Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2024, de 16 de outubro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2024

O Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, aprovou a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.). Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 13.º desse diploma, o conselho geral é o órgão de apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IAVE, I. P., bem como nas tomadas de decisão do conselho diretivo, sendo constituído por 12 elementos indicados por diversas entidades.

Conforme resulta dos n.^os 2 e 5 do referido artigo 13.º, os membros do conselho geral são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, para um mandato de quatro anos, renovável duas vezes.

Pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.^os 166/2018, de 6 de dezembro, e 53/2022, de 4 de julho, foram designados os membros do conselho geral para mandatos que se iniciaram em 22 de novembro de 2018 e em 23 de junho de 2022, respetivamente.

Atendendo a que terminaram os mandatos dos membros do conselho geral indicados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, bem como o mandato do diretor-geral da Direção-Geral da Educação, torna-se necessário proceder à designação dos novos membros deste órgão, para um mandato de quatro anos.

Considerando que foram novamente indicados Maria Manuela Mendes Bastos de Almeida e Vera Lúcia Viana Lopes, pelo conselho científico do IAVE, I. P., Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo, pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, e Maria Assunção Flores Fernandes, pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, importa proceder à renovação dos respetivos mandatos.

Mantêm-se os mandatos conferidos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2022, de 4 de julho, a Domingos Adão Pereira Mendes e Maria Cristina Valente Bastos Dias, indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P., Maria Celeste Gonçalves Simões de Sousa, indicada pelo Conselho de Escolas, José Carlos Bravo Nico, indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, e Rui Armando Liz Cardoso Tomás, indicado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Renovar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, os mandatos dos seguintes membros do conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), cujo mérito na área da educação é evidenciado nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Maria Manuela Mendes Bastos de Almeida e Vera Lúcia Viana Lopes, indicadas pelo conselho científico do IAVE, I. P., nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

b) Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo, indicado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

c) Maria Assunção Flores Fernandes, indicada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, nos termos da alínea h) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho.

2 - Designar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, para integrarem o conselho geral do IAVE, I. P., as seguintes personalidades de reconhecido mérito na área da educação, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Ângela Maria Gomes Teles de Matos Cremon de Lemos, indicada pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

b) David Carlos da Rocha Sousa, diretor-geral da Direção-Geral da Educação, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

c) Mónica Baptista, indicada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, nos termos da alínea h) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho.

3 - Determinar que, em consequência, o conselho geral do IAVE, I. P., passa a ter a seguinte composição:

a) Maria Manuela Mendes Bastos de Almeida, Domingos Adão Pereira Mendes, Maria Cristina Valente Bastos Dias e Vera Lúcia Viana Lopes, indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P.;

b) Maria Celeste Gonçalves Simões de Sousa, indicada pelo Conselho de Escolas;

c) Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo, indicado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo;

d) José Carlos Bravo Nico, indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

e) Ângela Maria Gomes Teles de Matos Cremon de Lemos, indicada pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;

f) Rui Armando Liz Cardoso Tomás, indicado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado;

g) David Carlos da Rocha Sousa, diretor-geral da Direção-Geral da Educação;

h) Maria Assunção Flores Fernandes e Mónica Baptista, indicadas pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 26 de setembro de 2024. - Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças.

ANEXO

(a que se referem os n.^os 1 e 2)

Notas curriculares

Maria Manuela Mendes Bastos de Almeida

Percurso académico:

Licenciatura em Filosofia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1976), com 14 valores.

Percurso profissional:

Professora do quadro de escola do grupo 410 do Agrupamento de Escolas Rainha Dona Leonor, em Lisboa, em situação de reforma desde julho de 2022.

Diretora regional adjunta da Direção Regional de Educação de Lisboa, nos anos 2003 e 2004. Chefe de divisão Técnico-Pedagógica da Direção de Serviços de Assuntos Técnico-Pedagógicos, Ação Social e Desporto Escolar da Direção Regional de Educação de Lisboa, de 1994 a 1997.

Membro do conselho diretivo da Escola Secundária Machado de Castro, de 1984 a 1987.

Professora requisitada na Direção Regional de Educação de Lisboa, em 1993 e 1994, para exercer funções de assessoria da direção, no âmbito do ensino secundário.

Professora destacada na DGEBS, durante o biénio de 1987/1989, no âmbito da Divisão de Formação de Professores, para coordenar as atividades do Núcleo de Apoio Pedagógico desta Direção Geral.

Membro do conselho científico do IAVE, em representação da Associação de Professores de Filosofia, desde 2016. Membro do Conselho Geral Transitório e do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Rainha Dona Leonor, desde 2014.

Vogal da direção da Associação de Professores de Filosofia, de 2006 a 2016.

Vera Lúcia Viana Lopes

Percurso académico:

Licenciatura em Artes Plásticas - Pintura pela Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto; doutoramento em Didática das Ciências e da Tecnologia (2020) com especialização em Didática das Ciências Matemáticas pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com a tese "Tesselações Uniformes com Poliedros Convexos - Aplicações Didáticas para o Ensino da Geometria".

Percurso profissional:

Presidente da direção da Aproged (Associação dos Professores de Geometria e de Desenho) desde 2009 e diretora do respetivo Centro de Formação, Vera Viana (1971) organizou o 12.º Symmetry: Art and Sirnce Congress (2022), as conferências de âmbito internacional Geometrias (2013 a 2019), as conferências nacionais Jornadas Didáticas (2016 a 2023) e os Encontros Nacionais da Aproged (2008-2012). Editora ou coeditora dos Boletins da Aproged (2009-2022) e dos Livros de Resumos, Proceedings e outras publicações decorrentes das conferências que organizou, nas quais se incluem dois livros publicados pela Springer em 2020 e 2022.

Investigadora integrada no CEAU (Centro de Estudos de Arquitetura e Urbanismo) da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto desde 2018.

Diretora do Centro de Formação da Aproged de 2009 a 2019 e entre 2022 e 2024.

Membro do conselho consultivo do GAVE e do conselho científico do IAVE desde 2009. Membro do conselho geral do IAVE de 2018 a 2023.

Como professora do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário lecionou, entre 1991/1992 e 2011/2012, diversas disciplinas do grupo 600, com particular incidência na área de Geometria Descritiva.

Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo

Percurso académico:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1995); mestrado em Ciências da Educação pela Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa (2006); doutoramento em Ciências da Educação, especialização em Administração e Gestão Escolar, pela Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa (2010).

Percurso profissional:

Diretor executivo da AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

Professor auxiliar convidado da Faculdade de Ciências Humanas da UCP.

Vice-presidente do CEPCEP - Centro de Estudos da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.

Membro do conselho geral do IAVE - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Conselheiro do Conselho Nacional de Educação.

Vice-presidente da EFEE - European Federation of Education Employer.

Chairman do ECNAIS - European Council of National Association of Independent Schools.

Administrador da Ensinus - Estudos Superiores, S. A., entidade instituidora do ISG - Instituto Superior de Gestão.

Maria Assunção Flores Fernandes

Percurso académico:

Licenciatura em Ensino de Português-Francês (1991) e mestrado em Educação, área de especialização em Desenvolvimento Curricular, pela Universidade do Minho (1997); doutoramento em Educação pela Universidade de Nottingham, no Reino Unido (2002), tendo sido visiting scholar na Universidade de Cambridge, em 2008/2009, e na Universidade de Glasgow, de março de 2016 a fevereiro de 2017; provas de agregação em Ciências da Educação, na especialidade de Desenvolvimento Curricular, em 2011, sendo professora associada com agregação na Universidade do Minho desde 2012.

Percurso profissional:

Coordenadora do grupo de investigação "Contextos, quotidianos e bem-estar da criança" no Centro de Investigação em Estudos da Criança do Instituto de Educação da Universidade do Minho de que cuja comissão diretiva faz parte. Membro de várias associações científicas internacionais (American Educational Research Association, Association for Teacher Education in Europe, Collaborative Action Research Network, International Congress for School Effectiveness and Improvement, etc.) e pertence ao corpo editorial de várias revistas internacionais. Foi presidente da direção do International Council on Education for Teaching, com sede nos EUA, entre 2011 e 2015. Diretora executiva da revista Teachers and Teaching Theory and Practice, codiretora da revista European Journal of Teacher Education e membro do corpo editorial de outras publicações, entre as quais a revista Educational Assessment, Evaluation and Accountability. É coeditora da coleção "Palgrave Studies on Leadership and Learning in Teacher Education". Atualmente, exerce o cargo de presidente da International Study Association on Teachers and Teaching (desde 2013) e é membro emérito da direção do International Council on Education for Teaching (desde 2015). É ainda membro associado do grupo de coordenação da Collaborative Action Research Network. É coordenadora e membro fundador da Rede Internacional de Investigação-Ação Colaborativa (Estreiadiálogos) e membro do Núcleo de Estudos e Inovação da Pedagogia.

Ângela Maria Gomes Teles de Matos Cremon de Lemos

Percurso académico:

Bacharelato em Educação de Infância (1990); licenciatura em Psicologia (2000); mestrado em Ciências da Educação (2005); doutoramento em Educação (2015).

Percurso profissional:

Professora adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal (ESE/IPS), desde 1998.

Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) e membro do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos desde abril de 2022.

Ao longo da carreira profissional tem desempenhado vários cargos, dos quais se destacam: vice-presidente do IPS, diretora da ESE/IPS e subdiretora da ESE/IPS, coordenadora de mestrado em Educação Pré-Escolar.

Tem vasta experiência na coordenação e acompanhamento de estágios em educação de infância, nomeadamente em educação pré-escolar.

Orientadora de teses de mestrado na área da educação de infância.

Áreas de investigação: a sua área de investigação centra-se na compreensão das práticas pedagógicas das educadoras de infância em contextos de educação de infância.

David Carlos da Rocha Sousa

Percurso académico:

Curso do Magistério Primário, Escola do Magistério Primário de Viseu; licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; mestrado em Ciências da Educação, área de Gestão e Administração Escolar, e especialização pós-licenciatura em Educação, área de Organização e Gestão Escolar, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

Desde maio de 2024 - diretor-geral da Direção-Geral da Educação.

De janeiro a abril de 2024 - diretor municipal de Educação e Ciência da Câmara Municipal de Cascais.

Diretor do Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo - São Domingos de Rana, concelho de Cascais.

Vice-presidente da direção da ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.

Em 2021 - membro do grupo de trabalho criado no âmbito do Despacho n.º 3866/2021, de 16 de abril, com a missão de apresentar sugestões e recomendações no âmbito da definição do plano de recuperação e consolidação de aprendizagens destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.

Entre 2014 e 2018 - membro do Conselho das Escolas (órgão consultivo do Ministério da Educação).

Membro do Conselho Municipal de Educação (Cascais).

Mónica Baptista

Percurso académico:

Licenciatura em Ensino da Física e Química - variante Química e mestrado em Física para o ensino pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; doutoramento em Educação - área de especialidade de Didática das Ciências pela Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

É professora associada no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IE-ULisboa). Tem lecionado nos cursos de mestrado em Educação - Didática das Ciências e de mestrado em Ensino de Física e Química, bem como nos cursos de doutoramento em Educação e de pós-graduação em Educação STEM. Atualmente coordena o curso de mestrado em Ensino de Física e Química e a pós-graduação em Educação STEM.

Desde 2018 é subdiretora do IE-ULisboa.

É ainda presidente da Associação Portuguesa de Educação em Ciências e é membro da direção da International Organization for Science and Technology Education. Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Física (2019-2022) e membro do consórcio International Center for STEM Education (2024-atualidade).

Membro de várias associações científicas nacionais e internacionais (e. g., ESERA).

Membro de equipas de projetos financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (e. g., TEL@FTELab, iLit), pela União Europeia (e. g., COSMOS, LOOP, AcaSTEMy, Hands-on-Remote) e por outras fontes de financiamento nacional (e. g., Roteiro dos Descobrimentos).

É autora e coautora de mais de uma centena de publicações nas áreas da educação em ciências, da educação STEM e da formação e desenvolvimento profissional de professores.

Em 2011 recebeu o Prémio Instituto de Educação/Caixa Geral de Depósitos - Melhor tese de doutoramento na área Currículo, Didática e Formação de Professores e em 2023 o Prémio Científico Universidade de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos na área da Educação (1.º lugar).

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