Diário da República n.º 120/2026, Série I de 2026-06-24

Exonera o Contra-Almirante José Diogo Pessoa Arroteia do cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, e nomeia o Comodoro Rui Miguel Marcelo Correia para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, com efeitos a 29 de junho de 2026.

Recomenda ao Governo a preservação da memória digital da imprensa e da informação pública.

Recomenda ao Governo que promova a publicação de um relatório, pelos municípios, sobre habitações municipais.

Recomenda ao Governo a concretização da ligação do município da Trofa à Rede de Metro do Porto.

Recomenda ao Governo a evocação dos 40 anos da catástrofe de Chernobil e o reforço do compromisso de Portugal com a segurança nuclear, a responsabilização histórica e o apoio à soberania da Ucrânia.

Pronúncia da Assembleia da República sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa estabelecer requisitos harmonizados no mercado interno de transparência na representação de interesses em benefício de países terceiros.

Recomenda ao Governo medidas de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025.

Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a salvaguarda e reabilitação da Igreja, antigo Convento de São Francisco e Fábrica Robinson, em Portalegre.

Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Deslocação do Presidente da República a Miami.

Conclusão da apreciação parlamentar relativa ao Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro.

Estabelece o regime aplicável à AdP AQUA - Gestão Ambiental de Recursos Hídricos, S. A., com vista à execução da Estratégia «Água Que Une».

Aprova a Estratégia «Água Que Une».

Cria a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR».

Atualiza o valor diário do subsídio de penosidade devido pela prestação de serviço efetivo nos serviços da Autoridade Marítima Nacional nas Ilhas Selvagens.

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/A, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 18 de junho de 2026, que procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A, de 4 de maio.