Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026, de 24 de junho

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 120/2026, Série I de 2026-06-24

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Aprova a Estratégia «Água Que Une».

TEXTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026

A gestão eficiente e sustentável da água constitui um desígnio inalienável para que o País possa enfrentar com sucesso os desafios decorrentes da redução das disponibilidades hídricas e da ocorrência de situações de escassez, bem como do aumento da intensidade da precipitação e da consequente geração de cheias e inundações - fenómenos intrinsecamente ligados às alterações climáticas.

O XXIV Governo Constitucional promoveu a elaboração de uma nova estratégia nacional para a gestão da água, tendo, para o efeito, criado um grupo de trabalho através do Despacho n.º 7821/2024, de 16 de julho, da Ministra do Ambiente e Energia e do Ministro da Agricultura e Pescas, composto por representantes da Águas de Portugal, SGPS, S. A., da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A.

O XXV Governo Constitucional, no seu Programa do Governo, comprometeu-se desde o início com a aprovação de uma estratégia nacional, intitulada «Água Que Une», centrada na segurança e sustentabilidade da gestão dos recursos hídricos em Portugal, modernizando e reformando essa gestão para dar uma resposta cabal às populações, ecossistemas e atividades económicas.

A presente resolução do Conselho de Ministros aprova a Estratégia «Água Que Une», elaborada pelo referido grupo de trabalho e que foi sujeita a ampla discussão e participação pública, envolvendo entidades públicas, municípios, entidades privadas e especialistas nas várias matérias em causa, visando prosseguir quatro objetivos estratégicos: (i) fomentar uma gestão integrada e inteligente da água, incidindo sobre o modelo de operação dos sistemas e promovendo a inovação e a digitalização; (ii) reforçar a coesão territorial, fomentando uma gestão da água que atente nas especificidades do território; (iii) diminuir a vulnerabilidade à escassez hídrica, reforçando a resiliência de todas as regiões do País, em especial nos territórios com maior stress hídrico, e (iv) reforçar a sustentabilidade ambiental, através da implementação de caudais ecológicos e garantia do bom estado das massas de água.

Para tal, a execução da Estratégia «Água Que Une» assentará em três eixos fundamentais de atuação, sendo que cada um tem ínsito um conjunto de tipologias de medidas. Em primeiro lugar, o eixo da Eficiência, com o foco na otimização das infraestruturas e poupança de água, através da redução de perdas nas redes, promoção da utilização de água residual tratada e reabilitação e otimização dessas infraestruturas. Em segundo lugar, o eixo da Resiliência, dirigido ao aparecimento de novas infraestruturas e soluções, aumentando a capacidade de armazenamento, construindo barragens, interligações e novos sistemas e restaurando ecossistemas e continuidade fluvial. Em terceiro lugar, o eixo da Inteligência, assegurando uma gestão integrada da água, promovendo a digitalização e monitorização e robustecendo o modelo económico-financeiro, contribuindo para uma modernização institucional e tecnológica.

A orientação da execução segundo estes três eixos fundamentais é realizada através de nove programas estruturantes que constam da Estratégia «Água Que Une».

Adicionalmente, as medidas previstas no âmbito do PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência estão totalmente alinhadas com a Estratégia «Água Que Une», o que evidencia a sua relevância estrutural, em particular, no que diz respeito às medidas orientadas para (i) o aumento da eficiência, através da redução de perdas nas redes de abastecimento e de rega e da promoção da reutilização de águas residuais tratadas; (ii) o reforço da resiliência, mediante o aumento da capacidade de armazenamento, captação, distribuição e reabilitação de reservatórios; (iii) a modernização da gestão, com a intensificação da monitorização em tempo real, e (iv) o fortalecimento das infraestruturas e das capacidades social e económica do País. Em conjunto, estas medidas contribuem para a recuperação sólida, equitativa e duradoura de Portugal, transformando a capacidade do País para salvaguardar as populações, valorizar o território e garantir o funcionamento contínuo dos sistemas públicos e privados essenciais, garantindo, simultaneamente, a redução de vulnerabilidades e o reforço da resiliência para responder a crises futuras.

Através do Decreto-Lei n.º 123/2026, de 24 de junho, foi aprovado o regime jurídico especial relativo à execução da Estratégia «Água Que Une», nos termos do qual foi atribuída à AdP AQUA - Gestão Ambiental de Recursos Hídricos, S. A. (AdP AQUA), empresa integrada no grupo Águas de Portugal, a competência para coordenar e dirigir a respetiva execução, encontrando-se no referido diploma plasmadas as suas competências e as demais normas necessárias à sua adequada instalação e operação.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar a Estratégia «Água Que Une», em anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante (Estratégia), estando disponível para consulta no sítio na Internet da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

2 - Determinar que a gestão, a execução e a coordenação da execução da Estratégia, bem como o desenvolvimento de ações estruturantes em matéria de segurança hídrica, resiliência climática, uso articulado e consensualizado da água para consumo humano, agrícola e industrial e desenvolvimento territorial sustentável, cabem à AdP AQUA, nos termos e com as competências previstos no Decreto-Lei n.º 123/2026, de 24 de junho.

3 - Estabelecer que a assunção dos compromissos e encargos para a execução das medidas e iniciativas que decorrem do anexo a que se refere o n.º 1 depende da existência de dotação disponível por parte das entidades públicas competentes.

4 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de abril de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se referem os n.^os1 e 3)

Estratégia «Água Que Une»

ENQUADRAMENTO

Um compromisso nacional com uma visão integrada.

A água é um recurso estratégico que desempenha um papel fundamental na sustentação da vida, regulando ecossistemas, garantindo o bom funcionamento da economia e sociedade e o bem-estar da população.

Portugal precisa de uma nova geração de instrumentos para assegurar uma gestão sustentável, eficiente e integrada dos recursos hídricos, considerando os diferentes desafios que estão no horizonte, com destaque para a tendência de redução da disponibilidade hídrica e a ocorrência mais frequente de situações de seca associadas a eventos de escassez de água relacionadas com a intensificação das alterações climáticas.

Tendo como objetivo elaborar uma nova estratégia nacional para a gestão da água, foi criado em julho de 2024, por despacho conjunto da Ministra do Ambiente e Energia e do Ministro da Agricultura e Pescas (Despacho n.º 7821/2024, de 16 de julho), um grupo de trabalho multidisciplinar, composto pela Águas de Portugal, Agência Portuguesa do Ambiente, Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva. Foi estabelecida a seguinte orientação de prioridades:

a) Aumento da eficiência hídrica e promoção do uso racional da água;

b) Redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento público, agrícola, turística, industrial;

c) Promoção da utilização de água residual tratada;

d) Otimização da exploração das infraestruturas existentes, através da promoção da multifuncionalidade do seu uso e do reforço da resiliência e redundância dos sistemas hidráulicos;

e) Aumento da capacidade de armazenamento das infraestruturas existentes;

f) Criação de novas infraestruturas e origens de água, onde se incluem infraestruturas de armazenamento, regularização e captação de água, unidades de dessalinização e, em último recurso, a interligação entre bacias hidrográficas.

Pretende-se que a nova estratégia - designada Água Que Une - tenha uma lógica prospetiva e orientadora para a revisão e atualização do quadro de planeamento que o Governo pretende efetuar, considerando que a água constitui «um único recurso» estratégico, que não pode continuar a ser gerido de forma fragmentada e pouco eficaz.

Esta estratégia pretende dar suporte à revisão do Plano Nacional da Água (PNA 2025-2035) e à criação do Plano de Armazenamento e Distribuição Eficiente de Água para a Agricultura (Plano REGA), assim como a articulação com outros instrumentos já em vigor, como por exemplo o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030) e outros em desenvolvimento ou em revisão.

Para a elaboração da Estratégia «Água Que Une», o grupo de trabalho desencadeou um conjunto de auscultações a entidades e organizações nacionais e regionais com relevo na gestão da água e dos territórios, visando identificar soluções potenciadoras do sucesso da mesma.

Realizaram-se cinco reuniões regionais - Odemira, Faro, Santarém, Castelo Branco e Vila Real - e uma reunião nacional, em Lisboa, congregando entidades das áreas da academia, administração pública, agricultura, associações empresariais, autarquias, entidades gestoras de serviços de abastecimento de água, entidades públicas dos setores da água, do ambiente, da agricultura e do turismo, empresas de setores relacionados com produção agrícola e turismo e ONGA, entre outras. No total, foram ouvidas mais de 180 pessoas e analisados diversos contributos recebidos por e-mail.

Em complemento, e em conjunto com o Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade da NOVA FCT, foram realizadas três sessões para discussão de aspetos específicos relativos à governança da água visando, através da auscultação e envolvimento de mais de 50 especialistas de diversas áreas, responder às exigências futuras de gestão do recurso num contexto de crescente escassez e potencial conflitualidade.

A Estratégia «Água Que Une» apresenta uma abordagem integrada e multissetorial para a gestão da água em Portugal, alinhada com as prioridades governamentais e focada no desenvolvimento sustentável e na resiliência climática.

Assumindo uma visão mais holística e integrada sob a orientação de uma estratégia nacional, a Água Que Une tem como ambição identificar orientações e medidas para maior segurança e sustentabilidade na gestão da água em Portugal.

Segurança no sentido de garantir o abastecimento de água às populações, à agricultura e aos restantes setores económicos, prevenindo o impacto das secas, das cheias e das alterações climáticas, evitando crises e custos acrescidos.

Sustentabilidade para proteger os ecossistemas e os recursos naturais, garantindo uma gestão mais integrada da água, compatibilizando preocupações ambientais, económicas e sociais.

OBJETIVOS

A estabilização de uma estratégia para uma gestão multissetorial, robusta e integrada da água, que garanta maior resiliência a todas as regiões de Portugal continental, visa:

Fomentar uma gestão integrada e inteligente da água:

Promover a inovação e a digitalização, a participação dos utilizadores e o modelo de operação profissionalizado e eficaz dos sistemas para uma gestão integrada e inteligente da água;

Reforçar a coesão territorial:

Promover uma gestão integrada da água em Portugal continental que atente às especificidades do território e que contribua para a coesão social, o equilíbrio ecológico e a viabilidade dos setores económicos;

Diminuir a vulnerabilidade à escassez hídrica:

Reforçar a resiliência em todas as regiões de Portugal continental e diminuir a vulnerabilidade à escassez de água, em especial nos territórios com maior stress hídrico, integrando também medidas de resposta a fenómenos extremos como secas e cheias;

Reforçar a sustentabilidade ambiental:

Reforçar a sustentabilidade ambiental através do restauro fluvial, implementação de caudais ecológicos e garantia do bom estado das massas de água.

PRINCÍPIOS DE BASE

A Estratégia «Água Que Une» rege-se por um conjunto de princípios que visam facilitar a concretização dos objetivos propostos, tendo como base a gestão integrada dos recursos hídricos:

DE ONDE PARTIMOS

Para suportar o desenvolvimento da estratégia, com recurso à informação existente e àquela partilhada pelas diversas partes interessadas, foi feito o seguinte retrato da água em Portugal:

Disponibilidades de água, consumos e escassez hídrica

As disponibilidades de água 1 em Portugal continental são superiores às necessidades. No entanto, existe uma grande variabilidade regional, sazonal e interanual do regime hidrológico no País, sobretudo nas regiões a sul, Alentejo e Algarve.

As necessidades ecológicas são cerca de 10 % das disponibilidades hídricas.

Atualmente, as águas subterrâneas representam 12 % da água captada para todos os usos, tendo a restante origem nas águas superficiais.

Destaca-se que 53 % dos volumes captados têm origem em bacias transfronteiriças.

As projeções associadas ao cenário climático RCP 4.5 apontam para uma redução das disponibilidades médias nacionais em 6 % em 2040. No que respeita aos consumos pelos setores de atividade, as projeções indicam um aumento de 26 %.

Em Portugal continental, 73 % da água captada atualmente destina-se à agricultura. Existem atualmente 357 mil hectares de área de regadio público. Em 2040, prevê-se que a agricultura seja responsável por 75 % dos volumes captados. No gráfico seguinte, são apresentados os volumes captados atuais e futuros (2040) por setor de atividade.

** Volumes atuais consumptivos por setor em ano médio - Fontes: (a) Urbano, indústria e pecuária, APA, 3.º ciclo PGRH; agricultura, EDIA/DGADR 2024.

*** Necessidades de água futuras por setor em ano médio - Fontes: (a) Urbano, indústria e pecuária, APA, 3.º ciclo PGRH; Agricultura, EDIA/DGADR. No que respeita à agricultura, o cenário prevê 120 mil hectares de regadio (28 mil ha novos regadios + 21 mil ha EFMA (em curso) + 20 mil ha (outros empreendimentos existentes) e aumento da ocupação de regadios públicos até 90 % da capacidade.

Através da análise do índice de escassez (WEI+) 2, torna-se evidente a assimetria regional da escassez hídrica em Portugal continental. Em algumas regiões, observa-se que, atualmente, mais de 50 % das disponibilidades estão já a ser solicitadas, projetando-se o agravamento da situação, especialmente a sul do Tejo.

Projeta-se que o índice de escassez tenderá a agravar-se 3 com o efeito conjugado das alterações climáticas e do aumento da procura, como se evidencia na tabela abaixo.

Região Hidrográfica	WEI+ 1989-2015	Projeção de evolução 1
RH1 Minho e Lima	3%	+0,74%
RH2 Cávado, Ave e Leça	43%	+1,55%
RH3 Douro	39%	+1,03%
RH4 Vouga, Mondego e Lis	42%	+1,34%
RH5 Tejo e Ribeiras do Oeste	48%	+3,64%
RH6 Sado e Mira	74%	+21,69%
RH7 Guadiana	51%	+33,02%
RH8 Ribeiras Algarve	66%	+11,77%

¹ WEI+ no RCP 4.5, para período 2041-2070. Fonte: Roteiro Nacional de Adaptação 2100, APA

Armazenamento de água e interligações existentes

Em Portugal continental, existem perto de 13 600 barragens e açudes, das quais 260 são grandes barragens 4. Nas barragens monitorizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, que correspondem a cerca de 30 % do total, a capacidade máxima de armazenamento atual é de 15 118 hm³. Nas barragens monitorizadas pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a capacidade máxima de armazenamento atual é de 7014 hm³.

As barragens e interligações desempenham um importante papel de regularização face à variabilidade do regime hidrológico, contribuindo para a resiliência e segurança hídrica. Contudo, muitos dos sistemas existentes necessitam de intervenções profundas, como sistemas de vídeo-alerta, sistemas para a libertação de caudais ecológicos, órgãos de segurança e reforço da integridade estrutural.

Perdas de água

As perdas de água nos grandes aproveitamentos hidroagrícolas públicos situam-se, em média, nos 25 %.

A água não faturada no abastecimento urbano é, em média, de 27,1 % (sistemas em baixa) e de 5 % (sistemas em alta).

Origens de água não convencionais

Em Portugal, apenas 1,2 % de água residual é reutilizada para fins compatíveis como regas e lavagens, apesar dos esforços desenvolvidos nos últimos anos para acelerar a sua utilização.

A primeira estação de dessalinização de água do mar para abastecimento público de água em Portugal continental, a construir no concelho de Albufeira, deverá estar concluída entre final de 2027 e início de 2028, permitindo produzir 16 hm³/ano de água potável, com potencial de expansão até 24 hm³/ano.

Sobre a governança

Os diálogos sobre governança da água, realizados em três sessões que reuniram mais de 50 especialistas de diversas áreas, traduziram-se em diversas observações, as quais se sintetizam nos seguintes pontos essenciais:

Atualmente, a água é mal gerida e perde-se. Há demasiados planos contraditórios e ineficazes, e falta uma visão estratégica e operacional;

É urgente criar uma autoridade específica e independente para coordenar a política da água, garantindo continuidade e integração entre setores. Em situações de escassez e múltiplos usos, a política deve ser supraministerial, embora os instrumentos possam continuar setoriais. Os mecanismos de conciliação existem, mas precisam de sair do papel, com um foco em planeamento, fiscalização e monitorização;

É necessário robustecer a Autoridade Nacional da Água, dotando-a de prioridade política e capacidade técnica, com competências para recolher e tratar dados essenciais ao planeamento e licenciamento;

A perspetiva ambiental deve evoluir da simples «proteção» para a «recuperação e regeneração» dos recursos hídricos;

A Lei da Água apresenta soluções avançadas, mas a sua implementação tem falhado, nomeadamente no que respeita aos mecanismos de transação de títulos, que embora considerados não são aplicados, às associações de utilizadores que não existem e a projetos multifuncionais que têm ficado pelo caminho;

O País precisa de uma estratégia clara para o território, com planeamento adequado e uma gestão adaptativa baseada em licenciamento e monitorização eficazes;

É fundamental reorganizar a administração em torno de uma visão unificada da água como bem estratégico, abandonando políticas setoriais desconexas. Sem planeamento estratégico sólido e meios para recolher informação, o País continuará a confundir planeamento com mera obrigação de reporte.

AGIR

Do propósito ao pragmatismo.

A Estratégia «Água Que Une» incorpora orientações de planeamento para os instrumentos de gestão da água, apontando caminhos para a concretização dos objetivos enunciados, nomeadamente fomentar uma gestão integrada e inteligente da água, reforçar a coesão territorial, diminuir a vulnerabilidade à escassez hídrica e reforçar a sustentabilidade ambiental, de acordo com as prioridades definidas pelo Governo.

A estratégia foi elaborada com base em critérios de racionalidade, eficiência e sustentabilidade, integrando contributos dos diferentes stakeholders, e representa um compromisso nacional para garantir uma gestão integrada e sustentável da água, através de uma abordagem multissetorial, promovendo a sustentabilidade das massas de água e do ambiente e o bem-estar da população.

As linhas de orientação consideram três eixos de medidas - eficiência, resiliência e inteligência -agregando 294 medidas, cuja identificação consta em anexo.

A implementação desta estratégia visa garantir a resiliência hídrica e promover a água como um motor de desenvolvimento sustentável em Portugal, envolvendo ações nacionais e de âmbito regional.

As medidas de âmbito nacional, que representam aproximadamente 14 %, estão maioritariamente associadas aos eixos de inteligência e resiliência. As restantes medidas são de âmbito regional e inserem-se principalmente nos eixos de eficiência e resiliência.

Medidas de âmbito regional

EIXO DA EFICIÊNCIA

Compromisso: promover o uso racional e eficiente da água.

Foco: otimizar recursos existentes.

Em consonância com as prioridades definidas, foram identificadas três tipologias de medidas, redução de perdas de água, promoção da utilização de água residual tratada para usos não potáveis (agricultura, indústria, turismo e usos urbanos) e reabilitação e otimização da exploração das infraestruturas existentes.

Foram identificadas 111 medidas (fundamentalmente de âmbito regional), com investimento de cerca de 1814 milhões de euros até 2035, que irão permitir diminuir as ineficiências hídricas em 328 hm³ de água, aumentar a segurança hídrica em mais 310 hm³ e disponibilizar mais 122 hm³ de água residual tratada.

Neste eixo destaca-se em particular:

Programa de Ação para a Redução de Perdas de Água, com vista ao controlo e redução de perdas nos sistemas em baixa de abastecimento de água potável. Neste programa inserem-se as ações para a reabilitação/otimização dos sistemas de abastecimento (cujas perdas atingem cerca de 81 hm³), assim como a promoção de tarifas adequadas que sustentem a viabilidade económica e financeiras das entidades gestoras;

Programa para a Eficiência dos Empreendimentos Hidroagrícolas, que integra diversas medidas de beneficiação e modernização de empreendimentos públicos, provendo uma governança global, mais eficaz, eficiente e resiliente dos recursos hídricos. Destacam-se, em particular, os aproveitamentos do Vale da Vilariça, do Baixo Mondego, de Idanha-a-Nova, do Mira, de Silves-Lagoa-Portimão e do Alvor;

Programa Água +Circular, para a promoção da utilização de água residual tratada, que assenta no Plano de Ação para a Reutilização do Grupo AdP e em iniciativas lideradas por entidades gestoras em baixa e pelo setor privado.

EIXO DA RESILIÊNCIA

Compromisso: passar da contingência para a resiliência.

Foco: aumentar a resiliência territorial face aos efeitos das alterações climáticas.

Este eixo visa o aumento da disponibilidade/garantia hídrica para os usos consumptivos, a proteção de pessoas e bens contra inundações e a reabilitação dos ecossistemas.

O eixo encontra-se estruturado em três tipologias de medidas de âmbito nacional e regional, nomeadamente as destinadas ao aumento da capacidade de armazenamento das infraestruturas existentes; construção de novas barragens, interligações e novos sistemas, e restauro de ecossistemas e continuidade fluvial.

As duas primeiras tipologias visam reforçar a resiliência dos sistemas de abastecimento, a segurança do abastecimento e a capacidade de resposta em períodos críticos. Incluem-se nestas medidas o alteamento de barragens, a construção de novas barragens assim como outras origens de água, nomeadamente unidades de dessalinização, assim como interligações de sistemas.

A estratégia reforça também o compromisso com a sustentabilidade ambiental, reconhecendo a água como um elemento fundamental para a conservação dos ecossistemas, o bem-estar das populações e a proteção de pessoas e bens contra inundações.

Neste eixo destaca-se:

Programa para o Reforço do Armazenamento de Água, que inclui o aumento da capacidade das barragens existentes e a construção de novas barragens, que permitirá reforçar as disponibilidades hídricas, assegurando a resposta às necessidades de usos consumptivos. Prevê-se o estudo de 14 novas barragens, assim como a intervenção em 12 barragens existentes;

Programa ZILS/H₂O para a gestão integrada e sustentável do abastecimento ao polo industrial de Sines, que assenta num modelo de operador único público que permita gerir de forma integrada as diversas origens de água disponíveis e garanta a equidade e competitividade nos serviços prestados;

Programa para a Resiliência Hídrica do Tejo, que reforça a autonomia nacional e a valorização económica e ambiental da região através de um conjunto de medidas que inclui: a construção da barragem do Alvito e a otimização da exploração das barragens existentes; a promoção da utilização de água residual tratada; a implementação do Programa EPAL 2040, com reforço da captação da Valada e a partilha de infraestruturas para reforço de abastecimento ao regadio;

Projeto de valorização agrícola dos recursos hídricos no Vale do Tejo e Oeste, que pretende modernizar e beneficiar cerca de 44 000 ha, integrando cerca de 24 000 ha de regadios privados;

Programa ProRios 2030, como um novo instrumento de natureza operacional, agregando e consolidando as medidas de conservação, reabilitação e restauro de rios e ribeiras.

De forma particular, destacam-se ainda a implementação de interligações entre sistemas, como medida relevante para uma gestão mais eficiente e flexível dos recursos hídricos e para promover o equilíbrio entre regiões com diferentes disponibilidades (neste âmbito, prevê-se o estudo da ligação do Tejo ao sistema do Alqueva e deste aos sistemas do Sado/Mira e ao barlavento algarvio) e a promoção da dessalinização como solução complementar às origens naturais para mitigação de riscos futuros de escassez hídrica em regiões mais vulneráveis, em particular no Algarve.

Releva-se, também, para o controlo do risco de cheias a necessidade de infraestruturas de proteção e a aplicação de soluções de base natural para a estabilização das margens das linhas de água.

Estão consideradas 139 medidas, com investimento de cerca de 3836 milhões de euros até 2035, que irão permitir aumentar a segurança hídrica em mais 437 hm³ e disponibilizar mais 966 hm³ de água para usos consumptivos.

EIXO DA INTELIGÊNCIA

Compromisso: gestão integrada e participada.

Foco: conhecer para gerir, modernização institucional e tecnológica.

O eixo da Inteligência pretende promover uma governança sustentável e eficiente dos recursos hídricos, assente numa gestão integrada e dinâmica dos recursos, de base científica, colaborativa e responsabilizadora.

O eixo encontra-se estruturado em três tipologias de medidas, fundamentalmente de âmbito nacional, destinadas à promoção da gestão integrada da água, à digitalização e monitorização dos recursos e ao fortalecimento do regime económico-financeiro.

São propostas 44 medidas, com investimento estimado até 2035 de 238 milhões de euros, de que se destacam:

Reforço da Autoridade Nacional da Água enquanto regulador ambiental, e da Autoridade Nacional do Regadio, em meios tecnológicos e recursos humanos;

Programa de Ação para Digitalização Integral do Ciclo da Água, que promove o reforço das tecnologias e metodologias para o conhecimento em tempo real do estado das massas de água superficiais e subterrâneas e dos consumos e utilizações dos recursos hídricos. O programa assenta na modernização do sistema de informação da água, possibilitando a partilha digital de informação intersetorial atualizada, o reforço da rede de monitorização dos recursos hídricos, para assegurar a recolha de dados mais detalhados e abrangentes sobre a qualidade e disponibilidade da água, em articulação com o Sistema de Informação do Regadio. Aposta, também, na criação do estatuto de «grande utilizador de água», nomeadamente atribuindo obrigações especiais de reporte e eficiência aos maiores consumidores para promover práticas mais responsáveis e sustentáveis (a par do estímulo à investigação, inovação e desenvolvimento tecnológico, onde se inclui, por exemplo, a instalação de sistemas de telemetria, sensorização e utilização de imagens de satélite);

Revisão do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), integrando-o no Plano Nacional da Água e a atualização da Estratégia para o Regadio Público 2014-2020 (DGADR), através da elaboração do Plano REGA;

No quadro legal: a revisão da Lei da Água e dos diplomas complementares, designadamente considerando a integração de um regime adaptativo aos eventos extremos, o estímulo à boa gestão através de incentivos e contraordenações, o repensar a dominialidade (pública) das águas subterrâneas; a revisão e atualização às necessidades atuais do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola; a densificação da legislação de Água para Reutilização (ApR); o estímulo à utilização de lamas de ETAR urbanas e efluentes pecuários na agricultura; a incorporação da eficiência hídrica no edificado na revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas;

Fortalecimento do regime económico-financeiro e do financiamento da água, nomeadamente através da revisão do Regime Económico-Financeiro dos Recursos Hídricos e do reforço da aplicação do princípio do utilizador-pagador (custos económicos, ambientais e de escassez), da aplicação do regime tarifário para a sustentabilidade económico-financeira das entidades gestoras, da convergência para uma tarifa harmonizada no setor urbano em alta e da criação de condições para operacionalização do mercado de títulos transacionáveis entre utilizadores;

Constituição do Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo e do Mondego, atentas as múltiplas utilizações existentes nas regiões, com criação de estruturas de gestão especializadas e capacitadas (semelhantes à EDIA), que promovam eficiência, equidade e resiliência na gestão dos recursos e das utilizações.

INVESTIR

Investimento

O investimento previsto até 2035 para as 294 medidas totaliza aproximadamente 5 mil milhões de euros, com 73 dessas medidas já em fase de implementação. Do total, 38 % são medidas de eficiência, representando cerca de 32 % do investimento previsto. As medidas de resiliência correspondem a 47 % do total e absorvem 64 % do investimento estimado. Por fim, as medidas de inteligência representam 15 % das iniciativas e 4 % do montante a investir.

Maturidade	N.º medidas
A analisar a viabilidade	3
A estudar	82
Em estudo	55
A executar	81
Em execução	73
Total	294

Fontes de financiamento

As fontes de financiamento serão identificadas com base em critérios de natureza da despesa e de natureza da solução, designadamente através de subvenções suportadas por fundos nacionais ou comunitários para investimentos em intervenções diretas em território público (interligações entre bacias, renaturalização de linhas de água, etc.). Paralelamente devem ser mobilizados empréstimos da banca comercial, Banco de Fomento e do BEI (por exemplo, para empreendimentos de fins múltiplos) e também com recurso a capitais próprios (no caso de barragens individuais, redes e sistemas terciários, intervenções em troços de linhas de água não públicas, entre outros).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a Estratégia «Água Que Une»:

A gestão da água será estabelecida com base numa única política que, atendendo à natureza estratégica e de soberania nacional do recurso, assegure a compatibilização das diversas origens de água (convencionais e não convencionais - ApR e dessalinização) e os usos;

O enquadramento económico-financeiro garantirá recursos necessários para suportar investimentos e operação de sistemas que constituem um seguro para as comunidades e a devida resiliência;

As diferentes origens de água estarão interligadas física e digitalmente, de modo a otimizar a respetiva gestão integrada ao longo do ano hidrológico;

Será potenciado o recurso integrado a origens superficiais e subterrâneas, constituindo as águas subterrâneas com boa qualidade uma reserva estratégica a ser mobilizada em situações predefinidas;

Existirá um processo ágil e transparente de partilha digital de informação sobre o estado qualitativo e quantitativo das massas de água e sobre o modo como cada utilizador, dos diferentes setores, contribui para esse estado;

O processo de licenciamento de captações será mais ágil e acessível, e suportado pelo modelo de gestão operacional de cada bacia ou sub-bacia hidrográfica;

Existirá um plano de gestão claro e transparente para os usos da água em situações normais e em situações de escassez, integrando a análise económica dos usos da água e das medidas de combate à escassez, a análise de risco/fiabilidade e dos benefícios associados;

As principais ETAR estarão adaptadas para responderem à procura de ApR;

Estarão a funcionar interligações de sistemas que permitam servir regiões com défice hídrico estrutural;

Será promovido o desenvolvimento tecnológico associado aos investimentos de modernização a executar nos sistemas infraestruturais;

Estarão em funcionamento novos modelos de gestão com a intervenção de diferentes tipos de utilizadores da água.

Será reforçada a modernização dos sistemas de regadio, promovendo a adoção de tecnologias avançadas para reduzir perdas de água e otimizar a sua distribuição nos aproveitamentos hidroagrícolas;

Serão desenvolvidos modelos inovadores de gestão dos perímetros hidroagrícolas, permitindo a participação ativa dos regantes e associações de utilizadores da água, assegurando um equilíbrio entre as necessidades do setor agrícola e a preservação dos recursos hídricos;

Será promovida a formação especializada para os setores utilizadores da água, capacitando a administração, empresas, serviços e utilizadores finais.

(em milhões de euros)
Âmbito territorial	Eixo	Promotor	Medida	Prazo	Investimento 2025-2035
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Redução de perdas na rede da Vila Nova de Santo André_AdSA	2025-2030	1,5
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Redução de perdas no sistema de abastecimento de água industrial da ZILS_AdSA	2026-2027	1,8
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação do canal de Ermidas-Sado_AdSA	2025	6,0
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação da torre de captação de Morgavel_AdSA	2035-2037	0,3
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação da adutora Morgavel-Monte Chãos_AdSA	2033-2035	4,0
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Construção do sistema de abastecimento de água de Santa Clara (Odemira)_AgdA	2025-2029	53,5
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Produção de água para reutilização (ApR) na ETAR do Grupo AdP	2024-2040	2,0
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Produção de água para reutilização (ApR) na ETAR do Grupo AdP	2024-2040	4,0
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Reforço da adução a Beja e intervenção na barragem e ETA do Enxoé_AgdA	2021-2029	19,3
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação e remodelação dos sistemas, de reservatórios e de novas origens e captações_AgdA	2025-2029	48,0
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Reforço de armazenamento e interligação entre sistemas geridos pela AgdA	2026-2029	36,9
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação de captações de água_AgdA	2026-2029	3,0
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Expansão do sistema de abastecimento de Mértola para reforço da segurança_AgdA	2026-2027	1,5
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Aumento da eficiência e fiabilidade dos sistemas de adução de São Barnabé_AgdA	2029	0,1
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação SAA Montemor-o-Novo e adução ao Escoural_AgdA	2025-2027	8,0
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Reforço dos subsistemas de abastecimento de água de Borba e Alandroal_AdVT	2030-2037	9,0
Alentejo	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação e ampliação da ETA de Monte Novo_AdVT	2027-2037	18,0
Alentejo	Eficiência	Setor agrícola	Modernização/reabilitação total do Aproveitamento Hidroagrícola Mira - redução de perdas e reabilitação integral do sistema adutor de Santa Clara e blocos de rega	2026-2030	129,0
Alentejo	Eficiência	Setor agrícola	Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola Caia (módulos CCG e reabilitação)	2027-2032	1,6
Alentejo	Eficiência	Setor agrícola	Reabilitação e modernização dos Aproveitamentos Hidroagrícolas Campilhas e Alto Sado	2027-2032	36,0
Alentejo	Eficiência	Setor agrícola	Modernização/reabilitação da rede de rega do bloco em pressão do Aproveitamento Hidroagrícola Lucefecit	2027-2032	7,3
Alentejo	Eficiência	Setor agrícola	Reabilitação de canais e modernização de blocos de rega do Aproveitamento Hidroagrícola Odivelas	2027-2032	22,3
Alentejo	Eficiência	Setor agrícola	Modernização dos blocos de rega da Barrada, Monte Novo e Vale Zebro. Reabilitação do primeiro troço do canal do Aproveitamento Hidroagrícola Roxo	2027-2032	22,5
Alentejo	Eficiência	Setor agrícola	Reabilitação do canal CGVG, canal GPM2 e Distrib. de Sanchares, São Romão, Várzea da Mó, Vale Matança, Moncorvo e Palma do Aproveitamento Hidroagrícola Vale do Sado	2027-2032	30,0
Alentejo	Eficiência	Setor urbano	Reabilitação nos sistemas de distribuição e adução de água com vista ao controlo e redução de perdas (PENSAARP 2030)	2030	30,4
Alentejo	Eficiência	Setor urbano	Reabilitação nos sistemas de distribuição e adução de água com vista ao controlo e redução de perdas (PENSAARP 2030)	2030	32,0
Alentejo	Inteligência	Grupo AdP	Reforço do sistema de monitorização do Sistema de Santa Clara (telegestão)_AgdA	2022-2029	0,6
Alentejo	Inteligência	Grupo AdP	Estudo detalhado sobre cenários de disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica do Mira_AgdA	2022-2024	0,0
Alentejo	Inteligência	Grupo AdP	Implementação de telegestão nos sistemas da Águas Públicas do Alentejo_AgdA	2026-2028	2,5
Alentejo	Resiliência	EDIA	Reabilitação dos cursos de água associados aos blocos de rega de Alfundão, Alvito-Pisão, Beringel-Beja, Cinco Reis e Trindade e Ervidel	2026-2029	1,9
Alentejo	Resiliência	EDIA	Reabilitação dos cursos de água associados aos blocos de rega de Baleizão-Quintos, Brinches, Brinches-Enxoé, Caliços-Machados, Orada-Amoreira, Monte Novo, Pias, Pias-Brinches, São Matias/Pedrógão,São Pedro-Baleizão e São Pedro-Baleizão/Baleizão-Quintos	2026-2029	0,3
Alentejo	Resiliência	Grupo AdP	Plano diretor para melhoria das ligações entre: os sistemas de Monte Novo e Vigia; e com origem no Alqueva_AdVT	Executado	0,1
Alentejo	Resiliência	Grupo AdP	Construção de novo sistema de abastecimento com origem na albufeira do Alqueva_AdVT	2027-2037	6,6
Alentejo	Resiliência	Grupo AdP	Construção de nova captação na albufeira do Caia e conduta de ligação à ETA do Caia_AdVT	2030-2037	6,1
Alentejo	Resiliência	Grupo AdP	Solução integrada com o recurso a três origens de água (água superficial, salgada e ApR) para fornecimento de água à ZILS_AdSA	2027-2032	72,0
Alentejo	Resiliência	Grupo AdP	Duplicação da adutora Morgavel-Monte Chãos_AdSA	2024-2026	13,0
Alentejo	Resiliência	Grupo AdP	Desassoreamento do açude de Ermidas-Sado_AdSA	2028-2030	0,1
Alentejo	Resiliência	Grupo AdP	Aumento e reforço da segurança do sistema do litoral alentejano gerido pela AgdA_AgdA	2025-2030	40,7
Alentejo	Resiliência	Indústria	Estudo para novas origens não convencionais - ApR e dessalinização - na zona industrial do Sado para preservação do aquífero Tejo-Sado	-	A determinar
Alentejo	Resiliência	Municípios	Ações de desassoreamento e limpeza das margens do Rio Sado na ARPSI, na frente urbana da cidade de Alcácer do Sal	2025-2027	4,0
Alentejo	Resiliência	Municípios/APA	Reabilitação e valorização do rio Guadiana, entre Mértola e Pomarão	2026-2029	3,0
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Nova captação na albufeira de Santa Clara para o setor agrícola	2027-2032	5,0
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Interligação Alqueva-Mira	2026-2030	27,0
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Estudo do regime de caudais ecológicos e de viabilidade técnica de adaptação de órgãos para libertação de caudal ecológico na barragem de Santa Clara e Corte Brique	2030	0,5
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Estudo da viabilidade técnica de adaptação de órgãos para libertação de caudal ecológico nas barragens do Pisão, Pego do Altar, Vale do Gaio, Campilhas, Fonte Serne, Monte da Rocha, Monte Gato e Monte Miguéis	2026-2032	2,4
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Estudo da viabilidade técnica de adaptação de órgãos para libertação de caudal ecológico nas barragens de Abrilongo e do Caia	2026-2032	1,0
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Reabilitação dos dispositivos de caudal ecológico nas barragens de Laje, Serpa, Brinches, Amoreira, Loureiro, Álamo I e II e São Pedro, nos concelhos de Serpa, Portel e Beja	2026-2032	0,4
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Estudo da viabilidade técnica de adaptação de órgãos para libertação de caudal ecológico nas barragens do Monte Novo, Vigia e Lucefecit	2026-2032	0,8
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Construção do circuito Ervidel-Sado para reforço da capacidade de transporte e resiliência do sistema	2027-2029	25,0
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Reabilitação dos órgãos de segurança da barragem do Enxoé e de Monte Clérigo	2026-2029	0,3
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Alteamento da barragem da Vigia	2026-2030	7,5
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Alteamento da barragem do Pedrógão	2030-2037	0,0
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Alteamento da barragem do Lucefecit	2026-2029	6,0
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Alteamento da barragem do Alvito	2027-2032	2,0
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola	Completar o Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora com estação elevatória, reservatório e adutor	2027-2032	5,0
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola/APA	Estudo de viabilidade da ligação das bacias do Tejo e do Guadiana: Adução Nisa-Caia	2030-2043	A determinar
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola/APA	Estudo da viabilidade da construção da nova barragem da albufeira da ribeira de Terges e Cobres	2026-2032	A determinar
Alentejo	Resiliência	Setor agrícola/APA	Estudo da viabilidade da construção da nova barragem da albufeira da ribeira de Carreiras	2026-2033	A determinar
Algarve	Eficiência	Grupo AdP	Reforço da adução do sistema em alta para aumento de abrangência de serviço_AdA	2023-2036	49,7
Algarve	Eficiência	Grupo AdP	Reforço da ligação do sistema de abastecimento em alta Sotavento/Barlavento Algarvio_AdA	2024-2026	30,0
Algarve	Eficiência	Grupo AdP	Produção de água para reutilização (ApR) na ETAR do Grupo AdP	2024-2040	27,0
Algarve	Eficiência	Grupo AdP	Integração de captações subterrâneas municipais estratégicas no sistema em alta_AdA	2024-2032	7,0
Algarve	Eficiência	Grupo AdP	Construção da captação do volume morto da albufeira de Odelouca_AdA	2024	4,9
Algarve	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação da ETA de Fontainhas_AdA	2026-2028	10,0
Algarve	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação e solução de resiliência do adutor Funcho-Malhão_AdA	2037-2040	0,0
Algarve	Eficiência	Grupo AdP	Intervenções nas barragens e no sistema de adução de Odeleite e Beliche_AdA	2031-2034	0,0
Algarve	Eficiência	Setor agrícola	Modernização dos Blocos de Silves (2 e 3) no Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão	2027-2032	6,0
Algarve	Eficiência	Setor agrícola	Conclusão da modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor	2027-2032	22,5
Algarve	Eficiência	Setor agrícola	Estudo e implementação, eventual, da captação do volume morto da albufeira do Arade	2027-2032	1,3
Algarve	Eficiência	Setor urbano	Reabilitação nos sistemas de distribuição e adução de água com vista ao controlo e redução de perdas (PENSAARP 2030)	2030	50,4
Algarve	Resiliência	APA	Reabilitação de equipamentos da barragem do Funcho, com reabilitação da bacia de dissipação, e estudo para a viabilidade técnica de adaptação dos órgãos para libertação de caudal ecológico	2027-2029	2,1
Norte	Inteligência	APA	Estudo das curvas guias das barragens de Vilarinho das Furnas e de Alto Lindoso + Touvedo	2026-2027	0,5
Algarve	Resiliência	Grupo AdP	Reabilitação e construção de reservas de água tratada do sistema do Algarve_AdA	2026-2036	7,3
Algarve	Resiliência	Grupo AdP	Estudo da viabilidade técnica de adaptação de órgãos para libertação de caudal ecológico na barragem de Odeleite e Beliche_AdA	2027	1,0
Algarve	Resiliência	Grupo AdP	Intervenção na linha férrea para aumento da capacidade da albufeira de Odelouca_AdA	2040-2042	0,0
Algarve	Resiliência	Grupo AdP	Construção da solução de tomada de água no Pomarão_AdA	2024-2026	220,0
Algarve	Resiliência	Grupo AdP	Construção da dessalinizadora (EDAM) de Albufeira_AdA	2024-2026	110,3
Algarve	Resiliência	Grupo AdP	Ampliação da dessalinizadora (EDAM) de Albufeira_AdA	2035-2037	28,8
Algarve	Resiliência	Municípios	Reabilitação da ribeira do Cadouço e da ribeira do Carcavai, no concelho de Loulé	2026-2028	1,0
Algarve	Resiliência	Municípios	Estudo integrado de proteção e gestão do risco de inundação da cidade de Tavira	2026-2029	3,0
Algarve	Resiliência	Municípios/APA	Conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas do Rio Arade e afluentes	2026-2029	2,0
Algarve	Resiliência	Municípios/APA/ICNF	Renaturalização e recuperação de áreas artificializadas nos sistemas estuarino-lagunares do Algarve	2026-2029	1,0
Algarve	Resiliência	Setor agrícola	Construção do adutor do Funcho (Silves-Lagoa-Portimão) - redundância do sistema	2025-2028	27,0
Algarve	Resiliência	Setor agrícola	Realização do estudo do regime de caudais ecológicos e definição dos órgãos para libertação de caudal ecológico na barragem da Bravura - PDR2020 do Arade - PRR (em curso)	2028-2033	0,0
Algarve	Resiliência	Setor agrícola	Avaliação da viabilidade da construção da barragem da Foupana	2027-2032	0,2
Algarve	Resiliência	Setor agrícola	Reabilitação das pequenas infraestruturas hidráulicas no Barrocal Algarvio	2028-2033	1,9
Algarve	Resiliência	Setor agrícola	Reforço da resiliência do sistema do Barlavento	2026-2030	A determinar
Norte	Eficiência	Águas e Energia do Porto	Instalação da unidade de produção de ApR e construção do sistema adutor e distribuidor, no concelho do Porto	2022-2028	2,0
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação da ETA de Pousada para alargamento do abastecimento à zona nascente de Baião_AdDP	2026	0,5
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação (beneficiação) da ETA Castelo de Paiva_AdDP	2026-2027	2,0
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reforço da origem no Douro para a ETA de Castelo de Paiva_AdDP	2029	A determinar
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Estudo do reforço e otimização do sistema de abastecimento do município de Mêda_AdVT	2023-2027	0,0
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação da captação e da ETA Barca de Alva para fazer face às crescentes necessidades_AdVT	2027-2031	0,8
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Intervenções para reforço da Captação de Lumiares e beneficiação da conduta e ETA_AdNorte	2028-2029	0,2
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação de 5 % das redes em baixa dos sistemas urbanos_AdNorte	2024-2035	15,0
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação de 1,5 % das redes em alta dos sistemas urbanos_AdNorte	2024-2035	16,0
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação do Reservatório de Jovim_AdDP	2026-2027	2,8
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação da ETA do Ferreira (captação, silos cal, linha sólida)_AdDP	2028	0,8
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Otimização da linha de tratamento da ETA Vascoveiro com melhoria da eficiência hídrica_AdVT	2025-2030	1,9
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação da captação e da ETA Santa Maria de Aguiar para redundância do Sistema do Sabugal_AdVT	2030-2037	3,5
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação e construção de novos reservatórios no sistema em baixa_AdNorte	2025-2027	2,8
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reforço da captação e sistema adutor do Bestança (Cinfães)_AdNorte	2027-2031	1,2
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Construção e reabilitação do sistema de abastecimento de Bastelos_AdNorte	Até 2045	0,9
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Produção de água para reutilização (ApR) em ETAR do Grupo AdP	2024-2040	0,9
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Remodelação de ETA e ampliação de reservatórios_AdNorte	2025-2026	2,5
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Produção de água para reutilização (ApR) nas ETAR do Grupo AdP	2024-2040	1,5
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação dos reservatórios de água bruta da ETA de Areias de Vilar_AdNorte	2027-2031	1,6
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Estudo de ampliação da ETA Rabagão para abastecimento a Celorico de Basto e reforço a Fafe e Póvoa de Lanhoso_AdNorte	2025-2026	0,1
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Reativação, reabilitação e reforço de novas captações subterrâneas_AdNorte	2025-2027	0,5
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Beneficiações e otimização dos sistemas de abastecimento de água (modelação hidráulica)_AdNorte	2025-2029	16,0
Norte	Eficiência	Grupo AdP	Produção de água para reutilização (ApR) em ETAR do Grupo AdP	2024-2040	4,0
Norte	Eficiência	Setor agrícola	Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça	2027-2032	6,0
Norte	Eficiência	Setor agrícola	Conservação/impermeabilização do canal condutor principal e reabilitação de condutas/canais e equip. manobra e proteção - Aproveitamento Hidroagrícola Macedo de Cavaleiros	2027-2032	7,5
Norte	Eficiência	Setor agrícola	Modernização do Aproveitamento - reabilitação do canal primário do Bloco I, rede de aproximação à parcela do Bloco II - Elaboração de estudos e projetos tendo em vista a instalação de contadores individuais - Aproveitamento Hidroagrícola Veiga de Chaves	2027-2032	10,0
Norte	Eficiência	Setor agrícola	Elaboração de projetos e execução de reabilitação/modernização de outros aproveitamentos hidroagrícolas do Grupo III - Vale Madeiro, Temilobos-Armamar e Rego do Milho e IV - regadio Crasto, Tinhela, Gostei, Prada-Vinhais	2027-2032	4,5
Norte	Eficiência	Setor agrícola	Reabilitação e modernização das infraestruturas públicas de rega - Junta de Agricultores	2026-2030	5,6
Norte	Eficiência	Setor agrícola	Melhorias da estação de bombagem e do sistema videovigilância, sistema de telemetria para hidrantes e melhoria da sede do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz Cabanelas	2026-2030	0,1
Norte	Eficiência	Setor urbano	Reabilitação nos sistemas de distribuição e adução de água com vista ao controlo e redução de perdas (PENSAARP 2030)	2030	120,0
Norte	Eficiência	Setor urbano	Reabilitação nos sistemas de distribuição e adução de água com vista ao controlo e redução de perdas (PENSAARP 2030)	2030	34,4
Norte	Eficiência	Setor urbano	Reabilitação nos sistemas de distribuição e adução de água com vista ao controlo e redução de perdas (PENSAARP 2030)	2030	24,8
Norte	Resiliência	APA	Remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas - remoção das ensecadeiras do rio Côa, no concelho de Vila Nova de Foz Côa	2027-2029	3,5
Norte	Resiliência	APA	Planos de Sedimentos nas Bacias Hidrográficas do Douro	2027-2029	4,7
Tejo/Oeste	Resiliência	APA	Elaboração do plano específico de gestão de inertes em domínio hídrico do rio Tejo	2026-2027	0,5
Norte	Inteligência	Grupo AdP	Reabilitação do parque de caudalímetros_AdDP	2026-2028	1,1
Norte	Inteligência	Grupo AdP	Avaliação das disponibilidades hídricas atuais e futuras nas captações subterrâneas na região da Águas do Norte_AdNorte	Até 2045	0,0
Norte	Inteligência	Setor agrícola	Instalação de equipamentos/tecnologias auxiliares para fornecer água à produção nas quantidades necessárias (estações meteorológicas, sondas de humidade do solo e software de gestão da rega)	2026-2030	0,8
Norte	Inteligência	Setor agrícola	Estudar a possibilidade de aproveitamento da água das hidroelétricas, nomeadamente da Barragem de Bemposta e Miranda do Douro	2026-2030	1,5
Norte	Inteligência	Todos os setores	Garantia do cumprimento das medidas de governança previstas nas bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica para a Região de Trás-os-Montes e Alto Douro	2025-2045	0,4
Norte	Resiliência	Águas e Energia do Porto	Plano de Valorização e Reabilitação de Linhas de Água do Município do Porto (PVRLA) e desentubamento de linha de água (Bairro de Pinheiro Torres), no concelho do Porto	2022-2025	3,6
Norte	Resiliência	Águas e Energia do Porto	Substituição de redes de drenagem e aplicação de SuDS no concelho do Porto	2022-2026	9,0
Tejo/Oeste	Resiliência	APA	Substituição da passagem para peixes no açude de Abrantes, no rio Tejo	2027-2029	3,1
Tejo/Oeste	Resiliência	APA	Reabilitação e manutenção dos diques do Vale do Tejo	2030	1,4
Norte	Resiliência	EDP	Estudo de viabilidade técnica de adaptação de órgãos para libertação de caudal ecológico na barragem da Varosa	2025-2029	0,3
Norte	Resiliência	Grupo AdP	Estudo do reforço de origens e reservas de água superficiais para aumento da resiliência dos sistemas_AdVT	2030-2037	2,1
Norte	Resiliência	Grupo AdP	Interligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta da AdNorte (Metas PENSAARP 2030)_AdNorte	2025-2030	17,0
Norte	Resiliência	Grupo AdP	Interligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta da AdNorte (Subsistema Rabagão)_AdNorte	2027-2031	3,0
Norte	Resiliência	Grupo AdP	Intervenção transversal de desassoreamento com aumento do volume disponível em todas as albufeiras_AdNorte	2025-2045	1,8
Norte	Resiliência	Grupo AdP	Estudo das soluções combinadas para reforço do subsistema de Ranhados_AdVT	2025-2030	10,0
Norte	Resiliência	Grupo AdP	Execução da ligação entre os sistemas (em alta) de Balsemão e Lumiares_AdNorte	2027-2029	1,3
Norte	Resiliência	Grupo AdP	Interligação entre infraestruturas para garantia da segurança e resiliência do abastecimento_AdNorte	2025-2026	2,7
Norte	Resiliência	Grupo AdP	Interligações dos sistemas em baixa para alargamento da cobertura dos sistemas_AdNorte	2027-2031	5,9
Norte	Resiliência	Grupo AdP	Construção de uma nova barragem e dos sistema de adução e tratamento do sistema do Caldeirão_AdVT	2030-2037	25,5
Norte	Resiliência	Grupo AdP	Aumento da capacidade armazenamento das Barragens do Pinhão, Vila Chã, Sambade e Valtorno_AdNorte	2027-2029	5,5
Norte	Resiliência	Municípios	Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA) do concelho de Valongo e de Amarante	2026-2028	0,3
Norte	Resiliência	Municípios	Ações de reabilitação da rede hidrográfica afetada pelos incêndios em 2022, no concelho de Murça, Vila Real, Carrazeda de Ansiães e Mesão Frio	2026-2027	2,0
Norte	Resiliência	Municípios	Reabilitação e requalificação ambiental e paisagística de vários rios e ribeiras dos concelhos Chaves, Lousada, Valongo, Arouca, Vila Flor, Mirandela, Paredes, Santa Maria da Feira, Vila Nova de Gaia, Alijó	2026-2029	18,0
Norte	Resiliência	Municípios	Reabilitação e valorização do rio Neiva nos concelhos de Esposende e Viana do Castelo, utilizando métodos de engenharia natural	2026-2027	1,7
Norte	Resiliência	Municípios	Reabilitação das margens do rio Lima, do rio Vez e valorização do rio Vade, utilizando métodos de engenharia natural	2027-2029	2,5
Norte	Resiliência	Municípios	Reabilitação da rede hidrográfica do rio Coura, utilizando métodos de engenharia natural	2026-2029	1,6
Norte	Resiliência	Municípios	Reabilitação e valorização das margens do rio Leça e principais afluentes, utilizando métodos de engenharia natural	2025-2027	5,0
Norte	Resiliência	Municípios	Recuperação e valorização da bacia hidrográfica do Ave, utilizando métodos de engenharia natural	2026-2029	11,7
Norte	Resiliência	Municípios	Recuperação e valorização da bacia hidrográfica do Cávado, utilizando métodos de engenharia natural	2026-2029	15,3
Norte	Resiliência	Municípios/APA	Intervenções de reabilitação e requalificação ambiental da rede hidrográfica da bacia do Douro nos concelhos de Miranda do Douro, Macedo de Cavaleiros, Santa Marta de Penaguião, Valongo, Celorico de Basto, Mesão Frio, Vimioso, Amarante, Felgueiras, Guarda, Cabeceiras de Basto	2024-2029	21,2
Norte	Resiliência	Setor agrícola	Implementação do Programa Nacional de Regadio (2019) - Figueira de Castelo Rodrigo (Barragem Sta. Maria Aguiar), AH Moimenta da Beira (Nave), Parada e Coelhoso, Serrinha-Navalho, Côa (Sr.ª de Monforte e Pêro Martins), Coriscada, Vale da Vilariça - Vilarelhos	2025-2027	100,0
Norte	Resiliência	Setor agrícola	Construção do bloco de Vale Pereiro do Aproveitamento Hidroagrícola Vale Madeiro	2027-2032	0,5
Norte	Resiliência	Setor agrícola	Construção da estação elevatória para captar água do rio Sabor para bloco norte do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça - estudo prévio/projeto de execução (ABVV) e estação elevatória para captar água do rio Rabaçal para as explorações agrícolas (CMValpaços)	2026-2030	7,5
Norte	Resiliência	Setor agrícola	Construção de novas barragens com candidaturas aprovadas no 2.º aviso do PNReg e financiadas. Aumento dos volumes armazenados e áreas beneficiadas com aptidão para o regadio. Barragem da Boavista - Moimenta da Beira; ampliação do bloco norte da Vilariça - Vila Flor; alteamento da barragem da Burga e construção da barragem do Cerejal - Alfândega da Fé; barragem das Maceiras - Valpaços; barragem da Veiga - Carrazeda de Ansiães; barragem de Santulhão - Vimioso	2025-2028	82,0
Norte	Resiliência	Setor agrícola	Aproveitamento Hidroagrícola do Fresno - Miranda do Douro; construção da barragem da ribeira da Laça (Bragança) para reforço do bloco norte do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça (resulta do estudo prévio e EIA financiado pelo PDR2020)	2027-2032	62,5
Tejo/Oeste	Eficiência	CM Lisboa	Utilização de água para reutilização (ApR) para rega de espaços verdes	2022-2027	6,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação das captações junto ao Zêzere (Belmonte) e introdução de processos de tratamento complementares_AdVT	2025-2031	2,3
Tejo/Oeste	Eficiência	Grupo AdP	Beneficiação e reabilitação das linhas de tratamento das ETA da Meimoa, Santa Águeda e Póvoa_AdVT	2030-2037	17,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Grupo AdP	Reforço do sistema do Médio-Tejo Norte para permitir o abastecimento (a partir de Castelo do Bode) da região centro litoral_EPAL	2030-2035	16,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Grupo AdP	Reforço da capacidade das captações do polo das Lezírias_EPAL	2030-2035	2,3
Tejo/Oeste	Eficiência	Grupo AdP	Reforço da conduta das Lezírias para abastecer uma possível ligação ao novo aeroporto de Lisboa_EPAL	2030-2035	5,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Grupo AdP	Reforço do subsistema do Tejo (captação de Valada-Tejo e ETA de Vale da Pedra)_EPAL	2030-2035	28,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação das captações subterrâneas dos Polos de Valadas, Carregado e Espadanal_EPAL	2030-2035	5,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação do aqueduto Tejo, a jusante de Vila Franca de Xira_EPAL	2030-2035	22,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Grupo AdP	Produção de água para reutilização (ApR) na ETAR do Grupo AdP	2024-2040	24,7
Tejo/Oeste	Eficiência	Privados	Utilização de água para reutilização (ApR) para fins industriais	2022-2027	1,2
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor agrícola	Produção de água para reutilização (ApR) na ETAR Alcabrichel	2027-2032	2,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor agrícola	Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Divor	2026-2030	10,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor agrícola	Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola de Loures (utilização de ApR - Frielas)	2027-2032	7,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor agrícola	Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola da Idanha	2027-2032	47,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor agrícola	Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande (concelhos de Alenquer, Azambuja, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Vila Franca de Xira)	2026-2030	2,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor agrícola	Modernização e reabilitação dos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Vale do Sorraia (concelhos de Alter do Chão, Avis, Coruche, Ponte de Sor e Mora)	2027-2032	49,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor agrícola	Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Cela (concelhos de Alcobaça e Porto de Mós)	2026-2030	7,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor agrícola	Reabilitação do Aproveitamento Hidroagrícola de Alvorninha, nos concelhos de Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré	2026-2030	1,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor agrícola	Reabilitação do Aproveitamento Hidroagrícola do Carril (concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere)	2026-2030	0,8
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor agrícola	Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega (concelhos de Abrantes, Constância, Gavião, Mação e Sardoal)	2026-2030	13,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor agrícola	Reabilitação e modernização das redes primária e secundária de rega da Lezíria Norte - fase i, ii, iii, iv e reabilitação e modernização da bombagem complementar e da tomada de água do Conchoso e das redes secundárias de rega dos blocos i, ii e iii do Aproveitamento hidroelétrico da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira	2026-2030	16,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor agrícola	Reabilitação e modernização do 1.º troço CCG, outros canais, E. Filtr. e bloco da Meimoa - Aproveitamento Hidroagrícola Cova da Beira	2027-2032	20,0
Tejo/Oeste	Eficiência	Setor urbano	Reabilitação nos sistemas de distribuição e adução de água com vista ao controlo e redução de perdas (PENSAARP 2030)	2030	191,6
Tejo/Oeste	Resiliência	APA	Empreitada de defesa da margem direita e da margem esquerda com reparação de rombos no rio Tejo (Porto de Muge Cartaxo, concelho da Golegã e Chamusca, em frente à obra dos travessões no leito do Tejo e a jusante do açude de Abrantes)	2030	7,8
Tejo/Oeste	Inteligência	Grupo AdP	Garantia da capacidade disponível das infraestruturas da EPAL, para um eventual uso por outros setores, até ao limite da sua capacidade_EPAL	2025-2030	0,0
Tejo/Oeste	Resiliência	A determinar	Estudo para a construção da barragem do Alvito (Ocreza)	2025-2035	70,0
Tejo/Oeste	Resiliência	A determinar	Estudo para a construção do sistema reversível entre Fratel, Pracana e Alvito, com constituição de empreendimento de fins múltiplos	2025-2035	50,0
Vouga, Mondego E Lis	Resiliência	APA	Aproveitamento Hidráulico do Mondego - regularização do rio Pranto, do rio Ega, do rio Foja e da Ribeira de Ançã e Vala de Vale Travesso	2026-2029	21,9
Vouga, Mondego E Lis	Resiliência	APA	Gestão de cheias do Mondego	2026-2029	6,7
Vouga, Mondego E Lis	Resiliência	APA	Reabilitação de diques - bacia hidrográfica do Vouga, nas áreas de risco potencial significativo de inundações	2027-2029	4,4
Nacionais	Eficiência	APA	Integração do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) no Plano Nacional da Água garantindo uma abordagem mais integrada	2026-2027	0,3
Tejo/Oeste	Resiliência	EDP	Estudo da viabilidade técnica de adaptação de órgãos para libertação de caudal ecológico na barragem de Santa Luzia	2027-2033	0,7
Tejo/Oeste	Resiliência	Grupo AdP	Reforço do subsistema Centro do Oeste com acréscimo da oferta e resiliência dos sistemas_EPAL	2027-2030	14,9
Tejo/Oeste	Resiliência	Grupo AdP	Criação de interligação (em regime reversível) do subsistema de Castelo do Bode com o subsistema do rio Fundeiro para permitir a resiliência do subsistema do Médio Tejo nas situações de paragem da ETA da Asseiceira. Uma vez que se trata de sistema de escoamento reversível, o mesmo permitirá abastecer o subsistema do rio Fundeiro a partir do subsistema de Castelo do Bode_EPAL	2030-2035	10,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Grupo AdP	Criação de ligação alternativa e redundante à atual captação do Castelo do Bode_EPAL	2030-2035	10,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Grupo AdP	Construção de ligação entre os subsistemas de Castelo do Bode e da margem sul do Rio Tejo_AdVT	2030-2035	15,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Grupo AdP	Reabilitação da interligação dos sistemas do Tejo e Castelo do Bode ao Alviela_EPAL	2030-2035	9,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Grupo AdP	Reabilitação da captação dos Olhos de Água; construção de ETA e conduta; utilização do canal do Alviela_AdVT	2030-2035	16,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Grupo AdP	Estudo da viabilidade técnica de adaptação de órgãos para libertação de caudal ecológico na barragem da Marateca_AdVT	2027-2033	0,4
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios	Estudo da viabilidade da construção de novas barragens Ribeira das Cortes	2025-2030	30,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios	Reabilitação da passagem para peixes do açude de Coruche no rio Sorraia	2027-2030	0,7
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios	Garantir a transponibilidade do açude junto ao Parque Ribeirinho de Benavente para a fauna piscícola	2026-2033	0,3
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios	Plano de ação para a reposição da continuidade fluvial no rio Alviela	2025-2029	0,8
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios	Requalificação da antiga central hidroelétrica do Mouchão Parque e instalação de uma passagem para peixes migradores, no concelho de Santarém	2029-2029	2,2
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios	Reabilitação da rede hidrográfica dos rios Alcoa e Baça, do rio Grande, do rio Alenquer, da ribeira do Açafal, do rio Unhais - zona do Cabecinho, da ribeira de Pêra, da ribeira de Seiça, troço regularizado do rio Alcoa e troço a troço até à foz do rio Alviela	2024-2033	19,9
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios	Estudo da viabilidade técnica de adaptação de órgãos para libertação de caudal ecológico na barragem da Apartadura e de São Domingos	2027-2033	1,4
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios/APA	Restauro fluvial do rio Zêzere, do rio Sorraia e do rio Ponsul	2027-2033	11,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios/APA	Requalificação e renaturalização da ribeira de Sassoeiros; regularização da ribeira da Salgueirinha; requalificação do rio Almansor e requalificação da caldeira do Moinho Grande - Alburrica - Barreiro	2023-2030	15,3
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios/APA	Empreitada de regularização da ribeira de Algés	2025-2029	24,6
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios/APA	Reabilitação e valorização do rio Lisandro no concelho de Mafra e renaturalização da área envolvente ao ribeiro dos Carvalhos e à ribeira de Algares, Projeto Couros - Alcanena	2025-2027	3,5
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios/APA	Reabilitação da rede hidrográfica para minimizar riscos de inundação e reparação de danos provocados pelas cheias e inundações em Tomar, Sousel e Loures	2026-2029	7,2
Tejo/Oeste	Resiliência	Municípios/APA	Estabilização de emergência decorrente dos danos pós-incêndios rurais registados no mês de agosto 2022 em Ansião, Alvaiázere, Ourém, Belmonte, Manteigas e Covilhã	2024-2026	3,4
Tejo/Oeste	Resiliência	Setor agrícola	Projeto Valorização Agrícola dos Recursos Hídricos - Vale do Tejo e Oeste (possibilidade de articulação com o Projeto Alviela XXI)	2028-2030	1 350,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Setor agrícola	Aumento do armazenamento da barragem da Meimoa e estudo da viabilidade da reversibilidade do sistema hidroelétrico	2025-2033	30,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Setor agrícola	Estudo para o aumento do armazenamento da barragem Marechal Carmona/Idanha - alteamento	2026-2030	6,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Setor agrícola	Implementação do Programa Nacional de Regadio - (2019) - Regadios Maiorga, Gardunha Sul - Bloco Marateca (suportado na barragem de Santa Águeda)	2025-2028	33,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Setor agrícola	Constituição do Aproveitamento Hidroagrícola Vale Sizandro (587 ha) - aguas superficiais e APR	2026-2030	5,3
Tejo/Oeste	Resiliência	Setor agrícola	Estudo de viabilidade da reabilitação das barragens da cascata da Ribeira de Nisa (com a constituição do Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo)	2027-2035	60,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Setor agrícola	Estudo de viabilidade da ligação das bacias do Tejo e do Guadiana - captação rio Tejo	2030-2040	100,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Setor agrícola	Estudo para a criação do Aproveitamento Hidroagrícola Fargela e sua integração com a gestão do Aproveitamento Hidroagrícola Divor (tem DIA caducada)	2027-2032	8,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Setor urbano	Construção do Aproveitamento Hidroagrícola do Crato	2025-2028	220,0
Tejo/Oeste	Resiliência	Setor agrícola	Estudo da viabilidade técnica de adaptação de órgãos para libertação de caudal ecológico na barragem da Alvorninha, da Capinha, de Meimoa, da Idanha, da Magueija, do Divor, da Toulica, do Maranhão, de Montargil e de Magos	2026-2030	4,2
Tejo/Oeste	Resiliência	Setor agrícola	Estudo da viabilidade técnica de adaptação de órgãos para libertação de caudal ecológico na barragem de Cabido/Cristãos Novos, Condes (Sousel), da Freixeirinha, de Venda Velha, Jorge Bastos, Vale de Cobrão/Malhada Alta e açude de Monte da Barca/Vale de Poços	2026-2030	0,8
Tejo/Oeste	Resiliência	Setor agrícola	Estudo da eficácia do regime de caudais ecológicos das barragens da Pouca Roupa, do Açafal, do Carril, de Veiros e dos Minutos	2026-2030	0,5
Vouga, Mondego e Lis	Eficiência	Grupo AdP	Reforço da segurança e eficiência dos sistemas de abastecimento (1.ª fase)_AdCL	2024-2025	14,1
Vouga, Mondego e Lis	Eficiência	Grupo AdP	Reforço da segurança e eficiência dos sistemas de abastecimento (2.ª fase)_AdCL	2025-2030	22,6
Vouga, Mondego e Lis	Eficiência	Grupo AdP	Eficiência hídrica: captação, reserva e controlo de redes_AdRA	2023-2033	21,8
Vouga, Mondego E Lis	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação e adaptação do açude de Ferrarias e de outros açudes existentes ao longo do rio Mondego_AdVT	2027-2035	5,6
Vouga, Mondego E Lis	Eficiência	Grupo AdP	Reabilitação e beneficiação de reservatórios da Águas do Centro Litoral_AdCL	2025-2030	11,5
Vouga, Mondego E Lis	Eficiência	Grupo AdP	Produção de água para reutilização (ApR) na ETAR do Grupo AdP	2024-2040	3,0
Vouga, Mondego E Lis	Eficiência	Grupo AdP	Integração de infraestruturas municipais no Sistema Multimunicipal (captação e ETA de Folques)_AdCL	2028	0,2
Vouga, Mondego E Lis	Eficiência	Grupo AdP	Renovação das redes de abastecimento de Água_AdRA	2023-2033	4,8
Vouga, Mondego E Lis	Eficiência	Municípios	Produção de água para reutilização (ApR) na ETAR de Nelas III, no concelho de Nelas	2025-2026	1,3
Vouga, Mondego E Lis	Eficiência	Municípios	Produção de água para reutilização (ApR) ETAR Poente, no concelho de Mangualde	2025-2027	1,3
Vouga, Mondego E Lis	Eficiência	Municípios/APA	Intervenções de emergência para minimizar o impacte da seca e da escassez de água, no concelho de Penalva do Castelo, Oliveira de Frades, São Pedro do Sul, Sátão, Viseu, Mangualde e Aguiar da Beira	2027	1,2
Vouga, Mondego E Lis	Eficiência	Setor agrícola	Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego	2026-2030	56,0
Vouga, Mondego E Lis	Eficiência	Setor agrícola	Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego - empreitada de construção e de fornecimento de equipamentos para emparcelamento rural, integral do Campo do Conde e obras complementares	2026-2030	26,0
Vouga, Mondego E Lis	Eficiência	Setor agrícola	Modernização do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Lis - Barosa, Ruivaqueira, V. Marinha Sub-Bloco 2	2026-2030	15,0
Vouga, Mondego E Lis	Eficiência	Setor urbano	Reabilitação nos sistemas de distribuição e adução de água com vista ao controlo e redução de perdas (PENSAARP 2030)	2030	106,8
Nacionais	Inteligência	APA	Aumento da monitorização da quantidade e qualidade dos recursos hídricos	2025-2030	30,0
Nacionais	Inteligência	APA	Capacitação da autoridade competente e reforço da fiscalização de captações e situações ilegais nos recursos hídricos	2025-2030	10,0
Nacionais	Inteligência	APA	Elaboração dos planos de gestão de seca e escassez por região hidrográfica	2026-2029	0,8
Vouga, Mondego e Lis	Resiliência	Energia/ setor agrícola	Estudo para avaliar a viabilidade da construção do novo Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos	2026-2037	35,0
Vouga, Mondego e Lis	Resiliência	Grupo AdP	Construção da conduta para ligação do sistema da EDP à ETA Senhora do Desterro_AdVT	2025-2027	6,4
Vouga, Mondego e Lis	Resiliência	Grupo AdP	Ampliação das redes de abastecimento de água_AdRA	2023-2033	7,5
Vouga, Mondego e Lis	Resiliência	Grupo AdP	Construção de interligações no sistema em alta para aumento da flexibilidade e resiliência dos sistemas_AdVT	2030-2037	3,6
Vouga, Mondego e Lis	Resiliência	Grupo AdP	Reforço do abastecimento de água aos municípios da região de Viseu e construção da nova barragem de Fagilde_AdDP	2026-2029	100,0
Vouga, Mondego E Lis	Resiliência	Municípios/APA	Ações de reabilitação da rede hidrográfica nos concelhos afetados pelos incêndios de 2022, no concelho de Celorico da Beira, Gouveia, Guarda, Carregal do Sal, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo, Oliveira do Hospital, Sátão, Seia, Tábua, Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Castro Daire, São Pedro do Sul, Sever do Vouga	2022-2026	10,8
Vouga, Mondego e Lis	Resiliência	Municípios/APA	Intervenções de reabilitação e requalificação ambiental da rede hidrográfica da bacia do Lis	2024-2027	6,5
Vouga, Mondego e Lis	Resiliência	Municípios/APA	Intervenções de reabilitação e requalificação ambiental da rede hidrográfica da bacia do Mondego	2023-2030	23,9
Vouga, Mondego e Lis	Resiliência	Municípios/APA	Intervenções de reabilitação e requalificação ambiental da rede hidrográfica da bacia do Vouga	2023-2029	15,4
Vouga, Mondego e Lis	Resiliência	Setor agrícola	Execução do Programa Nacional de Regadio (2019) - Mortágua: Bloco da Macieira	2025-2028	5,0
Vouga, Mondego e Lis	Resiliência	Setor agrícola	Reabilitação da barragem do Lapão - Mortágua	2026-2030	5,3
Vouga, Mondego e Lis	Resiliência	Setor agrícola/ambiente	Construção do Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar	2026	50,0
Nacionais	Inteligência	APA	Criação do estatuto de «grande utilizador de água» com obrigações especiais de reporte e eficiência	2027	0,1
Nacionais	Inteligência	ADENE	Integração da eficiência hídrica em projetos de nova construção e de reabilitação de edifícios através de normas legislativas (Revisão do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais)	2025-2027	NA
Nacionais	Inteligência	APA	Reforço do sistema de vigilância e alerta de recursos hídricos	2022-2027	0,1
Nacionais	Inteligência	APA	Levantamento LiDAR topobatimétrico das ARPSI e elaboração de cartografia de áreas inundáveis e dos riscos de inundações	2025-2027	1,5
Nacionais	Inteligência	APA	Implementação de modelos de previsão hidrológica	2022-2027	0,2
Nacionais	Inteligência	APA	Revisão/atualização do sistema de informação dos recursos hídricos	2026-2029	2,0
Nacionais	Inteligência	APA	Implementar novas funcionalidades que promovam o reporte e a avaliação dos dados de autocontrolo no SILIAMB	2025-2030	1,5
Nacionais	Inteligência	APA	Aplicação para dispositivos móveis para comunicação do autocontrolo na plataforma de licenciamento	2025-2035	2,0
Nacionais	Inteligência	APA	Ferramentas de IA na sistematização da informação	2026-2035	2,0
Nacionais	Resiliência	APA	Atualização do inventário das pressões hidromorfológicas e identificação das barreiras artificiais obsoletas	2024-2026	0,5
Nacionais	Resiliência	APA	Avaliação da necessidade e do modo de funcionamento das passagens para peixes nas barragens e açudes	2024-2027	0,3
Nacionais	Resiliência	APA	PRO~RIOS 2030 - Plano de Ação para o Restauro e Revitalização de Rios e Ribeiras prevendo medidas e intervenções nas várias regiões hidrográficas	2023-2027	50,0
Nacionais	Resiliência	APA	Promoção da proteção e controlo das áreas de recarga das águas subterrâneas	2026-2029	1,0
Nacionais	Resiliência	APA	Prevenir ou controlar os impactes negativos das espécies exóticas invasoras e introdução de pragas	2026-2029	0,5
Nacionais	Resiliência	APA	Programa de restauro ecológico de zonas húmidas, incluindo sítios Ramsar	2025-2035	20,0
Algarve	Resiliência	APA	Estudo da viabilidade da construção da barragem do Alportel - para utilização do setor agrícola e controlo de cheias de Tavira (RCM 80/2024)	2025-2026	0,3
Nacionais	Inteligência	Entidades responsáveis pela exploração	Implementação do Regulamento de Segurança de Barragens nas barragens associadas aos aproveitamentos hidráulicos - nos aspetos de controlo de segurança estrutural, hidráulico-operacional e ambiental	2028-2030	40,0
Nacionais	Inteligência	ERSAR	Revisão dos tarifários no setor urbano	-	NA
Nacionais	Inteligência	Grupo AdP	Implementação dos perímetros de proteção de origens de água	2025-2030	1,5
Nacionais	Inteligência	Setor agrícola	Reforço das atribuições da Autoridade Nacional do Regadio (alteração do modelo institucional)	2027-2029	-
Nacionais	Inteligência	Setor agrícola	Revisão do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola - RJOAH (DL n.º 269/82, de 10 de julho, e legislação conexa)	2025-2027	-
Nacionais	Inteligência	Setor agrícola	Revisão e adequação do regime tarifário associado aos aproveitamentos hidroagrícolas	2025-2028	1,0
Nacionais	Inteligência	Setor agrícola	Reforço das atribuições do Conselho Nacional do Regadio (Portaria n.º 919/2009, de 18 de agosto)	2025-2029	-
Nacionais	Inteligência	Setor agrícola	Agregação de aproveitamentos hidroagrícolas e constituição de novos agrupamentos hidroagrícolas	2028-2033	-
Nacionais	Inteligência	Setor agrícola	Implementar o Programa de Manutenção e Conservação, PEI, PES, PO nas barragens associadas aos AH GRUPO I e II - Regulamento de Segurança de Barragens	2028-2033	15,0
Nacionais	Inteligência	Setor agrícola	Elaboração do estudo sobre o impacto ecológico e económico dos açudes e pequenas barragens atendendo às características hidrológicas e ao cenário de mudanças climáticas	2028-2033	0,1
Nacionais	Inteligência	Setor agrícola	Sistema Nacional de Informação do Solo - atualização das vulnerabilidades associadas ao uso do solo e identificação de medidas de salvaguarda (erosão, biodiversidade, água no solo, etc.)	2028-2033	2,5
Nacionais	Inteligência	Setor agrícola	Programa «Rega Certa»	2025-2035	10,0
Nacionais	Inteligência	Todos os setores	Programa de Ação para a Digitalização Integral do Ciclo da Água	2025-2035	50,0
Nacionais	Inteligência	Todos os setores	Realização de campanhas de sensibilização para a necessidade do uso eficiente e sustentável da água pelos vários setores	2023-2027	20,0
Nacionais	Inteligência	Todos os setores	Programa nacional de recolha automatizada de dados de consumo	2025-2030	5,0
Nacionais	Inteligência	Todos os setores	Articulação de plataformas setoriais com os sistemas da APA	2028-2032	1,0
Norte	Inteligência	APA	Constituição do Empreendimento de Fins Múltiplos da Barragem do Baixo Sabor e Foz Tua	2025-2035	15,0
Norte	Inteligência	APA	Constituição do Empreendimento de Fins Múltiplos do Tâmega (Gouvães)	2026-2030	18,8
Tejo/Oeste	Inteligência	APA	Constituição do Empreendimento de Fins Múltiplos (EFM) da Barragem do Cabril (articulação com os aproveitamentos existentes na cascata do Zêzere)	2026-2028	NA
Nacionais	Inteligência	APA	Reforço do licenciamento e do regime económico e financeiro dos recursos hídricos	2022-2027	NA
Nacionais	Inteligência	APA	Revisão da Lei da Água	2025-2029	NA
Nacionais	Resiliência	APA/entidades responsáveis pela exploração	Estudo para a definição e implementação dos caudais ecológicos nas barragens a nível nacional	2023-2027	0,3
Nacionais	Resiliência	ICNF/APA	Articulação com o Plano Nacional de Restauro da Natureza	2025-2027	0,8
Nacionais	Inteligência	APA	Revisão do Decreto-Lei n.º 97/2008 para melhor adequação ao combate à escassez hídrica considerando as conclusões do estudo realizado sobre a fiscalidade verde	2025-2027	NA
Nacionais	Resiliência	Setor agrícola	Programa de apoio à construção de charcas, reservatórios e pequenas barragens privadas	2025-2035	250,0

¹Volumes médios nacionais anuais em regime modificado; período histórico 1989-2015.

^IVolumes consumptivos por setor e por RH - Fontes: (a) Urbano, indústria e pecuária, APA, 3.º ciclo PGRH; agricultura, EDIA/DGADR 2024. Exclui hidroeletricidade.

(a) Média dos volumes anuais captados para consumo pelo setor urbano, pecuária, indústria (dados 3.º ciclo PGRH, APA) e agricultura (dados DGADR) em 2021-2023.

Fontes: (a) Urbano, indústria e pecuária, APA, 3.º ciclo PGRH; Agricultura, EDIA/DGADR 2024. Exclui hidroeletricidade.

² O índice de escassez (WEI+) representa o balanço entre a disponibilidade e o consumo. Fonte: WEI+ atual, PGRH do 3.º ciclo, APA, 2024. Os valores do WEI+ serão sujeitos a avaliação e atualização periódicas, conforme previsto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2024, de 3 de abril.

³ Os valores do WEI+ serão sujeitos a avaliação e atualização periódicas, conforme previsto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2024, de 3 de abril.

⁴Barragens com altura superior a 15 metros ou armazenamento superior a 1 hm³.

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