de água e rede hidrográfica;

ii) Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, por se considerarem adequada, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, a florestas de conservação onde predominam espécies como bétulas, castanheiros, carvalhos e sobreiros e as áreas de matos;

iii) Áreas com grande extensão de plantações monoespécie, onde há necessidade de instalação de faixas de gestão de combustível e que genericamente correspondem a área ardida;

iv) Foram ainda consideradas as dimensões de proteção à biodiversidade e ao património e a valorização ecológica e económica do território.

As opções do desenho permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSMAF nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a valorização dos sistemas ripícolas e as transformações associadas à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para sistemas agroflorestais de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território Neste contexto, prevê-se que cerca de 29.634 ha, o que corresponde a 59,9 % da área do PRGPSMAF, seja objeto de ações de reconversão, designadamente, em floresta de conservação (cerca de 22,32 %); em floresta de produção (cerca de 12,3 %), para intensificação de mosaicos de áreas agrícolas e de pastagens, por reconversão de áreas florestais ou por reconversão de matos (a transformação para matos é 7,78 %, para mosaico é 15,80 % e para vegetação ripícola é 1,70 %).

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A transformação da floresta existente para floresta de conservação/proteção é espacialmente mais expressiva em área nas Serras do Marão e do Alvão e no Vale da Campeã, mas com menor complexidade no mosaico a definir, enquanto no vale do Corgo e na Serra da Falperra é mais diversificada, com áreas a alterar de pequena dimensão.

Os sistemas florestais de produção, essencialmente em manchas contínuas extensas de pinheiro bravo, podem coexistir com sistemas agroflorestais, que conferem diversificação nos estratos arbustivos, sem que o carácter produtivo seja reduzido.

Nas áreas de floresta com carácter produtivo a gestão da floresta assume grande importância, em particular na Serra do Alvão e na envolvente das aldeias dispersas pelo território e nas áreas periféricas das encostas do Marão, viradas a Amarante, e do Alvão, viradas a Mondim de Basto, com expressivas manchas contínuas e extensas de eucalipto.

A atividade agrícola, dominantemente em pequena propriedade e extensiva, utilizada para consumo próprio das populações rurais e alimentação dos animais, mesmo em contexto de perda demográfica, é considerada essencial para a resiliência do território, a manter nas áreas em que o uso agrícola ocupa as áreas classificadas como RAN, classe de capacidade de uso de solo A e declives inferiores a 18 % correspondente a cerca de 708 ha 1,43 % da área do PRGP.

Os sistemas agrossilvopastoris, são complementares à agricultura, floresta e pastorícia, representando uma plataforma de diálogo entre a pastorícia, as áreas periféricas agrícolas e as áreas associadas à produção florestal, coincidem com solos de menor capacidade produtiva na proximidade das áreas onde os rebanhos ainda são significativos. Está previsto o aumento dos sistemas de mosaico agrossilvopastoris com a transição de áreas de agricultura, florestas de produção e matos, num total de cerca de 7.815 ha, 15,80 %, considerando que pode ser uma ferramenta fundamental na gestão do risco, na valorização económica e na promoção da biodiversidade. Os caprinos e os bovinos são fundamentais e dominantes, mas também os ovinos, ainda que com menos potencialidades para se adaptarem a uma orografia mais exigente. Prevê-se a manutenção das áreas de pastagem em cerca de 535 ha, com exceção de cerca de 30 ha onde se propõe a sua transformação para constituição de vegetação ripícola.

As áreas de Matos e Áreas Rochosas ou de Vegetação Esparsa, associadas às características de clima de altitude e solos pobres, são relevantes pelo seu valor de conservação da biodiversidade e de mais-valia associada a produtos e serviços ainda incipientemente explorados com significativo valor de mercado (i.e: cogumelos, mel, ervas aromáticas e condimentares, óleos essenciais e serviços associados ao turismo e lazer). As áreas do Parque Natural do Alvão mantêm-se como áreas de pouca vegetação ou sistemas descobertos, prevendo a matriz de transformação um aumento de cerca 3.846 ha 7,78 % de matos.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas e respetivas percentagens para a transformação no horizonte de 10 anos, as transformações propostas, com as estimativas das áreas a alterar e o total das áreas a manter ou a valorizar.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSMAF.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da paisagem.

4.1.1 - Estrutura de Conectividade Ecológica - Galerias ripícolas da rede hidrográfica fundamental.

A plantação de vegetação ripícola tem como objetivo a reconstituição de galerias ripícolas nos cursos de água das principais sub-bacias hidrográficas da área de intervenção, especialmente nas zonas onde estas galerias estão interrompidas e onde se pretende assegurar a conetividade ecológica destes corredores. Para delimitação das áreas prioritárias de Galerias Ripícolas foram consideradas as áreas lineares de florestas de outras folhosas (COS 2018) que acompanham os cursos de água da área de intervenção, designadamente as linhas de água e margens associadas às dinâmicas próprias de rios e ribeiras, de carácter permanente ou temporário, constantes da macroestrutura da paisagem.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência:

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária - A rede primária de FGC corresponde à constante no PRA Norte, publicada no Diário da República pelo Aviso n.º 16940/2023 de 5 de setembro de 2023;

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - A Rede secundária das FGC integra, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais (faixa de 100 m) e de edificações em espaços rurais (faixa de 50 m), correspondendo às interfaces das áreas edificadas.

Na área do PRGPSMAF existem cerca de 192 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 262 hectares;

iii) Mosaicos estratégicos de gestão de combustível.

Constituem os Mosaicos estratégicos de gestão de combustível as áreas definidas pelo PSA.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas Específicos da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas Específicos da Paisagem correspondem à envolvente dos aglomerados, onde deverão ser feitos investimentos em ações de transição para a atividade agrícola e silvopastorícia em pequena propriedade, tendo por objetivo garantir:

▪ A manutenção de áreas agrícolas dispersas e próximo dos aglomerados, nas bolsas de melhor qualidade do solo;

▪ A proteção contra incêndios rurais para salvaguarda de pessoas e bens, com a gestão cuidada e valorização da envolvente dos aglomerados;

▪ A valorização das atividades económicas e produtos locais.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSMAF.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSMAF e as ações prioritárias complementares no âmbito do PTP e SGIFR, indicando a dimensão e a percentagem das áreas em relação ao total do PRGPSMAF. Nestas áreas, propõe-se a realização de intervenções ao longo de 10 anos.

Tendo em consideração as características das unidades de paisagem e o histórico dos episódios de fogo, são propostas duas Áreas Piloto de Gestão Agregada, totalizando cerca de 4.286 ha.

▪ No Vale do Corgo, associada a uma recorrência de incêndios elevada, no contexto de mancha contínua de pinhal bravo e acentuado desordenamento do território na zona periférica à cidade de Vila Real e pequenas aldeias dispersas muito próximas. Esta APGA pode ser uma zona tampão ao risco crescente sobre a urbe de Vila Real com o reordenamento e gestão da floresta.

▪ Nas Serras da Falperra (e Padrela) como território mais interior, na confluência de importantes eixos viários (A4 e IC5), com aglomerados urbanos importantes, alguma floresta e recorrência de incêndios muito elevada.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

i) Plantação e Valorização de galerias ripícolas, em áreas da rede hidrográfica considerada fundamental para garantir o funcionamento e a conetividade dos corredores húmidos, como elementos de carácter estruturador do desenho da paisagem e corredores de conetividade ecológica. Esta ação prioritária corresponde a ações de plantação, reabilitação e valorização de vegetação ripícola;

ii) Intervenções nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível programadas no PNA-SGIFR;

iii) Intervenções na Rede primária de faixas de gestão de combustíveis, através de ações para a alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível. Abrange cerca de 1.520ha dum mosaico com grandes compartimentos, principalmente nas Serras do Alvão e Marão, para a interrupção do combustível nas linhas de cumeada, correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da execução da rede;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas através de ações para a reconversão do uso do solo. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR e à medida programática do PTP “Condomínios de Aldeia” através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, para criação de orlas;

v) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica) em cerca de abrangendo 3.834 ha, em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

Os aglomerados populacionais têm garantido a gestão do espaço rural com a presença de agricultura, silvopastorícia e da exploração de outros recursos como a apicultura, os cogumelos e as ervas aromáticas, constituindo a sua manutenção ou recuperação as ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem associada e a promoção das fileiras e respetivos produtos locais.

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ANEXO III

[a que se refere a alínea c) do n.º 1]

PRGP ALTO DOURO E BAIXO SABOR

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alto Douro e Baixo Sabor (PRGPADBS) compreende uma área de 44.647 hectares e abrange dez freguesias de quatro municípios: Figueira de Castelo Rodrigo (Escalhão - parcialmente), Freixo de Espada à Cinta (Ligares e União das freguesias de Lagoaça e Forno), Mogadouro (Castelo Branco e Bruçó) e Torre de Moncorvo (Carviçais, União das freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos, União das freguesias de Felgueiras e Maçores, Mós e União das freguesias de Felgar e Souto da Velha).

A área de intervenção do PRGPADBS é abrangida por um conjunto de espaços que se destacam pelo valor patrimonial e natural, nomeadamente pelo Parque Natural do Douro Internacional, em 15.068 hectares, pela Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica, em 17.930 hectares e pela Rede Natura 2000, em 17640 hectares e que integram a Zona de Proteção Especial Douro Internacional e Vale do Águeda (PTCON0022), a Zona de Proteção Especial Rios Sabor e Maçãs (PTCON0021), o Sítio de Importância Comunitária Douro Internacional e Vale do Águeda (PTZPE0038) e o Sítio de Importância Comunitária Rios Sabor e Maçãs (PTZPE0037) (Figura 1).

2 - Desenho da Paisagem do PRGPADBS.

O PRGPADBS está inserido na unidade homogénea “Alto Douro e Baixo Sabor” nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual. A área de intervenção caracteriza-se pela diversidade geomorfológica, ocupação do solo e formas de povoamento distintos, que se refletem em áreas de agricultura, pastagens, superfícies agroflorestais e povoamentos florestais e em elementos fundamentais para a sustentabilidade ambiental, como habitats prioritários, cursos de água, pequenas albufeiras e áreas associadas, ocupadas por outras folhosas, outros carvalhos e outra vegetação.

O desenho da paisagem do PRGPADBS (Figura 2) integra três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem.

As macroestruturas da paisagem, englobam os elementos estruturantes que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é o constituída por:

a) Estrutura de conetividade ecológica, que assegura o funcionamento ecológico da paisagem e a conservação dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade). Inclui os corredores húmidos, correspondentes às linhas de água e respetivas margens, associadas às dinâmicas próprias de rios e ribeiras, de carácter permanente ou temporário, bem como os corredores secos e as outras áreas de conservação;

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais, incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas nos PRA Centro e Norte publicados respetivamente no Diário da República através do Aviso n.º 24772/2023, datado de 20 de dezembro de 2023, e do Aviso 16940/2023, e 5 de setembro, e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas dos respetivos Programas Sub-regionais de Ação e ainda as estabelecidas no âmbito da OIGP aprovada. Estão ainda integradas na Estrutura de Resiliência as estruturas com a mesma natureza aprovadas em sede de OIGP composta por faixas de gestão de combustível da rede primária e da rede secundária, que incluem as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas.

Os macrossistemas da paisagem, são constituídos por um conjunto de sistemas complexos inter-relacionados que abrangem vários tipos de usos e ocupações do solo. A sua estruturação baseia-se nos diferentes sistemas que organizam a paisagem, nomeadamente:

a) Sistemas florestais de conservação, com cerca de 2774 ha, 6 % da AI, que incluem áreas ocupadas por outras folhosas e outros carvalhos e outra vegetação com um índice de qualidade elevado (NDVI >0,66);

b) Outras áreas de floresta (sem matos), que integram as áreas ocupadas por floresta de produção, representando cerca de 7.053 ha, 16 % da AI, com o Pinheiro Bravo como espécie dominante, abrangendo cerca de 4.508 hectares, o que corresponde a 76 % da área florestal;

c) Sistemas agrícolas, que englobam cerca de 13.801 ha, 32 % da AI com áreas com culturas temporárias e permanentes, por vezes associadas a mosaicos culturais e que incluem as vinhas da Região Demarcada do Douro, caracterizadas pelos tradicionais socalcos com muros de pedra;

d) Matos, que atualmente ocupam mais de 16.700 ha, 39 % da AI, prevendo-se a sua redução na paisagem proposta;

e) Pastagens, com reduzida representatividade no território em cerca de 849 ha, 2 % da AI prevendo-se o seu aumento a partir de áreas abandonadas entre 2009 e 2019;

f) Áreas rochosas ou com pouca vegetação em cerca de 321 ha, 1 % da AI.

As percentagens apresentadas não consideram as áreas da galeria ripícola, as áreas edificadas, as massas de água, a rede viária e a OIGP, a qual ocupa cerca de 3 % da área do PRGPADBS.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o seu cariz identitário, que, no caso da área do PRGPADBS releva a presença de socalcos como um elemento identitário da estrutura da paisagem.

Além do património classificado, arquitetónico e arqueológico, destacam-se os embarcadouros, dois no rio Douro e um na albufeira do Baixo Sabor e os miradouros - Cruzinha, Fraga do Cão, Nossa Senhora dos Caminhos, Senhora da Glória, Santa Bárbara-Mós, São Lourenço, Alto da Sapinha, Assumadouro, Caminho do Rio, Carrascalinho, Colado.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPADBS nas várias componentes que o constituem. Na área do PRGPADBS está aprovada a OIGP, para a AIGP: ZIF da Serra do Picotino, em que o desenho da paisagem segue o aprovado pelo respetivo Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro.

2.1 - Fundamentação das opções tomadas.

As opções preconizadas no desenho da paisagem do PRGPADBS assentam em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade aos fogos rurais e aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Entre 1995 e 2018, a ocupação do solo em termos florestais registou um aumento até 2010, com um acréscimo de aproximadamente 2.045 ha, cerca de 25 % da AI, abrangendo a área florestal aproximadamente 10.138 ha, em que se destaca o Planalto Mirandês, com cerca de 3.434 ha, 34 % da AI. Em contraste, a unidade com menor cobertura florestal é o Planalto da Beira, que ocupa apenas 109 ha.

Foi privilegiada, ao nível dos riscos, a opção estratégica associada à modelação dos incêndios rurais, sem prejuízo de outras variáveis que também são determinantes no desenho da paisagem, como as questões associadas à água e ao solo, essenciais para a evolução da paisagem na adaptação às alterações climáticas, e que se repercutem, não só, na diminuição da perigosidade dos incêndios, mas também na melhoria dos serviços de ecossistema prestados por este território.

A probabilidade de ocorrência de incêndios rurais é substancialmente reduzida (95 %), através da criação de faixas de gestão de combustível, de galerias ripícolas, da conversão de áreas de matos em sistemas produtivos, de investimento em florestas multifuncionais e biodiversas, bem como do aumento da área dedicada à agricultura em Modo de Produção Biológica. No seu conjunto, estas ações reforçam a resiliência do território ao fogo e melhoram as condições dos ecossistemas, com impacto positivo na respetiva provisão de serviços e na sustentabilidade do território.

Foram realizadas simulações de incêndio com o software Flammap 6, para analisar a distribuição da probabilidade de arder na paisagem atual e na nova paisagem, considerando a introdução da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível definidas a nível regional, complementada por faixas de gestão adicionais em áreas específicas, como na serra de Bruçó e a poente de Carviçais numa extensão total das duas redes de cerca de 54 km, com uma largura mínima de 125 m.

O novo desenho de paisagem, que se foca na valorização de áreas que contribuirão para o restauro de corredores de conetividade mais biodiversos e resilientes, aposta, por outro lado, na evolução dos sistemas de produção existentes, incluindo a sua expansão através da reconversão de áreas de matos em pastagens e numa floresta multifuncional. Estas, quando instaladas em povoamentos ordenados em moisaicos e biodiversos apresentam um grau de probabilidade de arder substancialmente inferior à paisagem atual.

A redução da área ardida e a maior resiliência aos incêndios rurais é, efetivamente, a dimensão estruturante do novo desenho da paisagem, que orienta a estratégia de transformação, baseando-se nas seguintes ações:

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC) e nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA;

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas;

iv) Gestão de matos;

v) Instalação de povoamentos florestais mistos em áreas de matos originados pelo abandono ou degradação de áreas florestais, em parcelas com dimensão compatível com a classe de perigosidade de incêndio (inferior a 50 hectares);

vi) Promoção das condições de infiltração de água nos solos, através de práticas que limitem a mobilização do solo em áreas de maior declive ou que promovam o aumento do teor de matéria orgânica nos solos, além de acumulação de águas superficiais, estimulando a abertura de pequenas charcas ou barragens de terra em locais de elevado risco e perigosidade de incêndio;

vii) Implementação das OIGP ZIF da Serra do Picotino com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

As ações propostas contribuirão de forma significativa para a melhoria das áreas agrícolas com culturas permanentes, enquanto a redução da recorrência de incêndios permitirá a evolução ecológica das áreas de matos, promovendo a melhoria desses ecossistemas. Permitirão ainda a criação de corredores ecológicos através das galerias ripícolas, o que contribuirá para aumentar a conetividade entre os ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) A preservação da biodiversidade e consequentemente dos serviços dos ecossistemas, com enfoque nos ecossistemas agrícolas e florestais de produção;

ii) A retenção de água e conservação do solo pela promoção de práticas agrícolas e florestais de adaptação às alterações climáticas;

iii) A preservação das galerias ripícolas e das áreas naturais de alto valor de conservação;

iv) O desenvolvimento de povoamentos florestais mistos nas áreas de floresta existentes, promovendo a regeneração natural de folhosas autóctones existentes no sob-coberto de povoamentos com composição pura (sobretudo povoamentos de pinheiro bravo);

v) A promoção da conetividade dos ecossistemas como estratégia para garantir o seu bom funcionamento e também o fluxo de espécies, assegurando a manutenção dos corredores ecológicos existentes e prevenindo a fragmentação dos habitats.

Na área da OIGP ZIF da Serra do Picotino, está já prevista a manutenção e gestão dos territórios geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica, verificando-se que o sistema produtivo, que engloba tanto sector agrícola como o sector florestal, abrange cerca de 54 % da área do PRGPADBS.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta nas seguintes linhas de ação:

i) Gestão ativa dos povoamentos florestais existentes, com vista ao aumento dos níveis de produtividade, com ganhos de escala e de rentabilidade;

ii) Adesão a sistemas de certificação da gestão florestal sustentável, como mecanismo de reconhecimento de práticas de gestão sustentáveis e para a diferenciação e valorização dos produtos florestais;

iii) Desenvolvimento de povoamentos florestais mistos nas áreas de floresta existentes, promovendo a regeneração natural de folhosas autóctones existentes no sob-coberto de povoamentos com composição pura (sobretudo povoamentos de pinheiro bravo);

iv) Instalação de povoamentos florestais de mistos em áreas de matos originados pelo abandono ou degradação de áreas florestais, em parcelas com dimensão compatível com a classe de perigosidade de incêndio (inferior a 50 hectares);

v) Recuperação de galerias ripícolas e criação de corredores ecológicos e de elevado valor ecológico, em consonância com as medidas de fomento dos serviços dos ecossistemas;

vi) Obtenção de outros produtos não lenhosos, como a prática de resinagem em pinhais existentes, apicultura e a silvopastorícia;

vii) Adoção de medidas de gestão em espaços florestais e de matos, para a redução da carga de combustível vegetal presente nos estratos arbustivo e herbáceo;

viii) Adoção medidas de gestão de combustíveis destinadas a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade aplicado de forma transversal a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens.

3 - Matriz de Transição e Valorização.

A matriz de transição e valorização identifica as alterações previstas na ocupação do território, distinguindo as áreas que sofrerão transformação, alinhadas com os objetivos estabelecidos.

O desenho da paisagem aposta na valorização e requalificação do território, promovendo a valorização económica e social dos diferentes sistemas, especialmente nas áreas com elevado potencial de conservação. Esta abordagem visa aumentar a resiliência às mudanças climáticas e reduzir riscos, explorando novos modelos económicos rurais, baseados no binómio produção/conservação, essenciais para gerar rendimentos, atrair investimentos e garantir a qualidade de vida da população.

As principais transformações ocorrerão nas áreas de matos, que representam a maior área de intervenção e ocupam mais de 16.700 ha, 39 % do território. É nestas áreas que deverão concentrar-se os esforços para a redução do elevado do risco de incêndio e também o aumento da produtividade e rendimento associados ao setor produtivo, incluindo o setor florestal.

A reconversão das áreas de matos abrangerá a sua transformação em novas áreas agrícolas (cerca de 1.093 ha), galerias ripícolas (cerca de 651 ha), novas áreas florestais (cerca de 401 ha), pastagens (cerca de 334 ha) e faixas de gestão de combustível (cerca de 324 ha). Esta diversificação dos usos visa aumentar a resiliência e produtividade do território, salientando-se que a recuperação de áreas de pastagens que foram abandonadas entre 2009 e 2019, resultará num aumento do efetivo de pequenos ruminantes.

A área de culturas temporárias e culturas permanentes será mantida, prevendo-se, contudo, a modernização de 20 % da área, através do regadio, o que permitirá um aumento de produtividade.

O modo de produção biológico deverá aumentar, especialmente através da conversão de área em PRODI, que por sua vez, se manterá nos vários cenários, por conversão de área em agricultura convencional.

Permanecem como elementos de referência na paisagem os aglomerados populacionais, a rede viária e espaços a ela associados, planos de água e rede hidrográfica, bem como áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas de conservação onde predominam espécies autóctones. No cenário atual a ocupação do solo tem a seguinte expressão:

a) Agricultura, incluindo a área envolvente aos aglomerados, representa cerca de 12.707 ha;

b) Floresta de outras folhosas (vegetação ripícola) associadas às linhas de água, representa cerca de 307 ha.

Prevê-se que o uso do solo seja alterado em cerca de 3.835 ha, o que representa aproximadamente a 9 % da área de intervenção do PRGP, enquanto cerca de 40.812 ha serão mantidos com gestão ativa.

A reconversão das áreas de matos para novas áreas agrícolas abrangerá cerca de 1.093ha, galerias ripícolas, com cerca de 651 ha, novas áreas florestais com cerca de 401 ha, pastagens com cerca de 334 ha e faixas de gestão de combustível com cerca de 324 ha.

Esta diversificação dos usos visa aumentar a resiliência e produtividade do território, salientando-se que a recuperação de áreas de pastagens que foram abandonadas entre 2009 e 2019, resultará num aumento do efetivo de pequenos ruminantes.

A área de culturas temporárias e culturas permanentes será mantida, prevendo-se, contudo, a modernização de 20 % da área, através do regadio, o que permitirá um aumento de produtividade e o aumento do modo de produção biológico.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem com gestão das Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal e de matos no território;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa, suportada numa efetiva gestão florestal.

A transformação aprovada nas OIGP, acresce à transformação referida.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A matriz de transição e valorização identifica as alterações previstas na ocupação do território, distinguindo as áreas que sofrerão transformação e as que serão mantidas, alinhadas com os objetivos do PRGPADBS.

As principais transformações ocorrerão nas áreas de matos, que representam a maior área de intervenção e ocupam mais de 44 % do território. É nestas áreas que deverão concentrar-se os esforços para a redução do elevado do risco de incêndio deste território e também para o aumento da produtividade e rendimento associados ao setor produtivo, incluindo o setor florestal.

A reconversão das áreas de matos abrangerá a sua transformação em novas áreas agrícolas com cerca de 1.093 ha, galerias ripícolas com cerca de 651 ha, novas áreas florestais com cerca de 401 ha, pastagens cerca de 334 ha e faixas de gestão de combustível com cerca de 324 ha. Esta diversificação dos usos visa aumentar a resiliência e produtividade do território, salientando-se que a recuperação de áreas de pastagens que foram abandonadas entre 2009 e 2019 resultará num aumento do efetivo de pequenos ruminantes.

A área de culturas temporárias e culturas permanentes será mantida, prevendo-se, contudo, a modernização de 20 % da área, através do regadio, o que permitirá um aumento de produtividade.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPADBS, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPADBS.

4.1 - Áreas Prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da paisagem.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, considerando que são aquelas que irão gerar um impacto mais significativo na concretização das opções do PRGPADBS.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - Corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 310ha, em 20 % da área onde haverá a necessidade de reforçar a plantação espécies com folhosas.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, onde a área de transformação abrange cerca de 661 ha, da qual cerca de 22 % está ocupada por pinheiro-bravo, cerca de 56 % é revestida por matos e cerca de 6 % por pomares. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, prevendo-se a reconversão de usos em cerca de 670 ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 23 % está atualmente ocupada com pomares, cerca de 21 % por olivais e cerca de 16 % por culturas temporárias de sequeiro e regadio.

Na área do PRGPADBS existem cerca de 27 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 562 hectares.

4.2 - Áreas Prioritárias nos Macrossistemas da paisagem.

As áreas prioritárias de intervenção dentro dos Macrossistemas da Paisagem são designadas Macrossistemas específicos da paisagem e correspondem a: áreas onde se preconiza a reconversão para instalação de pastagens permanentes melhoradas; áreas de agricultura com reconversão para modo de produção biológico e áreas de matos onde se preconiza a reconversão em florestas mistas de folhosas e resinosas.

São ainda propostas duas novas Áreas Piloto de Gestão Agregada - uma na Unidade do Planalto Mirandês, com uma área indicativa de 1.488 hectares, e outra na Unidade de Relevos de Mosteiros, com uma área indicativa de 4.697 hectares. A sua localização teve em consideração, por um lado, a maior continuidade de área de espaços florestais atualmente existentes no território, e aos quais se associa um maior risco de incêndio florestal, mas, também, a proximidade a outras AIGP já existentes (nomeadamente a AIGP ZIF de Freixo de Espada à Cinta), garantindo assim uma continuidade nos esforços de manutenção e de gestão sustentável dos espaços florestais daqueles territórios.

4.3 - Ações prioritárias na área do PRGPADBS.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPADBS e identifica as ações que se pretende que sejam desencadeadas a curto prazo.

De acordo com a natureza das ações propostas, a sua realização pode acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas na OIGP da ZIF Serra do Picotino, estabelecida pelo Despacho n.º 7109-A/2021 de 16 de julho e com OIGP), aprovada pelo Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro, localizada nos concelhos de Mogadouro e Freixo de Espada à Cinta com a área inicial de cerca de 1.470 ha, a qual foi ajustada em sede de OIGP para uma área de cerca de 1.483 ha. Engloba vários prédios rústicos das freguesias de Castelo Branco e Bruçó, do concelho de Mogadouro, e das freguesias de Fornos e Lagoaça, do concelho de Freixo de Espada à Cinta. Tem como entidade gestora APATA - Associação de Produtores Agrícolas Tradicionais e Ambientais, e um montante máximo de financiamento validado para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima prevista para os apoios a 20 anos.

As ações prioritárias identificadas na área de PRGPADBS deverão ser executadas nas áreas prioritárias anteriormente identificadas.

4.3.1 - Ações prioritárias nas macroestruturas da paisagem.

i) Intervenção para a valorização e gestão de galerias ripícolas para garantir o funcionamento e a conetividade ecológica dos corredores húmidos, como elementos de compartimentação e carácter estruturador do desenho da paisagem. A área a intervencionar corresponde a 310ha;

ii) Intervenção para o restauro e gestão de galerias ripícolas de todas as linhas de água com potencial para o seu desenvolvimento e manutenção, promovendo a continuidade de manchas de descontinuidade de áreas continuas de matos. A área a intervencionar corresponde a cerca de 1.350ha;

iii) Intervenção na Rede primária de faixas de gestão de combustíveis através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível e da rede complementar do PRGPADBS abrangendo uma área de 140 ha. Ambas as faixas assumem uma largura de 125 metros;

iv) Intervenção na interface de áreas edificadas de acordo com as normas legais estabelecidas (faixas de 100 metros), abrangendo uma área de cerca de 670 ha;

v) Intervenções para promover o enrelvamento da entrelinha de culturas permanentes (e.g. misturas florais) ou intercroping em culturas permanentes com espécies adaptadas às secas e em regime de sequeiro ou em patamares existentes, utilizando sementeira direta nas culturas temporárias, para conservação e retenção do solo e da água. A área a intervencionar corresponde às áreas agrícolas, nomeadamente as áreas de culturas temporárias de sequeiro e regadio, vinhas, pomares e olivais, numa área total aproximada de 13.020 ha.

4.3.2 - Ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem.

Nos macrossistemas específicos da paisagem correspondem as ações preconizadas tem como objetivo a promoção da nova economia rural, designadamente através de:

i) instalação de pastagens permanentes melhoradas em áreas resultantes de abandono ou degradação, atualmente ocupadas por matos;

ii) reconversão de 1.090 hectares de áreas de mato para agricultura ou outros sistemas de produção em modo de produção biológico, que servirão de áreas piloto para a divulgação e extensão às restantes áreas agrícolas;

iii) instalação de novos povoamentos florestais de composição mista.

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ANEXO IV

[a que se refere a alínea d) do n.º 1]

PRGP SERRAS DA LOUSÃ E DO AÇOR

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e Açor (PRGPSLA) abrange uma área de 54.839 hectares inserida em dez freguesias dos municípios de Arganil (Benfeita, União das freguesias de Cepos e Teixeira e União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra), Castanheira de Pera (União das freguesias de Castanheira de Pera e Coentral), Figueiró dos Vinhos (Campelo), Góis (Alvares e União das freguesias de Cadafaz e Colmeal), Pampilhosa da Serra (Pessegueiro e Fajão-Vidual) e Pedrógão Grande (Pedrógão Grande).

A área de intervenção do PRGPSLA é abrangida por duas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, nomeadamente Serra da Lousã (PTCON0060) e complexo do Açor (PTCON0051) (Figura 1). A ZEC do complexo do Açor (PTCON0051) é constituída por quatro áreas distintas, mas apenas estão presentes na área do PRGP, a Mata da Margaraça, o Penedo do Fajão na sua totalidade e parcialmente o Picoto de Cebola. Nas Matas da Margaraça sobre encostas xistosas e do Fajão sobre afloramentos quartzíticos de valor geomorfológico e cénico, destacam-se as comunidades vegetais, bosques caducifólios de carácter reliquial, com elevado valor botânico e fitogeográfico.

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSLA está inserido na unidade homogénea “Serras da Lousã e do Açor” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

As Serras da Lousã e do Açor surgem no centro do país como um enorme relevo xistoso que constitui o prolongamento ocidental da cordilheira central Ibérica, nomeadamente da Serra da Estrela, a altitudes mais baixas (1.342 m em S. Pedro do Açor e 1.202 m na Lousã).

O desenho da paisagem (Figura 2) integra três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

b) Incluem-se também os corredores secos, constituídos pelas áreas delimitadas em torno das linhas de festo, correspondentes às áreas convexas, que conduzem ao escoamento da água e do ar frio. Este sistema inclui as áreas de proteção às cabeceiras de linha de água;

c) Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Centro que foi publicado no Diário da República através do Aviso n.º 24772/2023, datado de 20 de dezembro de 2023. e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas dos respetivos Programas Sub-regionais de Ação e ainda as estabelecidas no âmbito das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) aprovadas. Estão integradas na Estrutura de Resiliência as estruturas com a mesma natureza aprovadas em sede de OIGP.

a) Sistemas florestais, que compreendem os Sistemas Florestais de Conservação, os Sistemas Florestais de Proteção, os Sistemas Florestais de Produção e os Sistemas Florestais de Produção a evoluir para Sistemas florestais de proteção;

b) Os Sistemas Florestais de Conservação correspondem a cerca de 7 % e englobam a vegetação existente com interesse para conservação, constituída por espécies autóctones, espécies constantes da lista dos habitats da Rede Natura 2000 e Floresta de fruto (sobreiro, nogueira, castanheiro, oliveira, pomares de fruto, etc.;

c) Os Sistemas Florestais de Proteção, abrangendo cerca de 4 % do território, estão associados a um coberto composto por mata mista com espécies autóctones (arqueofitas e cupressáceas);

d) Sistemas Florestais de Produção, correspondendo a cerca de 30 %, englobam florestas de eucalipto, florestas de pinheiro bravo (área ardida em 2017) e florestas de pinheiro bravo e outras resinosas;

e) Os Sistemas Florestais de Produção a evoluir para Sistemas florestais de proteção (18 %) correspondem a áreas de reconversão com recurso a espécies autóctones onde a transformação progressiva deve ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território;

f) Sistemas agrícolas (3 %) correspondem às áreas agrícolas existentes que incluem agricultura em torno dos aglomerados, em socalcos, e em fundos de vales em faixas muito estreitas, sem dimensão para uma agricultura que não seja restrita e de subsistência;

g) Sistemas de Mosaicos Agro Silvo Pastoris (3 %) são áreas com uma ocupação do solo diversa, podendo incluir áreas de agricultura, parte em socalcos, prados permanentes ou de folhosas. Este macrossistema está ainda associado às áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível;

h) Pastagens, com expressão reduzida em resultado da fisiografia do território, abrangem cerca de 2 %, e encontram-se associados aos sistemas de mosaicos agro silvo pastoris concentrados em pequenas áreas ao longo dos fundos dos vales ou na envolvente dos aglomerados;

i) Áreas rochosas ou de vegetação esparsa (0,1 %), onde se destacam os afloramentos rochosos, que representam, por si só, descontinuidades na paisagem, estando associados aos valores biofísicos como o filão quartzítico que aflora entre Fajão e Vidual;

j) Matos (10 %) enquanto áreas com recursos silvestres a valorizar em áreas declivosas, especialmente relevante para a conservação do solo e da água e para a valorização associada a recursos ou atividades locais como o mel, aromáticas ou caprinicultura.

Nas percentagens apresentadas não estão incluídas, as áreas da galeria ripícola, as áreas edificadas, as massas de água, a rede viária; as áreas das 5OIGP, as quais ocupam cerca de 15 % da área do PRGPSLA.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPSLA, está relacionado com o património natural presente, designadamente a mata da Margaraça, as florestas autóctones (carvalhos e castanheiros), as florestas de outras folhosas (galeria ripícola), o filão quartzítico que aflora entre Fajão e Vidual e as áreas agrícolas estão igualmente associados ao valor da paisagem.

Destacam-se também alguns pontos de interesse como as dez Praias Fluviais (Alvares, Benfeita, Cabreira, Cabril, Colmeal, Corga, Mega Fundeira, Mosteiro, Pessegueiro e Santa Luzia).

Na vertente do património edificado, destacam-se as Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGP SLA (Benfeita, Fajão e Mosteiro).

Na área do PRGPSLA estão aprovadas OIGP, para as seguintes AIGP: Ribeira de Mega, Alvares, Cepos e Casal Novo, Ribeira de Parrozelos - Vale Grande e Carriça. Nestas áreas, o desenho da paisagem segue o aprovado pelos respetivos Despachos, nomeadamente, o Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro e Despacho n.º 15261-D/2024, de 31 de dezembro.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSLA, assentam em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, e aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Com base na cartografia de territórios ardidos do ICNF, I. P., a área ardida entre 1975 e 2020 correspondeu a cerca de 52.656 ha, o que representa 96 % do total da área do PRGP.

Relativamente à recorrência de incêndios verifica-se que 0,1 % da área total do PRGP cerca de 76 ha ardeu cinco vezes, 6 %, cerca de 3.270 ha ardeu quatro vezes, 31,1 %, cerca de 1.7064 ha ardeu três vezes, 38,1 %, cerce de 2.0876 ha ardeu duas vezes e 20,7 %, cerca de 1.1369 ha ardeu uma vez. Desta última área, cerca de metade (cerca de 5.304 ha) ardeu no incêndio de 2017, que, de acordo com os dados disponíveis, não tinha ardido desde 1975. O incêndio de 2017 percorreu 72,6 % da área total (39.802 ha). O incêndio ocorreu sobretudo em florestas de pinheiro-bravo e outras resinosas (29 % da área total do PRGP), florestas de eucalipto (20 %) e matos (13 %). Algumas áreas de outras folhosas (5,4 %) e de agricultura (2,7 %) também foram afetadas por este incêndio de grande dimensão.

O comportamento potencial de incêndios rurais foi estudado e comparado entre a paisagem atual, representada pela situação pós incêndios de 2017, (adaptação da COS 2018) e o desenho da paisagem. Em função das alterações preconizadas, todas as simulações apontam para uma tendência crescente de cenários mais favoráveis nos parâmetros descritores do comportamento do fogo, nomeadamente, a intensidade, o comprimento de chama e a velocidade de propagação com a probabilidade de arder a diminuir tendencialmente.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem nos territórios das 5 OIGP, irão promover a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais, uma vez que as alterações em implementação no terreno e a garantia de serem áreas com uma gestão agregada ao longo do tempo, terão um impacto positivo na redução da vulnerabilidade do território e na forma como os incêndios tenderão a percorrer o território.

A combustibilidade das espécies, o comportamento do fogo face à morfologia do terreno, a sustentabilidade ecológica e a viabilidade económica e social da paisagem foram os pressupostos que conduziram à criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo constituída por culturas e espécies pouco combustíveis (agricultura, pastagens, espécies de folhosas autóctones e arqueófitas), que, em grande parte, coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica.

Nas três componentes de comportamento básico do fogo - a intensidade linear da frente de fogo, o comprimento de chama e a velocidade de propagação, tendo ainda em conta as eventuais boas práticas de gestão de combustíveis, a alteração induzida pela transformação da paisagem é substancial relativamente ao cenário de 2018, apesar de continuarem a existir valores extremos localizados em algumas partes do território. Na eventualidade de serem observadas boas práticas de gestão de combustíveis nas zonas de povoamentos florestais, a diminuição expectável da intensidade do fogo na paisagem é ainda mais significativa.

A estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência baseia-se nas seguintes ações:

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA, com a reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista;

v) Na implementação das 5 OIGP, designadamente, Ribeira de Mega, Alvares, Cepos e Casal Novo, Ribeira de Parrozelos - Vale Grande e Carriça - com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Preservação das áreas de alto valor ecológico associadas às espécies autóctones;

ii) Prevenção e redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos por via da redução da erosão em florestas autóctones e de outras folhosas, em galerias ripícolas, prados permanentes e pomares;

iii) Regulação progressiva do ciclo da água através da melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações do coberto do solo propostas e a implementar;

iv) Gestão das áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo e diversificação dos estratos arbustivos e subarbustivos;

v) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas, independentemente de serem mais produtivas ou mais conservacionistas;

vi) Manutenção e gestão dos territórios nas áreas das 5 OIGP, geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSLA, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica. Parte-se do pressuposto que a floresta de conservação constitui, ela própria, uma floresta de produção, produzindo bens capazes de serem transacionados numa nova economia, na qual se inclui o rendimento dos seus produtos diretos (madeira, bolota, castanha, medronho, mel, cogumelos, etc.) ou indiretos (pagamento de serviços de ecossistemas). Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta na:

i) Criação de um território capacitado para o restauro ecológico e produção florestal sustentável;

ii) Implementação de medidas silvoambientais de conservação do solo e da água, tendo como referencial a floresta de espécies folhosas autóctones (como os carvalhos), de espécies arqueófitas (como o castanheiro, a nogueira - ambas para madeira ou fruto - a cerejeira brava e outras), e de espécies ripícolas e ribeirinhas (amieiro, salgueiros, choupo, freixo, ulmeiro, etc.);

iii) Implementação de corta-fogos verdes com presença dos estratos herbáceo, arbustivo e arbóreo, de modo a funcionar como uma orla;

iv) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

v) Adoção de mecanismos de certificação biológica ou de Denominação protegida - para os produtos não lenhosos da floresta (e.g. mel) e da agricultura (e.g., borrego e cabrito);

vi) Dinamização das cadeias curtas de comercialização e valorização da agricultura familiar;

vii) Diferenciação turística regional em território florestal tirando partido das dez praias fluviais Alvares, Benfeita, Cabreira, Cabril, Colmeal, Corga, Mega Fundeira, Mosteiro, Pessegueiro, Santa Luzia, das Aldeias de Xisto Benfeita, Fajão e Mosteiro e da valia científica da Mata da Margaraça;

viii) Dinamização das Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGPSLA (Benfeita, Fajão e Mosteiro), que permite a promover a sua função de âncora no desenvolvimento e promoção do território.

3 - Matriz de transição e valorização.

À escala do PRGPSLA as três Unidades de Paisagem resultam de uma síntese da caracterização ecológica (recursos naturais e valores biofísicos) e da apropriação cultural do território (ocupação do solo e sua evolução).

Estruturam as bacias hidrográficas do rio Mondego, para Norte, e do rio Tejo, para Sul, com altitudes acima dos 500 m, onde se destacam a Serra do Açor (1.418 m) e a Serra da Lousã (1.205 m), em que se evidencia a linha que separa as áreas com declives inferiores e superiores a 25 %, a linha de festo que separa as bacias hidrográficas do rio Ceira e do rio Zêzere e que define, em simultâneo, a separação entre termotipos - o meso mediterrânico, do meso temperado.

Esta morfologia do terreno, acompanhada por um substrato xistoso, determina uma situação de montanha, em cerca de dois terços da área, com vertentes, além de muito declivosas, com uma baixa permeabilidade para a água da chuva, conduzindo a um elevado escoamento superficial. Simultaneamente, condiciona a qualidade dos solos, que são muito delgados nas vertentes e nos reduzidos fundos de vales.

A carta de ocupação e uso do solo COS 2018 (DGT) mostra uma ocupação dominada pela floresta pinheiro-bravo, de eucalipto, outras resinosas e matos, o que, no seu conjunto, perfaz cerca de 84 % da área com revestimentos altamente combustíveis.

Verifica-se uma nítida diferença entre a área situada a norte da linha de festo principal e a área a sul da mesma, onde existe uma forte presença do eucalipto, predominando nos concelhos a sul onde o relevo é mais brando. Contudo, tem-se também expandido em pequenas manchas nos concelhos a norte, independentemente do relevo acidentado dominado por vertentes com declives superiores a 35 %.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação foram consideradas as seguintes dimensões:

i) Aspetos da paisagem que permanecem ao longo do tempo: aglomerados, rede viária e espaços a ela associados, planos de água e rede hidrográfica;

ii) Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas de conservação onde predominam espécies autóctones designadamente:

a) Floresta de outras folhosas (vegetação ripícola) associadas às linhas de água com uma área de cerca de 3.185ha;

b) Agricultura, incluindo em torno dos aglomerados, com uma área de cerca de 1485 ha;

c) Área reduzida, porém, muito significativa de floresta de folhosas autóctones com uma área de cerca de 533ha, localizadas, maioritariamente no vale de Pera, Carvalhal do Sapo, Cabreira, Porto Castanheiro, Fajão e Açor.

iii) Áreas com grande extensão de plantações monoespécie, onde há necessidade de instalação de estruturas de compartimentação, seja por faixas de gestão de combustível, seja pela implementação de estruturas da paisagem.

Neste contexto, as maiores transformações têm a seguinte natureza e consideram:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica;

▪ A grande necessidade de criar descontinuidades na ocupação florestal do território e que estarão, sobretudo, associadas à implementação da Estrutura de Resiliência e da Estrutura Ecológica da Paisagem;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa, prevendo, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, a sua reconversão progressiva para sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones;

▪ A necessidade de promover a erradicação de espécies invasoras.

A transformação aprovada nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem, acresce à transformação referida.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem dos 29 % da área total do PRGPSLA, ou seja cerca de 15.902 ha, dos quais 5796 ha correspondem às OIGP. O PRGPSLA aponta ainda para a possibilidade de transformação progressiva de cerca de 9.625ha para floresta de proteção, valor que acrescerá aos 29 %.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSLAP, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSLA

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSLA.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 848 ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida. Grande parte destas áreas é ocupada por pinheiro-bravo que ardeu em 2017, eucalipto e matos. Há ainda cerca de 180 ha que atravessam área agrícola, devendo ser avaliada a possibilidade de revestir estas áreas com galeria ripícola. Apesar de esta transformação de área agrícola em galeria ripícola não ser significativa para o controlo do fogo, é significativa como corredor ecológico e em matéria de conservação da água. Estas áreas serão relevantes para a compartimentação das áreas de produção.

Nas áreas que coincidem com fundos de vale, numa extensão que totaliza cerca de 307 ha, será incentivada a agricultura ou a mata ribeirinha.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível engloba uma área que pode ser alvo de intervenções de transformação em cerca de 2.506 ha. Desta área, cerca de 24 % está ocupada por eucalipto, cerca de 35 % é revestida por matos e cerca de 32 % por pinheiro-bravo. A transformação nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária- Interface áreas edificadas e proteção de infraestruturas.

A Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível integra, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, que está atualmente, ocupada parcialmente com agricultura. Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 1.329 ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 69 % está atualmente ocupada com pinheiro-bravo, cerca de 22 % por eucalipto e cerca de 6 % por matos. Cerca de 600 ha destas áreas a transformar localizam-se em áreas declivosas, pelo que, aí, a agricultura deve ser organizada em socalcos.

Pretende-se garantir o fecho da área tampão dos aglomerados contra a propagação do fogo e paralelamente incentivar o aumento de área agrícola. A restante área das faixas em redor dos aglomerados é constituída por linhas de água, vegetação com interesse para conservação, às quais se sobrepõem faixas de proteção à rede elétrica e à rede viária.

Na área do PRGPSLA existem cerca de 187 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 2 395 hectares.

A Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível integra as faixas de proteção à rede viária (cerca de 1.012 ha), e as faixas de proteção à rede elétrica (cerca de 520 ha), as quais deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iii) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 4.507 ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por matos (46 %), florestas de pinheiro-bravo (35 %) e florestas de eucalipto (8 %). Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 47 % da área, sendo 33 % para sistemas florestais de proteção (dos quais 20 % serão a reconverter progressivamente), 5 % para mosaicos agro silvo pastoris, 4 % para pastagens, 4 % para galerias ripícolas e 1 % para sistemas agrícolas. Nestas áreas mantêm-se 22 % como floresta de produção (pinheiro-bravo e outras resinosas), que terá que ser gerida, 26 % de matos e 5 % de florestas de conservação. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas onde está identificada a ocorrência de espécies lenhosas invasoras, prevendo-se o seu controlo ou erradicação e, posteriormente, a conversão para os Macrossistemas previstos no desenho da paisagem.

Sinaliza-se que a extensão da área ocupada por estas espécies deverá ser superior à identificada uma vez que os valores estão calculados por defeito, considerando a data do levantamento da ocupação do solo e a proliferação da espécie na atualidade.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSLA.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSLA e aponta as ações prioritárias que se pretende avançar desde já.

De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem. As transformações na gestão consideradas, serão apoiados no quadro dos sistemas de incentivo associados ao Programa.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

i) Plantação e Valorização de galerias ripícolas, para garantir o funcionamento e a conetividade dos corredores húmidos, como elementos carácter estruturante do desenho da paisagem e corredores de conetividade ecológica e contribuir para a compartimentação da paisagem.

Na implementação das ações em linhas de água, dever-se-á aferir e compatibilizar com as intervenções já realizadas no terreno pela Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC). De acordo com a informação disponibilizada pela ARHC já foram intervencionados cerca de 19 hectares do total dos 848 ha identificados no Quadro 2;

ii) Intervenções em áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, através de ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

v) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem intervenções de controlo e erradicação de espécies invasoras, cuja dimensão e extensão deverão ser confirmadas. Será, ainda, necessário, estabelecer as áreas onde se operará o controlo das espécies e as áreas onde será possível, com maior segurança, avançar para a sua erradicação.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das que estão associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO V

[a que se refere a alínea e) do n.º 1]

PRGP ENTRE MINHO E LIMA

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima abrange uma área de 42.320,8 hectares inserida em 49 freguesias (total ou parcialmente) dos municípios de Arcos de Valdevez (Cendufe, Miranda, Rio Frio; Senharei), Caminha (Lanhelas, Ribeira de Âncora, Vila Praia de Âncora, Vile, União das Freguesias de Gondar e Orbacém, Dem, União das Freguesias de Venade e Azevedo, União das Freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João), Agrela, e Vilar de Mouros), Paredes de Coura (Romarigães, Agualonga, Castanheira, Coura, Cunha, União das Freguesias de Bico e Cristelo, Vascões), Ponte de Lima (São Pedro de Arcos, Arcozelo, Estorãos, Calheiros, Refoios do Lima, Bárrio e Cepões, Cabração e Moreira do Lima, Labruja, Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte), Viana do Castelo (Areosa, Perre, Carreço, Outeiro, Afife, União das Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, Amonde, Freixieiro de Soutelo, Montaria), Vila Nova de Cerveira (Gandarém, Mentestrido, Sopo, Covas, Loivo, União das Freguesias de Candemil e Gondar, União das Freguesias de Reboreda e Nogueira, União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe). A área de intervenção do PRGPEML é abrangida pela ZPE Estuário dos Rios Minho e Coura (PTZPE001); a ZEC da Serra de Arga (PTCON0039); a ZEC Corno do Bico (PTCON0040); a ZEC Rio Minho (PTCON0019); a ZEC Rio Lima (PTCON0020); e a Área Protegida Regional do Corno do Bico (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPEML está inserido na unidade homogénea Entre Minho e Lima nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A área do PRGP EML encontra-se no interflúvio Minho-Lima, variando a altitude entre 3 e 884 m. É marcada pela presença de afloramentos graníticos, que correspondem, maioritariamente às Serras de Santa Luzia, Arga e Labruja, onde nasce o Rio Coura, afluente do Rio Minho.

Apesar do forte contraste nas transições entre os vales e as áreas montanhosas, com inclinações que ascendem os 20˚, e que podem atingir os 52˚, são os declives mais suaves até 10˚ que têm maior expressão na área de intervenção.

A plataforma litoral no setor ocidental, relativamente baixa, culmina na Serra de Santa Luzia (523m) a uma distância relativamente pequena da linha de costa. Mais para o interior, e com orientação geral de NW-SE, integram o Maciço Hespérico ou Maciço Antigo, as Serras D’Arga (821 m) e da Labruja (884 m) no setor oriental onde se verifica a maior altitude da área de intervenção, que culmina no Corno de Bico.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

a) Estrutura de conetividade ecológica, que assegura o funcionamento ecológico da paisagem, bem como a conservação dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade). Inclui os corredores húmidos correspondentes às linhas de água e margens associadas às dinâmicas próprias de rios e ribeiras, de carácter permanente ou temporário. Incluem-se também os corredores secos, constituídos pelas áreas delimitadas em torno das linhas de festo, correspondentes às áreas convexas, que conduzem ao escoamento da água e do ar frio. Este sistema inclui as áreas de proteção às cabeceiras de linha de água;

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Norte que foi publicado no Diário da República através do Aviso n.º 16940/2023, datado de 5 de setembro de 2023, e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas na proposta do Programa Sub-regionais de Ação do Alto Minho, outras áreas de gestão de combustíveis, como os mosaicos e as áreas de influência dos pontos de abertura, as áreas aprovadas com Planos de Fogo Controlado.

a) Sistemas florestais, que compreendem os Sistemas Florestais de Produção, os Sistemas Florestais de Conservação e os Sistemas Florestais de Proteção;

b) Os Sistemas Florestais de Produção, que abrangem cerca de 11.719 ha, 27,69 % da AI, integram as áreas de Florestas de eucalipto (ocupação florestal mais representativa na área do PRGPEML), de pinheiro-bravo, de outras resinosas e de castanheiro;

c) Os Sistemas Florestais de Conservação que abrangem cerca de 1052ha, 2,49 % da AI, integram Áreas Protegidas regionais, nomeadamente ocupações de Florestas de outros carvalhos e de outras folhosas, essencialmente folhosas autóctones (Quercus spp., Fagus silvatica, Betula celtiberica, Fraxinus angustifolia e Acer pseudoplatanus) e pelas espécies de Carvalhos (Quercus robur e Quercus pyrenaica). Este Macrossistema integra igualmente as áreas de florestas de pinheiro bravo e de outras resinosas;

d) Os Sistemas Florestais de Proteção que abrangem cerca de 9.644 ha, 22,79 % da AI, integram as florestas de outros carvalhos (Quercus robur e Quercus pyrenaica) e as florestas de folhosas autóctones (Quercus spp., Fagus sylvatica, Betula celtiberica, Fraxinus angustifolia e Acer pseudoplatanus);

e) Os Sistemas Agrícolas que abrangem cerca de 3.484 ha, 8,23 % da AI, integram áreas agrícolas existentes que apresentam, no geral, uma gestão tradicional assente num conjunto de culturas, com predomínio das culturas temporárias de sequeiro e regadio (58,3 %), mas também alguma representatividade dos mosaicos culturais e parcelares complexos e da agricultura com espaços naturais e seminaturais;

f) Os Sistemas Agrícolas a criar, que abrangem cerca de 613 ha, 1,45 % da AI, integram áreas que pelas suas características agroclimáticas, geomorfológicas e pedológicas apresentem maior aptidão para a atividade agrícola, tais como áreas integradas em RAN, e que atualmente estão ocupadas por áreas de espécies invasoras lenhosas, florestas de eucalipto, florestas de pinheiro-bravo, florestas de outras resinosas, e matos;

g) As Pastagens, que abrangem cerca de 68 ha, 0,16 % da AI, têm vindo a ter uma diminuição de área nos últimos anos, sendo substituídas por áreas agrícolas, mais propriamente por culturas temporárias de sequeiro e regadio;

h) As Pastagens a criar, que abrangem cerca de 2.043 ha, 4,83 % da AI, integram áreas que se encontram, atualmente, ocupadas por áreas de espécies invasoras lenhosas, florestas de eucalipto, florestas de pinheiro-bravo, florestas de outras resinosas e áreas de matos, coincidentes com a Rede Primária planeada pelo PRA, e que nas áreas de Pontos de Abertura que serão alvo de reconversão. As funções que estas áreas desempenham ao nível da redução dos efeitos da passagem de incêndios, assim como na diminuição da superfície percorrida pelos mesmos, é determinante;

i) Os Mosaicos agrossilvopastoris, que abrangem cerca de 624 ha, 1,47 % da AI, integram as áreas de espécies invasoras lenhosas, florestas de carvalhos, florestas de eucalipto, florestas de outras folhosas, florestas de pinheiro bravo, florestas de outras resinosas e de matos existentes que integram as AEMGC, identificadas em sede de elaboração do Programa Sub-Regional de Ação (PSA) do Alto Minho;

j) Os sistemas Agroflorestais, que abrangem cerca de 6.198 ha, 14,64 % da AI, integram as áreas coincidentes com as FGC da Rede Secundária, atualmente ocupadas por áreas de espécies invasoras lenhosas, florestas de eucalipto, florestas de pinheiro-bravo, florestas de outras resinosas, matos, e que serão reconvertidas em SAF de carvalhos. Em áreas de Rede Primária e das FGC da Rede Secundária, onde se verifique a presença de florestas de outros carvalhos e florestas de outras folhosas, de forma a dar cumprimento ao estabelecido nestas variáveis, a transformação passará pela reconversão para SAF de outros carvalhos e SAF de outras composições, respetivamente;

k) Os matos, que abrangem cerca de 3.992 ha, 9,43 % da AI, são, a seguir às florestas, a ocupação do solo mais representativa na área de intervenção do PRGPEML, com cerca de 29 %, tendo-se verificado nos últimos anos a sua diminuição por conversão em área florestal.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem que, no caso da área do PRGPEML, correspondem a elementos do património natural e cultural, arquitetónico e arqueológico como a Serra d’Arga, as cascatas do Pincho, do Engenho de Serrar e do Pereiro, os espaços fluviais do Poço Azul, do Poço Negro e a praia fluvial do Toca, as fontes naturais da Serra da Fontinha, os miradouros (do Corno do Bico), o Castelo de Miranda, o Castelo do Malavado, os solares e casas nobres rurais, as igrejas e capelas (Santa Luzia, Convento de São João de Cabanas, os mosteiros de S. João de Arga e de Santa Maria de Miranda), o Museu do Pão, diversos cruzeiros, Centro de interpretação de Paredes de Coura, entre outros.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPEML assentam em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, e aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

A sub-região do Alto Minho, particularmente na sua zona mais a oeste, que interseta parcialmente a área do PRGPEML, apresenta uma tipologia de incêndios fortemente influenciada pela dinâmica dos ventos. Em particular, verifica-se uma predominância de incêndios associados a situações sinópticas de vento de leste, que nesta zona se manifesta sob a forma de entrada de Nordeste.

A análise histórica dos incêndios ocorridos entre 2006 e 2019 confirma esta tendência, revelando que cerca de 86 % da área ardida em incêndios com mais de 500 hectares registou sentidos de propagação compatíveis com ventos predominantes de Noroeste, Norte, Nordeste e Este.

O território do PRGPEML encontra-se numa zona de forte impacto de incêndios florestais, onde o número de ocorrências e a sua recorrência ao longo das últimas duas décadas representam um risco considerável e de uma complexidade da gestão do fogo agravada pela origem externa das ignições, muitas das quais se iniciam fora dos limites da área de intervenção.

No desenho da paisagem a redução da intensidade do fogo resulta da combinação de vários fatores estruturais, entre os quais se destacam a diminuição da carga de combustíveis finos mortos, o sombreamento proporcionado pelos povoamentos florestais reconvertidos, que reduz a secagem da vegetação no sob-coberto, e a criação de barreiras estratégicas que limitam a continuidade horizontal dos combustíveis. Como consequência, o fogo apresenta um comportamento menos extremo e mais previsível, reduzindo significativamente os impactos sobre ecossistemas, infraestruturas e comunidades locais.

A análise dos parâmetros que caracterizam o comportamento do fogo, nomeadamente a Velocidade de Propagação do Fogo (VPF) e a Intensidade Linear de Chama (ILC) simulados, evidencia uma redução substancial da velocidade de propagação do fogo na transição da paisagem atual para o desenho da paisagem, que é influenciada, sobretudo, pela reconversão de áreas incultas em sistemas agroflorestais e pela transformação progressiva por formações de folhosas autóctones e resinosas de folha miúda a ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território.

A transformação resulta da compartimentação da paisagem devido à introdução de vegetação ribeirinha pastagens, agricultura, Faixas de Gestão de Combustível e instalação/gestão de folhosas ripícolas.

A introdução da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e a expansão de áreas agrícolas e pastoris também desempenham um papel fundamental na redução dos valores de Intensidade Linear de Chama (ILC), criando descontinuidades horizontais na paisagem que dificultam a progressão de incêndios de alta severidade e favorecem um fogo de menor intensidade e maior previsibilidade.

A transição entre cenários reflete a passagem de um território inicialmente vulnerável, com valores críticos de propagação e intensidade fora da capacidade de combate, para uma paisagem onde a maior parte do território do PRGPEML passa a apresentar valores que permitem a extinção do fogo com recursos manuais e meios terrestres. Esses resultados reforçam a importância da gestão ativa e contínua da paisagem como estratégia fundamental para a mitigação do risco de incêndio e para a otimização das operações de combate, garantindo maior resiliência do território a eventos extremos.

A estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência baseia-se nas seguintes ações:

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA, com a reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizados em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Preservação de áreas de elevado valor de conservação;

ii) Manutenção e proteção dos fluxos e disponibilidades hídricas;

iii) Valorização e promoção dos recursos não lenhosos, tais como apicultura, produção de cogumelos, silvopastorícia, cinegética;

iv) Promoção de revoluções de longo termo, no aproveitamento da regeneração natural, com fomento de povoamentos de estrutura irregular, e de estrutura regular em regime de compartimentação;

v) Gestão mais eficiente e dinâmica das áreas de floresta com diversificação dos estratos arbustivos e subarbustivos, e descontinuidades nos povoamentos por densidades, desramas e podas de formação.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPEML, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica.

O aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

i) Valorização da multifuncionalidade da agricultura e da floresta com a promoção dos recursos não lenhosos, provenientes da apicultura, da produção de cogumelos, da silvopastorícia, e da exploração cinegética;

ii) Valorização do pinheiro bravo, espécie com importância económica e social crucial para a região, constituindo uma das matérias mais utilizadas na indústria transformadora, significativa no emprego local;

iii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iv) Valorização forrageira em consociação com o fomento da pecuária de raças autóctones;

v) Valorização dos recursos cinegéticos e do potencial turístico das zonas de caça;

vi) Promoção e valorização dos produtos locais e de denominação de origem (DOP, IGP);

vii) Desenvolvimento do ecoturismo.

3 - Matriz de transição e valorização.

À escala do PRGPEML as oito Unidades de Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais decorrentes da leitura e caracterização dos aspetos mais relevantes da área de intervenção.

A construção deste desenho foi enriquecida com a visão e conhecimento dos diferentes intervenientes no território, durante o processo participativo, e cujos contributos permitiram alcançar um resultado mais ajustado às características e necessidades locais apostando na transformação das áreas com maiores limitações e problemáticas, tendo em conta nomeadamente a aptidão das espécies florestais e agrícolas, do regime e ecologia do fogo e das servidões e restrições de utilidade pública (SRUP).

Tendo presente a Avaliação Ambiental Estratégica, nas opções a adotar para a transição e valorização da paisagem, o desenho assenta áreas a transformar, áreas a reconverter, áreas a manter, áreas a restaurar e áreas onde deverão ser aplicados.

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal sobretudo associadas à implementação da Estrutura de Resiliência e da Estrutura Ecológica da Paisagem;

▪ A reconversão em áreas de aptidão não produtiva do território para a produção lenhosa prevendo, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, a sua reconversão progressiva para sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones;

▪ A necessidade de promover a erradicação de espécies invasoras.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A percentagem de transformação - reconversão, restauro e aplicação de regimes de transição da paisagem proposta no PRGP EML é de cerca de 40,33 %. As áreas de reconversão representam 16,44 %, e as áreas a transformar progressivamente de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, correspondem a 23,8 %. As áreas a manter/valorizar correspondem a 54,51 % e as áreas sem intervenção (correspondente aos territórios artificializados e massas de água) têm uma ocupação de 5,17 %.

As áreas a restaurar são coincidentes com o domínio público hídrico, maioritariamente ocupadas por monoespécies, que deverão ser alvo de substituição por vegetação ripícola autóctone para colmatar as galerias ripícolas descontínuas no território, totalizando cerca de 341,01 ha.

Acresce à transformação referida aquela que se vier a operar nas três Áreas Piloto de Gestão Agregada identificadas com base na necessidade de criação de modelos de gestão agrupada em zonas de minifúndio conferindo capacidade de intervenção agregada de atores, totalizando cerca de 6 692 ha:

▪ APGA A com área total 1.912 ha, cerca de 4,52 % da área total do PRGPEML, integrando na sua totalidade a UP do Vale do Coura, com delimitação a sul da rede viária, e a norte, este e oeste pelo respetivo limite do PRGP;

▪ APGA B com uma área total 1.772 ha, cerca de 4,19 % da área total do PRGPEM, integrando a UP Encostas Norte do Coura, UP do Vale do Coura e a UP Flancos da Serra de Arga com delimitação a sul, este e oeste da rede viária e a Norte pelo limite do PRGP e pela rede viária;

▪ APGA C com uma área total 3.140 ha, cerca de 7,42 % da área total do PRGPEML, integrando a totalidade da UP Flancos da Serra de Arga, com delimitação a sul, oeste, norte e nordeste pelo limite da UP e a Sudeste pelo limite da ZIF Lima Vez.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPEML, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPEML.

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPEML.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da Paisagem

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 341 ha, em grande parte ocupada por florestas de eucalipto, de pinheiro bravo, de outras resinosas onde há necessidade de restabelecer a conetividade ecológica e a biodiversidade associada. A manutenção e valorização da vegetação ripícola existente corresponde a cerca de 219 ha.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

Na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, a área de transformação abrange cerca de 2.034 ha. Desta área, 48,85 % está com ocupação de matos, cerca de 26,06 % é revestida por pinheiro bravo, cerca de 11,07 % está ocupada por eucalipto, 5,43 % por áreas de espécies invasoras, 3,91 % com florestas de outras folhosas, cerca de 2,89 % ocupação com florestas de outros carvalhos e cerca de 1,79 % por floresta de outras resinosas. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, corresponde à FGC envolvente de locais para habitação ou atividades económicas e de áreas edificadas (faixa de proteção na envolvente dos aglomerados populacionais - 100 m e de edificações em espaços rurais - 50m). Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 3 292 ha, preferencialmente para sistemas agroflorestais (SAF) de carvalhos. Desta área, cerca de 46,75 % está atualmente ocupada com eucalipto, 26,44 % por pinheiro-bravo, 12,61 % por outras resinosas e 0,33 %por espécies invasoras lenhosas.

As florestas de eucalipto, pinheiro-bravo, outras resinosas e espécies lenhosas invasoras, cujas áreas são coincidentes com as FGC da Rede Secundária, deverão ser reconvertidas em SAF de carvalhos. Nas florestas autóctones (outras folhosas e outros carvalhos) que sejam coincidentes com as FGC deverão ser incorporadas áreas de pastagens, dando origem a superfícies agroflorestais.

Na área do PRGPEML existem cerca de 265 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 420 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária.

A Faixa de Gestão de Combustível da Rede Secundária totaliza cerca de cerca de 9 100 ha e contempla as FGC associadas à rede viária florestal (faixa de proteção não inferior a 10 m), rede ferroviária (faixa de proteção não inferior a 10 m), redes de transporte de gás e de produtos petrolíferos (faixa de proteção não inferior a 5 m) e a rede de transporte e distribuição de energia elétrica em média (faixa de proteção não inferior a 7 m) e alta tensão (faixa de proteção não inferior a 10 m).

iv) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

A rede de faixas de proteção a infraestruturas abrange ainda a envolvente dos parques de campismo e caravanismo, das infraestruturas e parques de lazer e de recreio, dos estabelecimentos hoteleiros, das áreas de localização empresarial, dos estabelecimentos industriais, dos postos de abastecimento de combustíveis, das plataformas de logística, das instalações de produção e armazenamento de energia elétrica ou de gás e dos aterros sanitários.

v) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível (AEMGC) identificadas em sede de elaboração do Programa Sub-Regional de Ação (PSA) do Alto Minho abrangem cerca de 513 ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de eucalipto e áreas de espécies invasoras lenhosas. Prevê-se a reconversão de usos para Sistemas agroflorestais de folhosas, em que a transformação deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

Outras áreas de gestão de combustíveis correspondem à gestão de matos em cerca de 486 ha e gestão de florestas de produção em cerca de 20 ha, bem como a instalação e manutenção de outras estruturas de resiliência aos fogos rurais em cerca de 63 ha, nos pontos de abertura de incêndio, dos quais cerca de 26 ha são de valorização e cerca de 38 ha são de reconversão.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem a áreas de espécies invasoras lenhosas, as áreas coincidentes com a RAN e as áreas de matos com elevada recorrência de incêndios e perigosidade. São indicadas três potenciais Áreas piloto de gestão agregada, por se tratarem de locais que poderão servir de áreas piloto de transformação e gestão da paisagem, e com funções demonstrativas para a sua replicação totalizando cerca de 6.800 ha.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPEML.

O Quadro 2 sintetiza as ações prioritárias do PRGPEML que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível com criação de compartimentações da paisagem através de faixas de terreno sem material combustível e transitável, que evitem a propagação dos grandes incêndios bem como o acesso fácil de meios terrestres de combate, correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo de florestas de eucalipto, pinheiro-bravo, outras resinosas e matos, a reconverter em SAF de carvalhos, redução de densidades e incorporação de pastagens, dando origem a superfícies agroflorestais. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

v) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem:

i) Intervenções de controlo e erradicação de espécies invasoras, cuja dimensão e extensão deverão ser confirmadas, tal como as áreas onde será possível, com maior segurança, avançar para a sua erradicação;

ii) Reconversão de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional para culturas agrícolas de interesse para a região, tais como pomares e culturas temporárias de sequeiro e de regadio;

iii) Reconversão para Florestas de outras folhosas e SAF de outras misturas em Áreas de matos com elevada recorrência de incêndios e perigosidade, sobretudo em cabeceiras de linhas de água, fomentando a conetividade ecológica e a infiltração das águas pluviais, reduzindo o escoamento superficial e, consequentemente, a erosão.

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ANEXO VI

[a que se refere a alínea f) do n.º 1]

PRGP ALVA E MONDEGO

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alva e Mondego (PRGPAM) compreende uma área de 49 000 hectares e abrange trinta e uma freguesias de três concelhos: Arganil - freguesias de Secarias, Sarzedo, União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra, União das freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz, União das freguesias de Côja e Barril de Alva; Oliveira do Hospital - freguesias de União das Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira, Lourosa, São Gião (parcial), União das Freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira (parcial), Nogueira do Cravo, União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços, União das Freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa, Meruge (parcial), Travanca de Lagos, Aldeia das Dez (parcial), Avô, Alvoco das Várzeas (parcial), Bobadela, Lagares, União das Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, Seixo da Beira e Tábua - União das Freguesias de Espariz e Sinde, São João da Boa Vista, União das Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha, Candosa, Tábua, Póvoa de Midões (parcial), Mouronho, União das Freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros, União das Freguesias de Ázere e Covelo, Midões.

A área de intervenção do PRGPAM é abrangida pelo Sítio de Importância Comunitária (SIC) de Carregal do Sal (PTCON00027), classificado como Zona Especial de Conservação (ZEC) pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março. O PRGPAM abrange de cerca de 7000 ha do SIC, quase 73 % da sua superfície, maioritariamente no concelho de Oliveira do Hospital. Para além deste SIC, contactam com os limites da área de intervenção do PRGPAM ou estão bastante próximas outras áreas classificadas, nomeadamente o SIC Serra da Estrela (PTCON00014), que corresponde sensivelmente ao Parque Natural da Serra da Estrela e o SIC do “Complexo do Açor” (PTCON00051) na Serra do Açor, a sul do PRGPAM, (Figura 1).

2 - Desenho da Paisagem.

O PRGPAM está maioritariamente inserido na unidade homogénea “Dão e Médio Mondego”, integrando de forma parcial as unidades “Montes Ocidentais da Beira Alta” e “Serras da Lousã e Açor”, nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A área de intervenção apresenta características geomorfológicas distintas a que correspondem, também, sistemas de ocupação e formas de povoamento diferenciados.

No vale do Mondego predominam declives fortes a muito fortes, pontualmente com socalcos e com aptidão agrícola confinada ao fundo de vale. Na área central aplanada entre o Vale do Mondego e o Vale do Alva, com declives mais suaves, solos mais profundos e maior aptidão agrícola, é frequente a ocupação florestal e o abandono da agricultura associado à problemática do minifúndio e à escassez de infraestruturação rural. A montante do Vale do rio Alva e seus afluentes (sobretudo a Ribeira de Alvoco) dominam os matos e floresta, sem gestão, em relevos com fortes declives, destacando-se a vertente da margem esquerda do Alva pelo potencial florístico com importância conservacionista. A parte mais a jusante do Vale do rio Alva e seus afluentes onde as altitudes são mais baixas e o relevo é menos escarpado localizam-se aldeias tradicionais, muitas já classificadas como Aldeias de Xisto e Aldeias de Montanha.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Incluem-se também os corredores secos, constituídos pelas áreas delimitadas em torno das linhas de festo, correspondentes às áreas convexas, que conduzem ao escoamento da água e do ar frio. Este sistema inclui as áreas de proteção às cabeceiras de linha de água;

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Centro, publicado no Diário da República através do Aviso n.º 24772/2023, datado de 20 de dezembro de 2023 e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando as interfaces das áreas edificadas e as faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas do respetivo Programa Sub-regional de Ação e ainda as estabelecidas no âmbito das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) aprovadas. Estão integradas na Estrutura de Resiliência as estruturas com a mesma natureza aprovadas em sede de OIGP.

a) Sistemas florestais, que compreendem os Sistemas Florestais de Conservação, os Sistemas Florestais de Proteção e os Sistemas Florestais de Produção:

i) Sistemas florestais de conservação com cerca de 4658 ha, 9,5 % da AI, correspondentes a áreas de castanheiros, carvalhos, outras folhosas ou azinheira e espécies de flora/fauna ameaçadas e com estatuto de proteção, bem como de habitats prioritários como as áreas onde ocorre o endemismo lusitano Narcissus scaberulus;

ii) Sistemas florestais de proteção com cerca de 3.138ha, 6,4 % da AI, correspondem a áreas de floresta com declive >35 % identificadas na COS 2018 (DGT), onde ocorre o Sobreiro (Quercus suber), Azinheira (Quercus rotundifolia), Azevinho (Ilex aquifolium), Teixo (Taxus baccata) ou Azereiro (Prunus lusitânica).

iii) Sistemas florestais de produção com cerca de 17.749ha 36,2 %, correspondentes a povoamentos de pinheiro-bravo, eucalipto e outras resinosas (pseudotsuga e pinheiro larício);

b) Outras áreas de floresta (sem matos) com cerca de 3.438 ha, 0,7 % da AI, que correspondem às áreas florestais não referidas anteriormente, compostas por florestas de pinheiro-manso e áreas de espécies invasoras;

c) Sistemas agrícolas com cerca de 13.974 ha, 28,5 % da AI, correspondentes a áreas identificadas na COS2018 de agricultura tradicional ou de subsistência junto aos aglomerados, socalcos, regadios tradicionais e aproveitamentos hidroagrícolas;

d) Sistemas agroflorestais e pastagens com cerca de 2.746 ha, 5,6 % da AI, correspondentes a áreas agrícolas com menor aptidão produtiva, bem como as áreas de pinheiro-bravo com baixa aptidão produtiva em áreas cujo declive é ≤15 %, onde se conjugam ocupações mistas com áreas florestais em povoamentos puros ou mistos, pastagens ou atividade pecuária;

e) Matos com cerca de 1.912 ha, 3,9 % da AI, identificados na COS2018, correspondentes sobretudo a área com anterior ocupação florestal de floresta de pinheiro-bravo em 1995.

Nas percentagens apresentadas não estão incluídas, as áreas da galeria ripícola, as áreas edificadas, as massas de água, a rede viária; as Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), ocupam cerca de 10,4 % da área do PRGPAM.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o seu cariz identitário, que no caso da área do PRGPAM, se relacionam essencialmente com o património natural e cultural de grande interesse. Destacam-se as Aldeias de Xisto (São Gião e Alvoco das Várzeas) as Aldeias de Montanha (Aldeia das Dez e Cova de Alva), as praias fluviais, os miradouros, bem como outros elementos de grande valor patrimonial e paisagístico, nomeadamente edificações de arquitetura militar (Castelo da Avô) e religiosa (Igrejas, conventos e capelas).

Na área do PRGPAM estão aprovadas OIGP, para as seguintes AIGP: Palheiras à Penha, Alva e Alvoco, Açude da Ribeira, Riba D’ Alva, Ponte das Três Entradas, Castelo do Alva, Alva e Alvoco 2, Carriça e Serra da Estrela Sul. Nestas áreas, o desenho da paisagem segue o aprovado pelos respetivos Despachos, nomeadamente, o Despacho n.º 3088/2024, de 22 de março, para Alva e Alvoco e Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro, para as restantes.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPAM assentam em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, com aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Dos três concelhos abrangidos pelo PRGPAM, Oliveira do Hospital é o concelho onde se verifica o maior número de ocorrências registadas, do qual se destaca o ano de 2012 com 141 pontos de ignição, seguindo-se 2010 (119), 2001 (111) e 2011 (89). Em Tábua e Arganil, o número de ocorrências é inferior, porém ainda elevado. Ao longo dos anos, a variação destes valores tem comportamento semelhante nos três concelhos.

A reincidência de incêndios, tendo em conta o histórico no período de 1990 até 2021, é moderada a baixa, uma vez que a aérea do PRGPAM foi atingida maioritariamente apenas por um incêndio, nomeadamente o grande incêndio ocorrido em 2017. A área ardida, assume nesse ano dimensões desproporcionais às registadas em anos anteriores, sendo o município de Oliveira do Hospital o mais fustigado, no qual 71 % da sua área ardeu e onde a quase totalidade dos espaços florestais foram afetados. Arganil foi igualmente afetado, sendo atingido cerca de 60 % da sua superfície concelhia e Tábua registou uma área ardida que ronda os 40 % do seu território.

A nova paisagem promoverá o desagravamento do risco de incêndio alto e muito alto em 25 % da área do PRGPAM e a menos de 75 % de área ardida em fogos com mais de 500 hectares.

A combustibilidade das espécies, o comportamento do fogo face à morfologia do terreno, a sustentabilidade ecológica e a viabilidade económica e social da paisagem foram os pressupostos que conduziram à criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo constituída por mosaicos agrossilvopastoris, descontinuidades e orlas, nomeadamente nas áreas próximas dos aglomerados populacionais.

Nas três componentes de comportamento básico do fogo - a intensidade linear da frente de fogo, o comprimento de chama e a velocidade de propagação -, a alteração induzida pela transformação da paisagem relativamente ao cenário de 2018, representa uma diminuição de cerca de 28 %, que pode ainda atingir 40 % com a gestão ativa de povoamentos de eucalipto, pinhal e matos.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem nos territórios das 7 OIGP, irão promover a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais, uma vez que as alterações em implementação no terreno e a garantia de serem áreas com uma gestão agregada ao longo do tempo, terão um impacto positivo na redução da vulnerabilidade do território e na forma como os incêndios tenderão a percorrer o território.

A estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência baseia-se nas seguintes ações:

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA, com a reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista;

v) Na implementação das 9 OIGP, designadamente, Palheiras à Penha, Alva e Alvoco, Açude da Ribeira, Riba D’ Alva, Ponte das Três Entradas, Castelo do Alva, Alva e Alvoco 2 com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Manutenção das áreas agrícolas nos solos da RAN e em áreas com declives inferior a 15 %, com incremento das áreas com culturas permanentes e pastagens permanentes;

ii) Reconversão das áreas agrícolas abandonadas para mosaicos agrossilvopastoris, essenciais para a manutenção da biodiversidade, para a mitigação dos riscos de erosão e degradação dos solos, e para a preservação do conhecimento tradicional;

iii) Adoção de medidas de gestão de povoamentos florestais às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

iv) Reconversão das áreas com povoamentos de eucaliptos e pinheiro-bravo em zonas com baixa aptidão, prevendo, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, a sua reconversão progressiva para sistemas silvopastoris com sobreiro, carvalho-português, castanheiro e zonas abertas para pastagens;

v) Adoção de medidas de gestão em espaços florestais e de matos, com vista à redução da carga de combustível vegetal presente nos estratos arbustivo e herbáceo;

vi) Implementação de estruturas de descontinuidade para compartimentação de usos, com presença dos estratos herbáceo, arbustivo e arbóreo, evitando manchas florestais contínuas, de modo a funcionar como orla;

vii) Recuperação e valorização de galerias ripícolas e constituição de corredores ecológicos de elevado valor.

Nas áreas das 7 OIGP, está já prevista a manutenção e gestão dos territórios com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPAM, além da resiliência aos incêndios rurais e da sustentabilidade ecológica, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica. Promovem o aumento do valor dos ativos territoriais que inclui o rendimento dos produtos diretos (madeira, bolota, castanha, medronho, mel, cogumelos, etc.) ou indiretos (pagamento de serviços de ecossistemas), com suporte na dinamização da economia de base rural através do estabelecimento de interligações entre sectores de atividade, o empreendedorismo de base rural, o aumento dos níveis de empregabilidade e a capacidade de inovação da base económica.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

i) Valorização dos sistemas culturais tradicionais de olival, vinhas de castas associadas à Região Dão, pomares de maçãs bravo de Esmolfe e reineta e de produtos como pera passa, marmelos, medronhos e hortícolas, fomentando os mercados locais e vendas diretas, numa aproximação da produção ao consumo;

ii) Salvaguarda e valorização das áreas de pastagens de suporte à produção do leite e queijo Serra da Estrela, e de mosaicos territoriais favorecedores da produção de mel, cogumelos, ervas aromáticas;

iii) Gestão ativa da floresta com vista ao aumento dos níveis de produtividade, através do associativismo florestal nas nove Zonas de Intervenção Florestal, potenciadoras de uma gestão conjunta dos territórios com ganhos de escala e de rentabilidade;

iv) Adoção de mecanismos de certificação da gestão florestal sustentável para a diferenciação e valorização dos produtos florestais de florestas multifuncionais de composição mista;

v) Obtenção de outros produtos nas áreas florestais além da produção lenhosa, como a resina em pinhais existentes, ou a apicultura e a silvopastorícia;

vi) Gestão e/ou erradicação de espécies exóticas invasoras;

vii) Diferenciação turística regional em território florestal tirando partido das praias fluviais - (Vale de Gaios, Carneiro de Côja, Cascalheira, Valeiro do Barco, Barril de Alva, Urtigal, Avô, Alvoco das Várzeas, São Sebastião da Feira e São Gião), e do património edificado, destacam-se as Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGPAM (São Gião e Alvoco das Várzeas), cuja dinamização promove a sua função de âncoras no desenvolvimento e dinamização do território.

3 - Matriz de Transição e Valorização.

A matriz de transição e valorização identifica as medidas de base territorial associadas ao novo desenho da paisagem por Unidades de Gestão da Paisagem (UGP) (Figura 2), como as áreas para a efetiva transformação.

A carta de ocupação e uso do solo COS 2018 (DGT) mostra uma ocupação dominada pela floresta pinheiro-bravo, de eucalipto, outras resinosas e matos, o que, no seu conjunto, perfaz 59,4 % da área do PRGPAM (29.137,3 ha) com revestimento altamente combustível. De salientar que 93 % da atual floresta, já tinha essa ocupação em 1995, sendo os restantes 7 % resultado da transformação de antigas áreas de mato e de agricultura. A agricultura registou, efetivamente, uma variação negativa de 12.1 % entre 1995 e 2018, com perda de cerca de 1.410 ha, justificada, sobretudo, pelas perdas até 2010. A partir desse ano, os espaços agrícolas têm vindo a sofrer um ligeiro crescimento com uma taxa de variação de 1,66 % em 2015 e de 0,30 % em 2018.

As áreas com condições mais difíceis de morfologia do terreno e de qualidade do solo, correspondem às de maior aptidão para floresta de espécies identificadas no Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CI), ainda que, com a possibilidade de as diversificar, considerando a preservação dos sistemas ecológicos, a forma, as idades, a dimensão, a continuidade, a composição de vegetação e o modo de exploração.

A transição para o desenho da paisagem suporta-se na incrementação do potencial florestal nas áreas de maior aptidão, designadamente ao nível da valorização dos biorresíduos e na atividade silvopastoril e fileiras associadas numa visão de longo prazo para o desenvolvimento da floresta. É igualmente necessário estabelecer interligações com outros sectores de atividade dentro da economia de base rural, num novo quadro de soluções de transição positiva, alicerçada no reconhecimento das multifuncionalidades da paisagem e das complementaridades entre territórios através de opções de gestão partilhada como as ZIF existentes.

Neste contexto, propõem-se que as maiores transformações tenham a seguinte natureza e considerem:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal sobretudo, associadas à implementação da Estrutura de Resiliência e da Estrutura Ecológica da Paisagem;

▪ O ajustamento à aptidão produtiva do território para a produção lenhosa e a erradicação de espécies invasoras;

▪ O aumento da área de agricultura e de pastagens.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem dos 34,1 % da área total do PRGPAM, ou seja, cerca de 16.710 ha, dos quais cerca de 5.114 ha correspondem às OIGP.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

i) Aspetos da paisagem que permanecem ao longo do tempo: aglomerados, rede viária e espaços a ela associados, planos de água e rede hidrográfica;

ii) Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas onde predominam espécies autóctones:

▪ Vegetação ripícola associadas às linhas de água em cerca de 69 ha;

▪ Agricultura, incluindo em torno dos aglomerados ou em socalcos, com cerca de 9.554 ha a manter;

▪ Área de pastagens com atividade silvopastoril a manter com cerca de 209 ha.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPAM, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

A transformação aprovada nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem, acresce à transformação referida.

Este processo de transformação beneficia do contexto da existência de cadastro predial em Oliveira do Hospital e de cadastro simplificado em curso em Tábua e Arganil, tornando mais facilitada a operacionalização de instrumentos de ordenamento e desenvolvimento rural.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPAM.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção nas Macroestruturas da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 162 ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida. Grande parte destas áreas é ocupada por pinheiro-bravo e eucalipto que ardeu em 2017.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível Rede Primária.

Na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, a área de transformação abrange cerca de 423 ha. Desta área, cerca de 2,7 % está ocupada por eucalipto, cerca de 22,5 % é revestida por matos e cerca de 46,3 % por pinheiro-bravo. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, que está atualmente, em parte, ocupada com agricultura. Prevê-se de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, a sua reconversão progressiva para sistemas agroflorestais ou sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones em cerca de 1.026 ha, preferencialmente para agricultura, a organizar em socalcos nas áreas declivosas, podendo ainda ser ocupadas por pastagens. Desta área, cerca de 27,4 % está atualmente ocupada com pinheiro-bravo, cerca de 2,2 % por eucalipto e cerca de 1,8 % por matos.

Na área do PRGPAM existem cerca de 271 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 4 944 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 983 ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 938 ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 2.494 ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de pinheiro-bravo (39,1 %) e florestas de eucalipto (27,9 %) e matos (15,5 %). Prevê-se a reconversão de usos para mosaicos agrossilvopastoris, pastagens, galerias ripícolas. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem aos sistemas fluviais do Alva e do Mondego através da constituição de interligações ecológicas com as Aldeias de Xisto e Aldeias de Montanha, prevendo-se promover um conjunto de intervenções integradas com reforço prioritário das áreas agrícolas e silvopastoris em torno dos aglomerados, como forma de potenciar os vínculos afetivos e de proveito histórico das comunidades com os recursos hídricos envolventes.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPAM.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPAM e aponta as ações prioritárias que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”. Na área de intervenção do PRGPAM identificam-se 10 (dez) novos Condomínio de Aldeia (7 em Oliveira do Hospital, 2 em Arganil e 1 em Tábua), sendo que 5 integram a UGP “Alto Alva” e outras 2 “Vale do Mondego”;

v) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem as transições destinadas à promoção da interligação estruturada entre os aglomerados urbanos e os dois grandes corredores ecológicos dos vales dos rios Alva e Mondego, organizando uma nova conetividade territorial através de atividades agrícola e pecuária em economias de proximidade que fomentem a dinamização das aldeias e dos circuitos organizados das que são classificadas.

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ANEXO VII

[a que se refere a alínea g) do n.º 1]

PRGP MONTES OCIDENTAIS DA BEIRA ALTA

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem dos Montes Ocidentais e Beira Alta (PRGPMOBA) abrange uma área de cerca 46.688 hectares, em parte dos concelhos Arganil - freguesias de Pombeiro da Beira e São Martinho da Cortiça; Coimbra - freguesias de Ceira e Torres do Mondego; Góis - freguesia de Vila Nova do Ceira; Lousã - freguesias de Gândaras, Serpins, União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio, e União das freguesias de Lousã e Vilarinho; Miranda do Corvo - União das freguesias de Semide e Rio Vide e freguesia de Vila Nova; Penacova - União das freguesias de Friúmes e Paradela, União das freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego e União das freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego; Penela - freguesia de Espinhal; Tábua - freguesia de Carapinha; Vila Nova de Poiares - freguesias de Lavegadas e São Miguel de Poiares.

A área de intervenção do PRGPMOBA encontra-se abrangida pela Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 “Serra da Lousã” (PTCON0060), numa área total de 15.158ha e por áreas afetas a Regime Florestal, (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPMOBA está inserido nas unidades homogéneas Montes Ocidentais da Beira Alta e Serras da Lousã, nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

Os Montes Ocidentais da Beira Alta e Serras da Lousã inserem-se maioritariamente no Maciço Antigo, caraterizando-se pelo relevo acidentado e grandes variações altimétricas com declives acentuados na Serra da Lousã, descendo gradualmente até ao Vale da Lousã. Constituem conjuntos de biodiversidade e de paisagens notáveis, de que são exemplo os povoamentos adultos mistos de Castanheiros e Carvalho Americano, de Castanheiro e Carvalho Alvarinho, de Pinheiro Larício e Pinheiro Silvestre, Abeto e Cipreste. Entre os rios Mondego e Alva, com cotas mais baixas, encontram-se quatro albufeiras de águas públicas, nomeadamente a Albufeira do Açude da Raiva (concelho de Penacova), a Albufeira do Açude de Coimbra (concelho de Coimbra), a Albufeira da Aguieira (concelho de Penacova) e a Albufeira de Fronhas (concelho de Arganil).

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

a) Estrutura de conetividade ecológica, que assegura o funcionamento ecológico da paisagem, bem como a conservação dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade). Inclui os corredores húmidos correspondentes às linhas de água e margens associadas às dinâmicas próprias de rios e ribeiras, de carácter permanente ou temporário. Incluem-se também os corredores secos, constituídos pelas áreas delimitadas em torno das linhas de festo, correspondentes às áreas convexas, que conduzem ao escoamento da água e do ar frio. Este sistema inclui as áreas de proteção às cabeceiras de linha de água;

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Centro, que foi publicado no Diário da República através do Aviso n.º 24772/2023, datado de 20 de dezembro de 2023, e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas do respetivo Programa Sub-regional de Ação e ainda as estabelecidas no âmbito das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) aprovadas: «Alva», localizada no concelho de Vila Nova de Poiares, com a área de 464,00 ha e «Serra da Lousã», localizada no concelho de Lousã, com a área de 897,20 ha, aprovadas pelo Despacho n.º 7109-A/2021, de 16 de julho. Estão integradas na Estrutura de Resiliência as estruturas com a mesma natureza aprovadas em sede de OIGP.

a) Sistemas florestais de conservação/proteção com cerca de 14.995ha, 30,9 % da AI, incluem espécies de particular relevância ecológica, em particular espécies autóctones e situações onde é prioritária a preservação, associada a escarpas ou taludes muito acentuados, onde a intervenção humana deve ser efetivamente minimizada. A área de sistemas florestais de proteção corresponde a contextos onde a promoção da biodiversidade pode ser realizada com recurso a espécies autóctones (de estrato arbóreo, subarbóreo e arbustivo);

b) Sistemas florestais de produção com cerca de 16.671 ha, 35,6 % da AI, são constituídos essencialmente, mas não exclusivamente, por manchas de pinheiro-bravo e eucalipto, compatíveis com alguma diversificação nos estratos arbustivos e na coexistência de povoamentos de idades diversificadas, sem que o carácter produtivo seja reduzido;

c) Sistemas agrícolas com cerca de 6.511 ha, 13,9 % da AI, correspondem a bolsas agrícolas quase sempre utilizadas para consumo próprio que se encontram nas proximidades dos aglomerados, em socalcos, e em fundos de vales e promovem assim uma compartimentação da paisagem que potencia uma maior resiliência da paisagem aos incêndios rurais;

d) Sistemas de Mosaicos Agro Silvo Pastoris com cerca de 211 ha, 0,5 % da AI, complementam os sistemas agrícolas, florestais e de pastagens, e apresentam uma ocupação do solo diversa, constituindo-se como uma interação entre estes sistemas e permitindo que as áreas agrícolas mais periféricas possam também ser utilizadas para produção animal;

e) Pastagens com cerca de 136 ha, 0,3 % da AI, estão associadas aos sistemas de mosaicos agro silvo pastoris e a manter ou criar a cotas mais elevadas, por forma a afastar a fauna selvagem das áreas agrícolas;

f) Matos com cerca de 1.970 ha, 4,2 % da AI, constituem um estrato fundamental para potenciar a biodiversidade, a criação de matrizes de mosaicos para maior resiliência aos incêndios rurais e apicultura pela presença de flora diversificada. A sua gestão e manutenção deve alargar-se às cotas mais altas;

g) Espaços descobertos ou com pouca vegetação com cerca de 24 ha, 0,1 % da AI) onde a vegetação é rara e de pequeno porte, coincidindo com áreas de rocha, locais de preservação de biodiversidade.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPMOBA está relacionado com o património natural presente, as florestas autóctones de azinheiras (Quercus rotundifolia) nas zonas mais secas e ensolaradas, e de carvalhais de carvalho-roble (Quercus robur) e carvalho-negral (Quercus pyrenaica) nas zonas mais húmidas e frias, florestas de outras folhosas (galeria ripícola), e agricultura em socalcos.

Imponentes cristas quartzíticas de grande valor geomorfológico são acompanhadas pela existência de cascalheiras (depósitos de vertente) que são áreas importantes para a manutenção de ecótipos de elevado valor genético.

A rede hidrográfica é densa, e, na sua maioria, de carácter permanente, alimentando as bacias hidrográficas dos rios Zêzere e Mondego, destacando-se, a cascata do Candal e do Cabril do Ceira.

Na vertente do património edificado, destacam-se as Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGPMOBA (Casal Novo, Cadaval Cimeiro, Galhardo, Gondramaz, Talasnal) e também alguns pontos de interesse como as Praias Fluviais das albufeiras das Fronhas e da Aguieira e as praias fluviais do rio alva, no concelho de Penacova Praia Fluvial do Vimieiro; Praia fluvial de Cornicovo; Praia Fluvial da Lapa; Praia Fluvial Maria Delegada.

Na área do PRGPMOBA estão aprovadas 2 OIGP, para as seguintes AIGP: Alva e Serra da Lousã. Nestas áreas, o desenho da paisagem segue o aprovado pelo Despacho n.º 3088/2024, de 22 de março.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPMOBA integram a manutenção de ocupações e usos do solo e a alteração das ocupações ou usos do solo, fundamentadas em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, com aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Para a elaboração da carta de recorrência de incêndios na área de intervenção do PRGPMOBA foram utilizados os registos históricos dos incêndios que afetaram a área de intervenção disponibilizados pelo ICNF, I. P., em formato vetorial, constituindo assim um período de análise de 47 anos (1975-2022).

É possível aferir que 73 % das áreas percorridas por incêndios na área de intervenção do PRGPMOBA, voltaram a arder passado seis anos. Estas áreas localizam-se maioritariamente na zona norte e norte/centro da área de intervenção (todas as freguesias a norte da freguesia da Lousã), na zona sul (freguesia de Espinhal, concelho de Penela) e na zona oeste (freguesia de Ceira, concelho de Coimbra; U.F. de Semide e Rio Vide, concelho de Miranda do Corvo).

Para o período analisado (1975-2022) registaram-se, na área de intervenção do PRGPMOBA, oito grandes incêndios que ocorreram nos anos de 1979, 1983, 1991, 1992, 2005 e 2017, tendo-se verificado um aumento da área ardida dos grandes incêndios desde 1992.

O ano de 2017, foi o que registou maior área ardida no respeita aos grandes incêndios que assolaram sobretudo a zona norte e centro da área de intervenção do PRGPMOBA, sendo esta área composta maioritariamente por sistemas florestais de produção, estando grande parte sem qualquer gestão.

A zona sul da área de intervenção é também uma zona bastante afetada pelos grandes incêndios, nomeadamente pela recorrência dos mesmos, tendo-se verificado a ocorrência de grandes incêndios nos anos de 1979, 1983, 1991 e 2017.

O comportamento potencial de incêndios rurais comparado entre a paisagem atual e o desenho transformador teve em consideração a carta de perigosidade de incêndio rural para a paisagem atual e para a paisagem projetada para o futuro, apontando a simulação para uma diminuição do valor de intensidade da frente de fogo, com redução da perigosidade em cerca de 45,48 % da área do PRGPMOBA. A comparação entre os dois cenários (atual e do desenho transformador da paisagem) permite constatar que com a implementação total da proposta de desenho da paisagem cerca de 94,7 % do território corresponderia a uma perigosidade reduzida.

A criação de uma Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

i) Diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, sustentada na execução das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas no Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PSA) da Região de Coimbra (PSA PT16E);

ii) Aplicação de medidas de gestão da floresta de produção para aumento dos níveis de produtividade, ainda que com diminuição na subunidade de paisagem de Torres de Mondego e Ceira, por ser uma área periférica à cidade de Coimbra, e da subunidade de paisagem dos Vales Agrícolas da Lousã, por se estimular aqui a atividade agrícola, em detrimento de produção florestal;

iii) Promoção do reaproveitamento de sobrantes;

iv) Manutenção das bolsas agrícolas, pela importância na promoção da biodiversidade e resiliência aos fogos rurais e diversificação da economia;

v) Compartimentação de manchas florestais contínuas conduzidas em mosaicos temporais distintos e com reforço as galerias ripícolas e floresta de conservação/proteção nas áreas marginais;

vi) Na implementação das 2 OIGP, designadamente Alva e Serra da Lousã, com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora;

vii) Reconversão de áreas de espécies lenhosas invasoras.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Valorização das bolsas de biodiversidade e salvaguarda da Mata Nacional de Vale de Canas e da Mata do Sobral;

ii) Compartimentação e diversificação da paisagem, assegurando as estruturas de resiliência e as estruturas ecológicas;

iii) Valorização dos ativos territoriais locais, respeitando a aptidão dos solos;

iv) Regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média e redução da erosão por reforço do coberto do solo em sistemas florestais, agrícolas, mosaicos agrossilvopastoris, pastagens e gestão de matos;

v) Adoção de medidas de gestão nas áreas de floresta com diversificação dos estratos arbustivos e subarbustivos.

Nas áreas da 2 OIGP, está já prevista a manutenção e gestão dos territórios geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

O desenho da paisagem promove uma nova economia rural que, pela valorização dos ativos territoriais locais, providencia maiores rendimentos e qualidade de vida às populações.

A floresta, a caça e a pesca, a apicultura, a agricultura, a pastorícia ou o turismo são ativos territoriais de valorização direta dos bens gerados, a que acrescem uma ampla gama de benefícios indiretos.

No valor do uso direto das florestas, inclui-se:

▪ A madeira certificada (de qualidade média, mas sem possibilidade de ser indicada para utilizações mais nobres);

▪ Material resultante de desbastes, mesmo de abate de acácia, com potencial para a produção de pelletes e carvão;

▪ Resina em áreas muito produtivas de pinhal bravo, localizadas nas unidades de paisagem a cotas mais elevadas (com procura dos mercados nacionais e internacionais por produtos naturais e explorados de forma sustentável, em detrimento de outros de origem sintética).

Os benefícios da caça e o interesse pela pesca nas águas interiores são crescente, assumindo os territórios comunitários um importante espaço para a sua prática, principalmente com os troços de montanha, habitat por excelência dos salmonídeos.

A produção de mel é tradicionalmente um ativo económico relevante, suportado na flora diversificada e origem da primeira região apícola demarcada.

Pela riqueza de elementos paisagísticos em diversas áreas do PRGPMOBA, este território é já intensamente utilizado para atividades de lazer e recreio, desportivas e ambientais.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

i) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio, a e diversificação da economia com reforço da resinagem;

ii) Aumento de novas áreas agrícolas e da área de prados e pastagens, dinamizando nas áreas de transição dos aglomerados urbanos as fileiras atividade agrícola e pecuária em pequena propriedade e os sistemas de agricultura e pastorícia de montanha;

iii) Aumento dos processos de promoção de produtos locais, associados à transformação em unidades agroindustriais locais de pequena dimensão;

iv) Produção e comercialização de mel e plantas aromáticas;

v) Valor acrescentado da atividade cinegética e controlo da caça maior;

vi) Diferenciação turística regional tirando partido na vertente do património edificado, das Aldeias de Xisto (Casal Novo, Cadaval Cimeiro, Galhardo, Gondramaz, Talasnal), e das praias fluviais da albufeira de Fronhas e Aguieira, e do rio alva, 4 Praias Fluviais no concelho de Penacova (Vimieiro, Cornicovo, Lapa, Maria Delegada);

vii) Exploração de recursos geológicos.

3 - Matriz de transição e valorização.

A matriz de transição e valorização identifica as macrotendências de transformação da paisagem para a concretização dos objetivos do PRGPMOBA, incluindo estimativas das áreas a alterar e das áreas a manter e valorizar.

A carta de ocupação e uso do solo COS 2018 (DGT) mostra uma ocupação dominada pela floresta pinheiro-bravo e de eucalipto cerca de 30.854 ha, 65,7 % da AI) outras resinosas e matos, o que, no seu conjunto, perfaz cerca de 80 % da área com revestimentos altamente combustíveis.

Entre os anos de 1995 e 2018 os sistemas agrícolas diminuíram em cerca de 950 ha, 14,3 %, permanecendo nos vales agrícolas adjacentes à Lousã, as pastagens diminuíram em cerca de 3 ha, 5,7 % e os matos em cerca de 1.054 ha, 43,7 %. Os Espaços descobertos ou com pouca vegetação aumentaram em cerca de 2 ha e representam 7,9 % da AI.

A área de intervenção do PRGPMOBA possui uma paisagem heterogénea, com uma matriz de transição comum da criação de descontinuidades, com cedência de área dos sistemas produtivos para outros usos no sentido de maximizar e potenciar a valorização económica de recursos endógenos não exclusivamente assentes na produção de lenho, que não é presentemente maximizada pela ausência de gestão ativa dos territórios. Há ainda uma cedência significativa para área de matos, com o objetivo de encontrar outras dinâmicas e sistemas de valorização.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

▪ Aspetos da paisagem que permanecem ao longo do tempo: aglomerados, rede viária e espaços a ela associados, planos de água e rede hidrográfica;

▪ Áreas onde a ocupação e uso do solo deve ser mantida, correspondendo à generalidade dos terrenos agrícolas, galerias ripícolas e florestas de conservação onde predominam espécies autóctones.

As maiores transformações devem, assim, considerar:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura de Conetividade Ecológica permitirão criar descontinuidades na gestão ou ocupação florestal em áreas com grande extensão de plantações monoespécie com cerca de 10.190 ha;

▪ A criação de áreas de vegetação ripícola em mais de 1.400ha;

▪ O ajustamento à aptidão produtiva do território para a produção lenhosa, suportada numa gestão florestal ativa dos sistemas florestais de produção em cerca de 3.061ha, de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, com a reconversão progressiva para sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones;

▪ A erradicação de espécies invasoras em cerca de 939ha;

▪ O aumento de cerca de 2.000ha de sistemas agrícolas;

▪ A criação de contextos que diminuam a pressão da caça maior junto das aldeias em cerca de 118ha.

A unidade de gestão da paisagem que apresenta a maior percentagem de transformação é a Unidade de Gestão da Paisagem dos Vales de Mondalva, que pela sua complexidade, detém 44,2 % da área total de transformação, seguida da Unidade de Gestão da Paisagem do Vale do Rio Ceira com 25,3 % da área total de transformação, da Unidade de Gestão da Paisagem das Serras da Lousã com 18,3 % e da Unidade de Gestão da Paisagem dos Montes Ocidentais da Beira Alta com 12,2 %.

A transformação aprovada nas duas OIGP, acresce à transformação referida.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos com o intuito de iniciar novos ciclos produtivos.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva é de cerca de 14.003ha, que corresponde aproximadamente a 30 % da área total do PRGPMOBA, dos quais cerca de 1.361ha correspondem às OIGP.

O PRGPMOBA aponta ainda para a possibilidade de transformação progressiva de cerca de 3.293ha para floresta de proteção, valor que acrescerá aos 30 %, perfazendo um total de, 36,9 %.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPMOBA, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias para intervenção na Macroestrutura da Paisagem.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção na Macroestrutura da Paisagem

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental

A área de transformação nas linhas de água e margens associadas corresponde a cerca de 1.463ha atualmente ocupada por pinheiro-bravo, eucalipto, espécies invasoras e matos sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

Na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, a área de transformação abrange cerca de 1257,90ha. Desta área, cerca de 43 % está ocupada por eucalipto, cerca de 11 % é revestida por matos e cerca de 35 % por pinheiro-bravo. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, com reconversão de usos em cerca de 6.347ha, preferencialmente para agricultura e pastagens podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 18,4 % está atualmente ocupada com pinheiro-bravo, cerca de 13,2 % por eucalipto e cerca de 1 % por matos. Em áreas declivosas devem ser recuperados os sistemas agrícolas em socalcos.

Na área do PRGPMOBA existem cerca de 340 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 5 416 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 847ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 1.183ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível abrangem cerca de 7.287ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de eucalipto (43 %) e por florestas de pinheiro-bravo (28 %) e por matos (4 %), a reconverter para 26 % para sistemas florestais de proteção, 44,6 % para florestas de conservação, 1,79 % para pastagens, 5,1 % para galerias ripícolas e 10,4 % para sistemas agrícolas.

A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas na envolvente dos aglomerados urbanos onde se pretende promover a transição para a atividade agrícola e pecuária em pequena propriedade. Os macrossistemas específicos da paisagem pretendem evidenciar uma transformação diferenciadora e relevante e assentam, essencialmente, na promoção das áreas agrícolas e das áreas de pastagem. Esta abordagem permite fomentar a compartimentação da paisagem e, em simultâneo, a promoção das pastagens em cotas mais elevadas permitirá afastar os animais selvagens da envolvente dos aglomerados populacionais.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPMOBA.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPMOBA e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

4.3.1 - Ações prioritárias nas macroestruturas da paisagem:

i) Plantação e Valorização de galerias ripícolas, em áreas da rede hidrográfica considerada fundamental para garantir o funcionamento e a conetividade dos corredores húmidos, como elementos de carácter estruturador do desenho da paisagem e corredores de conetividade ecológica e contribuir para a compartimentação da paisagem;

ii) Intervenções nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura ou pastagens. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

v) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem o reforço de áreas agrícolas e da área de prados e de pastagens na envolvente dos aglomerados urbanos.

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Pecas_graficas_84871_MOBA_DP_25k.jpg

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ANEXO VIII

[a que se refere a alínea h) do n.º 1]

PRGP SERRAS DA GARDUNHA, ALVELOS E MORADAL

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal abrange uma área de cerca 44 000 hectares, em duas freguesias do concelho de Castelo Branco - Almaceda e São Vicente - e dez freguesias do concelho do Fundão - Alcongosta, Souto da Casa, Barroca, Castelejo, União de Freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo, Bogas de Cima, Lavacolhos, Silvares, Telhado e Castelo Novo.

A área de intervenção do PRGPSGAM integra duas áreas protegidas, correspondendo 6325.6 hectares à Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha e ao Sítio PTCON0028 - Serra da Gardunha da Rede Natura 2000, em que estão identificados seis habitats prioritários, que correspondem a uma área de 2879.7 hectares, (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSGAM está inserido “Pinhal do Interior e Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A área de intervenção apresenta características geomorfológicas distintas a que correspondem a Serra de Louça, Serra do Açor, Zêzere e Tejo, com sistemas de ocupação e formas de povoamento também diferenciadas, num território marcadamente de génese rural, assente numa estrutura de povoamento rarefeita, em aglomerados de pequena dimensão, alguns integrados na rede das Aldeias de Xisto.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Incluem-se também os corredores secos, constituídos pelas linhas de festo, correspondentes às áreas convexas, que conduzem ao escoamento da água e do ar frio;

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Centro, que foi publicado no Diário da República através do Aviso n.º 24772/2023, datado de 20 de dezembro de 2023, e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas do respetivo Programa Sub-regional de Ação e ainda as estabelecidas no âmbito da OIGP aprovada. Estão integradas na Estrutura de Resiliência as estruturas com a mesma natureza aprovadas em sede de OIGP.

a) Sistemas florestais de conservação que correspondem a florestas de castanheiros, carvalhos, outras folhosas, povoamentos mistos de outras folhosas, sobreiro;

b) Outras áreas de floresta (sem matos) correspondentes a florestas de eucaliptos, outras resinosas, pinheiro pravo, pinheiro manso e áreas de matos a reconverter;

c) Sistemas de mosaicos agro silvo pastoris de azinheira, de sobreiro, de outras composições ou de outros carvalhos no estrato arbóreo e instalação de pastagens melhoradas no sub-coberto. Estas áreas serão pastoreadas;

d) Pastagens a manter e pastagens permanentes a instalar;

e) Sistemas agrícolas correspondentes a agricultura com espaços naturais e seminaturais, agricultura protegida e viveiros, culturas temporárias de sequeiro e regadio, culturas temporárias e/ou pastagens melhoradas, mosaicos culturais e parcelares complexos, novas áreas de agricultura, olivais, pomares e vinhas;

f) Vegetação ripícola existente que correspondem às galerias ripícolas existentes que propõe preservar como como elementos fundamentais para a preservação da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas;

g) Vegetação ripícola a criar que correspondem às galerias ripícolas que necessitam ser restauradas e que constituam como manchas de descontinuidade de áreas continuas de matos e de florestas de produção, contribuindo de forma eficaz para a prevenção de incêndios, e promovendo o restauro destas em todas as linhas de água com potencial para o seu desenvolvimento e manutenção;

h) Áreas rochosas ou de vegetação esparsa e matos.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPSGAM está relacionado com características geomorfológicas singulares e também associada ao carácter temático dos percursos pedestres, como as rotas das cerejeiras e os caminhos da transumância e o percurso pedestre transfronteiriço em Travessia “Rota do Contrabando”.

Na vertente do património edificado, destacam-se as Aldeias de Xisto localizadas dentro do perímetro do PRGPSGAM (Janeiro de Cima, Barroca, Martim Branco), a aldeia de montanha Alcongosta e a aldeia histórica de Castelo Novo e também alguns pontos de interesse como as Praias Fluviais de Almaceda, Castelo Novo e Lavacolhos.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSGAM nas várias componentes que o constituem. Na área do PRGPSGAM está aprovada a OIGP Serra da Gardunha aprovada pelo Despacho n.º 15261-D/2024, de 31 de dezembro.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSGAM assentam em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Regista-se que apenas 5 % dos maiores incêndios foram responsáveis por 96 % de toda a área ardida entre 1975 e 2022, sendo a condição de perigosidade estrutural de incêndio rural atual bastante severa e tendendo a agravar-se no futuro, caso a paisagem não sofra transformações significativas.

As simulações de incêndio rural foram efetuadas recorrendo ao software Flammap 6 e utilizando como referência a combinação de duas variáveis output do modelo, que expressam a dificuldade em controlar o fogo: comprimento das chamas e intensidade da linha de fogo.

A comparação dos resultados do efeito do desenho da paisagem sobre a severidade do fogo nas situações simuladas é representativa da variação nas classes da gravidade do fogo entre a paisagem atual e o desenho da paisagem.

A análise dos resultados obtidos mostra, desde logo, que o efeito da implementação da RPFGC é apenas residual e se limita geograficamente às próprias faixas compostas por herbáceas, determinando a redução local da intensidade do fogo, mas não impedindo a sua progressão, e mantendo, assim, valores elevados de severidade. A transformação de algumas faixas de gestão de combustíveis em aceiros, com remoção integral dos combustíveis de modo a constituir uma barreira à propagação do fogo, reduz a continuidade das áreas com elevado potencial combustível e produz um resultado final de gravidade do fogo idêntico ao da paisagem desenhada com gestão eficaz.

Nas componentes de comportamento básico do fogo - a intensidade linear da frente de fogo e o comprimento de chama, tendo ainda em conta as eventuais boas práticas de gestão de combustíveis, a alteração induzida pela transformação da paisagem é substancial relativamente ao cenário de 2018, apesar de continuarem a existir valores extremos localizados em algumas partes do território.

No desenho da paisagem a probabilidade de arder é menor, reduzindo-se significativamente a severidade do fogo sem, contudo, eliminar o risco de incêndio rural. Por comparação com a situação existente atualmente, verifica-se uma redução de 35,6 % na média da intensidade frontal do fogo e de 21,8 % na média do comprimento da chama. A classe de gravidade reduz-se em 37 % do território, maioritariamente em mais do que uma classe (em 28 % do território) e mantém-se inalterada em 61 % do território, aumentando muito pontualmente em áreas pouco significativas, que totalizam 2 % da área de intervenção do PRGPSGAM. A redução da gravidade do fogo será mais significativa nas freguesias de Castelejo, Lavacolhos, Barroca, Almaceda e São Vicente da Beira. A severidade do fogo permanecerá potencialmente elevada nas freguesias de Silvares, Bogas de Cima, e Janeiro de Cima e Bogas de Baixo.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem nos territórios da OIGP Serra da Gardunha, irão promover a redução da vulnerabilidade aos fogos rurais, uma vez que as alterações em implementação no terreno e a garantia de serem áreas com uma gestão agregada ao longo do tempo, terão um impacto positivo na redução da vulnerabilidade do território e na forma como os incêndios tenderão a percorrer o território.

ii) Implementação das ações de gestão agrícola e florestal previstas na ZIF;

iii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas com galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Manutenção das bolsas agrícolas, pela importância na promoção da biodiversidade;

v) e resiliência aos fogos rurais e diversificação da economia;

vi) Conversão de áreas de matos em áreas de pastagens permanentes melhoradas, criando sistemas agrossilvopastoris de mosaicos de gestão de combustível capazes de melhorar o sequestro de carbono;

vii) Implementação da OIGP da Serra da Gardunha com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Valorização das bolsas de biodiversidade nos ecossistemas agrícolas e florestais de produção, com especial ênfase no restauro dos habitats prioritários da Serra da Gardunha;

ii) Restauro das galerias ripícolas, promovendo a sua continuidade ao longo dos cursos de água, incluindo o controlo de espécies de invasoras e a compartimentação e diversificação da paisagem;

iii) Valorização dos ativos territoriais locais, respeitando a aptidão dos solos e as práticas agrícolas e florestais de adaptação às alterações climáticas, nomeadamente no que diz respeito à retenção de água e conservação do solo;

iv) Regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média e redução da erosão por reforço do coberto do solo em sistemas agrícolas, mosaicos agroflorestais, pastagens e gestão de matos;

v) Gestão mais eficiente e dinâmica das áreas de floresta com diversificação dos estratos arbustivos e subarbustivos.

Na área da OIGP Serra da Gardunha está já prevista a manutenção e gestão do território gerido com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSGAM, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

i) Valor do uso direto da floresta, que abrange 62 % da área do PRGPSGAM, em que se inclui:

▪ Madeira certificada e com maiores níveis de produtividade por adoção de medidas de gestão ou reconversão florestal/rearborização de povoamentos de eucalipto ou pinheiro instalados em estações de baixa produtividade potencial;

▪ Material lenhoso resultante das operações de gestão e de exploração florestal dos povoamentos florestais, fundamental para abastecimento de biomassa florestal residual à Central de Biomassa do Fundão;

▪ Material resultante de desbastes, mesmo de abate de acácia, com potencial para a produção de pelletes e carvão;

▪ Resina resultante da gestão e beneficiação florestal dos povoamentos de pinheiro bravo, e dinamização e criação de novas indústrias locais.

O setor agrícola, a manter e dinamizar, caracteriza-se por um conjunto de indicadores de resultados económicos, em média, com um valor de produção por unidade de área superior à média do Continente.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

i) Gestão florestal ativa e diversificação da economia nos sistemas florestais de produção, com reforço da resinagem;

ii) Fomento do desenvolvimento de culturas agrícolas em regime de regadio, sobretudo nas áreas beneficiadas pelo aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira;

iii) Promoção da apicultura;

iv) Promoção do turismo de natureza;

v) Reconversão de matos em pastagens melhoradas, dinamizando as fileiras atividade agrícola e pecuária;

vi) Aumento dos processos de promoção de produtos locais, associados à transformação em unidades agroindustriais locais de pequena dimensão;

vii) Diferenciação turística regional tirando partido na vertente do património edificado, das Aldeias de Xisto (Janeiro de Cima, Barroca, Martim Branco), da aldeia de montanha Alcongosta e da aldeia histórica de Castelo Novo e também alguns pontos de interesse como as Praias Fluviais de Almaceda, Castelo Novo e Lavacolhos.

3 - Matriz de transição e valorização.

A paisagem de montanha das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal integra as cumeadas desta cordilheira, declivosa e com área predominantemente ocupada por matos e floresta, com mosaicos culturais de folhosas e resinosas e matos de elevado risco, onde a exploração dos povoamentos florestais não asseguram a gestão de combustível. No amplo vale marcado pela presença granítica da serra da Gardunha e humanização histórico-cultural relevante, predomina o uso agrícola, com mosaicos culturais diversos de pastorícia e atividades económicas associadas ao sistema produtivo.

Uma geomorfologia de transição marca, para sul, o Pinhal Interior com uma rede hidrográfica hierarquizada, cotas mais baixas e declives suaves, onde os vales agrícolas se destacam do uso dominante florestal e se localizam os núcleos urbanos.

A norte das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal, as vertentes do Rio Zêzere constituem uma paisagem predominantemente florestal, onde se localizam as duas Aldeias de Xisto, Barroca e Janeiro de Cima, e parte da mina da Panasqueira.

O vale aberto da Cova da Beira é uma paisagem predominantemente agrícola, com mosaicos culturais diversificados, equilibrada sob o ponto vista do povoamento e com baixo risco de incêndio rural.

A matriz de transição e valorização identifica, neste contexto, as macrotendências de transformação da paisagem para a concretização dos objetivos do PRGPSGAM, incluindo estimativas das áreas a alterar e das áreas a manter e valorizar.

Evidenciando a carta de ocupação e uso do solo COS 2018 (DGT) uma ocupação dominada por áreas de florestas, destaca-se a manutenção da respetiva área em cerca de 27.083ha, que representa cerca de 61,55 % da área de intervenção, e a importância na conversão das áreas de matos existentes (cerca de 19 % da área total) para superfícies agroflorestais com instalação de culturas agrícolas ou de pastagens permanentes biodiversas, de forma a constituir mosaicos estratégicos de interrupção do combustível arbustivo.

A manutenção dos sistemas produtivos, agrícola e florestal, é determinante sob o ponto de vista da sustentabilidade económica, social e ambiental da área de intervenção os quais deverão evoluir para adaptação às novas práticas e tecnologia, bem como do reconhecimento e certificação de produtos.

O PRGPSGAM prevê, relativamente aos sistemas agrícolas, aumentar a área de agricultura em cerca de 283ha, representando no desenho da paisagem a agricultura com espaços naturais e seminaturais em cerca de 288ha, as culturas temporárias de sequeiro e regadio, em cerca de 1.902ha, as culturas temporárias e/ou pastagens melhoradas em cerca de 119ha, os mosaicos culturais e parcelares complexos em cerca de 848 hectares e olivais, pomares e vinhas em cerca de 2.693ha, correspondendo o conjunto dos sistemas agrícolas a cerca de 14 % da área do PRGPSGAM.

A transformação é coerente com os instrumentos de gestão territorial definidos para o território, em particular com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30, aprovado pela RCM n.º 45-A/2020, de 16 de junho, e com o Programa Regional de Ordenamento Florestal Centro (PROF CI), aprovado em anexo à Portaria n.º 56/2019, 11 de fevereiro, e com o Plano de Gestão do Sítio PTCON0028 - Serra da Gardunha da Rede Natura 2000.

Este processo de transformação beneficia do contexto da existência de 3 ZIF e de 1 AIGP constituída, que conferem uma particular capacitação territorial de intervenção.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

i) Aspetos da paisagem que permanecem ao longo do tempo: aglomerados, rede viária e espaços a ela associados, planos de água e rede hidrográfica;

▪ Floresta de conservação em cerca de 1.796ha;

▪ Agricultura, incluindo em torno dos aglomerados, com uma expressão 5.853ha;

▪ Área de pastagens em cerca de 506ha.

Neste contexto, as maiores transformações consideram:

▪ A implementação da Macroestrutura da Paisagem: Estrutura de Resiliência e Estrutura Ecológica que proporcionará igualmente a criação de descontinuidades na ocupação florestal;

▪ A manutenção dos sistemas produtivos, agrícola e florestal com adaptação dos sistemas às novas práticas e tecnologia, ao reconhecimento e à certificação de produtos;

▪ A conversão de áreas de matos com aptidão agrícola e pastoril para novas áreas de culturas agrícolas permanentes (pomares, olivais, vinha) e superfícies agroflorestais nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível;

▪ A preservação de solos com valor ecológico e agrícola sobretudo em solos de aluvião nas margens dos cursos de água;

▪ A necessidade de promover a erradicação de espécies invasoras.

A transformação aprovada na OIGP da Serra da Gardunha acresce à transformação referida.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSGAM nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para os sistemas agroflorestais de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem de cerca de 9.017ha, 21 % da AI, dos quais 4.052h a correspondem à OIGP Serra da Gardunha.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSSGAM, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na área do PRGPSGAM.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 320ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida. Grande parte destas áreas é ocupada por floresta e matos.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária:

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, onde a área de transformação abrange cerca de 1.716ha, da qual cerca de 17 % está ocupada por eucalipto, cerca de 28 % é revestida por matos e cerca de 44 % por pinheiro-bravo. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas:

A Rede secundária das FGC integra as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, prevendo-se a reconversão de usos em cerca de 1.491ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 32 % está atualmente ocupada com pinheiro-bravo, cerca de 2 % por eucalipto e cerca de 5 % por matos.

Na área do PRGPSGAM existem cerca de 74 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 1 164 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas:

A Rede Secundária das Faixas de Gestão de combustível - proteção a infraestruturas, integra as faixas de proteção à rede viária, cerca de 183ha, e as faixas de proteção à rede elétrica, cerca de 252ha, as quais deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível:

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 2189ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por matos (96 %), florestas de espécies invasoras (3 %) e florestas de pinheiro bravo (1 %). A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas que resultaram do abandono ou degradação de sistemas agrícolas, atualmente com matos, prevendo-se a instalação de pastagens permanentes melhoradas e a reconversão para agricultura ou outros sistemas de produção em modo de produção biológico, ou, ainda, para mosaicos agroflorestais com povoamentos florestais de composição mista e espécies mais adaptadas às alterações climáticas, mais biodiversos e geradores de múltiplos produtos e serviços.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSGAM.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSGAM e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias na Macroestrutura da Paisagem:

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para sistemas agrícolas. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

v) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a intervenções para a reconversão de matos em agricultura ou mosaicos agrossilvopastoris.

Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; abertura de pontos de água para acumulação à superfície; e ações de conservação do solo e retenção da água nas áreas agrícolas, nomeadamente nas áreas de culturas temporárias de sequeiro e regadio, vinhas, pomares e olivais (área total aproximada de 6.088 hectares) por intercropping ou enrelvamento da entrelinha com espécies adaptadas às secas.

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ANEXO IX

[a que se refere a alínea i) do n.º 1]

PRGP SERRA DO CALDEIRÃO

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra do Caldeirão (PRGPSC) abrange uma área de cerca 56 350 hectares, englobando parte dos concelhos: de Loulé - parcialmente a freguesia de Salir, de São Brás de Alportel - parcialmente a freguesia de São Brás de Alportel - e do concelho de Tavira - freguesia de Cachopo e parcialmente a freguesia Santa Catarina da Fonte do Bispo, (Figura 1).

Cerca de 40 % da área total do PRGPSC é abrangida por duas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) que integram a Rede Natura 2000, designadamente a ZEC Caldeirão e a ZEC Barrocal. Da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), a área de intervenção integra parte da Paisagem Protegida Local - Rocha da Pena e, quanto a áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais abrange também, parcialmente, o Sítio Ramsar - Ribeira do Vascão.

2 - Desenho da Paisagem do PRGPSC.

O PRGPSC está inserido na unidade homogénea “Serra do Caldeirão” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O Desenho da Paisagem no PRGPSC (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas da paisagem e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da Paisagem.

A macroestrutura da paisagem integra os elementos estruturantes que definem os pilares fundamentais do Desenho da Paisagem, nomeadamente a Estrutura de conetividade ecológica e a Estrutura de resiliência ao fogo:

a) Estrutura de Conetividade Ecológica que inclui os corredores húmidos e secos, garantindo a conetividade e funcionalidade ecológica da paisagem:

Os corredores húmidos são constituídos pelas linhas e planos de água (albufeiras de barragens, charcas, lagos e lagoas interiores artificiais), pela vegetação ripícola existente e a criar, bem como pelas áreas afetas ao perímetro de rega do Aproveitamento Hidráulico do Sotavento Algarvio e dos aproveitamentos hidroagrícolas de Mealha e Grainho. Os corredores secos correspondem às áreas definidas em torno das linhas de festo, abrangendo festos primários, secundários e terciários.

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais, incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária e da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contemplam ainda as áreas estratégicas de gestão de combustível (AEGC) definidas no âmbito do PRGPSC.

Os Sistemas Florestais subdividem-se em quatro categorias principais:

a) Os Sistemas Florestais de Conservação, com cerca de 15.298ha, 27,1 % da AI, que englobam áreas de florestas de azinheira e de sobreiro inseridos nas ZEC;

b) Os Sistemas Florestais de Proteção, com cerca de 5.912ha, 10,6 % da AI, que incluem as áreas de florestas de azinheira (fora das ZEC), florestas de pinheiro-manso e mata de proteção, que resulta da reconversão de florestas de espécies invasoras;

c) Os Sistemas Florestais de Produção, com cerca de 10.859ha, 19,3 % da AI, que compreendem as florestas de eucalipto, pinheiro-bravo e sobreiro (fora das ZEC);

d) As Áreas de Floresta sem matos, com cerca de 319ha, 0,6 % da AI, são essencialmente compostas por florestas de outras folhosas que não foram identificadas como vegetação ripícola existente;

e) Os Sistemas Agrícolas com cerca de 2.609ha, 4,6 % da AI, integram as áreas de agricultura existente a manter e as áreas de Mosaico agrícola heterogéneo proposto, resultantes da reconversão de áreas de Matos com declives inferior a 30 % e integrados em AEGC;

f) Os Sistemas Agroflorestais, com cerca de 2.509ha, 4,5 % da AI, que se referem a ocupações por superfícies agroflorestais (SAF);

g) Os Sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris, com cerca de 12.451ha, 22,1 % da AI, compostos por áreas de Mosaico agro-silvo-pastoril e áreas de Matos geridos (Matos em áreas com declives superiores a 30 %, dentro ou fora das ZEC e integrados ou não em AEGC e Matos em áreas com declives inferiores a 30 % e integrados nas AEGC);

h) Pastagens, cerca de 462ha, 0,8 % da AI;

i) Vegetação ripícola existente ou a criar, cerca de 1.401ha, 2,5 % da AI;

j) Matos, cerca de 3.583ha, 6,4 % da AI.

Os Elementos Singulares refletem a identidade da paisagem e o processo de humanização do território. Destaca-se a presença de património arqueológico, monumentos megalíticos (Anta das Pedras Altas e Anta da Masmorra) e de património histórico de interesse local, tal como igrejas (Igreja de Barranco do Velho), museus e moinhos. Como outros pontos de interesse sinalizam-se miradouros (Alto da Ameixeira, Alto do Malhão, miradouro da Menta, miradouro do Bispo e Cabeça do Velho), parques (Rocha da Pena e Parque Temático da Serra do Caldeirão), estações da biodiversidade (Barranco do Velho, Cachopo e Ribeira de Alportel), pontos de observação de aves (Rocha da Pena, Barranco do Velho e Parizes), fontes e nascentes (Fonte Férrea de Cachopo e Alportel, Fontes dos Cravais, Fonte da Catraia e Mina de Água) e albufeiras (Arimbo, Bico Alto, Menta, Barranco do Velho, Bengado, Grainho Montes Novos e afluente da Ribeirinha).

Outros locais de interesse turístico incluem pistas de desportos motorizados (Cortelha Motocross Circuit), percursos pedestres (Via Algarviana e outros percursos e trilhos de interesse local) e áreas de caminhadas (Barranco das Lajes, Lajes, Monte Capitães, Cortelha de Baixo e Masmorra).

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

Constituem elementos de referência de organização territorial, as áreas edificadas (principais aglomerados urbanos e rurais), as redes de acessibilidade (rede rodoviária nacional e regional e rede rodoviária municipal e vicinal), as redes de distribuição de energia, a rede hidrográfica (onde se que incluem as linhas e planos de água que estruturam a paisagem), bem como pontos associados aos vértices geodésicos.

O Desenho da Paisagem é ainda estruturado considerando as respetivas Unidades de Gestão da Paisagem (UGP) (Figura 2), que traduzem especificidades próprias, definindo dessa forma áreas com características homogéneas, e identificando igualmente lógicas de transformação semelhantes, quer sejam ou não contínuas no espaço. Dessa forma, as UGP afirmam-se como elemento de avaliação do carácter da paisagem e da territorialização de ações específicas, bem como de diretrizes de gestão.

As opções propostas no desenho da paisagem, assentam nos seguintes três objetivos:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da resiliência do território.

A estratégia para aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais e, simultaneamente, reforçar a capacidade de combate aos incêndios rurais, assenta no carácter endógeno e ecológico do fogo, refletido nas características da vegetação, que possibilitam tanto a sua regeneração após o evento, como a manutenção das chamas ao longo do tempo e no espaço.

A composição da vegetação do sob coberto, os padrões de mudança da paisagem e o histórico recente de incêndios favorecem incêndios extremos e de difícil previsão na área de intervenção, sendo independente da frequência de ocorrências. Estas dinâmicas podem originar alterações significativas no comportamento do fogo, exigindo estratégias de gestão adequadas e ajustadas às novas circunstâncias.

Considerando o potencial de propagação do fogo, o histórico de incêndios rurais, e as dinâmicas da vegetação, identificam-se no PRGP as seguintes tipologias de áreas estratégicas, onde deve ser garantida a gestão de combustível:

i) Rede Primária: áreas definidas no Programa Regional de Ação (PRA) Algarve, publicado no Diário da República através do Aviso n.º 26789/2024/2, datado de 29 de novembro;

ii) Rede Secundária: inclui a proteção de infraestruturas (rede viária e rede de transporte de energia elétrica) e a interface de áreas edificadas (aglomerados populacionais e edifícios em espaço rural);

iii) Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível (AEGC): definidas no âmbito do PRGPSC correspondendo a locais estratégicos e com lógicas de gestão de combustíveis próprias, que visam a minimização dos efeitos e dimensão dos fogos rurais, condicionando o comportamento e propagação do fogo na paisagem e minimizando os seus impactos. Integram áreas de Mosaicos Agrossilvopastoris, de Mosaicos Agrícolas Heterogéneos e áreas de Matos geridos;

iv) Áreas de Matos geridos: Áreas homogéneas ocupadas essencialmente com esteva (eventualmente medronheiros esparsos), e onde podem ser aplicadas várias técnicas de gestão de combustível (fogos controlados, pastoreio e cortes seletivos) ou fogos de gestão;

v) Áreas abertas com sobreiros com clareiras, onde se pode privilegiar o pastoreio dirigido para gestão da vegetação sob-coberto, e aplicar medidas de recuperação dos povoamentos de sobreiro com evolução para mosaico agro-silvo-pastoril;

vi) Área de solos mais férteis e onde se pretende manter a atividade agrícola com evolução para mosaico agrícola heterogéneo;

vii) Espaços de vale com dimensão para recuperar uma galeria ripícola com potencial para ter efeito no comportamento do fogo.

A sua implementação plena terá efeitos significativos de curto a médio prazo no regime de fogo, pelo aumento da heterogeneidade espacial e temporal da estrutura e idade de combustíveis, através da relação complementar entre os efeitos dos animais e do fogo (controlado e/ou de gestão), na vegetação.

O fogo é, assim, considerado e assumido como um instrumento fundamental de gestão do território, distinguindo-se não só dos incêndios rurais por progredir dentro da capacidade de extinção e do limiar de resiliência das populações e comunidades que se pretendem conservar, tal como pelo objetivo primordial de limitar os danos por estes causados nas pessoas e bens e nos sistemas produtivos e ecológicos.

b) Valorização da aptidão dos solos e a melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

O território do PRGPSC apresenta características e dinâmicas favoráveis à valorização pelo reconhecido Valor Natural da área, tanto dentro como fora da área das ZEC, e a sua potencial ligação ao fluxo de turismo regional, pela existência de condições favoráveis para a transição, suportadas na concordância entre stakeholders privados e públicos, quanto ao diagnóstico territorial e, ainda, pela presença de dinâmicas associativas, de desenvolvimento local e empresariais (e.g. movimento associativo dos caçadores, associação de produtores florestais), com potencial para serem os protagonistas da transição.

A valorização do potencial produtivo e ambiental do território enfrenta como desafios a destacar:

i) A perda de rentabilidade da exploração suberícola devido à perda de vitalidade dos povoamentos;

ii) A insuficiente informação técnica e económica que permita uma resposta direcionada e eficaz às especificidades do declínio dos sobreiros;

iii) A elevada perigosidade de incêndio, com indícios de que o declínio do sobreiro poderá estar a ser mediado por alterações da dinâmica da vegetação, induzidas pelo fogo;

iv) A baixa viabilidade económica dos povoamentos de pinheiro-manso, cuja manutenção pode estar comprometida, apesar do seu papel na proteção do solo e da biodiversidade;

v) A quase inexistência de atividade silvopastoril, sem perspetivas atuais de evolução positiva;

vi) A muito reduzida produtividade cinegética, em particular das espécies de caça menor com impacto limitado na gestão dos habitats e reduzida expressão económica.

As ações do PRGPSC são, assim, orientadas para mitigar as condicionantes acima referidas, através da atividade económica, criando condições para a contínua valorização do capital natural e melhorando as condições para a expansão de atividades turísticas associadas. O desenho da paisagem afirma a diferenciação da identidade ambiental e sociocultural do território, enquanto fatores decisivos no aumento do valor turístico, que suporta as transformações na gestão com uma resposta multifuncional, sendo esta uma das razões pela qual se espera eficiência nos incentivos que a elas se apliquem.

O declínio da produtividade agrícola e florestal no contexto de uma ocupação do solo estável desde o final do século XX, evidencia o desequilíbrio entre a dinâmica socioeconómica e a transformação do território, a contrariar através da gestão, sempre obedecendo à lógica do PTP de ter efeitos adicionais na provisão dos serviços dos ecossistemas.

De salientar que o regime de gestão de combustível associado à promoção do regime silvopastoril e à revitalização e diversificação da atividade cinegética, tira partido da condição pré-existente de áreas com regime de gestão e entidades gestoras. Neste contexto, os povoamentos de pinheiro-manso podem ter um aumento da sua produção não lenhosa, articulando a sua condução (e.g. desbastes e desramações) com o fomento da atividade silvo pastoril e cinegética, a exemplo do que já se verifica em outros povoamentos de pinheiro-manso com igual historial de gestão.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

O esvaziamento rural, humano, económico e produtivo deste território, constituem as principais causas do seu declínio. Uma estrutura fundiária com propriedades de reduzida dimensão e a fraca tradição de gestão conjunta do território, associada à falta de infraestruturas de telecomunicações, de mobilidade e de abastecimento de águas, entre outras, constituem fortes limitações ao investimento e à fixação de empresas e negócios. As alterações climáticas aumentam a pressão sobre o território já bastante vulnerável, principalmente nos recursos hídricos.

A diversificação e dinamização das atividades económicas será sustentada na expansão das áreas agrícolas e de pastagem, assim como na reconversão das áreas de matos em áreas de matos geridos e em mosaicos-agrossilvopastoris que, associados aos regimes de gestão propostos, conduzirão tendencialmente:

▪ Ao aumento das atividades económicas relacionadas, criação de emprego pelo aumento do número de empresas agrícolas dinamizadas ou criadas, fixação da população e consequente dinamização dos aglomerados populacionais;

▪ Ao incremento da atividade cinegética;

▪ Ao fomento da pecuária de pequenos ruminantes;

▪ À instalação de culturas emergentes;

▪ Ao aumento da oferta e divulgação dos produtos tradicionais e endógenos da região.

A diferenciação do território através do aproveitamento do seu valor ambiental, gera potencial para o aumento de volume e de valor acrescentado nas atividades turísticas a promover na Serra do Caldeirão, que constituem uma oferta diferenciada e complementar, relativamente aos habituais produtos “Sol e Mar”, proporcionados pela região do Algarve, em que se insere. Tendencialmente prevê-se um maior incremento das atividades turísticas relacionadas com o turismo de natureza, cinegético, científico e criativo, bem como as atividades desportivas, tradicionais (incluindo redes de percursos cicláveis e de caminhada) e gastronómicas, que deverão ser estruturadas, incrementadas e divulgadas. Complementarmente deverão ser implementadas ações de recuperação e valorização do património arqueológico, histórico e cultural, tendo em vista a sua visitação e usufruto, que poderão contribuir para a revitalização dos principais aglomerados populacionais (e.g. Cachopo e Cabeça do Velho).

Em resposta às dinâmicas socioeconómicas a imprimir pelo Programa, prevê-se a fixação da população na Serra, a viver ou a trabalhar, contribuindo para manter a identidade cultural e promovendo o património local. A diminuição da perceção do risco de incêndio decorrente da transformação do território, será também um fator positivo de qualificação do território.

3 - Matriz de transição e valorização.

No PRGPSC a transformação é essencialmente a operacionalizar através de alterações na gestão dos sistemas florestais e agrícolas, com alguns ajustamentos da ocupação do solo, essencialmente através da transformação de “matos” em “mosaicos agrossilvopastoris”, o que terá um efeito significativo nos diversos serviços prestados pelos ecossistemas:

▪ A melhoria da vitalidade dos povoamentos de sobreiro e o fomento da silvopastorícia e da caça poderão ter um impacto relevante nos serviços de aprovisionamento;

▪ A implementação no território de regimes de gestão, associados à gestão de combustíveis, aos povoamentos de sobreiro, do pinheiro-manso, à gestão cinegética e, também, ao regime de gestão da floresta ripícola, irão incrementar a proteção contra o fogo, a biodiversidade, a conservação do solo e da água, contribuindo para o aumento dos serviços dos ecossistemas de regulação;

▪ Os serviços culturais, em particular os serviços direta ou indiretamente associados à atividade turística, ganharão uma adicionalidade potencial como resultado da transição suportada na identidade ambiental e sociocultural do território.

A matriz de transição e valorização identifica as duas grandes macrotendências de transformação e gestão da paisagem, também resultantes do processo participativo que incluiu atores-chave no território do PRGPSC, incorporando os respetivos contributos no traçado das principais linhas de ação que orientarão aquela transformação:

i) Áreas com alteração de ocupação, num total de 23 % do PRGPSC, que incide sobre parte das áreas de Matos e sobre as Florestas de espécies invasoras;

ii) Áreas com manutenção da ocupação, num total de 77 % do PRGPSC, que em parte serão também valorizadas, através da implementação de medidas de gestão (regimes de gestão).

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

No total, a área sujeita a transformação efetiva, seja por alteração de uso ou por mudança nos regimes de gestão, corresponde a cerca de 56 % da área total do PRGPSC, ou seja cerca de 31.278ha. Às áreas integradas nas ZEC e não integradas nas AEGC definidas, aplicar-se-ão as normas dos Planos de Gestão, aquando da sua aprovação.

▪ As áreas com alteração de ocupação, correspondem a:

Áreas de Matos, que cobrem, na totalidade, cerca de 30 % da área do PRGPSC. A sua transformação depende de fatores como a integração em áreas de ZEC, do declive do terreno e a da sua definição como AEGC, integradas na estrutura de resiliência do PRGPSC.

Dependendo destes fatores, a transformação será operada para mosaicos agrossilvopastoris, mosaicos agrícolas heterogéneos ou mantidos como matos geridos.

Em áreas com declive inferior a 30 %, integradas nas AEGC propostas e fora das ZEC, a reconversão de áreas de matos está orientada para a criação de mosaicos agrossilvopastoris, constituídos por áreas heterogéneas de matos geridos, culturas permanentes e áreas abertas, que contribuirão para o fomento da pecuária de pequenos ruminantes. Esta reconversão deve privilegiar os declives inferiores a 20 %, enquanto nas áreas com declive entre 20 % e 30 %, a possibilidade da sua aplicação deverá salvaguardar o estado de conservação do solo.

As florestas de espécies invasoras, em toda a área do PRGPSC, devem ser controladas e progressivamente transformadas em Mata de Proteção com espécies autóctones, contribuindo para a diversificação da paisagem e para a criação de mosaico com áreas abertas.

▪ As áreas a manter, integram:

As áreas de agricultura e pastagens serão preservadas e, sempre que possível, expandidas para áreas contíguas e/ou com aptidão para tal. A expansão da agricultura deverá priorizar terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e áreas afetas a aproveitamentos hidroagrícolas. As pastagens, fora das ZEC, deverão ser desejavelmente expandidas para áreas atualmente ocupadas por Matos com declives inferiores a 30 %.

As galerias ripícolas contemplam a vegetação ripícola a criar nas linhas de água principais, mantendo-se as existentes nas áreas das ZEC, conforme as orientações de gestão próprias definidas.

Nas áreas que serão mantidas e valorizadas permanece a ocupação do solo atual, podendo, contudo, serem aplicados regimes de gestão específicos.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas e respetivas percentagens relativas à área total a ser intervencionada para a concretização dos objetivos do PRGPSC. Este quadro distingue as áreas de Alteração de Ocupação das áreas de Alteração de Gestão (Regimes de Transição), refletindo as intervenções propostas para transformar a paisagem.

Na maior parte do território, as transformações incidirão principalmente na melhoria da gestão de atividades onde existem disfunções que diminuem a provisão dos serviços dos ecossistemas e que se relacionam com a suscetibilidade ao fogo ou com o impacto dos incêndios rurais.

As transformações na gestão consubstanciam-se em seis Regimes de Gestão:

RG1 - Regime de Gestão de Combustíveis com componentes associadas a todos os outros regimes, a aplicar numa área de 30.090 hectares, correspondente a 53 % da área total do PRGPSC, destinado a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Aplica-se de forma transversal a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens e agricultura;

RG2 - Regime de Gestão de Sobreirais e Montado a considerar numa área de 11.439 hectares, correspondente a cerca de 20 % da área total do PRGPSC, destinado a melhorar a vitalidade dos sobreirais e montado;

RG3 - Regime de Gestão dos Povoamentos de Pinheiro-Manso proposto para uma área de cerca de 3.268 hectares, correspondente a cerca de 6 % do PRGPSC, destina-se a manter a função de proteção e a promover opções de utilização produtiva;

RG4 - Regime de Gestão Cinegética a aplicar numa área de cerca de 29.526 hectares, correspondente a 52 % do PRGPSC, destina-se a melhorar os habitats do coelho bravo, perdiz-vermelha e veado, a melhorar a gestão das populações cinegéticas, nomeadamente através da obtenção de informação de censos, e a evidenciar os resultados da exploração cinegética;

RG5 - Regime Silvopastoril a aplicar numa área de 28.907 hectares, correspondente a cerca de 51 % do PRGPSC, destina-se a aumentar o número de caprinos e ovinos em pastoreio nas áreas florestais;

RG6 - Regime de Gestão da Floresta Ripícola a aplicar numa área de 1.183 hectares, correspondente a cerca de 2 % do PRGPSC, destina-se especificamente a controlar as espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola, sem prejuízo das ações de criação e valorização de galeria ripícola onde não é necessário a remoção daquelas espécies.

A transformação é coerente com os instrumentos de gestão territorial definidos para o território, em particular, com o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve aprovado em anexo à Portaria n.º 53/2019, 11 de fevereiro, com o Plano de Gestão da ZEC Caldeirão e da ZEC Barrocal e as propostas de ordenamento da Paisagem Protegida Local - Rocha da Pena.

Identificam-se como atores no território já capacitados para promover a transição preconizada a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, enquanto entidade proponente da APGA ZIF Carrasqueiro a constituir no concelho de Loulé.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na área do PGGPSC.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção.

4.1.1 - Áreas prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

4.1.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos - da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 202ha, 0,4 % da AI, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida. Grande parte destas áreas é ocupada por florestas de sobreiro e matos.

A vegetação ripícola a criar, centra-se na colmatação das galerias ripícolas existentes de forma a promover a sua continuidade, bem como na introdução de nova vegetação ripícola nas linhas de água hierarquicamente mais relevantes. Para efeitos de cálculo foi estabelecida uma largura mínima de 12 m em cada margem, de acordo com a Orientação Técnica Específica para a operação «Manutenção de galerias ripícolas» enquadrada no PDR 2020 e estabelecida pelo ICNF, I. P.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária na área do PRGPSC corresponde à estabelecida no Programa Regional de Ação do Algarve (PRA), publicado no Diário da República através do Aviso n.º 26789/2024/2, datado de 29 de novembro, e constante na macroestrutura da paisagem, subtema Estrutura de resiliência da carta de desenho da paisagem do PRGPSC.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária.

As FCG (rede secundária) estão associadas à rede viária (faixa de proteção de 10m) e infraestrutura de distribuição e transporte de energia elétrica em média (faixa de proteção de 7m), alta tensão (faixa de proteção de 10m) e muito alta tensão (faixa de proteção de 10m). A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção à volta de aglomerados populacionais (faixa de 100m) e de edificações integradas em espaços rurais (faixa de 50m). Desta forma, foi possível estimar as faixas de proteção a esses aglomerados e edificações, que incluem as interfaces urbano-rurais diretas e indiretas.

Na área do PRGPSC existem cerca de 60 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 771 hectares.

iii) Áreas estratégicas de gestão de combustível.

As Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível (AEGC), são locais estratégicos e com lógicas de gestão de combustíveis próprias que coincidem com as áreas de Mosaicos Agrícolas Heterogéneos e parte das áreas de Mosaicos Agrossilvopastoris e de Matos geridos. Visam a minimização dos efeitos e dimensão dos fogos rurais, condicionando o comportamento e propagação do fogo na paisagem e minimizando os seus impactos.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As intervenções nos Macrossistemas Específicos da Paisagem correspondem às áreas cuja transformação se considera mais relevante para atingir os objetivos do PRGP. Foram consideradas as áreas de matos que devem ser convertidas para os Sistemas de Mosaicos agrossilvopastoris, para Mosaicos agrícolas heterogéneos e as áreas que permanecem como matos, mas que têm de ser geridos.

A reconversão de áreas de matos com declive inferior a 30 % em mosaicos agrossilvopastoris (constituídos por áreas heterogéneas de matos geridos, culturas permanentes e áreas abertas), contribui para o fomento da pecuária de pequenos ruminantes. Esta reconversão deve privilegiar as áreas com declive inferior a 20 %, enquanto nas de declive entre 20 % e 30 %, a possibilidade da sua aplicação deverá salvaguardar o estado de conservação do solo.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSC.

O Quadro 2 sintetiza as ações prioritárias do PRGPSC e as ações prioritárias complementares no âmbito do PTP e SGIFR, indicando a dimensão e a percentagem das áreas em relação ao total do PRGP. Nestas áreas, propõe-se a realização de intervenções num período de 10 anos.

As Áreas Prioritárias de Gestão Agregada (APGA) a constituir estimam-se em cerca de 7020,10ha, e correspondem a áreas relevantes para a resiliência e gestão do território onde se pretende promover um modelo de gestão agrupada, com capacidade para alcançar uma escala que promova a resiliência aos fogos rurais e a valorização do capital natural, para aceder a instrumentos financeiros e garantir rentabilidades previsíveis e estáveis a médio prazo.

É proposta a constituição de três Áreas Piloto de Gestão Agregada, uma na envolvente da aldeia de Cachopo, concelho de Tavira, abrangendo uma maior diversidade de ocupações do solo, tais como matos, florestas de sobreiro, florestas de pinheiro manso e agricultura, que permitem englobar um maior número de intervenções, designadamente no que respeita à constituição de mosaicos agrícola heterogéneos e agrossilvopastoris (APGA A) e outra na envolvente das aldeias de Parizes, Cabanas e Lajes (concelho de São Brás de Alportel), abrangendo aqui essencialmente área de matos e florestas de sobreiro (APGA B). Além destas, foi ainda proposta a constituição de uma outra APGA, designada “APGA ZIF Carrasqueiro”, a localizar no concelho de Loulé, pela Associação de Produtores Florestais da Serra da Caldeirão.

4.3.1 - Ações prioritárias nas macroestruturas da paisagem.

Nas macroestruturas da paisagem são ações prioritárias:

i) Plantação e valorização de galerias ripícolas num total de cerca de 877ha, 1,6 % da AI;

ii) Intervenções em Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível que representam 6.198ha, 11 % da AI, para garantir a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais e, em áreas de promoção do regime silvopastoril, medidas de silvicultura preventiva onde a execução de fogos controlados pode ser considerada no sentido de permitir a criação de condições iniciais para a gestão posterior com animais, num sistema misto e dirigido de pastoreio com fomento da pastorícia e silvopastorícia;

iii) Intervenção em Ações de Gestão de Combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível com uma rede primária cobrindo cerca de 2.944ha e uma rede secundária voltada para proteção de infraestruturas cerca de 1.127ha, 2 % da AI, e para interfaces de áreas edificadas cerca de 2.081ha, 3,7 % da AI.

4.3.2 - Ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem.

Nos Macrossistemas Específicos da Paisagem, o foco está nos mosaicos agrossilvopastoris, sistemas destinados a criar mosaicos agrícolas heterogéneos e a gestão de matos, num total de cerca de 11.202ha, 22,3 % da AI, excluindo as áreas que integram as AEGC definidas, cerca de 1.369ha de 12.571ha totais, por forma e evitar a duplicação das mesmas.

Correspondem a ações de promoção de sistemas de mosaicos agrossilvopastoris, mosaicos agrícolas heterogéneos e gestão de matos que incluem as seguintes componentes:

a) Regimes de transição silvopastoril incluindo constituição ou diversificação de mosaicos de áreas abertas com florestas e matagais geridos por animais em sistema rotacional de pastoreio de percurso;

b) Reconversão de áreas de matos para sistemas silvopastoris;

c) Manutenção de folhosas autóctones;

d) Manutenção de áreas agrícolas de acordo com a aptidão dos solos;

e) Apoio a mecanismos de proteção passiva das culturas agrícolas (vedações);

f) Apoio a aquisição de animais para fomento da silvopastorícia e da atividade cinegética;

g) Abertura de pontos de água para acumulação à superfície;

h) Recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem.

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ANEXO X

[a que se refere a alínea j) do n.º 1]

PRGP SERRA DA ESTRELA

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela (PRGPSE) abrange uma área de cerca 51 353,93 hectares, englobando parte do concelho de Belmonte - parcialmente a freguesia de Maçainhas; do concelho de Celorico da Beira, freguesia de Linhares, do concelho Covilhã, freguesias de Orjais, Verdelhos, União das Freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho, União das Freguesias de Teixoso e Sarzedo, União das Freguesias de Vale Formoso e Aldeia de Souto; do concelho de Gouveia, freguesias de Folgosinho e União das Freguesias de Figueiró da Serra e Freixo da Serra; do concelho da Guarda, freguesias de Famalicão, Fernão Joanes, Valhelhas, Vela, Videmonte e Gonçalo; do concelho de Manteigas, freguesias de Sameiro, Manteigas (Santa Maria), Manteigas (São Pedro) e Vale da Amoreira.

Cerca de 40 % da área total do PRGPSE é abrangida por uma área protegida incluída na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) - Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE); uma área da Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação (ZEC) da Serra da Estrela (PTCON0014); três áreas correspondentes a compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português designadamente um Sítio Ramsar, o Planalto Superior da Serra da Estrela e Troço Superior do Rio Zêzere, um Geoparque - Geopark Estrela e uma Reserva Biogenética - Planalto Central da Serra da Estrela, (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSE está inserido na unidade homogénea “Serra da Estrela”, nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O desenho da paisagem (Figura 2) organiza o território em três componentes principais: a macroestrutura da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

A macroestrutura da paisagem engloba os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é constituída por:

a) Estrutura de conetividade ecológica, que assegura o funcionamento ecológico da paisagem, bem como a conservação dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade). Inclui os corredores húmidos compostos pelos cursos de águas, os planos de água formados pelas albufeiras (albufeiras de Águas Públicas de Serviço Público, albufeiras de barragens, represas ou de açudes e charcas), os cursos de água modificados ou artificializados, bem como os lagos e lagoas interiores artificiais. Estão também integrados nestes corredores a vegetação ripícola e as áreas confinantes às linhas de água com declive inferior a 3 %. Fazem ainda parte desta componente os corredores secos que constituem as áreas definidas em torno das linhas de festo, contemplando os festos primários, secundários e terciários;

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais (faixas de gestão de combustível e áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível) com as Redes Primária e Secundária de Faixas de Gestão de Combustíveis (FGC), bem como as designadas Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustíveis (AEMGC) e ainda Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível (OAEGC). A rede secundária de faixas de gestão de combustíveis inclui a proteção de infraestruturas (rede viária e rede de transporte de energia elétrica) e a interface de áreas edificadas (aglomerados populacionais e edifícios em espaço rural). Contempla ainda as AEMGC definidas no Programa Sub-regional de Ação.

No que se refere às OAEGC, estas designam as áreas implantadas em locais estratégicos e com lógicas de gestão de combustíveis próprias definidas no âmbito do presente PRGP, que visam igualmente a minimização dos efeitos e dimensão dos fogos rurais.

Os Sistemas Florestais subdividem-se em quatro categorias:

a) Sistemas Florestais de Conservação, com cerca de 2132ha, 4,2 % da AI, que englobam áreas de Florestas de outros carvalhos, Florestas de azinheira e Florestas de folhosas autóctones (integradas no PNSE e ZEC);

b) Sistemas Florestais de Proteção, com cerca de 2414ha, 4,7 % da AI, que incluem as áreas de Florestas de outros carvalhos, Florestas de folhosas autóctones e Florestas de pinheiro manso (não integradas no PNSE e ZEC);

c) Sistemas Florestais de Produção, com cerca de 17 641ha, 34,3 % da AI, que contemplam as áreas de Florestas de castanheiro, Florestas de pinheiro bravo, Florestas de outras resinosas e Florestas de eucalipto, assim como Outras Áreas de Floresta sem matos, que abrangem essencialmente as áreas de Florestas de outras folhosas, que não foram identificadas como vegetação ripícola existente, bem como as áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras;

d) Outras áreas de florestas (sem matos), com cerca de 1.136ha, 2,2 % da AI, que incluem áreas de florestas de outras folhosas;

e) Sistemas agrícolas, com cerca de 8.323ha, 16,2 % da AI, que incluem as áreas de agricultura existente a manter;

f) Sistemas agroflorestais, com cerca de 89ha, 0,2 % da AI, que incluem as ocupações referentes às superfícies agroflorestais (SAF);

g) Pastagens, com cerca de 918ha, 1,8 % da AI;

h) Espaços descobertos ou com pouca vegetação, com cerca de 2.601ha, 5,1 % da AI, que correspondem às áreas de rocha nua ou vegetação esparsa identificadas na COS 2018 (DGT);

i) Matos, com cerca de 14.193ha, 27,6 % da AI, segundo a classificação da COS 2018 (DGT).

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPSE, está essencialmente relacionado com o património natural presente e que estabelece a base identitária da paisagem. Destacam-se Pontos de Interesse que incluem miradouros, parques, locais históricos, fontes/nascentes, cascatas, barragens e praias fluviais e, do ponto de vista do património histórico-cultural, a presença de património arqueológico, e de património histórico de interesse local, tais como igrejas, museus e moinhos. São ainda integrados nestes elementos singulares os Percursos de Interesse que englobam os percursos de carácter turístico, tais como percursos pedestres, trilhos e áreas de caminhadas.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSE nas várias componentes que o constituem, nomeadamente na AIGP Regadas, caso esta venha a constituir uma OIGP e nas Áreas Piloto de Gestão Agregada.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSE, estão fundamentadas em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da resiliência do território.

A definição das áreas estratégicas para a área do PRGPSE, foi suportada pelas características da paisagem e dinâmicas anteriores, assim como pelo histórico de incêndios rurais e por simulações do comportamento do fogo. Considerando o potencial de propagação do fogo, o histórico de incêndios rurais, e as dinâmicas da vegetação, propõem-se cinco tipologias de áreas estratégicas:

i) Silvicultura preventiva: incide essencialmente em povoamentos florestais de pinheiro-bravo e de outras resinosas, onde se afigura relevante empreender ações de gestão do coberto arbóreo (nos povoamentos recentemente ardidos é crítica a avaliação da regeneração natural - que pode não emergir imediatamente a seguir ao fogo - e em alguns casos a redução da densidade excessiva) e de gestão da vegetação sob coberto (preferencialmente com fogo controlado), não só como medida de autoproteção através da redução da severidade potencial e do aumento da capacidade de supressão através da redução da intensidade potencial, mas também como medida para a expansão da eficácia da Rede Primária naqueles povoamentos que estão na sua adjacência;

ii) Gestão de matos (tipo I): corresponde a áreas homogéneas ocupadas essencialmente com matos heliófilos ou mosaicos de matos e pastagens, e onde podem ser aplicadas várias técnicas de gestão de combustível, preferencialmente uma combinação de fogo controlado e pastorícia (é relevante salientar que a base inicial para a delimitação destas áreas foi o registo de fogo controlado no passado);

iii) Mosaicos de gestão silvopastoril: correspondem a áreas abertas com carvalhos esparsos, onde se pode privilegiar o pastoreio dirigido para gestão da vegetação sob coberto, e aplicar medidas de recuperação dos povoamentos florestais;

iv) Recuperação de galerias ripícolas e/ou instalação de carvalhais: correspondem a vales e outras concavidades, com vegetação ripícola ou carvalhais na vizinhança, permitindo assim a sua expansão com material genético local em locais favoráveis ao seu desenvolvimento e ao efeito que podem ter sobre o comportamento do fogo (ao contrário do que se observa noutras posições topográficas);

v) Gestão de matos (tipo II): áreas a gerir preferencialmente com fogo controlado, podendo constituir-se como Mosaicos de Gestão de Combustível, distinguindo-se das áreas do tipo I por conservarem características que permitem a classificação de Fogos de Gestão de acordo com a metodologia definida pelas entidades do SGIFR.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Os critérios gerais de definição do reordenamento e gestão da paisagem fundamentam-se na lógica do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e incluem os seguintes princípios:

i) Adicionalidade na provisão dos serviços dos ecossistemas incluindo o serviço de proteção do fogo;

ii) Uma lógica socioeconómica que maximize a eficiência na utilização dos incentivos.

No PRGPSE a transformação proposta assenta no incentivo a atividades económicas (silvopastorícia, caça, produção lenhosa, produção de castanha) articuladas com a estratégia de gestão de combustíveis, e uma componente de restauro de ecossistemas destinada a aumentar o valor natural. O restauro incidirá sobre áreas de galerias ripícolas (incluindo o aumento da sua área) e o aumento de carvalhais de carvalho-negral. A transformação prevista ajusta-se à adicionalidade na provisão de serviços dos ecossistemas, cuja resposta multifuncional fundamenta o sistema e eficiência dos incentivos que a elas se apliquem.

Os serviços culturais, em particular os serviços direta ou indiretamente associados à atividade turística, ganharão uma adicionalidade potencial como resultado da transição. A Proposta compatibiliza a identidade ambiental e sociocultural do território à sua diferenciação, fatores que são considerados decisivos no aumento do valor turístico.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções de reordenamento e gestão da paisagem assentam na atratividade do território pelo reforço e diversificação das atividades económicas, pela criação de emprego, pela fixação da população e, consequentemente, pela dinamização dos aglomerados populacionais.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia assenta em:

i) Valorização do capital natural e consequente melhoria das condições para a expansão de atividades turísticas e recreativas criadoras de valor para a região;

ii) Restauro de ecossistemas, nomeadamente de florestas de quercíneas e florestas ripícolas, para criar áreas renaturalizadas de elevado valor;

iii) Incremento das atividades turísticas relacionadas com o turismo de natureza, cinegético, científico e criativo, bem como das atividades desportivas, tradicionais (incluindo redes de percursos cicláveis e de caminhada) e gastronómicas;

iv) Recuperação e valorização do património arqueológico, histórico e cultural, tendo em vista a sua visitação e usufruto;

v) Dinamização de negócios locais para que o valor criado fique na região;

vi) Aproveitamento e reforço da marca “Serra da Estrela” associada a diversos produtos tradicionais da região (e.g. Queijo da Serra - DOP, Burel) com elevado potencial de crescimento se associados a um reforço da atividade silvopastoril que assegure matéria-prima de qualidade e à dinamização de toda a cadeia de valor na região, incluindo as fases de transformação e de comercialização;

vii) Dinamização e aumento de empresas agrícolas viáveis, focadas em culturas de maior valor acrescentado e na atividade pecuária de pequenos ruminantes;

viii) Incremento da atividade cinegética como complemento na criação de valor.

3 - Matriz de transição e valorização.

A transformação da paisagem proposta que pode, no contexto do PRGPSE compreender a efetiva alteração da ocupação e uso atual do solo, centra-se essencialmente nas tipologias de ocupação das Florestas de pinheiro bravo e Florestas de outras resinosas, além das áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

a) Restauro e renaturalização dos ecossistemas naturais presentes, em virtude da realidade territorial atual:

Sobre ecossistemas com maior ou menor grau de degradação, isto é, de diminuição da sua integridade e naturalidade o reordenamento e gestão da paisagem deve permitir a possibilidade de opção entre a recuperação da estrutura e funções do ecossistema considerando as seguintes opções de restauro:

▪ Carvalhais de carvalho-negral e carvalho-alvarinho, em áreas anteriormente ocupadas por pinhais e outras resinosas que arderam nos incêndios de 2022, bem como de povoamentos que serão cortados no termo da exploração em zonas sem aptidão para a produção lenhosa. O objetivo é restaurar áreas do habitat natural 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica.

▪ Carvalhais de carvalho-negral e carvalho-alvarinho, em áreas anteriormente ocupadas por exóticas invasoras. O objetivo é restaurar áreas do habitat natural 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica.

▪ Restauro de habitats ripícolas 91E0* - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alnopadion, Alnion incanae, Salicion albae) e 92A0 - Florestas galeria de Salix alba e Populus alba.

▪ Das boas práticas de restauro aplicáveis aos casos acima mencionados decorre que o processo deverá assentar o mais possível na sucessão ecológica, acompanhada da monitorização e medidas de gestão apropriadas: controlo de vegetação exótica; condução e aproveitamento da regeneração natural; adensamentos, utilizando preferencialmente propágulos obtidos localmente.

b) Regimes de Gestão:

As transformações na gestão consubstanciam-se em seis regimes de gestão que serão apoiados no quadro dos sistemas de incentivo associados ao PRGPSE, designadamente:

RG2 - O regime de gestão de resinosas destina-se a organizar as condições necessárias a uma gestão económica e ambientalmente eficiente dos povoamentos existentes e dos que venham a ser constituídos, e a articular a gestão desses povoamentos com os regimes de silvopastoril, de gestão cinegética e gestão de combustível;

RG3 - O regime de gestão do castanheiro destina-se a promover a aplicação das boas práticas culturais e fitossanitárias, garantindo a viabilidade económica e ecológica da cultura, tendo em vista a valoração dos SE prestados e a associação aos respetivos Pagamento dos Serviços dos Ecossistemas (PSE);

RG4 - O regime de gestão cinegética destina-se a melhorar os habitats do corço e do veado e a gestão da população de javali, nas áreas de altitudes intermédias, tendo em vista uma melhor gestão das populações cinegéticas;

RG5 - O regime de gestão silvopastoril destina-se a aumentar o efetivo de ovinos (raças autóctones Bordaleira da Serra da Estrela ou Churra Mondegueira), mas também da raça caprina Serrana (Serrana da Serra ou Serrana Jarmelista), criando condições de base para o desenvolvimento da atividade (mediante a inclusão das áreas de baldios), e privilegiando uma sinergia bem-sucedida, com a estratégia de gestão de combustíveis (RG1);

RG6 - O regime de gestão da floresta ripícola destina-se a melhorar o grau de conservação dos habitats ripícolas através de uma intervenção continuada nos povoamentos existentes, cuja função deve ser exclusivamente de conservação, deve ser efetuada preferencialmente através da sucessão ecológica e utilizadas estacas e ou sementes recolhidas nas imediações. Entre as intervenções previstas relevam o controlo preventivo de espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e promover o reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada.

A manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo coexistem com a aplicação de regimes de gestão, sendo que esses regimes podem, também eles, coexistir espacialmente.

A transformação aprovada na OIGP, acresce à transformação referida.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSE, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem dos 21 % da área total do PRGPSE, ou seja, cerca, 10.792ha, dos quais 2.255ha correspondem à AIGP de Regadas. O PRGPSE aponta ainda para manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo em 79 %, ou seja, cerca de 40.564ha da área de intervenção e a aplicação de regimes de gestão em 38 % da área, ou seja, em cerca de 19.431ha.

4 - Áreas e Ações Prioritárias de intervenção na área do PRGPSE.

4.1 - Áreas prioritárias de intervenção nas Macroestruturas.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 65ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente, identificada a partir da análise da informação referente às Florestas de Outras Folhosas (COS 2018), que deve ser mantida. Os valores referentes à plantação, a efetuar preferencialmente através da sucessão ecológica, visam a implantação ou reconstituição de galerias ripícolas nos cursos de água que não possuam galerias ripícolas constituídas ou que possuam galerias ripícolas interrompidas. Foi adotada uma largura mínima de 12 m em cada margem, de acordo com a Orientação Técnica Específica para a operação “Manutenção de galerias ripícolas” enquadrada no PDR 2020 e estabelecida pelo ICNF, I. P.

Foram excluídas desta contabilização as áreas que integram a área do PNSE e da ZEC Serra da Estrela e/ou a Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC) e Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC) definidas cerca de 1.23ha de 442ha totais, por forma a evitar a duplicação das mesmas áreas.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, versão que será aprovada no âmbito da revisão do Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PRA) do Centro, disponibilizada pelo ICNF, I. P. (DRCNF) em maio de 2025, abrange cerca de 2.133ha da área de transformação. Estas áreas são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de pinheiro bravo (38 %) e matos (35 %). Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 50 % da área, sendo 71 % para matos geridos, 29 % para florestas de folhosas autóctones (sistemas florestais de conservação/proteção). A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas e - proteção a infraestruturas.

A Rede secundária das FGC integra as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em cerca de 3.554ha, associadas às faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais (faixa de 100m) e de edificações integradas em espaços rurais (faixa de 50m).

Na área do PRGPSE existem cerca de 77 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 1 307 hectares.

As faixas de proteção a infraestruturas totalizam cerca de 1.247ha, considerando as associadas à Rede Viária Florestal (faixa de proteção não inferior a 10m), rede ferroviária (faixa de proteção não inferior a 10m), rede de transporte de gás (faixa de proteção não inferior a 10m) e infraestrutura de distribuição e transporte de energia elétrica em média (faixa de proteção não inferior a 7m), alta tensão (faixa de proteção não inferior a 10m) e muito alta tensão (faixa de proteção não inferior a 10m).

iii) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 3.857ha, cuja transformação deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

Foram consideradas as Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC) definidas no âmbito do PRGP SE, que incluem áreas de silvicultura preventiva, os mosaicos de gestão silvopastoril, áreas fundamentais de recuperação de galerias ripícolas e/ou instalação de carvalhais, bem como as áreas de gestão de matos (tipo I e II).

As Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível (OAEGC) correspondem a uma área de cerca de 4.770ha. Nas áreas de matos dentro da ZEC dentro das OAEGC devem os habitats ser mantidos através de técnicas de gestão de combustíveis, devendo-se aplicar o mesmo critério nas áreas de matos fora da ZEC e dentro das OAEGC, com efeitos significativos de curto a médio prazo no regime de fogo, pelo aumento da heterogeneidade espacial e temporal da estrutura e idade de combustíveis através da relação complementar entre os efeitos dos animais e do fogo (controlado e/ou de gestão), na vegetação.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem a cerca de 2.725ha que englobam as áreas cuja transformação se associa à potencial conversão dos Sistemas florestais de proteção/conservação através de ações de restauro/renaturalização e de áreas de Sistemas florestais de produção, designadamente de Florestas de Pinheiro bravo, Florestas de outras resinosas e Florestas de eucalipto, para Florestas de folhosas autóctones, que poderão ainda ser constituídas a partir do controlo e reconversão de áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras, aplicáveis a áreas fora do PNSE e da ZEC e a áreas integradas em áreas da RPFGC e das OAEGC, dentro do PNSE e da ZEC.

Foram excluídas desta contabilização as áreas que integram a RPFGC e as OAEGC definidas (2.725ha de 5.159ha totais), por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas já contabilizadas no ponto anterior.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSE.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSE e aponta as ações prioritárias que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Estas ações acrescem às estabelecidas nas OIGP.

Foi considerada a proposta de criação duas APGA considerando um valor de referência de aproximadamente 15 % da área total do PRGPSE. Uma vez que nesta AI existe uma AIGP constituída, a área da mesma foi subtraída deste valor de referência. As APGA propostas abrangem uma área total de aproximadamente 8.300ha, sendo que a APGA Norte possui uma área indicativa de 2.100ha localizada no concelho da Guarda e a APGA Sul possui uma área indicativa de 2.700ha localizada no concelho da Covilhã e a APGA Serra de Bois possui uma área indicativa de 3.500ha localizada nos concelhos de Gouveia, Guarda e Manteigas.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

i) Plantação e Valorização de galerias ripícolas, para garantir o funcionamento e a conetividade dos corredores húmidos, como elementos de carácter estruturador do desenho da paisagem e corredores de conetividade ecológica e contribuir para a compartimentação da paisagem. Na implementação das ações em linhas de água, dever-se-á aferir e compatibilizar com as intervenções já realizadas no terreno pela Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC);

v) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a conversão através de ações de restauro/renaturalização de áreas de Sistemas florestais de produção, designadamente de Florestas de Pinheiro bravo, Florestas de outras resinosas e Florestas de eucalipto, com instalação de áreas de Florestas de folhosas autóctones. Estas ações poderão ter lugar no termo da exploração florestal, e ser efetuadas em função da aptidão produtiva dessas mesmas espécies florestais. Além desta conversão, as Florestas de folhosas autóctones poderão ainda ser constituídas a partir do controlo e reconversão de Áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras, sendo que ambas são aplicáveis a áreas fora do PNSE e da ZEC e a áreas integradas em áreas da RPFGC e das OAEGC, dentro do PNSE e da ZEC.

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ANEXO XI

[a que se refere a alínea k) do n.º 1]

PRGP SERRAS DA FREITA, ARADA E BAIXO PAIVA

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva (PRGPSFABP) abrange uma área de 50.562 hectares inserida 15 freguesias do município de Arouca - Alvarenga, Moldes, Santa Eulália, Urro, União das Freguesias de Arouca e Burgo, União das Freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra, União das Freguesias de Canelas e Espiunca, União das Freguesias de Covelo de Paivó Janarde; do município de São Pedro do Sul - Manhouce, Sul, União das Freguesias de Carvalhais e Candal, União das Freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões, União das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio; e do município de Vale de Cambra Arões e Cepelos.

A área de intervenção do PRGP SFABP encontra-se abrangida por três Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 [designadamente pela ZEC “Rio Paiva” (PTCON0059), pela ZEC “Montemuro” (PTCON0025) e pela ZEC “Serras da Freita e Arada” (PTCON0047)], por um Geoparque Mundial da UNESCO e por áreas afetas a Regime Florestal (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSFABP está inserido na unidade homogénea “Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

As Serras da Freita e Arada pertencentes ao maciço da Gralheira, situam-se no centro do país dominado pelo maciço montanhoso, cuja plataforma se desenvolve entre os 1200 e os 1300 metros, atingindo um máximo de 1381 metros e integrando a zona de transição entre os territórios biogeográficos atlântico e mediterrânico. Além de repositório de diversas espécies raras, é abrangida por um Geoparque Mundial da UNESCO, integrando todo o município de Arouca. Destaca-se a importância da bacia hidrográfica do rio Paiva, com diversos habitats, como “turfeiras, carvalhais, castinçais, bosques caducifólios, matos, lameiros, áreas agrícolas, vegetação ripícola, linhas de água com dinâmica natural e seminatural em que a qualidade da água não apresenta alterações significativas.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Centro que foi publicado no Diário da República pelo Aviso n.º 16940/2023, datado de 5 de setembro de 2023. As faixas de gestão de combustível da rede secundária, integram a proteção à rede viária e a outras infraestruturas e as interfaces das áreas edificadas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que derivam dos mosaicos de apoio à rede primária aos mosaicos estratégicos associados aos pontos de abertura de incêndios.

Sistemas florestais compreendem duas categorias:

a) Os Sistemas Florestais de Conservação e Proteção, com cerca de 5.683ha, 11,2 % da AI, englobam áreas de grande importância ecológica, onde se destacam as espécies autóctones com prioridade em termos de preservação, contribuindo significativamente para a resiliência dos ecossistemas face a ameaças como os incêndios rurais, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. São igualmente fundamentais para assegurar a compartimentação em situações de monocultura contínua e aumentar a resiliência do território através da diversificação dos usos do solo;

b) Os Sistemas Florestais de Produção, com cerca de 20845ha, 41,2 % da AI, valorizam os recursos endógenos e ativos territoriais locais, contribuindo para a economia dos territórios rurais. A floresta de produção assenta essencialmente, embora não exclusivamente, em manchas de pinheiro-bravo e eucalipto e a sua compatibilidade com alguma diversificação, nomeadamente nos estratos arbustivos, sem reduzir o carácter produtivo, é vista como uma forma de aumentar a resiliência do território, não só a incêndios, mas também a pragas. Uma floresta de produção mais compartimentada é a chave para uma paisagem mais resiliente;

c) Sistemas agrícolas, com cerca de 4.208ha, 8,3 % da AI, correspondem às áreas agrícolas existentes que incluem bolsas em torno dos aglomerados, contribuindo para a compartimentação da paisagem e o aumento da sua resiliência aos incêndios rurais com a criação de descontinuidades no combustível florestal. A sua importância reside não só na organização territorial, mas também na preservação da qualidade estética do meio rural;

d) Sistemas de Mosaicos Agro Silvo Pastoris, com cerca de 811ha, 1,6 % da AI, são áreas que complementam os sistemas agrícolas, florestais e de pastagens, funcionando como uma ligação integradora entre estes diferentes sistemas, permitindo assegurar a produção animal, a biodiversidade da paisagem e a gestão do risco, com a presença de pequenos ruminantes e a sua importância na gestão da biomassa/material combustível, a que acresce o valor económico dos subprodutos;

e) Pastagens, com cerca de 455ha, 0,9 % da AI, sistema crucial para a dinâmica económica da pecuária local e para a manutenção do equilíbrio ecológico na área do PRGPSFABP, especialmente nas áreas dos setores centro e sul. O seu fomento, juntamente com a silvopastorícia, é uma estratégia para alcançar uma paisagem multifuncional, resiliente, biodiversa e a gestão do risco de incêndios através do controlo da vegetação por pequenos ruminantes. As pastagens localizadas em áreas afastadas dos aglomerados populacionais, asseguram ainda a manutenção do equilíbrio ecológico, nomeadamente ao proporcionarem fontes de alimento para as alcateias. A instalação e/ou gestão das pastagens melhoradas fomentam viabilidade da atividade agro-pastoril e a compartimentação da paisagem;

f) Espaços descobertos ou com pouca vegetação, com cerca de 803ha, 1,6 % da área de intervenção, onde a vegetação é rara e de pequeno porte, coincidindo frequentemente com áreas de afloramentos rochosos a manter para proteger a biodiversidade que depende destes habitats específicos;

g) Matos, com cerca de 14 694,4 ha, 29,1 %, da área de intervenção, a gerir e valorizar como nichos de biodiversidade com funções protetoras do solo e relevância ecológica, tanto no contexto do sequestro de carbono, como em nichos para espécies animais em cotas mais elevadas. Relevam para a economia local, especialmente no que concerne à silvopastorícia, à apicultura devido à presença de uma flora diversificada, e ao turismo de natureza, como suporte de trilhos pedestres e da colheita de frutos e plantas aromáticas e o turismo.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, que, no caso da área do PRGPSFAP, correspondem à componente de interesse para o território, onde a paisagem que os enquadra é também fundamental na sua leitura. Na área de intervenção do PRGP-SFABP foram identificados vários elementos singulares da paisagem, destacando-se vários pontos de interesse, sobretudo ligados à componente natural da paisagem, nomeadamente os geosítios, os percursos de interesse, as aldeias históricas e o património classificado. Na serra da Freita encontra-se a Frecha da Mizarela, com cerca de 75 metros de altura, a mais alta cascata de Portugal Continental e uma das mais altas da Europa.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSFABP consideraram os aspetos relacionados com o abandono da propriedade florestal, com os incêndios rurais, com as alterações climáticas e com o uso inadequado dos solos, para a recriação de mosaicos territoriais de usos e atividades, integram a manutenção de ocupações e usos do solo e a alteração das ocupações ou usos do solo, e fundamentadas em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, com aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Com base na cartografia de territórios ardidos do ICNF, I. P., entre 1975 e 2023 a área de intervenção registou afetação por incêndios entre duas a nove vezes, destacando-se as áreas que foram percorridas por incêndios duas vezes (40,9 % das áreas percorridas por incêndios). O setor nordeste é o que apresenta áreas com maior recorrência de incêndios. Para além disso, é possível constatar que cerca de 93 % das áreas afetadas por incêndios na área de intervenção voltaram a arder passados 5 ou mais anos, enquanto cerca de 7 % voltou a arder em menos de 5 anos. No período em análise (1975-2024), registou-se um total de 1.060 grandes incêndios (≥100ha) que afetaram este território, sendo que todos os anos analisados contabilizaram pelo menos a ocorrência de um incêndio de grandes dimensões. Os anos mais preocupantes com áreas ardidas mais significativas devido à ocorrência de grandes incêndios rurais foram os anos 2005, 2016 e 2024 (superiores a 33.000ha). O ano 2024 é aquele que se evidencia, uma vez que em duas ocorrências ardeu um total de cerca de 33.110ha.

Considerando os últimos 10 anos, é possível aferir que arderam em média 2.688ha por ano nas freguesias abrangidas pelo PRGPSFABP, sendo que arderam cerca de 26.884ha e registaram-se 730 ignições. De acordo com a análise das estatísticas do ICNF, I. P. (2014-2023), 70 % da área ardida ocorreu em povoamentos florestais. Considerando a COS’2018, as florestas de pinheiro-bravo e as florestas de eucalipto são aquelas que detêm maior expressão na área de intervenção do PRGPSFABP, o que corrobora a predominância dos regimes de fogo caracterizados por incêndios de grandes dimensões e muito intensos, embora esporádicos.

Com a implementação integral do desenho da paisagem, cerca de 92,3 % do território passaria a estar classificado como de perigosidade reduzida, contribuindo para a redução de aproximadamente 46,7 % da perigosidade:

▪ A diversificação da paisagem, nomeadamente a manutenção e a expansão das áreas agrícolas e da vegetação ripícola que funcionam como barreiras para a progressão dos incêndios rurais e ainda o aumento da área de florestas de conservação, de produção e de proteção;

▪ As opções de gestão das áreas não transformadas, evitando nas florestas de produção a formação de vegetação no estrato subarbóreo, promovendo a gestão de matos e elegendo espécies a propagar nas florestas de conservação e de proteção adaptadas, evitando o surgimento de povoamentos de outras espécies exóticas e invasoras, que podem aumentar a carga combustível;

▪ A gestão de matos.

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA, com a reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Preservação das áreas de alto valor ecológico associadas às espécies autóctones;

ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;

iii) Adoção de medidas de gestão nas áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo e a diversificação dos estratos arbustivos e subarbustivos;

iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

v) Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;

vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSFABP, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica, assente em:

i) Valor do uso direto da floresta;

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndios;

iii) Aumento dos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;

iv) Aumento dos sistemas agrícolas, agroflorestais e de pastagem associados à agricultura de montanha, numa nova abordagem agrícola que não dependa apenas das dinâmicas tradicionais, comprometidas pelo envelhecimento e diminuição da população.

3 - Matriz de transição e valorização.

A transformação mais significativa na paisagem reflete uma abordagem que procura conciliar a atividade produtiva com a preservação e salvaguarda da paisagem, reforçando a compartimentação do território, e com as medidas de gestão ou a redistribuição de áreas dos sistemas produtivos para outros usos, em que se destaca a importância dos ecossistemas ripícolas.

No período analisado (entre 1995 e 2018) as alterações mais significativas associam-se decréscimo das superfícies agroflorestais (SAF) (-85,7 %), das áreas agrícolas (-18,1 %) e das áreas florestais (-0,6 %) e ao crescimento das áreas de matos (5,1 %), das pastagens (35,5 %), das massas de água superficiais (32,8 %), dos territórios artificializados (32,0 %), e dos espaços descobertos ou com pouca vegetação (0,2 %).

Em 2018, as áreas florestais representavam 56,49 % da área de intervenção (28.561,32ha), apesar de as florestas de pinheiro-bravo decrescerem 22,4 %, destacando-se ainda:

▪ O crescimento das áreas de espécies invasoras, inexistentes em 1995, e que no ano 2018, registavam uma área de 29,9ha;

▪ Um crescimento entre 1995 e 2018, das florestas de castanheiro (77,9 %), de eucalipto (28,3 %), de outras folhosas (26,4 %), de outros carvalhos (23,0 %), de outras resinosas (19,8 %) e de sobreiro (0,3 %);

▪ As florestas de azinheira mantiveram a sua área ao longo de todo o período analisado (24,2ha).

À escala do PRGPSFABP as duas Unidades de Gestão da Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem com as necessárias adaptações, têm condições de replicação a toda a unidade homogénea. Permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para os sistemas agroflorestais de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território. A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos com o intuito de iniciar novos ciclos produtivos.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSFABP, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é na ordem dos 9,7 % da área total do PRGPSFABP, ou seja, cerca de 4.910ha, tendo como principais dinâmicas as seguintes:

▪ A transição para sistemas agroflorestais pela transformação progressiva deve ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território de cerca de cerca de 7 % nas áreas destinadas aos sistemas florestais de produção instalados em estações de baixa produtividade potencial;

▪ O aumento de cerca de 950 hectares nos sistemas agrícolas;

▪ A expansão em mais de 2,000 hectares dos sistemas florestais de conservação e proteção;

▪ A criação de cerca de 700 hectares de áreas de vegetação ripícola.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSFABP.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 832ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

Grande parte destas áreas é ocupada por matos, áreas rochosas ou de vegetação esparsa e sistemas florestais.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, onde a área de transformação abrange cerca de 2.070ha. Desta área, cerca de 45,5 % é revestida por matos, cerca de 24,3 % está ocupada por eucalipto, e cerca de 22,5 % por pinheiro-bravo. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede Secundária das FGC integra, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, que está atualmente, em parte, ocupada com pinheiro bravo cerca de 16,2 % e eucalipto cerca de 10,4 %. Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 581ha, garantindo a proteção dos aglomerados contra a propagação do fogo e paralelamente incentivar o aumento de área agrícola que em áreas declivosas deve ser organizada em socalcos.

Na área do PRGPSFABP existem cerca de 236 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 380 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 1.163ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 439ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 1.946ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por matos (55,9 %), florestas de pinheiro bravo (23,7 %), vegetação esparsa (11,4 %) e florestas de eucalipto (8,6 %). Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 7,1 % da área, sendo 1,8 % para sistemas florestais de proteção, 0,01 % para mosaicos agro silvo pastoris, 0,2 % para pastagens, 2,2 % para galerias ripícolas e 2 % para sistemas agrícolas. Nestas áreas mantém-se cerca de 25,7 % como floresta de produção (pinheiro-bravo e outras resinosas), com medidas de gestão, 47,4 % de matos e 0,9 % de florestas de conservação. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas de vegetação ripícola e nos sistemas agrícolas, operacionalizando as prioridades de compartimentar e gerir através das galerias ripícolas e da presença de áreas agrícolas na envolvente dos aglomerados populacionais, que reduz a carga combustível em torno dos aglomerados.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSFABP.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSFABP e aponta as ações prioritárias que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Foi considerada a criação 2 áreas piloto de gestão agregada (APGA), abrangendo uma área total de aproximadamente 1.0780ha, sendo que a APGA Alvarenga possui uma área indicativa de 1.909ha localizada no concelho Arouca e a APGA Arouca possui uma área indicativa de 8.871ha igualmente localizada no concelho Arouca.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

iii) Investimentos na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Investimentos na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

v) Investimentos na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem transições nas estruturas de vegetação ripícola e na envolvente dos aglomerados populacionais com ocupações de mosaicos de usos, incluindo a recuperação dos sistemas agrícolas. Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente: recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem; e abertura de pontos de água para acumulação à superfície.

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ANEXO XII

[a que se refere a alínea l) do n.º 1]

PRGP DAS SERRAS DE LEOMIL, LAPA E ALTO PENEDONO

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono (PRGPSLLAP) abrange uma área de 49.972 hectares inserida em vinte e três freguesias dos municípios de Mêda (Póvoa e Casteição), Moimenta da Beira (Caria, Leomil e União das Freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz), Penedono (Beselga, Castainço, Penela da Beira, União das Freguesias de Antas e Ourozinho, União das Freguesias de Penedono e Granja), São João da Pesqueira (Paredes da Beira e Riodades), Sernancelhe (Arnas, Carregal, Chosendo, Cunha, Granjal, Vila da Ponte, União das Freguesias de Ferreirim e Macieira, União das Freguesias de Fonte Arcada e Escurquela, União das Freguesias de Penso e Freixinho, União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda) e Trancoso (Guilheiro e União das Freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho). A área de intervenção do PRGP SLLAP encontra-se abrangida pela Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 “Rio Paiva” (PTCON0059) classificada pela RCM n.º 76/2000 de 5 de julho, integrando a região biogeográfica Mediterrânica com uma área de 14.562ha, pela Área Protegida Privada Fraga Viva - Reduto do Batráquio (APPVFRB), criada pelo Despacho n.º 835/2022, de 20 de janeiro, que integra a Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), e por cinco áreas afetas a Regime Florestal (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSLLAP está inserido na unidade homogénea Serras de Leomil e Lapa/Alto de Penedono nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O território em análise regista uma elevada amplitude altimétrica (superior a 800 metros), situando-se mais de 93 % a uma cota igual ou superior a 600 metros com declives pouco acentuados, destacando-se os declives inferiores a 10° (73 % da área de intervenção).

O desenho da paisagem organiza o território em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem (Figura 2).

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Norte publicado no Diário da República através do Aviso n.º 16940/2023, datado de 5 de setembro e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas do respetivo Programa Sub-regional de Ação.

Os Sistemas florestais compreendem duas categorias:

a) Sistemas Florestais de Proteção/Conservação, abrangem espécies de elevada relevância ecológica, com destaque para espécies autóctones essenciais para a resiliência dos ecossistemas face a ameaças como incêndios rurais, mudanças climáticas e perda de biodiversidade. Além disso, estas tipologias de macrossistemas contribuem significativamente para a regulação do ciclo hidrológico e para o sequestro de carbono, funções críticas no combate às alterações climáticas. As áreas de floresta de proteção com cerca de 747ha, 1,5 % da AI, estão associadas a contextos territoriais de grande relevância ecológica, como escarpas, taludes muito acentuados, bacias de linha de água, etc., onde a intervenção humana deve ser efetivamente minimizada. Já a área de floresta de conservação tem cerca de 6847ha, 13,7 % da AI, corresponde a contextos onde a promoção da biodiversidade pode ser realizada com recurso a espécies autóctones (de estratos arbóreo, subarbóreo e arbustivos);

b) Sistemas florestais de produção com cerca de 879ha, 17,6 % da AI, promovem a valorização económica dos recursos endógenos essencialmente, mas não exclusivamente, em manchas de pinheiro-bravo, sendo compatível com alguma diversificação, desde logo nos estratos arbustivos, sem que o carácter produtivo seja reduzido;

c) Sistemas agrícolas com cerca de 14.599ha, 29,2 % da AI, correspondem às áreas agrícolas existentes que incluem agricultura em torno dos aglomerados, incluindo as zonas integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN), com um papel fundamental da agricultura familiar e na dinamização da economia;

d) Sistemas agroflorestais com cerca de 2.722ha, 5,4 % da AI, representam um modelo integrado que combina a produção agrícola e florestal. Na área de intervenção do PRGP SLLAP, este macrossistema é valorizado pela sua capacidade de promover a integração de culturas como o castanheiro, o pinheiro manso ou outras árvores de fruto, em simultâneo com outras culturas anuais, expandindo as áreas de cultivo conjunto (agrícola e florestal), para solos com alguma aptidão agrícola;

e) Sistemas de Mosaicos Agro Silvo Pastoris, com cerca de 608ha, 1,2 % da AI, complementam os sistemas agrícolas, florestais e de pastagens, funcionando como uma ligação integradora entre estes diferentes sistemas em que os pequenos ruminantes desempenham um papel significativo na sua manutenção, contribuindo para o controlo da vegetação e gerando um conjunto de subprodutos, como carne, leite, lã e estrume, que podem integrar a economia agrícola e pecuária;

f) Pastagens, com cerca de 462ha, 1 % da AI, como sistemas essenciais para a dinamização das atividades agropecuárias assegurando espaços dedicados ao pastoreio, são fundamentais para a sustentabilidade da pecuária local, a biodiversidade e a funcionalidade dos ecossistemas;

g) Espaços descobertos ou com pouca vegetação com cerca de 685ha, 1,4 % da AI, para a preservação de biodiversidade, em área onde a vegetação é rara e de pequeno porte, coincidindo com áreas rochosas;

h) Matos com cerca de 12.233ha, 24,5 % da AI, com um papel crucial na promoção da biodiversidade de fauna e flora, ao criar mosaicos que fragmentam a paisagem e aumentam a resiliência do território aos incêndios rurais, têm também uma importância significativa para a economia local, especialmente para a apicultura e turismo de natureza.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, sobretudo ligados à componente cultural, nomeadamente o património construído e o património classificado, incluindo monumentos pré-históricos de diferentes épocas (antas, dolmens, castros) e nos vales da serra de Leomil, a compartimentação dos campos por muros de pedra e sebes.

As opções do desenho da paisagem, com as necessárias adaptações, têm condições para ser replicadas a toda a unidade homogénea. Permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSLLAP nas várias componentes que o constituem.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSLLAP assentam em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Com base na cartografia de territórios ardidos do ICNF, I. P., entre 1975 e 2020, o território em análise regista áreas que foram percorridas por incêndios entre duas a catorze vezes. Cerca de 30 % das áreas percorridas por incêndios têm uma recorrência de duas vezes, sendo os setores noroeste e sudeste aqueles que apresentam áreas com maior recorrência. É possível constatar, também, que 96 % das áreas percorridas por incêndios voltaram a arder passados 5 ou mais anos, com destaque para as freguesias no setor noroeste com maior recorrência (5 anos).

Entre 1975 e 2023, registou-se um total de 211 grandes incêndios (área ≥100ha) e, à exceção dos anos 1981, 2014, 2018, 2021, 2022 e 2023, em todos os anos analisados ocorreu pelo menos um grande incêndio rural. Os anos 1998 e 1985, registaram as áreas ardidas mais significativas (7.828ha e 7.329ha, respetivamente) e os anos 1985 e 1989, o maior número de ignições (15 ocorrências, respetivamente). Para além disso, importa evidenciar que os grandes incêndios no período em análise afetaram, sobretudo, as áreas que detêm uma maior altitude e onde predominam os matos.

Está na base da melhoria da resiliência do território a incêndios rurais, um conjunto de opções associadas a menores cargas de combustível com base na gestão da floresta de produção, na escolha das espécies a propagar nas florestas de conservação e de proteção adaptadas e na gestão dos matos. As alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a uma menor perigosidade em cerca de 49,1 % da superfície total do PRGPSLLAP.

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Preservação das áreas de alto valor ecológico associadas às espécies autóctones;

ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;

iii) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

v) Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;

vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSLLAP, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

i) Valor do uso direto da floresta;

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;

iv) Aumento dos sistemas agrícolas, agroflorestais e de pastagem associados à agricultura de montanha, numa nova abordagem agrícola que não dependa apenas das dinâmicas tradicionais, que têm vindo a ser comprometidas pelo envelhecimento e diminuição da população.

3 - Matriz de transição e valorização.

No período analisado (entre 1995 e 2018) as florestas registaram um crescimento na área de intervenção de 4,8 %, de cerca de 16.695ha para 17.496ha, detendo a União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda a maior área ocupada por florestas. Destacam-se as áreas de pinheiro bravo, com uma área atual de cerca de 10.817ha, dominante em todas as freguesias face às restantes ocupações florestais e em que 88,5 % mantêm a sua ocupação após a passagem do fogo. Mantêm igualmente a sua ocupação após a passagem do fogo de uma área de 50ha ocupada com outras folhosas e cerca de 5ha com povoamentos de eucalipto.

A ocupação agrícola que regista maior expressão na área de intervenção são os “pomares”, correspondendo a 38,51 % do total de áreas agrícolas e 9,81 % da área total de intervenção cerca de 4.900ha e as “culturas temporárias de sequeiro e regadio”, que correspondem a cerca de 35,51 % do total de áreas agrícolas e 9,04 % da área total de intervenção com cerca de 4.518ha.

Os matos registaram um decréscimo ao longo dos anos (-5,8 %), de cerca de 17.550ha (1995) para cerca de 16.538ha (2018), com a maior área ocupada na União das Freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz, onde se verifica igualmente um aumento muito expressivo de áreas abandonadas.

À escala do PRGPSLLAP as duas Unidades de Gestão da Paisagem (que constam do desenho da paisagem) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para os sistemas agroflorestais. A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 18,3 % do território. O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSLLAP, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências.

A transição para sistemas agroflorestais a ocorrer por transformação progressiva de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território de aproximadamente 5,1 % dos sistemas florestais de produção; a expansão dos sistemas agrícolas em cerca de 3.000ha; o aumento dos sistemas agroflorestais em cerca de 2.700ha; a criação de mais de 200ha de áreas de vegetação ripícola.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSLLAP.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 200ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 1.740ha. Desta área, cerca de 44 % está ocupada por matos, cerca de 25 % é revestida por florestas de pinheiro-bravo e cerca de 18 % por espaços agrícolas. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 2018ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 54 % está atualmente ocupada com espaços agrícolas, cerca de 13 % por florestas de pinheiro-bravo e cerca de 8 % por matos.

Na área do PRGPSLLAP existem cerca de 108 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n. º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 1 898 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária, com cerca de 890ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 422 ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 2.248ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de pinheiro-bravo (45 %), florestas de outros carvalhos (14 %) e matos (28 %). Prevê-se a reconversão sistemas florestais de conservação (14,5 %), para sistemas agroflorestais (7,8 %) para sistemas de produção (4,4 %) e 4,1 % para sistemas agrícolas. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas onde deverá ocorrer a transição para atividade agrícola e para sistemas agroflorestais contribuindo para a redução da carga combustível nas áreas circundantes aos aglomerados populacionais. A manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo, podem coexistem com a aplicação de regimes de gestão.

São indicadas duas potenciais Áreas piloto de gestão agregada (APGA), por se tratarem de locais que poderão servir de áreas piloto de transformação e gestão da paisagem, e com funções demonstrativas para a sua replicação: Penedono com cerca de 3.596ha e Sernancelhe com cerca de 2.408ha.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSLLAP.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSLLAP e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

iii) Intervenções na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

v) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem transições para sistemas agrícolas e sistemas agroflorestais, que contribuem para a redução da carga combustível nas áreas envolventes dos aglomerados populacionais, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.

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ANEXO XIII

[a que se refere a alínea m) do n.º 1]

PRGP DA SERRA DA CABREIRA E SERRAS DO LAROUCO E BARROSO

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso (PRGPSCSLB) abrange uma área de 54 572 hectares inserida em vinte e duas freguesias dos municípios de Cabeceiras de Basto (Abadim, Buços, Cabeceiras de Basto), Montalegre (Covelo do Gerês, Ferral, Reigoso, Salto, Vila da Ponte, União das Freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe, União das Freguesias de Montalegre e Padroso, União das Freguesias de Paradela, Contim e Fiães, União das Freguesias de Sezelhe e Covelnes, União das Freguesias de Venda Nova e Pondras, União das Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas) e Vieira do Minho (Cantelães, Louredo, Pinheiro, Roças, Salamonde, União das Freguesias de Anjos e Vilar do Chão, União das Freguesias de Ruivães e Campos, União das Freguesias de Ventosa e Cova).

A área de intervenção do PRGP SCLB encontra-se abrangida por uma Área Protegida da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), por uma Zona de Proteção Especial (ZPE) e uma Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, por uma Área Importante para Aves e Biodiversidade (IBA) e por seis áreas afetas a Regime Florestal. A área de intervenção do PRGP SCLB encontra-se abrangida pela Área Protegida do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), que foi criado pelo Decreto n.º 187/71, de 8 de maio (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSCSLB está inserido nas Serras da Cabreira, Larouco e Barroso nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

No território em análise destaca-se o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), onde o povoamento se desenvolve em aglomerados rodeados de áreas socalcadas para culturas anuais e de povoamentos de pinheiro-bravo e com áreas agrícolas no interior. Contrastando do ponto de vista geológico e do relevo vigoroso dos cumes da serra do Gerês, o planalto da Mourela constitui a área de pastagem por excelência, numa altitude média na ordem dos 1.000 metros com a presença de lameiros na envolvente dos aglomerados e carvalhais nos vales dos rios. A região do Barroso reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura como património agrícola mundial, evidencia a sinergia que a população estabelece com a agricultura, a silvicultura e a pastagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

Sistemas florestais em cerca de 16 737ha, o que corresponde a 30,7 % da área de intervenção (AI), que englobam duas categorias:

a) Sistemas florestais de conservação/proteção cerca de 10949ha, 20,1 % da AI, associadas a contextos territoriais de relevância ecológica, como escarpas, taludes acentuados com ênfase em espécies autóctones e em áreas onde a preservação é prioritária e fundamental para a resiliência dos ecossistemas face a incêndios rurais, alterações climáticas e perda de biodiversidade, além de desempenharem um papel crucial na regulação do ciclo hidrológico e no sequestro de carbono;

b) Sistemas florestais de produção com cerca de 5.788ha, 10,6 % da AI, principalmente de pinheiro-bravo e eucalipto, permitindo alguma diversificação, especialmente nos estratos arbustivos, sem comprometer a sua função produtiva. Embora a floresta de produção neste território não seja extensa, exige gestão adequada para aumentar a resiliência aos incêndios rurais;

c) Sistemas agrícolas com cerca de 6.607ha, 12,1 % da AI, a manter com a criação de galerias ripícolas, em linhas de água estratégicas, que estruturam e compartimentam a paisagem, particularmente nas áreas próximas aos aglomerados populacionais;

d) Sistemas agroflorestais, com cerca de 3.143ha, 5,8 % da AI. Na área de intervenção do PRGPSCSLB, este macro sistema é inexistente na paisagem atual. Correspondem a áreas de cultivo conjunto (agrícola e florestal), em solos com aptidão agrícola, a introduzir em locais estratégicos, combinando áreas de floresta de produção gerida com outras culturas anuais, sobretudo na envolvente dos aglomerados populacionais, particularmente importante para a compartimentação estratégica da paisagem, no setor sul da área de intervenção;

e) Sistemas de mosaicos agro silvo pastoris, com cerca de 2.030ha, 3,7 % da AI, complementam os sistemas agrícolas, florestais e de pastagens, funcionando como uma ligação integradora das atividades agrícolas e pecuárias, permitindo o aproveitamento para a produção animal (principalmente de bovinos) e promovendo a economia local e a gestão do risco de incêndio, no setor sul através dos pequenos ruminantes;

f) Pastagens, em cerca de 2.207ha, 4,0 % da AI, asseguram espaços dedicados ao pastoreio, fundamentais para a sustentabilidade da pecuária local na geração de um conjunto de subprodutos, e assumem uma dupla funcionalidade quando localizadas em áreas afastadas dos aglomerados populacionais, pelo papel na manutenção do equilíbrio ecológico. No setor norte da unidade de gestão da paisagem das serras do Larouco e Barroso propõe-se a transformação de áreas estratégicas para a criação de uma matriz de pastagens em altitude, em complemento a matos e sistemas florestais (de proteção ou conservação), como forma de promover a existência de habitats capazes de sustentar as alcateias, afastando-as das populações;

g) Espaços descobertos ou com pouca vegetação, em cerca de 2.189ha, 3,9 % da AI, para a preservação de biodiversidade, em área onde a vegetação é rara e de pequeno porte, coincidindo com áreas de rocha;

h) Matos, em cerca de 17.683ha, 32,4 % da AI, para a criação de mosaicos que fragmentam a paisagem e aumentam a resiliência do território aos incêndios rurais a gerir ativamente, com importância significativa para a economia local, especialmente para a apicultura e turismo de natureza, devido à presença de uma flora diversificada.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, destacando-se os pontos de interesse sobretudo ligados à componente cultural, nomeadamente o património construído e arqueológico, os percursos de interesse, as aldeias históricas do Barroso e o património classificado.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSCSLB são fundamentadas em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, e aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Com base na cartografia de territórios ardidos do ICNF, I. P., o território em análise regista a existência de áreas ardidas que foram afetadas por incêndios entre duas a treze vezes, destacando-se as áreas que foram percorridas por incêndios duas vezes (33,9 % das áreas percorridas por incêndios). O setor norte e sudoeste da área de intervenção são os setores que apresentam áreas com maior recorrência de incêndio. Constata-se, também, que 85 % das áreas afetadas por incêndios na área de intervenção do PRGPSCSLB voltaram a arder passados 5 ou mais anos, maioritariamente nas serras do Larouco e Barroso e na serra da Cabreira.

Para o período em estudo (1975-2023) registou-se, na área de intervenção do PRGPSCSLB, um total de 243 grandes incêndios (≥100ha), sendo que todos os anos analisados registaram pelo menos a ocorrência de um incêndio de grandes dimensões, à exceção dos anos 1976, 1977, 1983, 1986, 1988, 1992, 1994, 1997, 2003, 2008 e 2014.

Os anos que registaram áreas ardidas mais expressivas (superiores a 5.000ha) foram os anos 1989, 1998, 2005, 2016 e 2017, evidenciando-se o ano 1989, com um total de 21 grandes incêndios e uma área afetada de cerca de 8.100ha.

A aplicação da metodologia de cálculo, com o software FlamMap, baseado na orografia (altimetria, declive, exposição), e no modelo de combustíveis, permitiu a análise do desenho da paisagem analisando a intensidade da frente de fogo (Fireline Intensity, ou FLI), que se traduz numa redução significativa da perigosidade em aproximadamente 59,9 % da área do PRGPSCSLB.

A criação de uma Estrutura de Resiliência em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Preservação das áreas de alto valor ecológico associadas às espécies autóctones;

ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;

iii) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

v) Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;

vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSCSLB, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

i) Valor do uso direto da floresta;

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Valor potencial da cinegética tirando partido dos planos de gestão cinegética, maioritariamente referentes a Zonas de Caça Associativas;

iv) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;

v) Aumento dos sistemas agrícolas, agroflorestais e de pastagem associados à agricultura de montanha, numa nova abordagem agrícola que não dependa apenas das dinâmicas tradicionais, que têm vindo a ser comprometidas pelo envelhecimento e diminuição da população;

vi) O pinheiro-bravo representa uma das espécies florestais com maior representatividade no PRGP SCSLB. A exploração da resina pode, portanto, desempenhar um papel relevante na economia local.

A elevada fragmentação da propriedade, marcada pela predominância do minifúndio na área do PRGPSCSLB, constitui uma dificuldade acrescida à implementação de soluções integradas e eficientes no território. A delimitação funcional dos usos do solo assume, assim, um papel estratégico e orientador para criar condições que favoreçam a adesão dos proprietários às medidas de gestão e valorização da paisagem previstas no programa.

3 - Matriz de transição e valorização.

Tendo em consideração a COS 2018 (DGT), constata-se que na área de intervenção o solo é predominantemente ocupado por “matos” de cerca de 20.489ha, o que corresponde a 37,54 % AI e por “florestas” que ocupa cerca de 19.960,24ha, o que corresponde a 36,58 % da AI. Seguem-se, em relevância, as áreas de “agricultura” que ocupam cerca de 6.961ha, o que corresponde a 12,76 % da AI, os “espaços descobertos ou com pouca vegetação” que ocupam cerca de 2.190ha, o que corresponde a 4,01 % da AI, e as “pastagens” que ocupam cerca de 2.055ha, o que corresponde a 3,77 % da AI.

Nas áreas florestais que registaram um aumento no período em análise, é fundamental considerarem-se os aspetos relacionados com o abandono da propriedade florestal, com os incêndios rurais, com as alterações climáticas. As florestas de outros carvalhos e as florestas de pinheiro-bravo ocupam respetivamente 37,80 % e 30,08 % da área total de áreas florestais.

No período em análise as áreas agrícolas assistiram a um decréscimo devido ao abandono agrícola.

À escala do PRGPSCSLB as duas Unidades de Gestão da Paisagem resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área associada à dinâmica de transformação abrange aproximadamente 14,8 % da área total de intervenção, concentrando-se nos sistemas agrícolas, agroflorestais e de vegetação ripícola, que em conjunto representam cerca de 69 % do total das transformações, o que corresponde a 10,2 % da área de intervenção.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSCSLB, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ Em cerca de 5 % dos sistemas florestais de produção, a transição para sistemas agroflorestais ou sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones, a ocorrer por transformação progressiva e de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território;

▪ Expansão de cerca de 3.140ha de sistemas agroflorestais;

▪ Aumento de 1.850ha de sistemas agrícolas;

▪ Criação de áreas de vegetação ripícola em mais de 515ha.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSCSLB

Na Figura 3 estão identificadas as áreas prioritárias de intervenção que são consideradas como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSCSLB.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 515ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida e correspondem às áreas onde se pretende reforçar a compartimentação da paisagem pelas galerias ripícolas.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 1.257ha. Desta área, cerca de 60 % está ocupada por matos, cerca de 17 % é revestida por pinheiro bravo e cerca de 10 % por florestas de outros carvalhos. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 1686ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 13 % está atualmente ocupada com matos, cerca de 11 % por florestas de outros carvalhos e cerca de 8 % por florestas de pinheiro bravo.

Na área do PRGPSCSLB existem cerca de 203 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 317 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 505ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 550ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, abrangem cerca de 2.926ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por florestas de castanheiro (53 %), florestas de pinheiro bravo (11,4 %) e matos (8 %). Prevê-se a reconversão para sistemas florestais de conservação (10 %), para sistemas de proteção (4 %) para sistemas agroflorestais (4 %) e 1 % para vegetação ripícola. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas onde deverá ocorrer a transição para pastagens e florestas de conservação e proteção nas cabeceiras das bacias hidrográficas da unidade de gestão da paisagem da Serra da Cabreira. A manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo, podem coexistem com a aplicação de regimes de gestão.

São indicadas duas potenciais áreas piloto de gestão agregada, por se tratarem de locais que poderão servir de áreas piloto de transformação e gestão da paisagem, e com funções demonstrativas para a sua replicação: Vieira do Minho com cerca de 2.433ha e Montalegre com cerca de 4.003ha.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSCSLB

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSCSLB e aponta as ações prioritárias. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

v) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem correspondem às transformações das pastagens que contribuem para a redução da carga combustível nas áreas envolventes dos aglomerados populacionais, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono e para florestas de conservação e proteção nas cabeceiras das bacias hidrográficas.

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ANEXO XIV

[a que se refere a alínea n) do n.º 1]

PRGP DA TERRA FRIA TRANSMONTANA

1 - Enquadramento

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Terra Fria Transmontana (PRGPTFT) abrange uma área de 60 310,39 hectares, inserida em vinte e duas freguesias dos concelhos de Bragança (Rebordãos, Zoio e União das Freguesias de Castrelos e Carrazedo); de Chaves (Sanfins e São Vicente); de Valpaços (Bouçoães) e de Vinhais (Candedo, Edral, Edrosa, Penhas Juntas, Santalha, Tuizelo, Vila Boa de Ousilhão, Vilar de Peregrinos, Vinhais, UF de Curopos e Vale de Janeiro, UF de Nunes e Ousilhão, UF de Sobreiró de Baixo e Alvaredos, UF de Soeira, Fresulfe e Mofreita, UF de Vilar de Lomba e São Jomil, Paçó, Vila Verde e Vilar Seco de Lomba).

Integram uma área protegida incluída na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) - Parque Natural de Montesinho (PNM); duas áreas da Rede Natura 2000 - Zona de Proteção Especial (ZPE) de Montesinho/Nogueira (PTZPE0003) e Zona Especial de Conservação (ZEC) de Montesinho/Nogueira (PTCON0002); uma área correspondente a compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português designadamente um Reserva da Biosfera, a Meseta Ibérica e ainda a Área Importante para as Aves (IBA) - Serras de Montesinho e Nogueira (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem

O PRGPTFT está inserido na unidade homogénea Terra Fria Transmontana nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A naturalidade e beleza da paisagem decorre da interação das características naturais com as atividades agrícolas e florestais do passado e que ainda se mantêm no presente. A floresta de conservação estrutura o território (em grande parte incluído na Rede Natura 2000), que apresenta oportunidades diferenciadas para atividades de turismo de natureza. Trata-se de uma área com características raras em Portugal quanto às espécies de fauna presentes, das zonas de recreio em linhas de água, do potencial cinegético e do enquadramento pelo património cultural, também ele bastante diferenciado. Uma estrutura fundiária com propriedades de reduzida dimensão, apesar da existência de baldios no território que podem facilitar soluções de gestão em áreas com dimensão adequada, associada à falta de diversas infraestruturas, de iniciativa empresarial, e uma população envelhecida e pouco qualificada, constituem, no entanto, fortes limitações ao investimento e à fixação de empresas e negócios.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é constituída por:

Sistemas florestais, que compreendem três categorias:

a) Sistemas Florestais de Conservação em cerca de (8758ha, 14,5 % da AI, que englobam áreas de Florestas de outros carvalhos, Florestas de azinheira, Florestas de sobreiro e Florestas de folhosas autóctones (integradas em ZEC);

b) Sistemas Florestais de Proteção em cerca de (2154ha, 3,6 % da AI, que incluem as áreas de Florestas de outros carvalhos, Florestas de azinheira e Florestas de folhosas autóctones (não integradas em ZEC);

c) Sistemas Florestais de Produção em cerca de (12362ha, 20,5 % da AI, que contemplam as áreas de Florestas de sobreiro (não integradas em ZEC), Florestas de pinheiro bravo, Florestas de castanheiro, Florestas de outras resinosas e Florestas de eucalipto, assim como Outras Áreas de Floresta sem matos, que abrangem essencialmente as áreas de Florestas de outras folhosas, que não foram identificadas como vegetação ripícola existente;

d) Sistemas Agrícolas, em cerca de (17.386ha, 28,8 % da AI, que integram as áreas de Agricultura existente a manter e nos Sistemas Agroflorestais as ocupações referentes às superfícies agroflorestais (SAF);

e) Sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris, em cerca de 4.824ha, 8,0 % da AI, correspondentes às áreas propostas como Mosaico de gestão silvopastoril que resultam da conversão de áreas de Matos fora da ZEC e a áreas integradas em Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível e das Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível dentro da ZEC.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, revelando um processo de humanização que introduziu elementos ou valores reconhecíveis como únicos que no PRGP TFT se relacionam em grande medida com o património natural. Destacam-se como Pontos de Interesse miradouros, parques, locais históricos, fontes/nascentes, termas e praias fluviais e do ponto de vista do património histórico-cultural a presença de património arqueológico e de património histórico de interesse local, tais como igrejas, museus, pontes e moinhos. São ainda integrados nestes elementos singulares os Percursos de Interesse que englobam os percursos de carácter turístico, tais como percursos pedestres, trilhos e áreas de caminhadas.

2.2 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPTFT integram a manutenção de ocupações e usos do solo, a alteração das ocupações ou usos do solo, bem como a aplicação de regimes de gestão específicos, fundamentadas em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, com aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Cerca de 35,2 % da AI do PRGP TFT ardeu entre 1975 e 2023, de acordo com os dados disponibilizados pelo ICNF, I. P. sendo, contudo, a área ardida acumulada cerca de 1,6 vezes superior à superfície ardida, pela recorrência do fogo, elemento distintivo do regime de fogo nesta área.

Grande parte da área afetada por incêndios rurais (88,8 %) ardeu apenas uma vez no período considerado, cerca de 40,53 % ardeu mais do que uma vez, e 14,28 % mais do que duas vezes, registando-se vários fragmentos ardidos mais do que 5 vezes. Não é uma zona tipicamente afetada por incêndios de grande dimensão, os maiores ocorreram 2005, 2002, 1996 e 2011 com 2748ha, 2369ha, 1544ha, e 1024ha de área ardida, tendo penetrado parcialmente na zona de intervenção do PRGP TFT afetando essencialmente o extremo oeste.

Dependendo a suscetibilidade a fogos intensos e severos da idade da vegetação e, consequentemente, da acumulação da carga de combustível ao longo do tempo, as áreas ocupadas por Castanea sativa e Quercus rotundifolia e das comunidades rupícolas, são constituídas por vegetação resiliente a fogos de superfície de baixa a moderada severidade. O Plano Sectorial da Rede Natura indica, inclusivamente, a possibilidade de recurso ao fogo controlado para as duas primeiras. É relevante salientar que os fragmentos florestais limitados nas suas orlas por vegetação muito suscetível ao fogo, como a que compõe a generalidade das comunidades de matos esclerófilos e heliófilos, estão mais expostos a perturbações por fogos intensos e passíveis de gerar danos nas copas, mesmo com baixa carga de combustível nos estratos inferiores, diminuindo assim a sua resiliência.

A perturbação por fogos severos cria condições para o adensamento de matos e matagais típicos dos estágios iniciais da sucessão ecológica e que são dominados por espécies propensas para arderem, resistentes à seca e, que, também colonizam paisagens abandonadas.

Correspondendo 62,21 % da AI do PRGP TFT a modelos de combustível de matos, mosaicos de matos e herbáceas e herbáceas, a percentagem de área classificada por modelos de combustível típicos de pinhais é apenas de 5,26 % da área, enquanto os combustíveis típicos de carvalhais caducifólios e marcescentes estão representados em cerca de 26,76 %. É relevante ainda salientar que a suscetibilidade

A definição das áreas estratégicas foi suportada pelas características da paisagem e respetivas dinâmicas, assim como pelo histórico de incêndios rurais e por simulações do comportamento do fogo intensidade linear das chamas e a velocidade de propagação, dois fatores críticos que influenciam a capacidade de supressão. As alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a que as classes de perigosidade alta e muito alta de incêndio rural reduzam a sua área em 10 %.

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Valor natural atual da área de intervenção, dentro e fora da área da ZEC Montesinho/Nogueira, incluindo a presença de espécies emblemáticas como o lobo-ibérico;

ii) Conservação do lobo-ibérico fortemente associada à gestão cinegética, através da gestão de populações presa;

iii) Potencial de ligação da gestão cinegética com procura relevante, quando colocada no contexto nacional e regional, a atividades de turismo de natureza;

iv) Potencial forrageiro em regime silvopastoril, uma das características diferenciadoras que se detetam na história do uso do solo na região e que se mantém, apesar da sua baixa utilização;

v) Existência de uma marca territorial forte e produtos associados (e.g Mel do Parque de Montesinho; Castanha da Terra Fria” como fator de valorização importante;

vi) Apoio à defesa fitossanitária do castanheiro através de instituições públicas (e.g Instituto Politécnico de Bragança);

vii) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

viii) Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;

ix) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPTFT além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

i) Valor do uso direto da floresta;

ii) Dinâmica de retorno de jovens a atividades de gestão agrícola e florestal;

iii) Investimento e divulgação nacional e internacional dos valores naturais, paisagísticos e endógenos com dinamização de negócios locais para que o valor criado fique na região;

iv) Incremento das atividades turísticas relacionadas com o turismo de natureza, cinegético, científico e criativo, bem como as atividades desportivas, tradicionais (incluindo redes de percursos cicláveis e de caminhada) e gastronómicas;

v) Incentivo de atividades económicas diversas, sobretudo focadas no sector primário (e.g. produção de castanha, silvo pastorícia, produção lenhosa), articuladas com a estratégia de gestão de combustíveis, e no sector terciário (e.g. turismo natureza, caça), articuladas com a valorização do património natural;

vi) Recuperação de áreas agrícolas e de pastagem (e.g. lameiros) para o aproveitamento do potencial forrageiro em regime silvopastoril;

vii) Defesa fitossanitária do castanheiro.

3 - Matriz de transição e valorização.

A paisagem e a vegetação da AI do PRGPTFT sofreram algumas transformações importantes nos últimos 30 anos, que podem exercer influência no regime de fogo futuro. Evidencia-se não só o decréscimo como a fragmentação das áreas ocupadas por matos entre 1995 e 2018, aumentando, no mesmo período, as áreas ocupadas com povoamentos de pinheiro bravo, e ligeiros acréscimos na área ocupada por carvalhos caducifólios e marcescentes.

As Florestas de castanheiro, que apesar de representarem somente 4 % da AI, segundo os dados da COS 2018, correspondem aos soutos e castinçais, estão na realidade englobadas, quer nas tipologias de Florestas de castanheiro (4 %), quer em área de Agricultura (29 %), representando uma espécie de grande relevância e presente em parte considerável da AI do PRGPTFT.

Nas áreas de Florestas de pinheiro bravo, Florestas de outras resinosas e Florestas de eucalipto, que representam no seu conjunto cerca de 16 % da AI, evidencia-se o mau estado atual e a falta de gestão de uma fração importante dos povoamentos de resinosas, considerando-se a necessidade de replantar 10 % da área de pinheiro-bravo apurada na COS 2018, nas áreas não abrangidas pela ZEC Montesinho/Nogueira e nas áreas da RPFGC e das OAEGC definidas no âmbito do PRGP TFT, dentro da ZEC - Montesinho/Nogueira

No seu conjunto as áreas de agricultura e de pastagens, representam cerca de 33 % da AI, prevendo-se a sua manutenção e expansão para áreas contíguas e/ou com aptidão, respetivamente para áreas inseridas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e outras áreas contíguas com potencial agrícola e por transformação/gestão de áreas de matagais com declives compatíveis (inferiores a 30 %). As áreas ocupadas por Matos totalizam 23 % da área de intervenção.

À escala do PRGPTFT as sete Unidades de Gestão da Paisagem (representadas no desenho da paisagem - Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou na aplicação de regimes de gestão, que podem coexistir espacialmente, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPTFT nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para os sistemas agroflorestais ou a aplicação dos seguintes regimes de gestão:

RG1 - O regime de gestão de combustíveis destina-se a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Este regime tem componentes associadas a todos os outros regimes e aplica-se a todas as áreas de matos, floresta, sistemas agroflorestais, pastagens e agricultura. Nas áreas de habitats classificados pela Rede Natura 2000 no território da Zona Especial de Conservação, a gestão será de acordo com o especificado no respetivo Plano de Gestão;

RG2 - O regime de gestão de povoamentos de pinheiro-bravo destina-se a promover as condições necessárias a uma gestão económica e ambientalmente eficiente dos povoamentos existentes e dos que venham a ser constituídos, e a articular a gestão desses povoamentos com os regimes de silvopastoril, de gestão cinegética e gestão de combustível. Os povoamentos geridos com o Regime serão associáveis aos Pagamentos dos Serviços dos Ecossistemas (PSE);

RG4 - O regime de gestão cinegética destina-se a promover a gestão das populações de corço, veado e de javali, bem como medidas gerais de fomento da caça menor (perdiz-vermelha, coelho e lebre);

RG5 - O regime silvopastoril destina-se a aumentar o efetivo de ovinos (raças autóctones “Churra Galega Bragançana Preta “e “Churra Galega Bragançana Branca”), mas também da raça caprina (“Preta de Montesinho”), criando condições de base para o desenvolvimento da atividade, e privilegiando uma sinergia bem-sucedida, com a estratégia de gestão de combustíveis (RG1);

RG6 - O regime de gestão da floresta ripícola destina-se a melhorar o grau de conservação dos habitats ripícolas através de uma intervenção continuada nos povoamentos existentes. Entre as intervenções previstas relevam o controlo preventivo de espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e promover o reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos com o intuito de iniciar novos ciclos produtivos.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A transformação da paisagem com efetiva alteração da ocupação e uso atual do solo, centra-se essencialmente na tipologia de ocupação de Matos que totalizam 23 % do total da área de intervenção, com a diferenciação em mosaicos de gestão silvopastoris e matos geridos e associada à aplicação dos regimes de gestão previstos, nomeadamente o regime de gestão de combustíveis e o regime de gestão silvopastoril. A manutenção da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo coexistem com a aplicação de regimes de gestão, sendo que esses regimes podem, também eles, coexistir espacialmente.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ Sistema agroecológico formado pelas áreas agrícolas e de pastagens, contemplando ainda as galerias ripícolas que acompanham os principais cursos de água, definindo os corredores húmidos da paisagem;

▪ Sistema de matos formados pela diversidade de vegetação arbustiva e herbácea;

▪ Sistema florestal diverso predominantemente orientado para funções de proteção/conservação, embora alguns povoamentos possuam igualmente funções de produção;

▪ Sistema florestal diverso predominantemente orientado para funções de produção, incluindo também povoamentos com função de proteção;

▪ Áreas rochosas ou de vegetação esparsa, que no presente contexto não sofrerão transformações.

A aplicação de regimes de gestão ou a transição para sistemas agroflorestais pela transformação progressiva deve ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 22 % do território, apresentando o Quadro 1 a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPTFT, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPTFT.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 157ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida e valorizada 686ha.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 829ha. Desta área, cerca de 35 % está ocupada por florestas de pinheiro bravo, cerca de 33 % é revestida por matos e cerca de 8 % por florestas de outros carvalhos. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 86ha, preferencialmente para sistemas agroflorestais, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 46 % está atualmente ocupada com Culturas temporárias de sequeiro e regadio, cerca de 14 % por Pomares e cerca de 7 % por Mosaicos Culturais.

Na área do PRGPTFT existem cerca de 116 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. A algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz no máximo cerca de 1 680 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 330ha, e as faixas de proteção à rede elétrica, com cerca de 175 ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível.

Estas áreas abrangem cerca de 5.427ha, e são atualmente ocupadas maioritariamente por matos (56 %), florestas de pinheiro bravo (36 %) e pastagens espontâneas (2 %). Prevê-se a reconversão de usos em cerca de 92 % da área, sendo, 56 % para mosaicos de gestão silvo-pastoril e 36 % para florestas de pinheiro bravo geridas (sistemas florestais de produção).

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas onde deverá ocorrer a transição para sistemas de mosaicos agrossilvopastoris (mosaico de gestão silvopastoril) e matos (matos geridos), excluindo as áreas que integram as RPFGC e as OAEGC, por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas já contabilizadas. A manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo, podem coexistem com a aplicação de regimes de gestão, sendo que esses regimes podem, também eles, coexistir espacialmente.

São indicadas três potenciais Áreas piloto de gestão agregada (APGA), por se tratarem de locais que, embora com localização indicativa, tiveram por base um conjunto de pressupostos técnicos relevantes para a sua delimitação e propostas de transformação, alinhados com a Proposta do Programa:

▪ A APGA Nordeste, com uma área indicativa de 5 500ha localizada no concelho de Vinhais e integrando as freguesias de Vila Verde, Paçó e UF de Soeira, Fresulfe e Mofreita;

▪ A APGA Sul, com uma área indicativa de 3 200ha localizada no concelho de Vinhais e integrando as freguesias de Edrosa e Penhas Juntas;

▪ A APGA Sudoeste, com uma área indicativa de 2 000ha localizada no concelho de Valpaços e integrando a freguesia de Bouçoães.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPTFT.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPTFT e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

ii) Intervenção nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

v) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril;

vi) Intervenções em Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC) definidas no âmbito do PRGPTFT, que incluem áreas de silvicultura preventiva do pinheiro bravo, os mosaicos de gestão silvopastoril, áreas fundamentais de recuperação de galerias ripícolas e/ou instalação de carvalhais, bem como as áreas de gestão de matos.

4.3.2 - Ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem correspondem aos Sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris, que incluem a tipologia de ocupação proposta de Mosaico de gestão silvopastoril e Matos geridos, que contribuem para a redução da carga combustível promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.

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ANEXO XV

[a que se refere a alínea o) do n.º 1]

PRGP DO PLANALTO DA BEIRA TRANSMONTANA

1 - Enquadramento

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Planalto da Beira Transmontana (PRGPPBT) abrange uma área de 44.843,44 hectares, inserida em vinte e três freguesias dos concelhos de Almeida (Malhada Sorda, União de Freguesias (UF) de Amoreira, Parada e Cabreira, UF de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela, UF de Miuzela e Porto de Ovelha), Guarda (Castanheira, Marmeleiro, Jarmelo São Pedro, UF de Pousade e Albardo e UF de Rochoso e Monte Margarida), Pinhel (Pínzio), e Sabugal (Bismula, Cerdeira, Nave, Rapoula do Côa, UF de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas, UF de Seixo do Côa e Vale Longo, e parcialmente UF da Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos).

Integram a ZEC da Malcata (PTCON0004), aproximadamente 35 % da área de intervenção. (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPPBT está inserido na unidade homogénea Planalto da Beira Transmontana nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual e tem continuidade espacial com a AI do PRGP da Serra da Malcata (SM) evidenciando-se um limite comum, e este último, continuidade com o PRGP da Serra da Estrela (SE).

O território em análise marcado pela proximidade à Cordilheira Central, em especial à Serra da Estrela e à Serra da Malcata. Integra-se num planalto, estruturado por uma linha de festo secundária, e numa geologia rica e diversificada com grande expressão de vários tipos de granitos. Encontra-se totalmente integrada na Região Hidrográfica do Douro, sendo de salientar, pela sua importância, as bacias hidrográficas dos rios Côa e Noémi.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é constituída por:

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Centro que foi publicado no Diário da República pelo Aviso n.º 16940/2023, datado de 5 de setembro e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas do respetivo Programa Sub-regional de Ação.

Os Sistemas florestais, que compreendem duas categorias:

a) Sistemas Florestais de Conservação, com cerca de 5.185ha, 11,6 % da AI, que englobam áreas de Florestas de outros carvalhos, Florestas de azinheira, Florestas de sobreiro e Florestas de folhosas autóctones (integradas e não integradas em ZEC);

b) Sistemas Florestais de Produção, com cerca de 8.204ha, 18,3 % da AI, que contemplam as áreas de Florestas de sobreiro (não integradas em ZEC), Florestas de pinheiro bravo, Florestas de outras resinosas, Florestas de castanheiro, Florestas de eucalipto, assim como Outras Áreas de Floresta sem matos, que abrangem essencialmente as áreas de Florestas de outras folhosas, que não foram identificadas como vegetação ripícola existente;

c) Sistemas Florestais de Produção, com cerca de 2409ha, 5,4 % da AI, que contemplam as áreas de Florestas de sobreiro (não integradas em ZEC), Florestas de pinheiro bravo, Florestas de outras resinosas, Florestas de castanheiro, Florestas de eucalipto, assim como Outras Áreas de Floresta sem matos, que abrangem essencialmente as áreas de Florestas de outras folhosas, que não foram identificadas como vegetação ripícola existente;

d) Sistemas Agrícolas, com cerca de 11.549ha, 25,8 % da AI, que integram as áreas existentes a manter;

e) Sistemas Agroflorestais, com cerca de 1.120ha, 2,5 % da AI, correspondentes às ocupações referentes às superfícies agroflorestais (SAF);

f) Sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris, com cerca de 8.849ha, 19,7 % da AI, que são parte integrante das áreas propostas como Mosaico de gestão silvopastoril que resultam da conversão de áreas de Matos fora da ZEC e a áreas integradas na RPFGC e nas OAEGC dentro da ZEC;

g) Pastagens, com cerca de 3.078ha, 6,9 % da AI;

h) Matos, que totalizam quase 25 % do total da AI, e dos quais cerca de 2.066ha (5 %) permaneceram matos.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, revelando um processo de humanização que introduziu elementos ou valores reconhecíveis como únicos ou com carácter particular de determinada região ou local. No caso do PRGP PBT, estes elementos relacionam-se em grande medida com o património natural e pontos de interesse que incluem miradouros, parques, locais históricos, pauis e praias fluviais.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPPBT integram a manutenção de ocupações e usos do solo, a alteração das ocupações ou usos do solo, e estão fundamentadas em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, e aumento da resiliência do território

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Cerca de 74,5 % da AI do PRGP PBT ardeu entre 1975 e 2023, de acordo com os dados disponibilizados pelo ICNF, I. P. Contudo, a área ardida acumulada é cerca de 2,24 vezes superior à superfície ardida, evidenciando-se a importância da recorrência como elemento distintivo do regime de fogo nesta área. Aproximadamente 35,25 % da área afetada por incêndios rurais ardeu apenas uma vez no período considerado, 30,05 % duas vezes, 18,52 % três vezes, e 16,18 % mais do que três vezes.

As superfícies ardidas contínuas com área ardida superior a 100 hectares são comuns, e registam-se 21 manchas com mais do que 1000 hectares, sendo que uma delas supera os 10000 hectares (incêndio rural ocorrido em 2017). Os maiores incêndios afetaram essencialmente a zona norte deste PRGP, sendo que há registos de grandes incêndios rurais nesta área em metade dos anos da série de dados disponível. As formas das áreas ardidas são muito diversas, destacando-se a existência de diferentes fatores a contribuir para resultados semelhantes. À parte do combustível disponível para arder, há ocorrências cuja propagação terá sido essencialmente dirigida pela rugosidade topográfica, noutras o vento parece ter sido o fator determinante no seu desenvolvimento.

As alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a que as classes de perigosidade alta e muito alta de incêndio rural reduzam a sua área em 10 %.

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC) e Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível (OAEGC);

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Preservação das áreas de alto valor ecológico associadas às espécies autóctones dentro e fora da área da ZEC-Malcata, incluindo o potencial para o estabelecimento de uma população de lince ibérico;

ii) Potencial de ligação da gestão cinegética às atividades de turismo de natureza e à conservação da natureza, nomeadamente a ligação entre a gestão das populações de coelho bravo e de lince ibérico;

iii) Promoção do potencial forrageiro em regime silvopastoril, como característica diferenciadora que na história do uso do solo na região fortalecendo a marca “Algu do Sabugal”, atualmente em fase de expansão, que poderá apoiar a valorização de múltiplos produtos, incluindo a carne de bovino;

iv) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

v) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

vi) Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;

vii) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções de reordenamento e gestão da paisagem do PRGPPBT assentam na atratividade do território pelo reforço e diversificação das atividades económicas, pela criação de emprego, pela fixação da população e, consequentemente, pela dinamização dos aglomerados populacionais, assegurando além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

i) Valor do uso direto da floresta;

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Valorização do capital natural e consequente melhoria das condições para a expansão de atividades turísticas e recreativas criadoras de valor para a região;

iv) Potencial de atividades turísticas relacionadas com o turismo científico e criativo, atividades desportivas, tradicionais e gastronómicas, com associação da gestão cinegética a atividades de turismo de natureza;

v) Dinamização de negócios locais para que o valor criado fique na região.

3 - Matriz de transição e valorização.

A paisagem e a vegetação da AI do PRGP do Planalto da Beira Transmontana não sofreram alterações significativas entre 1995 e 2018, predominando a floresta (36,51 %) distribuída por todo o território, seguida de áreas de agricultura (26,36 %) e matos (24,38 %). Na zona norte observa-se ainda a presença de algumas áreas de pastagens (6,90 %).

As transformações incidirão principalmente:

a) na recuperação e revitalização do coberto vegetal das florestas e matos;

b) na manutenção e expansão de mosaicos com zonas abertas tendo em vista a valorização dos sistemas agrossilvopastoris;

c) na valorização dos ecossistemas naturais;

d) na promoção do património natural e cultural, enquanto ativo turístico;

e) no aumento da resiliência do território aos fogos rurais.

À escala do PRGPPBT as cinco Unidades de Gestão da Paisagem (que constam da Figura 2 - desenho da paisagem) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou na aplicação de regimes de gestão, que podem coexistir espacialmente, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

Às propostas de transformação da paisagem são aplicados regimes de gestão (RG) específicos para a AI do PRGP PBT, tendo em vista a melhoria da gestão das atividades, obviando disfunções identificadas e que possam afetar, nomeadamente, a provisão dos serviços dos ecossistemas ou a suscetibilidade ao fogo. As transformações na gestão consideradas, consubstanciam-se em quatro regimes que serão apoiados no quadro dos sistemas de incentivo associados ao Programa, designadamente:

RG2 - O regime de gestão cinegética destina-se a fomentar e gerir as populações de coelho bravo, perdiz-vermelha, corço e veado, bem como a gerir a população de javali. A caça e atividades turísticas conexas podem ter um valor relativo mais elevado na economia da AI do PRGP, do que a maior parte do território nacional;

RG3 - O regime silvopastoril destina-se a aumentar o valor de produção bovina, baseada nos valores expressos na marca na Algu do Sabugal assim como, dos ovinos (em algumas freguesias dos concelhos da Guarda e Almeida), e dos caprinos, beneficiando de um incentivo para o estabelecimento de percursos de pastoreio associados à estratégia de gestão de combustíveis (RG1);

RG4 - O regime de gestão da floresta ripícola destina-se a melhorar o grau de conservação dos habitats ripícolas através de uma intervenção continuada nos povoamentos existentes. Entre as intervenções previstas relevam o controlo preventivo de espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e promover o reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos com o intuito de iniciar novos ciclos produtivos.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 24 % do território, apresentando o Quadro 1 a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPPBT, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ A aplicação de regimes de gestão em 68 % da AI, ou a transição para mosaicos de gestão silvopastoril pela transformação progressiva deve ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território;

▪ A criação de cerca de 131ha de vegetação ripícola e valorização da existente em cerca de 153ha;

▪ A criação de Mosaicos de gestão silvopastoril e Matos geridos em cerca de 8.849ha.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPPBT.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 119ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser valorizada em cerca de 142ha.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 1219 ha. Desta área, cerca de 26 % está ocupada por Matos, cerca de 25 % está ocupada por Culturas temporárias de sequeiro e regadio e cerca de 21 % por Florestas de outros carvalhos. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 117ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de32 % está atualmente ocupada com culturas temporárias de sequeiro e regadio, cerca de 24 % por Mosaicos culturais e parcelares complexos e cerca de 12 % por Agricultura com espaços naturais e seminaturais.

Na área do PRGPPBT existem cerca de 81 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n. º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 1 234 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária- proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção a infraestruturas em cerca de 981ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

iv) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.

As Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC) definidas no âmbito do PRGP PBT, abrangem cerca de 6647ha, e incluem áreas de silvicultura preventiva de povoamentos de pinheiro bravo, os mosaicos de gestão silvopastoril, áreas fundamentais de recuperação de galerias ripícolas e/ou instalação de carvalhais, bem como as áreas de gestão de matos. A transformação destas áreas deverá ter em consideração o disposto no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem a Sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris e Matos que incluem as tipologias de ocupação propostas de Mosaico de gestão silvopastoril e de Matos geridos, onde deverá ocorrer a transição que contribui para a redução da carga combustível nas áreas circundantes aos aglomerados populacionais. A manutenção ou recuperação/restauro da ocupação e uso do solo, bem como a alteração da ocupação e/ou uso do solo, podem coexistem com a aplicação de regimes de gestão, sendo que esses regimes podem, também eles, coexistir espacialmente.

São indicadas duas potenciais Áreas piloto de gestão agregada (APGA), por se tratarem de locais que poderão servir de áreas piloto de transformação e gestão da paisagem, e com funções demonstrativas para a sua replicação: A APGA Nascente, com uma área indicativa de 1.300ha localizada no concelho de Almeida e a APGA Poente, com uma área indicativa de 2.900ha localizada nos concelhos da Guarda e Sabugal.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPPBT.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPPBT e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem

ii) Investimentos nas Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas e Mosaicos de gestão silvopastoril e Matos geridos, excluídas desta contabilização as áreas referidas que integram a RPFGC e as OAEGC, definidas (cerca 4.436ha de 8.849ha totais), por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas;

v) Investimentos na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a aplicação de regimes de gestão ou transições para sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris e Matos que incluem as tipologias de ocupação propostas de Mosaico de gestão silvopastoril e de Matos geridos, que contribuem para uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.

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ANEXO XVI

[a que se refere a alínea p) do n.º 1]

PRGP DAS SERRAS DA PENEDA E GERÊS

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda e Gerês (PRGPSPG) abrange uma área de 48.850 hectares inserida em 45 freguesias dos concelhos de Amares (Bouro - Santa Maria, Bouro - Santa Marta, União da Freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos, União das Freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas), Arcos de Valdevez (Ázere, Cabana Maior - parcial, Cabreiro - parcial, Couto, Gondoriz - parcial, Soajo - parcial, Vale, União da Freguesias de Grade e Carralcova, União das Freguesias de São Jorge e Ermelo), Ponte da Barca (Azias, Boivães, Cuide de Vila Verde, Sampriz, Vade - São Pedro, União das Freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas, União das Freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil - parcial, União das Freguesias de Touvedo -São Lourenço e Salvador, União das Freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago), Ponte de Lima (Beiral do Lima, Boalhosa, Gondufe, Serdedelo), Terras de Bouro (Campo do Gerês - parcial, Carvalheira - parcial, Covide, Gondoriz, Moimenta, Rio Caldo - parcial, Souto, Valdosende, União das Freguesias de Chamoim e Vilar, União das Freguesias de Chorense e Monte, União das Freguesias de Cibões e Brufe) e Vila Verde (Dossãos, Prado - São Miguel, Valdreu, Aboim da Nóbrega e Gondomar, União das Freguesias da Ribeira do Neiva, União das Freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós, União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide, União das Freguesias do Vade).

A área de intervenção do PRGP SPG encontra-se abrangida por uma Área Protegida da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) (nomeadamente o Parque Nacional da Peneda-Gerês), por uma Zona de Proteção Especial (ZPE) (designadamente a PTZPE0002 Serra do Gerês), por duas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) (particularmente a PTCON0001 Peneda Gerês e a PTCON0020 Rio Lima), por uma Área Importante para Aves e Biodiversidade (IBA) (designadamente a PT002 Serras da Peneda e Gerês) e por diversas áreas afetas a Regime Florestal (figura 1). O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), criado pelo Decreto n.º 187/71, de 08 de maio, abrange uma área total de 69.592,5 hectares e 22 freguesias distribuídas pelos concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras de Bouro e Montalegre (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSPG está inserido na unidade homogénea Serra da Peneda Gerês nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

O território em análise regista, em geral, uma coerência com as suas potencialidades, evidenciando um equilíbrio funcional e ecológico. Esta inter-relação reflete a capacidade multifuncional da paisagem, mesmo perante as transformações recentes, resultantes de mudanças socioeconómicas inevitáveis.

É essencial preservar e valorizar essa coerência, conferida pelas atividades agro-pastoris, adaptando-as a modelos inovadores, e à função das zonas de maior altitude na regulação do ciclo hidrológico, no combate à erosão do solo, no incremento da biodiversidade e no apoio a atividades económicas.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem. Esta estrutura é constituída por:

Sistemas florestais numa área total de cerca de 14.482ha, o que corresponde a 31,8 % da área de intervenção, que compreendem duas categorias:

a) Sistemas florestais de conservação/proteção que integram espécies de elevado valor ecológico, nomeadamente espécies autóctones onde a conservação assume um carácter prioritário;

b) Sistemas florestais de produção que promoverem a valorização económica dos recursos naturais e endógenos e que assenta, fundamentalmente, mas não exclusivamente, em manchas de pinheiro-bravo e eucalipto, sendo compatível com alguma diversificação, desde logo nos estratos arbustivos, sem que o carácter produtivo seja reduzido;

c) Sistemas agrícolas, com uma área total de cerca de 6 039ha, corresponde a 13,3 % da AI, que funcionam como elementos de compartimentação do território e da paisagem em particular na envolvente dos aglomerados rurais, contribuindo para o aumento da sua resiliência face aos incêndios rurais;

d) Sistemas agroflorestais, com uma área total de cerca de 77ha, corresponde a 0,2 % da AI, representam um modelo integrado que combina a produção agrícola e florestal promovendo a integração de culturas arbóreas, em simultâneo com outras culturas anuais;

e) Sistemas de mosaicos agro silvo pastoris com uma área total de cerca de 4207ha, corresponde a 9,2 % da AI, constituem uma solução estratégica para integrar a atividade agrícola e pecuária e desempenham um papel complementar de ligação e integração com os sistemas florestais, agrícolas e de pastagens, assegurando a produção animal, em que os pequenos ruminantes contribuem para o controlo da vegetação e, consequentemente, para a redução do risco de incêndios;

f) Pastagens com uma área total de cerca de 623ha, corresponde a 1,4 % da AI, com um papel importante na dinamização das atividades agropecuárias, essenciais para a sustentabilidade económica local. Quando localizadas em áreas distantes dos aglomerados populacionais, em altitude, as pastagens não contribuem apenas para a atividade agropecuária e manutenção do equilíbrio ecológico;

g) Espaços descobertos ou com pouca vegetação, com uma área total de cerca de 554ha, corresponde a 1,2 % da área de intervenção, contribuem para a preservação da biodiversidade, em áreas onde a vegetação é rara e de pequeno porte, coincidindo com áreas de rocha;

h) Matos, com uma área total de cerca de 14.142ha, corresponde a 31,1 % da área de intervenção, criam matrizes de mosaicos que fragmentam a paisagem e aumentam a resiliência do território aos incêndios rurais, constituindo áreas ecologicamente relevantes, e com importância significativa para a economia local, sobretudo para a apicultura e turismo de natureza, devido à presença de uma flora diversificada e reconhecida e protegida pela sua importância.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, ligados à componente natural da paisagem, designadamente os geossítios, e à componente cultural, com os percursos de interesse, as aldeias históricas e o património classificado.

Na área do PRGP das Serras da Peneda e Gerês estão aprovadas OIGP para as seguintes AIGP: ZIF Arcos de Valdevez e ZIF São Lourenço. Nestas áreas o desenho da paisagem segue o aprovado pelo Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSPG estão fundamentadas em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Os registos históricos dos incêndios que afetaram a área em estudo disponibilizados pelo ICNF, I. P., abrangem um período de análise de 49 anos (1975-2023). O registo preliminar que se dispõe da área ardida de 2024 foi recolhida no sítio da internet Copernicus mas não tem carácter oficial.

O território em análise regista a existência de áreas ardidas que foram afetadas por incêndios entre duas a catorze vezes, evidenciando-se as áreas que foram percorridas por incêndios duas vezes (37,7 % das áreas percorridas por incêndios). No período em análise (1975-2024), registou-se um total de 229 grandes incêndios (≥100ha), sendo que todos os anos analisados contabilizaram pelo menos a ocorrência de um incêndio de grandes dimensões (exceção foram os anos 1977, 1982, 1983, 1986, 1988, 1991, 1994, 1997, 2003, 2008, 2011, 2014, 2019 e 2024, dado que não registaram a ocorrência de grandes incêndios que afetassem a área em estudo). Os anos mais preocupantes por terem assistido a uma área ardida mais elevada devido à ocorrência de grandes incêndios rurais foram os anos 2006, 2010 e 2016 (superiores a 8.000 hectares).

Para a avaliação da resiliência ao fogo do desenho da paisagem, recorreu-se à aplicação do software FlamMap, para a modelação virtual do território. A aplicação da metodologia de cálculo analisou a intensidade da frente de fogo (Fireline Intensity, ou FLI), que representa a intensidade da chama numa frente de um incêndio, em kW/m, traduzindo uma redução significativa em cerca de 40,5 % da perigosidade na área de intervenção do PRGPSPG.

Está na base do comportamento potencial de incêndios rurais para a comparação da paisagem atual com o desenho da paisagem um conjunto de opções associadas a menores cargas de combustível com gestão florestal mais eficiente. Nas florestas de produção, esta gestão evita o desenvolvimento de vegetação densa no sub-bosque. Nas áreas de conservação e proteção, a seleção de espécies adaptadas às condições locais contribui igualmente para a redução da carga de combustível, prevenindo a proliferação de espécies exóticas e invasoras, que tendem a aumentar desnecessariamente a biomassa disponível.

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA;

v) Na implementação das 2 OIGP, designadamente ZIF Arcos de Valdevez e ZIF São Lourenço, com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Preservação das áreas de alto valor ecológico associadas às espécies autóctones;

ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;

iii) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

v) Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;

vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas;

vii) Manutenção da gestão dos territórios nas áreas das 2 OIGP, geridas com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços de Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSPG, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

i) Valor do uso direto da floresta;

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;

iv) Aumento dos sistemas agrícolas, agroflorestais e de pastagem associados à agricultura de montanha, numa nova abordagem agrícola que não dependa apenas das dinâmicas tradicionais, que têm vindo a ser comprometidas pelo envelhecimento e diminuição da população.

3 - Matriz de transição e valorização.

A área do PRGPSPG apresenta uma matriz territorial heterogénea, fortemente condicionada pelas características geomorfológicas - como a orografia, os regimes hídricos e os solos - e pela evolução histórica da ocupação e uso do solo. Esta diversidade confere ao território uma complexidade funcional significativa, refletindo diferentes níveis de intensidade produtiva e práticas culturais, o que reforça a necessidade de uma abordagem territorial integrada e diferenciada, tirando partido do facto de aproximadamente 32 % da área de intervenção do PRGPSPG, que corresponde a cerca de 14.736ha se encontrar em terrenos baldios. Relativamente ao total das áreas a intervencionar (5.357ha), cerca de 24 %, equivalente a cerca de 1.260ha incidem sobre terrenos baldios, das quais cerca de 59ha previstas para transformar a curto prazo e cerca de 1200ha a médio prazo. Este regime de propriedade com entidades com potencial capacidade de gestão do território reforça o papel estratégico na valorização territorial e na dinamização da economia local das associações de compartes e os conselhos diretivos dos baldios, assim como o ICNF, I. P. enquanto entidade gestora de vários perímetros florestais (Senhora da Abadia, Serra Amarela, Serra de Anta, Serras do Soajo e Peneda e Entre Lima e Neiva) e Mata Nacional do Gerês e Regime Florestal Parcial do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

A manutenção da multifuncionalidade, relacionada com o uso agrícola, constitui uma oportunidade estratégica que permite reforçar a resiliência ecológica e socioeconómica deste território orientada por princípios de gestão ativa e de diversidade da produção e que pode contribuir para contrariar a tendência de abandono do setor e dos espaços rurais.

Destaca-se como preocupação o crescimento da área de espécies invasoras lenhosas dispersas por toda a área de intervenção, identificadas com base imagens do Sentinel-2. em aproximadamente 340ha, o que corresponderá a um valor inferior à realidade verificada no território.

À escala do PRGPSPG as dez Unidades de Gestão da Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSPG nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para mosaicos de usos agrossilvopastoris. A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais.

A transformação aprovada nas OIGP acresce à transformação referida.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 8503,97 ha,12,17 % do território da AI, dos quais cerca de 2.978ha correspondem às OIGP.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSPG, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ Em cerca de 4,8 % dos sistemas florestais de produção, a transição para mosaicos de usos agrossilvopastoris a ocorrer por transformação progressiva e de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território;

▪ O reforço dos sistemas agrícolas em mais de 1.300ha;

▪ O aumento dos sistemas de mosaicos agrossilvopastoris em mais de cerca de 1.500ha;

▪ A criação de mais de 1.100ha de áreas de vegetação ripícola.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSPG.

As áreas prioritárias de intervenção são identificadas como as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPSPG.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 1.146ha, 25 % da AI, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 517,9 ha. Desta área, cerca de 69,6 % está ocupada por matos, cerca de 8,3 % é revestida por florestas de eucalipto e cerca de 6,2 % por florestas de outras folhosas. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 409ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 34,0 % está atualmente ocupada com florestas de eucalipto, cerca de 25,3 % por florestas de pinheiro-bravo e cerca de 18,5 % por matos.

Na área do PRGPSPG existem cerca de 450 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 6 440 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária com cerca de 1.031ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 429ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

Desta área, cerca de 27,8 % está atualmente ocupada com matos, cerca de 22,0 % por florestas de eucalipto e cerca de 13,6 % por florestas de pinheiro-bravo.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossitemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas de transição para sistemas agrícolas. A integração de áreas agrícolas no território assume um papel essencial na compartimentação da paisagem, funcionando como zonas de descontinuidade da carga combustível. Para além desta função de proteção, é importante destacar o contributo económico destas áreas. A atividade agrícola nestas zonas representa uma oportunidade para dinamizar as economias locais, promover o emprego no meio rural e assegurar a continuidade de sistemas produtivos ajustados às características e potencialidades do território.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSPG.

O Quadro seguinte sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSPG e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

Foi considerada a proposta de criação 2 áreas piloto de gestão agregada (APGA), abrangendo uma área total de aproximadamente 5.042ha, sendo que a APGA Gerês - Rio Caldo/Covide/Campo do Gerês possui uma área indicativa de 3.160ha localizada no concelho de Terras do Bouro e a APGA Arcos de Valdevez - São Jorge/Ermelo e Soajo possui uma área indicativa de 1882ha localizada no concelho de Arcos de Valdevez.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

v) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem transições para mosaicos de sistemas agrícolas e sistemas agrossilvopastoris, que contribuem para a redução da carga combustível nas áreas envolventes dos aglomerados populacionais, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais.

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ANEXO XVII

[a que se refere a alínea q) do n.º 1]

PRGP DAS SERRAS DE MONTEMURO, ALTO PAIVA E VOUGA

1 - Enquadramento

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Montemuro, Alto Paiva e Vouga (PRGPSMAPV) abrange uma área de 44.600 hectares inserida em abrange 5 municípios e 14 freguesias - Castro Daire (Castro Daire, Mões, Moledo, Pepim, São Joaninho, U. F. de Mamouros, Alva e Ribolhos, U. F. de Reriz e Gafanhão), Sátão (Ferreira de Aves), São Pedro do Sul (Pindelo dos Milagres), Vila Nova de Paiva (Queiriga) e Viseu (Calde, Cota, Lordosa e U. F. de Barreiros e Cepões).

A área de intervenção do PRGPSMAPV integra parte de três áreas da rede Natura 2000, com maior preponderância para o PTCON059 - Rio Paiva. O Sítio de Importância Comunitária “Rio Paiva” (PTCON0059) possui uma área de 14512,71 hectares que integra a lista nacional da Rede Natura 2000, dos quais 3513,35 hectares (24,21 %) estão integrados na área de intervenção, que inclui também áreas muito reduzidas dos Sítios “Serras da Freita e Arada” (PTCON0047) e “Serra de Montemuro” (PTCON0025), com ocupações de 160,37 hectares e 55,52 hectares, respetivamente, (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSMAPV está inserido na unidade homogénea Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga, nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

A atual paisagem do PRGPSMAPV reflete um mosaico de ecossistemas florestais, agroecossistemas, matos, zonas ribeirinhas e espaços urbanizados, com diferentes níveis de pressão antrópica e resiliência ecológica, marcada por contrastes entre zonas de elevada naturalidade e áreas degradadas por abandono, homogeneização florestal e incêndios recorrentes. A coexistência destes sistemas florestais, agrícolas, urbanos, aquáticos e naturais, é o suporte deste território de génese rural, assente uma estrutura de povoamento rarefeita, mas tendencialmente concentrada em aglomerados de médias e pequenas dimensões.

A área de estudo apresenta, ainda, um significativo potencial para erosão hídrica do solo, com cerca de 79 % do território com níveis de erosão potencial elevada (>= 55 t/ha/ano) ou moderada (entre 25 e 55 t/ha/ano). A presença de vertentes com várias centenas de metros e declive muito acentuado, sobretudo na área de Castro de Aire e associadas aos vales dos rios Paiva e Vouga, proporcionam um escoamento superficial elevado e com forte potencial destrutivo, capaz de produzir erosão hídrica severa do solo. A área do PRGP percorrida extensivamente pelo fogo em setembro de 2024 encontra-se atualmente muito vulnerável a este perigo.

O desenho da paisagem assenta na valorização económica e social dos diferentes sistemas, mas, também, na aposta e experimentação de novos modelos económicos rurais tirando partido do binómio “produção/conservação” como componentes fundamentais geradoras de rendimentos capazes de atrair novos investimentos e garantir a qualidade de vida da população. O território é organizado em três componentes principais: as macroestruturas da paisagem, os macrossistemas e os elementos singulares da paisagem, identificando as Unidades de Gestão da paisagem.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem e é constituída por:

a) Estrutura de conetividade ecológica, que assegura o funcionamento ecológico da paisagem, bem como a conservação dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade). Inclui os corredores húmidos correspondentes às linhas de água e margens associadas às dinâmicas próprias de rios e ribeiras, de carácter permanente ou temporário. O Rio Paiva, considerado um dos melhores rios da Europa em termos de qualidade da água, caracteriza-se por uma grande diversidade ecológica, com uma vegetação dominada por bosques ripícolas de amieiros (Alnus glutinosa) e carvalhais fragmentados (Quercus robur), que formam galerias ripárias de elevado valor ecológico. Nos vales e margens, encontram-se matos e herbáceas de grande importância para a biodiversidade, sendo uma das mais notáveis o endemismo lusitano Anarrhinum longipedicellatum.

Incluem-se também os corredores secos correspondentes a linhas de cumeada e que constituem linhas de quebra de velocidade de propagação em caso de incêndio rural;

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Centro publicado no Diário da República através do Aviso n.º 24772/2023, datado de 20 de dezembro e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas do respetivo Programa Sub-regional de Ação.

Os Sistemas florestais, que compreendem quatros categorias:

a) Sistemas Florestais de Conservação que ocupam cerca de 1645ha, 3,7 % da área total da AI, e são constituídos por áreas integradas na rede natura 2000 e que constituem habitats classificados, integrando áreas de regeneração natural de pinheiro bravo e folhosas autóctones, áreas de floresta de eucaliptos, floresta de folhosas autóctones, floresta de folhosas e resinosas e florestas de pinheiro bravo a beneficiar e ainda povoamentos de folhosas autóctones e povoamentos de pinheiro bravo a recuperar;

b) Sistemas Florestais de Proteção, que ocupam cerca de 5968ha, 13,4 % da área total da AI e são constituídos por áreas afetadas por incêndios florestais recorrentes com prioridade de intervenção na proteção do solo e dos recursos hídricos, e que incluem áreas florestais de folhosas autóctones, folhosas e resinosas a beneficiar ou recuperar, bem como a reconversão de outras áreas de matos para povoamento de folhosas autóctones ou de povoamentos de resinosas e folhosas;

c) Sistemas Florestais de Produção que ocupam cerca de 13.118ha, 29,4 % da área total da AI, e são constituídos por florestas de eucalipto, florestas de pinheiro bravo a beneficiar e ainda florestas de pinheiro bravo a recuperar;

d) Sistemas Florestais de Produção e matos a evoluir para sistemas florestais de proteção que ocupam cerca de 6018ha, 13,5 % da área total da AI, e são constituídos pelo aproveitamento de áreas de regeneração natural de pinheiro bravo e folhosas autóctones a manter e povoamentos mistos de pinheiros bravo e folhosas autóctones a reconverter;

e) Sistemas agrícolas, que ocupam cerca de 5.631ha, 12,6 % da área total da AI, e são constituídos por áreas agrícolas (culturas agrícolas temporárias e permanentes e mosaicos agrícolas) a manter e novas áreas;

f) Sistemas de mosaicos agrossilvopastoris, que ocupam cerca de 5.398ha, 12,1 % da área total da AI, e são constituídos por mosaicos agro silvo pastoris a criar;

g) Pastagens, que ocupam cerca de 426ha, 1 % da área total da AI, e são constituídas por pastagens melhoradas a manter ou a novas áreas;

h) Áreas rochosas ou de vegetação esparsa que ocupam cerca de 8ha, 0,04 % da área total da AI e correspondem a áreas rochosas ou de vegetação esparsa existentes;

i) Matos, que ocupam cerca de 2756ha, 6,2 % da área total da AI, e são constituídos por áreas de matos a manter.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, sobretudo ligados à componente cultural, nomeadamente aldeias históricas, património classificado e pontos de interesse.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPMAPV estão fundamentadas em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, e aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

A evolução da área ardida na área de intervenção evidencia uma variação inter anual elevada, incluindo anos sem qualquer área ardida (1980, 2018 e 2022) e outros com valores superiores a 10.000ha (1998, 2005, 2013 e 2016). Um padrão semelhante ocorre com o número de incêndios anuais, com os três anos sem qualquer ocorrência contrastando com outros com mais de 20 incêndios (1985, 1990, 1995, 1996, 2005), tendo 1985, registado o valor máximo de 33 incêndios. Estatisticamente, não se verificou qualquer tendência de aumento ou diminuição, quer do número de incêndios anuais, quer da área ardida anual, ao longo do período considerado (1975-2023). Os valores mais elevados de área ardida, superiores a 8000ha, ocorreram nas freguesias de Moledo e Queiriga, que se destacam das restantes. A análise do número total de incêndios ocorridos ao longo do período 1975-2023 permite salientar a freguesia de Mões face a todas as restantes, com o valor máximo de 111. Tal como no restante do país, os incêndios têm um carácter marcadamente sazonal na área de intervenção e a área ardida anual concentra-se fortemente nos meses de agosto e setembro (76,3 % da área ardida total), enquanto o n.º de ocorrências se concentra no trimestre entre julho e setembro (60,7 % das ocorrências). É também observável um ligeiro pico na frequência de incêndios em março, acompanhado de um pico equivalente na área ardida.

A importância dos incêndios de grandes dimensões no regime de fogo é uma evidência ao longo do período 1980-2023: 5 % dos maiores incêndios foram responsáveis por 91 % de toda a área ardida.

Os incêndios de 2024, tiveram um impacto devastador em muitos ecossistemas da área de intervenção, afetando significativamente os sistemas naturais e produtivos mais representativos da região. As florestas de pinheiro-bravo foram, de longe, o ecossistema mais afetado, com mais de 6.900ha ardidos, evidenciando a elevada vulnerabilidade desta monocultura ao fogo, devido à sua inflamabilidade e homogeneidade estrutural. Seguem-se os matos, com cerca de 1.750ha queimados, que, apesar de constituírem habitats secundários e de regeneração, desempenham um papel ecológico crucial como zonas de transição e refúgio de fauna. As florestas de eucalipto e as florestas de outras folhosas (incluindo carvalhais e castinçais) também sofreram perdas consideráveis, comprometendo não apenas a produção de biomassa e madeira, mas também importantes serviços de regulação ecológica e conservação da biodiversidade. As áreas agrícolas multifuncionais, como as culturas temporárias, os mosaicos culturais e os pomares, foram também afetadas, revelando que o fogo não se limitou às zonas florestais, mas teve impacto transversal sobre o mosaico rural. Esta destruição generalizada dos ecossistemas mais produtivos e ecológica e culturalmente relevantes reforça a urgência de implementar estratégias de restauro, diversificação da paisagem e gestão do território com base em soluções baseadas na natureza.

O desenho da paisagem conduzirá a uma redução dos valores médios e máximos das duas variáveis consideradas - intensidade frontal do fogo e comprimento das chamas. No total, estima-se que cerca de 30 % da área de intervenção diminui a gravidade, com cerca de 70 % a manter os valores atuais.

A Estrutura de Resiliência ao Fogo em grande parte coincide com a Estrutura de Conetividade Ecológica, baseando-se a estratégia para reduzir a vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da sua resiliência nas seguintes ações:

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nos PSA.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Preservação das áreas de alto valor ecológico associadas às espécies autóctones;

ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;

iii) Gestão das áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

v) Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;

vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSMAPV, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

i) Valor do uso direto da floresta;

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;

iv) Aumento da capacidade produtiva e da viabilidade económica das explorações agrícolas em áreas com melhor aptidão;

v) Aumento das áreas de pastagem associadas à pecuária, de raças autóctones e com características diferenciadoras.

3 - Matriz de transição e valorização.

A manutenção dos sistemas produtivos, agrícola e florestal, é determinante sob o ponto de vista da sustentabilidade económica, social e ambiental da área de intervenção os quais deverão evoluir conforme se propõe para conseguirem responder às dinâmicas e desafios que se colocam no futuro.

À escala do PRGPSMAPV as quatro Unidades de Gestão da Paisagem resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais, de entre as quais se destacam:

a) A criação de áreas de galerias ripícolas que constituam manchas de descontinuidade em áreas contínuas de matos e de florestas de produção;

b) A manutenção dos povoamentos florestais existentes com gestão ativa com vista ao aumento dos níveis de produtividade, através de ações de beneficiação florestal e rearborização de povoamentos de eucalipto mal-adaptados ou abaixo do seu potencial produtivo por novos povoamentos de eucalipto instalados com recurso a proveniências mais bem-adaptadas e mais produtivas e segundo técnicas silvícolas mais eficientes e sustentáveis;

c) A plantação de florestas multifuncionais e biodiversas, com espécies resilientes ao fogo;

d) O aumento de áreas de pastagens permanentes espontâneas e melhoradas;

e) Reconversão de áreas de matos e áreas de florestas de pinheiro bravo para agricultura, concretamente, culturas permanentes em modo de produção biológico, potenciando as áreas agrícolas inseridas na Reserva Agrícola Nacional (RAN);

f) Constituição de espaços de descontinuidade com agricultura sustentável, de produção biológica e de conservação A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ A aptidão produtiva do território para a produção lenhosa prevendo a gestão dos povoamentos florestais ardidos.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 29 % do território, apresentando o quadro 1 a quantificação das áreas a serem intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSMAPV, considerando as áreas em estruturas da paisagem e em macrossistemas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ A expansão dos sistemas agrícolas em cerca de 1.359ha;

▪ A expansão das pastagens em cerca de 221ha;

▪ O aumento dos sistemas agroflorestais em cerca de 900ha;

▪ A expansão das pastagens em cerca de 221ha;

▪ A expansão dos sistemas de mosaicos agrossilvopastoris em cerca de 5.398ha;

▪ A criação de mais de 200ha de áreas de vegetação ripícola;

▪ A reconversão de diversos sistemas florestais em cerca de 3434ha;

▪ A reconversão de pastagens em cerca de 78ha;

▪ A abertura de faixas de gestão de combustível da rede primária com cerca de 1.387ha.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSMAPV

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 218ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 1387ha. Desta área, cerca de 50 % está ocupada por pinheiro bravo, cerca de 35 % é revestida por matos e cerca de 3 % por outras folhosas. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 4066 ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 36 % está atualmente ocupada com culturas agrícolas temporárias, cerca de 25 % por pinheiro bravo e cerca de 17 % por mosaicos agrícolas.

Na área do PRGPSMAPV existem cerca de 224 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 3 409 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção à rede viária, com cerca de 248ha, e as faixas de proteção à rede elétrica com cerca de 748ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrosistemas Específicos da Paisagem e correspondem às áreas de transição para a atividade agrícola e pecuária em pequena propriedade envolvente dos aglomerados. Incluem áreas onde é notória presença de sistemas culturais extensivos, a utilização de muros de pedra seca ou sebes na limitação das parcelas, assim como áreas de produção agrícola e estruturas de valorização da paisagem e de descontinuidade à propagação do fogo.

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSMAPV.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSMAPV e aponta as ações prioritárias. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

Foram identificadas 5 áreas piloto de gestão agregada (APGA), abrangendo uma área total de aproximadamente 6233ha:

▪ Perímetro Florestal de S. Miguel e S. Salvador Norte, com uma área total de cerca de 886ha, totalmente localizada no concelho de Castro Daire, corresponde a uma mancha florestal ardida em 2024 (822 hectares correspondem a povoamentos florestais ardidos, i.e, cerca de 93 %);

▪ Perímetro Florestal de S. Miguel e S. Salvador Este, com uma área total de cerca de 813ha, localizada no concelho de Vila Nova de Paiva (29 % da área) e Viseu (71 % da área) e corresponde a uma densa mancha de pinhal bravo com elevada densidade e grande risco de incêndio, no qual se localizam 3 importantes pontos estratégicos de gestão;

▪ Perímetro Florestal de S. Salvador Norte, com uma área total de cerca de 2.767ha, dos quais 23 % integram o concelho de Castro Daire e 77 % localizam-se no concelho de Viseu, é ocupada maioritariamente por povoamentos de pinheiro bravo em diferentes estádios de desenvolvimento, mas que constituem uma mancha contínua com grande potencial produtivo;

▪ Perímetro Florestal de S. Salvador Sul, com uma área total de cerca de 981ha, totalmente integrada no concelho de Viseu, é ocupada maioritariamente por povoamentos de pinheiro bravo de elevada densidade, na qual se identificam três importantes pontos estratégicos de gestão (pontos de abertura de incêndio);

▪ Perímetro Florestal de S. Matias, com uma área total de cerca de 816ha, localizada no concelho de Sátão, apresenta uma ocupação mais diversificada (50 % da sua área correspondem a povoamentos de pinheiro bravo e 40 % a áreas de matos).

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem

i) Plantação e Valorização de galerias ripícolas, para garantir o funcionamento e a conetividade dos corredores húmidos, como elementos de carácter estruturador do desenho da paisagem e corredores de conetividade ecológica e contribuir para a compartimentação da paisagem. No rio Paiva deve ser privilegiado o restauro de galerias ripícolas, incluindo o restauro dos habitats prioritários do vale do Paiva;

v) Intervenções na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem as transições para sistemas que aumentam a heterogeneidade estrutural da paisagem, reduzem a continuidade do combustível vegetal, reforçam a conetividade ecológica e a integridade de habitats ribeirinhos prioritários, enquanto restauram funções críticas como a regulação hídrica, a proteção do solo, o sequestro de carbono e o suporte à fauna selvagem, mas também a manutenção de usos e a adoção de medidas de gestão. A transição para povoamentos mistos em áreas ardidas contribui adicionalmente para melhorar a resiliência ecológica e a capacidade de resposta da paisagem a perturbações futuras, bem como a sistemas agrícolas e florestais mais rentáveis a prazo, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios. Estão ainda previstas ações de carácter estrutural, que poderão ter lugar em complemento das associadas às macroestruturas da paisagem, ou, em outras áreas, de acordo com as especificidades do território, designadamente:

▪ Recuperação ou manutenção de estruturas tradicionais de modelação de terrenos, de muros de pedra solta ou sistemas de drenagem;

▪ Abertura e qualificação dos pontos de água promovendo a acumulação de águas à superfície e a implementação soluções baseadas na natureza (NbS) para contenção de água, bem como a instalação de meios de monitorização de incêndios;

▪ Articulação e a coerência espacial e funcional das intervenções associadas ao rio Paiva onde deverá ser garantida a preservação das espécies e habitats prioritários locais, a preservação do património natural e construído, a promoção da educação ambiental e de atividades de divulgação científica, bem como o desenvolvimento de atividades de recreio e lazer.

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ANEXO XVIII

[a que se refere a alínea r) do n.º 1]

PRGP SERRA DE SÃO MAMEDE E TERRAS DE NISA

1 - Enquadramento

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra de São Mamede e Terras de Nisa (PRGPSSMTN) abrange uma área de 69.527,72 hectares inserida em dez freguesias dos concelhos de Castelo de Vide (Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, Santiago Maior, São João Batista), de Nisa (Montalvão, Santana, São Matias, União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo, União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão), Portalegre (Alagoa e União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras).

A área de intervenção do PRGPSSMTN encontra-se abrangida por duas áreas da Rede Natura 2000 (RN2000) - Zona Especial de Conservação (ZEC) São Mamede (PTCON0007) e a ZEC Nisa/Lage da Prata (PTCON0044); duas áreas protegidas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) - Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM) e o Monumento Natural das Portas de Ródão (MNPR), um Geoparque - NaturTejo Geopark e uma Área Importante para as Aves (IBA - Important Bird Area) - Portas de Rodão e Vale do Morão, sem estatuto legal. (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSSMTN está inserido nas unidades homogéneas Serra de São Mamede e Pinhal do Interior nos termos do anexo I da RCM n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual. A AI PRGP SSMTN possui relação direta de continuidade espacial com a AI do PRGP do Pinhal Interior Sul (PRGP PIS).

É um território com um relevo diversificado, correspondendo na sua maioria a áreas de peneplanície, com áreas mais acidentadas de variações altimétricas entre os 47 e os 825 metros. Os pontos de cota mais baixos surgem associados ao Rio Tejo e aos seus afluentes, sendo que os pontos mais altos do território coincidem com o desenvolvimento inicial da cordilheira dos Montes de Toledo, que no território português abrange a Serra de São Mamede e à área correspondente à crista quartzítica da Serra de São Miguel, em Nisa. As classes altimétricas predominantes coincidem com as classes dos 200 - 300 m e dos 300 - 400 m, destacando-se os declives inferiores a 10° (73 % da área de intervenção).

Enquadra-se na sua totalidade na Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A), uma região hidrográfica internacional, com uma área total, em território português, de 30 502 km2, abrangendo a bacia hidrográfica do Rio Tejo e ribeiras adjacentes.

De matriz agrossilvopastoril, a paisagem traduz uma composição de espécies que formam habitats relevantes sob o ponto de vista da conservação da natureza.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Alentejo publicado no Diário da República através do Aviso n.º 5656/2024, datado de 15 de março e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas nas propostas do respetivo Programa Sub-regional de Ação.

Os Sistemas florestais com cerca de 28.623ha, 41,2 % da AI, que compreendem quatro categorias:

a) Sistemas Florestais de Conservação, com cerca de 9.580ha, 13,8 % da AI, que englobam áreas de Florestas de sobreiro, Florestas de azinheira e Florestas de outros carvalhos integrados em ZEC;

b) Sistemas Florestais de Proteção, com cerca de 411ha, 0,6 % da AI, que incluem as áreas de Florestas de azinheira, Florestas de outros carvalhos, Florestas de pinheiro manso e Florestas de folhosas autóctones (não integradas em ZEC);

c) Sistemas Florestais de Produção, com cerca de 18.632ha, 26,8 % da AI, que contemplam as áreas de Florestas de eucalipto, Florestas de pinheiro-bravo e Florestas de castanheiro;

d) Outras Áreas de Floresta sem matos, com cerca de 104ha (0,1 % da AI), que abrangem essencialmente as áreas de Florestas de outras folhosas que não foram identificadas como vegetação ripícola existente, assim como Áreas de espécies não lenhosas exóticas invasoras controladas (integradas em ZEC);

e) Sistemas Agrícolas, com cerca de 6.544ha, 9,4 % da AI, estão integradas as áreas de Agricultura existente a manter;

f) Sistemas Agroflorestais com cerca de 8.445ha, 12,1 % da AI, que integram as ocupações referentes às superfícies agroflorestais (SAF);

g) Sistemas de Mosaicos Agrossilvopastoris com cerca de 3.851ha, 5,5 % da AI, em que são parte integrante dos mesmos as áreas propostas como Mosaico de gestão silvopastoril que resultam da conversão de áreas de Matos fora das ZEC e a áreas integradas em áreas da RPFGC e das OAEGC, dentro das ZEC;

h) Pastagens, com cerca de 10.763ha, 15,5 % da AI;

i) Espaços descobertos ou com pouca vegetação com cerca de 543ha, 0,8 % da AI, para a preservação de biodiversidade, em área onde a vegetação é rara e de pequeno porte, coincidindo com áreas rochosas;

j) Matos, com cerca de 9.117ha, 13,1 % da AI.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, sobretudo ligados em grande medida ao património natural e que estabelece a base identitária desta paisagem. Nesta vertente destacam-se alguns Elementos de Interesse para o Território, tais como Pontos de Interesse que incluem miradouros, parques, locais históricos, fontes/nascentes, termas, barragens, açudes e praias fluviais. Do ponto de vista do património histórico-cultural destaca-se a presença de património arqueológico e de património histórico de interesse local, tal como igrejas, museus, centros interpretativos, praças de touros e pontes. São ainda integrados nestes elementos singulares os Percursos de Interesse que englobam os percursos de carácter turístico, tais como percursos pedestres, trilhos e áreas de caminhadas.

2.2 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSSMTN integram a manutenção de ocupações e usos do solo, a alteração das ocupações ou usos do solo, bem como a aplicação de regimes de gestão específicos, fundamentadas em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais e aumento da resiliência do território.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

A paisagem e a vegetação da AI do PRGP SSMTN não sofreram alterações significativas entre 1995 e 2018. As duas exceções são o aumento da área ocupada por matos cerca de 918ha e por povoamentos florestais de eucalipto, cerca de 546ha e de sobreiro e/ou azinheira cerca de 501ha. As maiores perdas registaram-se nos olivais cerca de -2058ha, nos povoamentos florestais de pinheiro-bravo cerca de -427ha e nas culturas anuais cerca de -323ha.

Com base na cartografia de territórios ardidos do ICNF, I. P., entre 1975 e 2023, cerca de 63,08 % da AI ardeu entre 1975 e 2023. A área ardida acumulada é apenas 1,23 vezes superior à superfície ardida, evidenciando-se baixa recorrência do fogo nesta área. Aproximadamente 78,76 % da área afetada por incêndios rurais ardeu apenas uma vez no período considerado, 19,56 % duas vezes, e 1,68 % mais do que duas vezes. É relevante salientar que a suscetibilidade a fogos intensos e severos é dependente da idade da vegetação e, consequentemente, da acumulação da carga de combustível ao longo do tempo. A baixa produtividade primária justifica os grandes intervalos entre fogos.

Em mais de 30 ocorrências com área ardida superior a 100 hectares, das quais 11 representam eventos mais do que 1000 hectares de área ardida, duas delas superaram os 10000 hectares (incêndios ocorridos em 2003 e 2017).

Está na base do comportamento potencial de incêndios rurais para a comparação da paisagem atual com o desenho da paisagem a simulação da intensidade linear das chamas e a velocidade de propagação enquanto fatores críticos.

Um conjunto de opções às alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a uma menor perigosidade em cerca de 10 % da superfície total do PRGPSSMTN.

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC);

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista noutras áreas estratégicas de gestão de combustível, para além das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível definidas no âmbito do PSA.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Preservação das áreas de alto valor ecológico associadas às espécies autóctones;

ii) Promoção das atividades agrícolas nos solos férteis;

iii) Aplicação de Regimes de Gestão às áreas com maior potencial produtivo, garantindo a manutenção de níveis de crescimento significativo;

iv) Reconhecimento do papel dos ecossistemas florestais na captura de carbono, como contributo para a redução dos riscos associados a eventos climáticos extremos;

v) Melhoria tendencial na regulação dos ciclos hídricos pela melhoria da aptidão à infiltração média em função das alterações na cobertura do solo;

vi) Compartimentação de usos, evitando manchas florestais contínuas.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSSMTN, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

i) Valor do uso direto da floresta;

ii) Gestão dos espaços florestais garantindo tanto o aumento do retorno financeiro como a redução do risco de incêndio;

iii) Aumento da eficiência e adicionalidade na provisão de serviços dos ecossistemas associados à produção florestal e agroflorestal;

iv) Fomento aos sistemas florestais de proteção e conservação com oportunidades para a produção de madeira de alta qualidade;

v) Regeneração, do estado sanitário e da vitalidade dos povoamentos de sobreiro, azinheira e carvalho negral, designadamente os montados com exploração pecuária.

3 - Matriz de transição e valorização.

O aumento da área ocupada por matos cerca de 918ha, e por povoamentos florestais de eucalipto cerca de 546ha e de sobreiro e/ou azinheira cerca de 501ha. Entre 1995 e 2018 contribuiu para o aumento da continuidade do espaço florestal e da conetividade entre matos e espaços arborizados, fator relevante para a área ardida em fogos de grande dimensão. As maiores perdas poderão significar abandono pós-perturbação do fogo, registaram-se nos olivais cerca de -2058ha, nos povoamentos florestais de pinheiro-bravo cerca de -427ha e nas culturas anuais cerca de -323ha.

A matriz de transição e valorização identifica as grandes macrotendências de transformação e gestão da paisagem na área do PRGPSSMTN, também resultantes do processo participativo que incluiu atores-chave no território, incorporando os respetivos contributos no traçado das principais linhas de ação que orientarão aquela transformação:

i) Áreas com alteração da ocupação e/ou uso do solo, num total de 20 % do PRGP SSMTN, que incide sobre parte das áreas de Matos, Florestas de eucalipto, Florestas de pinheiro bravo, Florestas de pinheiro manso, bem como Áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras;

ii) Áreas com manutenção da ocupação e uso do solo, num total de 80 % do PRGP SSMTN, que correspondem às áreas não ardidas, e em parte serão valorizadas através da implementação de medidas de gestão (regimes de gestão). No total, a área sujeita a transformação efetiva, seja por alteração de uso ou por mudança nos regimes de gestão, corresponde a cerca de 40 % da área total do PRGP SSMTN, ou seja, 27.621ha.

À escala do PRGPSSMTN as oito Unidades de Gestão da Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou na aplicação de regimes de gestão, que podem coexistir espacialmente, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSSMTN nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação, a recuperação de um sistema sócio ecológico reconhecido como tendo elevado valor natural à escala europeia e a consolidação da matriz agrossilvopastoril da paisagem.

Às propostas de transformação da paisagem são aplicados regimes de gestão (RG) específicos para a AI do PRGP SSMTN, tendo em vista a melhoria da gestão das atividades, obviando disfunções identificadas e que possam afetar, nomeadamente, a provisão dos serviços dos ecossistemas ou a suscetibilidade ao fogo. As transformações na gestão consideradas, consubstanciam-se em seis regimes que serão apoiados no quadro dos sistemas de incentivo associados ao Programa, designadamente:

RG2 - o regime de gestão dos povoamentos de eucalipto destina-se a especificar a melhor silvicultura aplicável à espécie no território do PRGP, tendo em consideração:

i) a necessidade de promover a produtividade através das práticas de gestão e da seleção de estações com boa aptidão produtiva;

ii) a necessidade de obter adicionalidade na provisão de serviços dos ecossistemas no âmbito da regulação hidrológica, conservação do solo e biodiversidade;

iii) a articulação com os regimes de gestão de combustível, gestão cinegética e gestão da floresta ripícola.

RG3 - o regime de gestão dos povoamentos de sobreiro, azinheira e carvalho-negral destina-se a fomentar a regeneração dos povoamentos e a melhoria do seu estado sanitário, bem como a proteção de núcleos de vegetação natural, no contexto da produção pecuária eficiente de bovinos e ovinos, que lhes está associada;

RG4 - o regime de gestão cinegética destina-se a fomentar e gerir as populações de coelho bravo, perdiz-vermelha e veado, bem como a gerir a população de javali. A caça e atividades turísticas conexas podem ter um valor relativo mais elevado na economia da AI do PRGP, do que a maior parte do território nacional;

RG5 - o regime de gestão da floresta ripícola destina-se a melhorar o grau de conservação dos habitats ripícolas através de uma intervenção continuada nos povoamentos existentes. Entre as intervenções previstas relevam o controlo preventivo de espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e promover o reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada.

A dinâmica de mudança, com efeitos significativos na diminuição da carga de combustível à escala da paisagem, alinhada com o aumento da área gerida, garante:

▪ A implementação das Macroestruturas da Paisagem com gestão das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis e aproveitamento de sobrantes;

▪ A criação de descontinuidades na ocupação florestal do território sobretudo associadas à implementação e gestão de galerias ripícolas;

▪ O elevado Valor Natural desta paisagem à escala europeia prevendo o reforço do carácter multifuncional.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 20 % do território.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSSMTN, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ A transição para sistemas agrossilvopastoris pela transformação progressiva deve ocorrer de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território de aproximadamente 5,5 % de matos;

▪ A aplicação de regimes de gestão a 66,2 % dos sistemas florestais de produção;

▪ A criação de cerca de 146ha de áreas de vegetação ripícola.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSSMTN.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 146ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 2506 ha. Desta área, cerca de 22,6 % está ocupada por floresta de eucalipto, cerca de 19 % é revestida por matos e cerca de 13,5 % por agricultura. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 65ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 47,3 % está atualmente ocupada com agricultura, cerca de 20,4 % por pastagens cerca de 11 % por superfícies agroflorestais (SAF).

Na área do PRGPSSMTN existem cerca de 27 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 617 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção de infraestruturas com cerca de 1497ha deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem que incluem os sistemas de mosaicos agrossilvopastoris (mosaico de gestão silvo-pastoril) e áreas de matos geridos.

4.3 - Ações Prioritárias de PRGPSSMTN.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSSMTN e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos. Foi considerada a proposta de criação de quatro APGA tendo como referência aproximadamente 15 % da área total do PRGPSSMTN. As APGA propostas abrangem uma área total de aproximadamente 10.510ha, sendo que a APGA da Ribeira de Figueiró possui uma área de 2.104ha localizada no concelho de Nisa, a APGA das Portas de Ródão possui uma área de 4.313ha localizada no concelho de Nisa, a APGA da Ribeira de São João possui uma área de 1.730ha localizada nos concelhos de Nisa e Castelo de Vide, e a APGA de Póvoa e Meadas possui uma área de 2.362ha localizada nos concelhos de Nisa e Castelo de Vide.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

ii) Investimentos noutras Áreas estratégicas de gestão de combustível, para além das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível previstas no âmbito do PSA, que garantam a descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais, onde devem ser aplicadas medidas de silvicultura preventiva. Esta ação prioritária corresponde a ações que estão programadas no PNA-SGIFR, através da implementação de usos agrícolas, florestais, silvopastoril, pastagens, criação de orlas;

iii) Investimentos em Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC) definidas no âmbito do PRGP SSMTN, que incluem áreas de áreas de silvicultura preventiva, áreas fundamentais de recuperação de galerias ripícolas, bem como as áreas de gestão de matos;

iv) Investimentos na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo em faixas de gestão de combustível (remoção de espécies florestais ou aumento do espaçamento entre copas), correspondendo a ações que estão programadas no PNA-SGIFR;

v) Investimentos na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para agricultura. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem “Condomínios de Aldeia”;

vi) Investimentos na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a aplicação de regimes de gestão ou transições para sistemas de mosaicos agrossilvopastoris, (excluídas as áreas que integram a RPFGC e as OAEGC por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas já contabilizadas no ponto anterior), que contribuem para a redução da carga combustível nas áreas envolventes dos aglomerados populacionais, promovendo, assim, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.

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ANEXO XIX

[a que se refere a alínea s) do n.º 1]

RECONDUÇÃO A PROGRAMA SETORIAL DO PRGP DAS SERRAS DE MONCHIQUE E SILVES

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de julho e conformando-o à luz Decreto-Lei n.º 28-A/2020 de 26 de junho, é agora reconduzido a programa setorial, dando resposta ao estabelecido no Despacho n.º 1918/2024, de 20 de fevereiro.

O PRGPSMS abrange uma área de 42.629 hectares, está inserida em seis freguesias dos municípios de Monchique (Monchique, Alferce, Marmelete) e Silves (Silves, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra).

A área de intervenção do PRGPSMS encontra-se abrangida por três áreas da Rede Natura 2000, designadamente a Zona de Proteção Especial (ZPE) de Monchique (PTZPE0037) e as Zonas Especiais de Conservação (ZEC) Monchique (PTCON0037) e ZEC Arade/Odelouca (PTCON0052) (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPSMS está inserido na unidade homogénea Serra de Monchique e Envolventes nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

b) Estrutura de resiliência aos fogos rurais incluindo-se nesta estrutura as faixas de gestão de combustível da rede primária, definidas no PRA Algarve publicado no Diário da República através do Aviso n.º (extrato) n.º 26789/2024, datado de 29 de novembro e as faixas de gestão de combustível da rede secundária, integrando esta as interfaces das áreas edificadas e a faixas de proteção à rede viária e a outras infraestruturas. Contempla ainda as áreas estratégicas de gestão de combustível definidas pelo ICNF, I. P. no âmbito da elaboração da primeira versão Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves, agora reconduzida a Programa Setorial.

Estas propostas são organizadas em grandes sistemas que orientam a transformação da paisagem, sendo que estas incidem sobretudo na transformação das áreas de Matos, na alteração de gestão das florestas orientadas para a produção, designadamente as Florestas de eucalipto, as Florestas de pinheiro-manso, as Florestas de pinheiro-bravo e as Florestas de outras resinosas, bem como no controlo e transformação progressiva das Áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras.

Sistemas florestais, que compreendem três categorias:

a) Sistemas Florestais de Conservação com cerca de 4.859ha, 11,4 % da AI, que englobam áreas de Florestas de sobreiro e as Florestas de folhosas autóctones (integradas em ZEC);

b) Sistema Florestais de Proteção com cerca de 1.952ha, 4,6 % da AI, que incluem as áreas de Florestas de folhosas autóctones, Florestas de azinheira e Florestas de pinheiro manso (não integradas em ZEC);

c) Sistemas Florestais de Produção, em que as Florestas de eucalipto que representam cerca de 17.635ha, 41,6 % da AI, as Florestas de pinheiro bravo e as Florestas de outras resinosas, que representam no seu conjunto cerca de 670ha, 1,6 % da AI, Florestas de sobreiro e Florestas de castanheiro, assim como Outras Áreas de Floresta sem matos, que abrangem essencialmente as áreas de Florestas de outras folhosas, que não foram identificadas como vegetação ripícola existente, bem como as Áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras (controladas);

d) Sistemas agrícolas, em cerca de 2.194ha, 5,1 % da AI, integram as áreas de Agricultura existente a manter e nos Sistemas Agroflorestais as ocupações referentes às superfícies agroflorestais (SAF);

e) Sistemas agroflorestais em cerca de 33ha, 0,1 % da AI;

f) Sistemas de mosaicos agrossilvopastoris, em cerca de 899ha, 2,1 % da AI, que integram os mosaicos de gestão silvopastoril;

g) Matos, em cerca de 12.402ha, 29,1 % da AI;

h) Pastagens, em cerca de 320ha, 0,7 % da AI;

i) Espaços descobertos ou com pouca vegetação, em cerca de 38ha, 0,1 % da AI, que correspondem a áreas rochosas ou de vegetação esparsa.

Os elementos singulares da paisagem traduzem o cariz identitário da paisagem, ligados em grande medida ao património natural em presença. Destacam-se alguns Elementos de Interesse para o Território, Pontos de Interesse que incluem miradouros, parques, locais históricos, fontes/nascentes, cascatas, barragens, entre outros. Do ponto de vista do património histórico-cultural é relevante a presença de património arqueológico, e de património histórico de interesse local, tais como igrejas, capelas, miradouros, parques e fontes. São ainda integrados nestes elementos singulares os Percursos de Interesse que englobam os percursos de carácter turístico, tais como percursos pedestres, trilhos e áreas de caminhadas, com destaque para a Via Algarviana.

Na área do PRGP SMS estão aprovadas OIGP para as seguintes AIGP constituídas: Área Piloto de Monchique, Falacho e Enxerim, Nova Serra e Vale de Odelouca. Nestas áreas o desenho da paisagem segue o aprovado pelos Despacho n.º 15261-D/2024, de 31 de dezembro, e pelo Despacho n.º 14844-A/2024, de 16 de dezembro, nas demais OIGP.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSMS integram a manutenção de ocupações e usos do solo, a alteração das ocupações ou usos do solo, bem como a aplicação de regimes de gestão específicos, fundamentadas em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, com melhorias sensíveis no médio prazo.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais.

Teve como premissas o carácter endógeno e ecológico do fogo corporizado nas características da vegetação que permitem a sua regeneração pós-evento e a sustentação das chamas no tempo e no espaço, e a resiliência ecológica como função de um regime de perturbação e não da simples presença ou ausência do fator de perturbação. A composição da vegetação do sob coberto, os padrões de mudança da paisagem e o histórico recente de incêndios favorecem incêndios extremos (e difíceis de prever) na AI, sendo independente da frequência de ocorrências. Estas dinâmicas podem levar a alterações de grande escala no comportamento do fogo, exigindo estratégias de gestão adequadas e ajustadas às novas circunstâncias.

A definição das áreas estratégicas para a área do PRGPSMS reconduzido, foi suportada pelo histórico de incêndios e por simulações do comportamento do fogo, que com as alterações preconizadas, evidenciam a potencial diminuição da intensidade da frente de fogo, conduzindo a uma menor perigosidade em cerca de 10 % da superfície total, mediante o seguinte conjunto de tipologias:

i) Rede Primária de Faixas de Gestão de Gestão de Combustível (RPFGC): corresponde às áreas disponibilizadas pelo ICNF, I. P. e aprovadas no Plano Regional de Ação, onde as Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustível (OAEGC) foram ancoradas;

ii) Outras Áreas Estratégicas de Gestão de Combustíveis (OAEGC): correspondem a áreas contempladas no PRGPSMS em vigor e disponibilizadas pelo ICNF, I. P. que tiveram como base os pontos de abertura de incêndios, onde deve ocorrer a gestão de matos, recuperação de galerias ripícolas, silvicultura preventiva e gestão de invasoras;

iii) Realização de intervenções localizadas na OAEGC com o objetivo de diminuir a suscetibilidade ao fogo, de acordo com os seguintes critérios:

a) Quando localizadas exclusivamente em vales com habitats ripícolas, as intervenções a realizar devem incidir sobre a estrutura vertical dos combustíveis e no aumento da superfície com vegetação herbácea;

b) Quando localizados em áreas de encosta, a intervenção deve visar a obtenção de um mosaico cultural diversificado e adequado à realidade do território, tendo por referência a dominância de área abertas e de espécies de baixa combustibilidade.

iv) Definição de áreas homogéneas para a gestão de matos nas OAEGC: correspondem a áreas ocupadas essencialmente com matos heliófilos ou mosaicos de matos e pastagens, ou mosaicos com áreas abertas, culturas agrícolas ou florestas de espécies autóctones e onde poderão ser aplicadas uma combinação de técnicas de gestão de combustível (nomeadamente, fogos controlados, queimadas extensivas, pastoreio e gestão mecânica e moto-manual em função das características do local);

v) Aplicação do regime de gestão dos povoamentos de eucalipto: compreende a aplicação do regime de gestão dos povoamentos de eucalipto em articulação com os regimes de gestão de combustível, gestão cinegética e gestão da floresta ripícola, devendo nas arborizações/rearborizações serem asseguradas a manutenção ou promoção de manchas de vegetação natural, as culturas para a fauna e as descontinuidades;

vi) “Condomínio de aldeia”: corresponde à promoção de novas candidaturas ao programa “Condomínio de aldeia” com o objetivo de continuar a assegurar a gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais (faixas de 100 m no mínimo, aprovadas no âmbito do Programa Regional de Ação do Algarve - PRA), nomeadamente nas áreas de grande densidade florestal com elevada exposição aos incêndios rurais. Na AI estão constituídos 8 condomínios de aldeia, que abrangem uma área total de 84ha.

i) Gestão de combustíveis ou alteração de uso do solo nas redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível (FGC) e das OAEGC, dentro e fora da ZEC. De salientar que nas áreas da RPFGC e das OAEGC, deverão ser tidas em consideração as medidas dos PG das ZEC, no que aos habitats protegidos diz respeito. No que respeita às áreas de florestas de eucalipto percorridas pelo incêndio de 2018, prevê-se que as mesmas sejam objeto de ações de recuperação ou rearborização com eucalipto, nos termos da legislação em vigor;

ii) Fragmentação das áreas de manchas florestais contínuas, com a diversificação do uso do solo para reduzir a propagação do fogo;

iii) Reforço de povoamentos de espécies autóctones mais adaptadas ao fogo, das galerias ripícolas e alternância de estratos com gestão de matos;

iv) Reconversão de áreas de matos em áreas agrícolas, de pastagem ou de floresta mista nas áreas estratégicas de gestão de combustível;

v) Na implementação das 4 OIGP, designadamente Área Piloto de Monchique, Falacho e Enxerim, Nova Serra e Vale de Odelouca, com ações dirigidas à transformação da paisagem e à implementação de uma gestão agregada liderada por uma entidade gestora.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

a) A preservação da biodiversidade e consequentemente dos serviços dos ecossistemas, com enfoque nos ecossistemas agrícolas e florestais de produção;

b) A retenção de água e conservação do solo pela promoção de práticas agrícolas e florestais de adaptação às alterações climáticas;

c) A preservação das galerias ripícolas e das áreas naturais de alto valor de conservação;

d) O desenvolvimento de povoamentos florestais mistos nas áreas de floresta existentes, promovendo a regeneração natural das espécies autóctones;

e) A promoção da conetividade dos ecossistemas como estratégia para garantir o seu bom funcionamento e também o fluxo de espécies, assegurando a manutenção dos corredores ecológicos existentes e prevenindo a fragmentação dos habitats;

f) Manutenção e gestão dos territórios nas áreas das 4 OIGP, geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços dos Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPSMS, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica com o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, assente em:

i) Eficiência das áreas agrícolas e florestais com potencial função dominante de conservação e recreio associadas à dinâmica turística da região:

a) produção de lenho em eucaliptais que ocupam mais de um terço do território;

b) montados e florestas de sobro com tendência de diminuição da componente agroflorestal;

c) uma fração muito elevada (31 %) de matagais;

d) áreas agrícolas, incluindo uma fração relevante de áreas em mosaico;

e) potencial função recreativa dos espaços florestais.

ii) Reconversão das áreas de matos em áreas de matos geridos e/ou mosaicos-agro-silvo-pastoril e das áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras, progressivamente convertidas em florestas de espécies autóctones, associados aos regimes de gestão;

iii) Manutenção e gestão dos territórios nas áreas das 4 OIGP, geridos com a provisão de uma remuneração anual para valorização dos Serviços dos Ecossistemas ao longo de um período de 20 anos.

3 - Matriz de transição e valorização.

A matriz de transição e valorização identifica as grandes macrotendências de transformação e gestão da paisagem na área do PRGPSMS, também resultantes do processo participativo que incluiu atores-chave no território:

a) Áreas com alteração da ocupação e/ou uso do solo, num total de 18 % do PRGP SMS, que incide sobre parte das áreas de Matos, Florestas de eucalipto, Florestas de pinheiro manso, Florestas de pinheiro bravo, florestas de outras resinosas, bem como Áreas de espécies lenhosas exóticas invasoras;

b) Áreas com manutenção da ocupação e uso do solo, num total de 34 % do PRGP SMS, que correspondem às áreas não ardidas, e em parte serão valorizadas através da implementação de medidas de gestão (regimes de gestão);

c) Áreas com recuperação/restauro da ocupação e uso do solo, num total de 48 % do PRGP SMS, que correspondem às áreas ardidas, e em parte serão também valorizadas, através da implementação de medidas de gestão (regimes de gestão). No total, a área sujeita a transformação efetiva, seja por alteração de uso ou por mudança nos regimes de gestão, corresponde a cerca de 24 % da área total do PRGP SMS, ou seja, 10.092ha.

À escala do PRGPSMS as Unidades de Gestão da Paisagem (Figura 2) resultam numa matriz de transição comum, mas com variações significativas na intensidade das mudanças, ou na aplicação de regimes de gestão, que podem coexistir espacialmente, para uma abordagem adaptada às respetivas especificidades, de forma a promover uma intervenção mais eficaz e ajustada às características e necessidades locais.

As opções do desenho da paisagem permitem, a diferentes níveis, o estabelecimento de estratégias que promovam o reordenamento e a gestão desta paisagem, bem como o desenvolvimento e adaptação do PRGPSMS nas várias componentes que o constituem, sendo transversal a maior intensidade de transformação relativa à compartimentação e nas áreas dos sistemas produtivos a transição para os sistemas agroflorestais ou a aplicação dos seguintes regimes de gestão:

RG1 - Regime de gestão de combustíveis que se destina a diminuir a probabilidade da ocorrência de incêndios de grande extensão e elevada severidade. Este regime tem componentes associadas a todos os outros regimes;

RG2 - Regime de gestão dos povoamentos de sobreiro que se destina a melhorar a vitalidade dos povoamentos de sobreiro;

RG3 - Regime de gestão dos povoamentos de pinheiro-manso que se destina a manter a sua função de proteção e a promover opções de utilização produtiva;

RG4 - Regime de gestão cinegética que se destina a melhorar os habitats do coelho bravo, perdiz-vermelha e veado, a melhorar a gestão das populações cinegéticas, nomeadamente através da obtenção de informação de censos, e a evidenciar os resultados da exploração cinegética;

RG5 - Regime silvopastoril que se destina a aumentar o número de caprinos e ovinos em pastoreio nas áreas florestais;

RG6 - Regime de gestão da floresta ripícola que se destina a controlar as espécies exóticas invasoras em ambiente ripícola e reforço da conetividade funcional do sistema hídrico e biodiversidade associada;

RG7 - Regime de Gestão dos povoamentos de eucalipto que se destina a especificar a melhor silvicultura aplicável à espécie no território do PRGP SMS, tendo em consideração:

i) A necessidade de promover a produtividade através das práticas de gestão e da seleção de estações com boa aptidão produtiva;

ii) A necessidade de obter adicionalidade na provisão de serviços dos ecossistemas no âmbito da regulação hidrológica, conservação do solo e biodiversidade;

iii) A articulação com os regimes de gestão de combustível, gestão cinegética e gestão da floresta ripícola.

3.1 - Descrição, por sistemas, da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, é cerca de 18 % do território.

O Quadro 1 apresenta a quantificação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPSMS, considerando a sua integração, ou não, em estruturas da paisagem.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas como principais tendências:

▪ A aplicação de regimes de gestão ou a transição para sistemas florestais de proteção/conservação (associados à tipologia de ocupação florestas de folhosas autóctones), sistemas de mosaicos agrossilvopastoris (que incluem a tipologia de ocupação Mosaico de gestão silvopastoril) e matos (Matos geridos). Foram excluídas desta contabilização as áreas referidas que integram as OAEGC definidas cerca de 3.823ha de 4.074ha totais, por forma e evitar a duplicação das mesmas áreas já contabilizadas no ponto anterior;

▪ A criação de aproximadamente 157ha de áreas de vegetação ripícola.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPSMS

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos da rede hidrográfica fundamental.

A área de transformação nas linhas de água corresponde a cerca de 157ha, sem contabilizar a área da galeria ripícola existente que deve ser mantida.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível abrange cerca de 2.683ha. Desta área, cerca de 34,2 % está ocupada por florestas de eucalipto, cerca de 24,3 % é revestida por matos e cerca de 17,1 % por florestas de sobreiro. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária.

ii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - Interface áreas edificadas.

A Rede secundária das FGC integra, também, as faixas de proteção na envolvente de aglomerados populacionais, em que se prevê a reconversão de usos em cerca de 120ha, preferencialmente para agricultura, podendo ainda ser ocupadas por prados ou por folhosas autóctones ou arqueófitas. Desta área, cerca de 40,5 % está atualmente ocupada com agricultura, cerca de 26,5 % por floresta de sobreiro e cerca de 13,0 % por florestas de eucalipto.

Na área do PRGPSMS existem cerca de 40 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 487 hectares.

iii) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Secundária - proteção a infraestruturas.

As faixas de proteção às infraestruturas com cerca de 870ha, deverão ser reconvertidas nos termos do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede secundária.

4.2 - Áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As áreas prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem são identificadas como Macrossistemas Específicos da Paisagem e correspondem a áreas onde se prevê o restauro/renaturalização, de sistemas florais de produção, designadamente Florestas de Pinheiro Bravo e Florestas de outras resinosas, em função da aptidão produtiva dessas mesmas espécies. Estas áreas prioritárias incluem também a constituição de mosaicos gestão silvo-pastoris (sistema de mosaicos agrossilvopastoris) e áreas de matos geridos (matos).

4.3 - Ações prioritárias do PRGPSMS.

O Quadro 2 sintetiza as áreas prioritárias do PRGPSMS e aponta as ações prioritárias com que se pretende avançar desde já. De acordo com a natureza das ações, é considerado que a sua realização possa acontecer ao longo de 10 anos.

É proposta a criação de duas Áreas Piloto de Gestão Agregada (APGA) que, embora possuam uma localização indicativa, a sua delimitação resultou de contributos das partes interessadas e integrou um conjunto de pressupostos técnicos relevantes para a sua delimitação e propostas de transformação, alinhados com a Proposta do Programa, designadamente a APGA Norte Monchique, com uma área indicativa de 2.700ha localizada no concelho de Monchique e integrando a freguesia de Monchique e a APGA Arade/Funcho, com uma área indicativa de 3.500 ha localizada no concelho de Silves e integrando as freguesias de Silves e São Bartolomeu de Messines.

4.3.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem:

v) Investimentos na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (Faixas de proteção à rede viária e à rede elétrica), em cumprimento do Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril.

4.3.2 - Ações prioritárias nos Macrossistemas da Paisagem.

As ações prioritárias nos macrossistemas específicos da paisagem compreendem a aplicação de regimes de gestão ou transição para sistemas florestais de proteção/conservação (associados à tipologia de ocupação florestas de folhosas autóctones), sistemas de mosaicos agrossilvopastoris (que incluem a tipologia de ocupação Mosaico de gestão silvopastoril) e matos (Matos geridos), que contribuem para a redução da carga combustível, uma paisagem mais resiliente aos incêndios rurais e eficaz no sequestro de carbono.

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ANEXO XX

[a que se refere a alínea t) do n.º 1]

PRGP DO PINHAL INTERIOR SUL

1 - Enquadramento.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul (PRGPPIS) abrange uma área de 190 475 hectares inserida em trinta e três freguesias dos municípios de Mação (Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga e União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira); Oleiros (Álvaro, Cambas, Isna, Madeirã, Mosteiro, Orvalho, Sarnadas de São Simão, Sobral, Estreito-Vilar Barroco e Oleiros-Amieira); Proença-a-Nova (Montes da Senhora, São Pedro do Esteval, União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral e União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira); Sertã (Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Pedrógão Pequeno, Sertã, Troviscal, Várzea dos Cavaleiros, União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro e União das freguesias de Ermida e Figueiredo); Vila de Rei (Fundada, São João do Peso e Vila de Rei) - (Figura 1).

2 - Desenho da paisagem.

O PRGPPIS integra a unidade homogénea “Pinhal do Interior” nos termos do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho.

A área do PRGP-PIS faz a transição das áreas do maciço montanhoso central para as áreas de relevo menos movimentado que se desenvolvem para oeste e em direção ao Tejo, sendo delimitada, a oeste, em grande parte, pelo rio Zêzere e, a este, parcialmente, pelo rio Ocreza.

A altitude varia entre cerca de 100 a mais de 1000 m, corresponde uma grande variabilidade de formas de relevo, de declive e de exposição, morfologia essencialmente associada a formações do complexo xistoso do Câmbrico e a frequentes e evidentes afloramentos de quartzitos ou xisto-quartzíticos que culminam os relevos mais salientes, constituindo cristas orientadas sobretudo no sentido NW-SE.

A estratégia delineada para o território foi materializada no desenho da paisagem, correspondendo à Matriz de Transição e Transformação da paisagem - Figuras 2 a) e b) -, que organiza o território em macroestruturas da paisagem, correspondendo a elementos estruturantes da paisagem, em áreas com potencial produtivo em termos de produtos e serviços - designadas por Zonas A, B, B1, C e C1, bem como em megaclasses de ocupação do solo (Figura 3). Estas estabelecem-se em função do equilíbrio entre Mosaicos de Gestão de Combustível, que asseguram as descontinuidades e aumentam a resiliência aos fatores abióticos e bióticos; Áreas de Proteção e Conservação, que asseguram a recuperação e restauro de ecossistemas naturais, o incremento da biodiversidade e o reforço do estabelecimento de Mosaicos; e Áreas de Produção Agrícola, Florestal e Pecuária, que serve de alicerce à revitalização das economias locais.

As macroestruturas da paisagem englobam os elementos de carácter estruturador que definem os pilares fundamentais da abordagem territorial ao Desenho da Paisagem:

a) Estrutura de conetividade ecológica, que assegura o funcionamento ecológico da paisagem, bem como a conservação dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade). Inclui uma área de cerca de 49.239ha correspondente aos Corredores Ecológicos identificados nos PROF Centro Litoral e o de Lisboa e Vale do Tejo, considerando:

i) Integração da área envolvente das linhas de água principais e secundárias (e.g., rio Tejo, rio Zêzere, rio Ocreza, ribeira de Eiras, ribeira das Boas Eiras, ribeira da Pracana, ribeira da Ocreza, ribeira da Isna, ribeira da Serzedinha, ribeira da Sertã, ribeira do Rio Frio, entre outras);

ii) Conexão funcional entre áreas florestais dispersas ou a diferentes áreas de importância ecológica - incluindo as Áreas de Proteção e de Conservação (Zona A);

iii) Contribuição para o restabelecimento da continuidade espacial e conetividade ecológica e promoção dos serviços dos ecossistemas.

b) Estrutura de Resiliência aos fogos rurais, que garante a criação de descontinuidades na paisagem e de redução da velocidade e intensidade dos fogos, associada a faixas de gestão de combustível e Pontos Estratégicos de Gestão por prioridade de intervenção;

c) Zonamento e megaclasses de ocupação do solo, assentou numa reformulação da informação biofísica disponível, pelo que, de modo a responder e incorporar expetativas de novos sistemas produtivos (nomeadamente florestais e agroflorestais), de valorização de serviços de ecossistemas e de políticas ambientais no domínio da preservação e gestão de recursos (mormente do solo e da água), das alterações climáticas e da preservação da biodiversidade, a matriz foi desenvolvida integrando dados como:

▪ Modelo Digital do Terreno (hipsometria e declive);

▪ Variabilidade da precipitação média anual e da temperatura média anual;

▪ Características médias do solo (nomeadamente a profundidade efetiva);

▪ Sistema hídrico, enquanto condicionante e oportunidade para conservação e uso sustentável.

Deste processo resultaram cinco grandes zonas (A, B, B1, C, C1) para o território do PRGPPIS consoante as condições ecológicas e em função da altitude, precipitação, declive e profundidade do solo, permitindo aferir o grau de limitação à utilização do solo e a sua vocação natural para sistemas de produção florestal, agroflorestal ou conservação:

▪ Zona A - Áreas de Proteção e de Conservação: Áreas de Montanha Declivosas - áreas montanhosas situadas a altitude superior a 800 metros e cuja precipitação média anual rondará 1600 mm, bem como as áreas com declive superior a 35 %;

▪ Zona B - Áreas de Potencial de Produção Florestal Moderada: Áreas de Clima Húmido - áreas de cariz montanhoso, situadas entre 400 e 800 metros de altitude, em que a precipitação média anual se situa entre cerca de 1000 e 1600 mm;

▪ Zona B1 - Áreas de Potencial de Produção Florestal Moderada e de Produção Agroflorestal: Áreas de Clima Húmido com menor disponibilidade hídrica - semelhante a B, mas com limitações quanto à espessura efetiva média do solo (<50 cm) e, naturalmente, com menor disponibilidade hídrica;

▪ Zona C - Áreas de Potencial de Produção Florestal Marginal e de Produção Agroflorestal: Áreas de Clima sub-húmido - áreas situadas a altitude inferior a 400 metros e com precipitação média anual inferior a cerca de 1000 mm (700 - 1000 mm);

▪ Zona C1 - Áreas de Produção Agroflorestal: Áreas de Clima sub-húmido com menor disponibilidade hídrica - semelhante a C, mas com limitações quanto à espessura efetiva média do solo (<50 cm) e, naturalmente, com menor disponibilidade hídrica.

Todas as zonas identificadas apresentam variabilidade em termos de altitude e de declive, destacando-se as áreas com declive superior a 35 %, limiar a partir do qual se recomenda uma utilização predominantemente orientada para a conservação, com recurso a espécies autóctones.

d) Terrenos Especiais.

Além das condicionantes biofísicas, foi reconhecida a importância das estruturas tradicionais da paisagem rural, como terraços (ou patamares), muretes e soleiras, não só como elementos identitários e estruturantes da paisagem, nomeadamente nas encostas de linhas de água (como, por exemplo, no rio Ocreza e respetivos afluentes), bem como nas encostas das extensas formações quartzíticas de Envendos e da serra da Amêndoa, no concelho de Mação), mas também como oportunidades para práticas sustentáveis como o olival tradicional, a instalação de espécies autóctones e o pastoreio extensivo.

Os elementos singulares da paisagem, que traduzem o seu cariz identitário, correspondem às características naturais associadas ao rio Ocreza e respetivos afluentes, às extensas formações quartzíticas de Envendos e da serra da Amêndoa, no concelho de Mação, e a estruturas tradicionais da paisagem rural, como o olival tradicional, terraços (ou patamares), muretes e soleiras.

Na área do PRGPPIS estão aprovadas dezoito OIGP, que operacionalizam as 18 AIGP: Aboboreira; Alvito; Amêndoa; Caniçal; Cardigos; Carvoeiro; Castelo; Corgas; Envendos; Fórneas; Mação; Ortiga; Penafalcão; Penhascoso; UF Ermida e Figueiredo; Vila de Rei 1; Vila de Rei 2 e Vila de Rei 3.

2.1 - Fundamentação das Opções Tomadas.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPPIS, estão fundamentadas em três objetivos principais:

a) Redução da vulnerabilidade do território aos fogos rurais, com aumento da resiliência do território.

Para além da dimensão da área ardida na área de intervenção do PRGPPIS, foi analisada a sua recorrência, demonstrando os resultados que cerca de 83 % foi afetada por incêndios rurais. Da área total, 34 % foi percorrida por incêndios apenas uma única vez, 33 % foi percorrida duas vezes, 14 % três vezes e 2 % quatro vezes, as áreas que forma percorridas 5, 6 ou 7 vezes possuem uma dimensão mais reduzida.

A análise da distribuição das ignições, no período 1980-2018 (fonte: SGIF-ICNF, I. P.), revela uma concentração grande num eixo principal, localizado na zona central dos municípios de Proença-a-Nova e a Sertã, com dois focos relevantes a norte do município de Oleiros e dois outros, um a sul do município de Mação, e um outro na zona central do município de Vila de Rei. Contabilizam-se ainda 88 locais críticos, os quais podem ter potencial de proporcionar condições à progressão de ocorrências de impacto significativo, se associados a zonas de “abertura” de incêndios, em condições de relevo complexo e com uma meteorologia favorável ao seu desenvolvimento.

A estratégia de redução da vulnerabilidade aos fogos rurais visa aumentar a resiliência das comunidades vegetais e dos povoamentos florestais, a concretizar através de:

▪ Implementação de medidas de gestão de combustível e de alteração da composição;

▪ Criação de mosaicos descontínuos para limitar a propagação do fogo;

▪ Aumento da oportunidade de combate de incêndios rurais e proteção de pessoas e bens;

▪ Incorporação de práticas de silvicultura preventiva e diversificação do coberto vegetal, com o objetivo de limitar a propagação dos fogos, reduzir os seus efeitos, permitir e facilitar a sua supressão, isolar potenciais focos de ignição e diminuir a vulnerabilidade do património natural e construído.

As intervenções nas zonas dos pontos estratégicos de gestão preconizam, uma transformação mais significativa em cerca de 3.623ha de pinheiro bravo, com cerca de 1.231ha de matos e 1.188ha de eucalipto. As 3 tipologias de intervenção deverão abranger uma área total de cerca de 36.996ha, com um impacto mais significativo na paisagem, com a transformação/modificação de cerca de 13.361ha de pinheiro bravo, de cerca de 8.973ha de matos e de cerca de 3.102ha de eucalipto, promovendo a sua reconversão para outras espécies, ou para um modelo de ocupação mais resiliente aos incêndios rurais.

Estas transformações permitirão assegurar uma maior continuidade territorial de usos e ocupações relevantes para o incremento da resiliência do território, efetuar uma maior compartimentação dos usos dominantes, diminuindo a dimensão das manchas, e assegurando uma maior adequação dos usos/ocupações ao potencial e à aptidão, para além disso assegurará um aumento significativo das zonas de interface agrícola - floresta, que são muito relevantes no incremento e manutenção da biodiversidade e na qualidade da paisagem.

A implementação das opções de transformação e valorização da paisagem nos territórios das 18 OIGP representam uma dimensão efetiva de transformação operacional, através de contratos com o Fundo Ambiental, assumindo um papel central na estrutura de execução do PRGPPIS, assegurando a transformação efetiva de áreas significativas do território.

b) Valorização da aptidão dos solos e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas.

Organizam-se em quatro grandes categorias: serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais e de recreio, assente em:

i) Medidas orientadas para a conservação da biodiversidade, a proteção dos solos e dos recursos hídricos e a criação de mecanismos de remuneração pelos serviços dos ecossistemas;

ii) Definição de áreas críticas para a conservação, estabelecimento de corredores ecológicos, recuperação de habitats naturais e promoção da regeneração natural;

iii) Criação de mosaicos multifuncionais e compartimentação da paisagem, garantindo uma distribuição equilibrada e funcional dos usos do solo;

iv) Remuneração de serviços de ecossistemas distinta entre áreas de produção e áreas de conservação, com base no cumprimento de um Código de Boas Práticas, antecipadamente contratualizadas com os proprietários/produtores.

c) Aumento do valor do território e dinamização da economia.

As opções propostas no desenho da paisagem do PRGPPIS, além da sustentabilidade ecológica e da resiliência aos incêndios rurais, pretendem assegurar a sua sustentabilidade económica.

Assim, o aumento do valor dos ativos territoriais e dinamização da economia, criando sinergias territoriais que elevam o valor acrescentado local e geram novos postos de trabalho, assenta na promoção:

i) De atividades integradas nas fileiras florestais (produção, resinagem, biomassa, transformação da madeira);

ii) De atividades agrícolas (produtos de identidade territorial);

iii) Da reintrodução da pastorícia extensiva, principalmente caprinos;

iv) De atividades ligadas ao turismo (ecoturismo, turismo de natureza).

3 - Matriz de transição e valorização.

Abrangendo o PRGPPIS cinco Unidades de Paisagem - Médio Tejo, Pinhal Interior, Serras da Gardunha, de Alvéolos e do Moradal, Tejo Superior e Internacional, e Vale do Zêzere - para efeitos da transformação do território, são considerados os cinco concelhos de Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei, que integram a AI como “Unidades de Gestão da Paisagem”.

Para a identificação das áreas do território que devem ser objeto de transformação, foram consideradas as seguintes dimensões:

▪ Reorganização do tecido produtivo do território através da dinamização dos setores primário e secundário, nomeadamente com o aumento da produção e da rentabilidade associadas às atividades agroflorestais e a revitalização do tecido industrial associado;

▪ Instalação de mosaicos e elementos de descontinuidade, da promoção da diversidade de espécies e culturas que, não só melhoram e diversificam a paisagem bem como asseguram uma maior resiliência aos riscos bióticos e abióticos e económicos;

▪ Introdução de diferentes espécies florestais, de forma a reduzir a predominância de monoculturas de pinheiro e eucalipto.

A paisagem do território foi essencialmente estruturada e compartimentada através da criação de uma Matriz de Transição e Transformação da paisagem desenhada para o Território do PRGP-PIS que tem por base os seguintes elementos de carácter estruturante:

▪ Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária e Pontos estratégicos de intervenção com priorização da intervenção;

▪ Áreas de proteção em torno dos aglomerados populacionais;

▪ Pontos estratégicos de intervenção com priorização da intervenção;

▪ Corredores ecológicos - definidos nos PROF;

▪ Áreas marginais a linhas de água - Área envolvente das linhas de água principais e secundárias de cerca de 60 metros (30 m+30 m) com objetivos principais de proteção, conservação e agrícolas;

▪ E as restantes áreas com potencial produtivo em termos de produtos e serviços - Zonas A, B, B1, C e C1 da Matriz de Transformação, áreas com potencial agrícola e Terrenos Especiais: socalcos, muretes ou soleiras.

As maiores transformações têm a seguinte natureza e consideram:

▪ O aumento do uso e ocupação do solo com área agrícolas (com uma área previsível de expansão até cerca de 33.908ha, 18 % da AI, e agroflorestais, com uma área previsível de expansão até cerca e 3380ha, 18 % da AI, pela redução progressiva das áreas florestais de produção de acordo com a dinâmica que se venha a instalar no território, para sistemas florestais de proteção com recurso a espécies autóctones;

▪ A gestão ativa das áreas produtivas (com uma área previsível de expansão até cerca de 54.200ha, 29 % da AI, com o indispensável envolvimento dos proprietários;

▪ A adoção de sistemas de produção sustentáveis com cortes seletivos dos estratos arbustivos e arbóreos, e com práticas de silvicultura que contribuam para a manutenção de um ambiente florestal o mais diversificado possível, tanto do ponto de vista da composição como da estrutura;

▪ O aumento das áreas de conservação até cerca de 67.802ha, 35 % da AI, que visa proteger e salvaguardar as áreas sensíveis com habitats naturais e flora e fauna relevante e com importante valor ambiental.

A transformação aprovada nas OIGP acresce à transformação referida.

3.1 - Descrição da matriz de transformação da paisagem.

A área sujeita a transformação efetiva, incidirá sobre cerca de 74.850ha, cerca de 39,4 % do total do PRGPPIS, dos quais 37.412ha correspondem às OIGP, pelo que uma parte significativa dessa transformação será concretizada por via das OIGP aprovadas.

O Quadro 1 apresenta a evolução/transformação das áreas a ser intervencionadas para a concretização dos objetivos do PRGPPIS.

A reconversão florestal e agroflorestal inclui a transformação progressiva para floresta de proteção, com funções de conservação, defesa contra incêndios e valorização ambiental em áreas caracterizadas por declives acentuados, solos delgados e baixa aptidão agrícola. Estão sobretudo concentradas nas zonas A e C da matriz, definidas respetivamente como zonas de alta montanha e de baixa precipitação, e que, em conjunto, perfazem cerca de 27.500ha. Estas áreas não são consideradas prioritárias para exploração produtiva intensiva, mas são essenciais para garantir a estabilidade ecológica e a conetividade paisagística.

Deste total, estima-se que a transformação efetiva da paisagem incidirá sobre cerca de 74 850 hectares, correspondentes às áreas prioritárias de reconversão florestal e agroflorestal, cerca de 39,4 % do total do PRGP-PIS. Esta transformação está associada à introdução de novos sistemas de produção e reconversão do uso do solo, de forma sustentada.

4 - Áreas e ações prioritárias de intervenção na Área do PRGPPIS.

As áreas prioritárias de intervenção são as de maior relevância para a transformação da paisagem, onde se pretendem realizar ações que, dada a sua natureza, são transversais à área de intervenção e cuja concretização é estruturante para a sustentabilidade e viabilidade da nova paisagem do PRGPPIS.

4.1 - Áreas prioritárias na Macroestrutura da Paisagem.

4.1.1 - Estrutura de conetividade ecológica - corredores húmidos - linhas de água da rede hidrográfica fundamental.

Identificam-se como áreas exclusivas de Conservação/Proteção com cerca de 67.802ha. Estas áreas incluem:

▪ Áreas de declive superior a 35 % e Corredores Ecológicos - 64.029 hectares;

▪ E principais linhas de água - 3.772,9 hectares.

4.1.2 - Estrutura de Resiliência.

i) Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, onde a área de transformação abrange cerca de 6.800ha. A transformação a operar nestas áreas segue o estabelecido no Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril, que aprova as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas da rede primária:

a) Áreas de proteção em torno dos aglomerados populacionais - estimou-se uma área de intervenção de aproximadamente 11.419ha.

Na área do PRGPPIS existem cerca de 588 áreas edificadas com enquadramento no estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual. Algumas destas áreas, pela sua proximidade, podem ser agrupadas e ser alvo de uma única faixa envolvente contínua, garantindo coerência e consistência à intervenção. A área total da faixa envolvente destas áreas edificadas, com largura padrão de 100 m, perfaz cerca de 8 707 hectares;

b) Pontos Estratégicos de Gestão por prioridade de intervenção - São previstos 443 pontos estratégicos (Figura 4) que devido à sua configuração fisiográfica e aos combustíveis existentes podem potenciar o desenvolvimento e progressão dos incêndios rurais, criando situações desfavoráveis à supressão dos mesmos. Segundo critérios de fisiografia e continuidade de combustível, representam, em termos médios, uma área de intervenção/ocupação com cerca de 20ha por ponto.

4.2 - Ações prioritárias do PRGPPIS.

No curto prazo, foi identificado um conjunto de ações que se consideram prioritárias e que constituem um Plano de Ação Imediata (PAI). Este PAI tem como objetivo a apresentação de propostas de intervenção imediatas no território com vista a:

▪ Proteger e requalificar áreas florestais de importância reconhecida;

▪ Aumentar a resiliência do território a fatores bióticos e abióticos e melhorar a paisagem;

▪ Promover o restauro da paisagem e dos ecossistemas;

▪ Reforçar a dinamização do turismo e as atividades de lazer;

▪ Promover a dinamização e modernização das indústrias agroflorestais locais.

4.2.1 - Ações prioritárias nas Macroestruturas da Paisagem.

ii) Intervenções nos Pontos estratégicos de intervenção que garantam a alteração da composição, a criação de mosaicos descontínuos para limitar a propagação do fogo e aumentar a oportunidade de combate de incêndios rurais e proteção de pessoas e bens e a incorporação de práticas de silvicultura preventiva e diversificação do coberto vegetal, com o objetivo de limitar a propagação dos fogos, reduzir os seus efeitos, permitir e facilitar a sua supressão, isolar potenciais focos de ignição e diminuir a vulnerabilidade do património natural e construído;

iv) Intervenções na interface de áreas edificadas, em ações de gestão de combustíveis ou alteração do uso do solo, preferencialmente para sistemas agroflorestais, com vista a garantir uma transição equilibrada entre áreas agrícolas e agroflorestais. Na implementação de ações na interface de áreas edificadas, deve ser atendida a existência de financiamentos no âmbito da Medida programática do Programa de Transformação da Paisagem «Condomínios de Aldeia».

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