Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2022, de 4 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2022

O conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), é o órgão de apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação e nas tomadas de decisão do conselho diretivo.

Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, o conselho geral é composto por 12 elementos, indicados por diversas entidades, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, tendo o mandato de cada um a duração de quatro anos, renovável por duas vezes.

De acordo com o n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os membros do conselho geral devem ser personalidades de reconhecido mérito na área da educação, com conhecimentos profundos e atualizados do sistema educativo dos ensinos básico e secundário, em particular na área da avaliação externa de alunos.

Através da Resolução n.º 24/2013, de 20 de setembro, na sua redação atual e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2018, de 6 de dezembro, foram designados os membros do conselho geral do IAVE, I. P.

Terminaram os mandatos de membros do conselho geral indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P., pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) e pelo Conselho das Escolas, bem como o mandato do diretor-geral da Educação.

Mantêm-se os mandatos conferidos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2018, de 22 de novembro, a Maria Manuela Mendes Bastos de Almeida e Vera Lúcia Viana Lopes, indicadas pelo conselho científico do IAVE, I. P., Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo, indicado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rui Eduardo Trindade Fernandes e Maria Assunção Flores Fernandes, indicados pelo membro do Governo responsável pela área da educação, e Hugo Alexandre Lopes Menino, indicado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Neste contexto, torna-se necessário proceder-se à designação dos novos membros, indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P., e pela APESP, bem como à renovação dos mandatos dos membros indicados pelo CRUP e pelo Conselho de Escolas e do diretor-geral da Educação.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Renovar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, os mandatos dos seguintes membros do conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), cujo mérito na área da educação é evidenciado nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Maria Celeste Gonçalves Simões de Sousa, indicada pelo Conselho de Escolas, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

b) José Carlos Bravo Nico, indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

c) José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, diretor-geral da Educação, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho.

2 - Designar, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, para integrarem o conselho geral do IAVE, I. P., as seguintes personalidades de reconhecido mérito na área da educação, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Domingos Adão Pereira Mendes e Maria Cristina Valente Bastos Dias, indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P., nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

b) Rui Armando Liz Cardoso Tomás, indicado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho.

3 - Determinar que, em consequência, o conselho geral do IAVE, I. P., passa a ter a seguinte composição:

a) Domingos Adão Pereira Mendes, Maria Cristina Valente Bastos Dias, Maria Manuela Mendes Bastos de Almeida e Vera Lúcia Viana Lopes, indicados pelo conselho científico do IAVE, I. P.;

b) Maria Celeste Gonçalves Simões de Sousa, indicada pelo Conselho de Escolas;

c) Rodrigo Eiró de Queiroz e Melo, indicado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo;

d) José Carlos Bravo Nico, indicado pelo CRUP;

e) Hugo Alexandre Lopes Menino, indicado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;

f) Rui Armando Liz Cardoso Tomás, indicado pela APESP;

g) José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, diretor-geral da Educação;

h) Rui Eduardo Trindade Fernandes e Maria Assunção Flores Fernandes, indicados pelo membro do Governo responsável pela área da educação.

4 - Revogar as Resoluções n.os 24/2013, de 20 de setembro, 11/2015, de 17 de fevereiro, e 21/2016, de 2 de agosto.

5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 23 de junho de 2022. - Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência.

ANEXO

(a que se referem os n.os 1 e 2)

Notas curriculares

Maria Celeste Gonçalves Simões de Sousa

Percurso académico:

Licenciatura em Matemática, Ramo Educacional pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1983);

Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração Escolar, pelo Instituto Superior de Educação e Trabalho, Porto (2000);

Curso de pós-graduação em Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2009).

Percurso profissional:

Início da atividade docente (1980);

Professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária/3 de Santa Maria do Olival (desde 1983);

Presidente do conselho diretivo da Escola Secundária/3 de Santa Maria do Olival (de 1996 a 1999);

Presidente do conselho executivo da Escola Secundária/3 de Santa Maria do Olival (de 2009 a 2012);

Diretora da Escola Secundária/3 de Santa Maria do Olival (de 2009 a 2012);

Presidente da comissão administrativa provisória do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria (de julho 2012 a junho de 2013);

Diretora do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria (desde 12 de junho de 2013).

Outras experiências profissionais:

Delegada de grupo (1985/1987);

Vogal do conselho diretivo (1988/1990);

Coordenadora dos diretores de turma (1991/1993);

Representante dos professores do ensino secundário no Conselho Municipal de Educação de Tomar (de 2004 a 2010);

Integrou a comissão de avaliação da Escola Secundária Jácome Ratton, em 2001;

Integrou a comissão de avaliação da Escola Ferreira do Zêzere, em 2005;

Integrou o colégio eleitoral para a eleição do presidente do Instituto Politécnico de Tomar, em 2005;

Integrou a assembleia estatutária do Instituto Politécnico de Tomar, em 2007;

Conselheira, eleita pelo distrito de Santarém, no Conselho de Escolas de 2010 a 2013;

Conselheira, eleita pelo quadro de zona pedagógica 6, no Conselho de Escolas desde 2014;

Vice-presidente do Centro de Formação de Professores «Os Templários», desde 2015;

Representante do Conselho de Escolas no Conselho Geral do Instituto de Avaliação Educativa I. P., desde 2016.

José Carlos Bravo Nico

É agregado e doutor em Ciências da Educação (Universidade de Évora), mestre em Ciências da Educação/Área de Análise e Organização do Ensino (Universidade de Lisboa) e licenciado em Ensino de Física e Química (Universidade de Évora).

Professor associado com agregação da Escola de Ciências Sociais e membro integrado do Centro de Investigação em Educação e Psicologia da Universidade de Évora.

É diretor da Universidade Popular Túlio Espanca da Universidade de Évora e da Escola Comunitária de São Miguel de Machede e membro do conselho geral do IAVE/Instituto de Avaliação Educativa.

Diretor do Programa de Doutoramento e do Curso de Licenciatura em Ciências da Educação da Universidade de Évora.

Foi embaixador, em Portugal, da EPALE/Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa. Exerceu funções como Deputado à Assembleia da República, diretor regional de Educação do Alentejo, membro do Conselho Nacional de Educação, pró-reitor da Universidade de Évora e presidente da Junta de Freguesia de São Miguel de Machede.

É autor de vários livros e publicações científicas, na área da Educação e do Desenvolvimento Local. As suas publicações encontram-se disponíveis no Repositório Digital da Universidade de Évora (https://dspace.uevora.pt/rdpc/).

José Vítor dos Santos Duarte Pedroso

Formação académica: licenciatura em Sociologia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, ISCTE, 1981.

Formação profissional:

Profissionalização em serviço, Escola Superior de Educação de Lisboa, 1989;

Curso de Formação de Formadores, G. E. P. do Ministério da Educação, 1992;

Formação especializada nas áreas de organização e avaliação da formação, formação de formadores, tecnologias educativas.

Experiência profissional:

Diretor-geral da Educação, 2014-2022;

Coordenador do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, 2017-2018;

Membro do conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, 2015-2022;

Membro da comissão de acompanhamento do POCH, 2016-2018;

Membro do GRAN - Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais, Programa Erasmus+, 2015-2018;

Membro do Grupo de Trabalho para a Definição do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, 2016;

Membro do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, 2017-2018;

Membro da Coordenação da Iniciativa «INCoDe.2030» eixo Educação, 2017-2018;

Membro do Grupo de Trabalho para a «Rede Integrada de Serviços Públicos de Comunicações», 2018;

Diretor da European Schoolnet (EUN), desde 2011;

Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Projetos Educativos - Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação e Ciência, 2012-2014;

Representante português no Thematic Working Group - Transversal Skills, 2014-2015;

Representante português no Thematic Working Group - Digital and Online Learning, 2014-2015;

Representante português no ICT Working Group, da Comissão Europeia, 2012-2013;

Chefe da Equipa Multidisciplinar Recursos e Tecnologias Educativas, ERTE - Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular/Direção-Geral da Educação - Ministério da Educação, 2008-2012;

Coordenador da Equipa Multidisciplinar Computadores Redes e Internet na Escola, Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular - Ministério da Educação, 2007-2008;

Coordenador na Equipa de Missão CRIE, Ministério da Educação, 2005-2007;

Representante português ao ICT Cluster da Comissão Europeia, 2005-2006;

Técnico na Unidade de Apoio à Rede Telemática Educativa - uARTE, Ministério da Ciência e Tecnologia, 1999-2003;

Diretor do Centro de Competência Nónio Século XXI, da Malha Atlântica, 1997-1999;

Diretor do Centro de Formação de Professores da Associação de Escolas de Sintra, 1994-1997;

Formador de professores, desde 1997, em diversos centros de formação, certificado pelo CCPFC para as áreas de Sociologia e Tecnologias Educativas.

Domingos Adão Pereira Mendes

Habilitações académicas:

Licenciatura em Geologia - ramo científico (14 valores) - FCTUC (1998);

Parte curricular do mestrado em Geologia do Ambiente e Ordenamento do Território, DCT-FCTUC, tendo concluído todas as cadeiras com média de 17 valores (1999);

Licenciatura em Geologia - ramo educacional (15 valores) - FCTUC (2002);

Estágio pedagógico (18 valores).

Outros dados relevantes:

Professor de quadro de nomeação definitiva desde 2014;

Presidente da APPBG desde 4 de julho de 2020;

Representante da APPBG no CC IAVE desde setembro de 2020;

Diretor do Centro de Formação da APPBG «A Terra e a Vida», desde 11 de junho de 2021;

Diretor editorial do Boletim da APPBG desde março de 2018;

Elemento da equipa da APPBG para a avaliação e certificação de manuais escolares de Biologia e Geologia do Ensino Secundário, desde 2020;

Elemento coordenador da equipa da APPBG para a avaliação e certificação de manuais escolares de Ciências Naturais do 2.º ciclo do ensino básico, desde 2021;

Elemento coordenador da equipa da APPBG para a avaliação e certificação de manuais escolares de Estudo do Meio, do 1.º ciclo do ensino básico, desde 2021;

Certificado de registo de formador emitido pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua - CCPFC/RFO-34563/14 - na área e domínio C05 Didácticas Específicas (Biologia/Geologia);

Formador em diversos módulos nas áreas de Ciências da Terra e Ciências da Vida em várias instituições (Inovinter, APPACDM, ANJE - Centro, Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Novotecna);

Coautor das várias edições (de 2015 a 2021) do livro Biologia e Geologia 10.º e 11.º Anos - Preparação para Testes e Exames Nacionais (1.as Fases, 2.as Fases e Épocas Especiais), publicado pela EMEC - Editorial do Ministério da Educação e Ciência.

Maria Cristina Valente Bastos Dias

Formação académica:

Mestre em Ciências da Educação - Administração e Organização Escolar, pela Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa, Porto (2013);

Pós-graduação em Administração Escolar e Administração Educacional na Universidade Católica Portuguesa (2008/2009);

Pós-graduação em Gestão da Melhoria do Desempenho em Educação e Formação (2007/2008). Fundação Manuel Leão e Universidade Católica Portuguesa;

Licenciatura em Filologia Germânica, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (1979).

Experiência profissional:

Professora do grupo 330 (desde setembro 1975 até 2013), desempenhando os cargos de diretora de turma; coordenadora dos diretores de turma; diretora do laboratório de línguas; orientadora de estágio, júri de provas de exame; coordenadora de projetos nacionais e europeus;

Profissionalização em Exercício, no biénio de 1981/1983;

Autora, classificadora e relatora de provas de avaliação externa;

Docente na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no curso de pós-graduação e especialização em Administração Escolar (de 2001 a 2004);

Diretora do Centro de Formação de Professores da APPI - APPIFORMA, em regime de destacamento e requisição (de 2002 a 2009);

Consultora da Universidade Católica Portuguesa, Porto (SAME - Serviço de Apoio à Melhoria das Escolas/TEIP) (de 2013 a 2017);

Diretora pedagógica de duas escolas profissionais, de 2003 a 2013 e de 2014 a 2021, respetivamente;

Formadora (acreditação pelo CCPFC, nas áreas e domínios: B02 Avaliação; C05 Didáticas Específicas; C9I Animação da Formação.

Outras funções/atividades relevantes:

Requisitada, no Ministério da Educação, no Centro de Área Educativa do Porto, com funções técnico-pedagógicas, responsável pela Área Pedagógica (de 1998/99 a 2002/2003);

Consultora e relatora das provas de Inglês aplicadas no âmbito da avaliação externa do Programa AVES (2008/2009/2010/2011);

Membro do CCAP - Conselho Científico para a Avaliação de Professores (de 2007 a 2011);

Membro da COAP/CAP - Ministério da Educação e Ciência, (Comissão de Operacionalização e Acompanhamento ao Programa de Generalização do Ensino de Inglês no 1.º Ciclo/Atividades de Enriquecimento Curricular), de 2005 a 2013;

Perita pedagógica da DGE/APPI, desde 2005 até 2013, no âmbito do acompanhamento e observação de aulas de Inglês no 1.º ciclo;

Membro do conselho consultivo do GAVE (Gabinete de Avaliação Educacional do MEC), (desde 2005 até 2013).

Funções atuais:

Membro da direção da APPI - Associação Portuguesa de Professores de Inglês (desde 1991);

Presidente da FNAPLV - Federação Nacional das Associações de Professores de Línguas Vivas;

Membro do conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa I. P., desde 2013;

Avaliadora de projetos da Agência Nacional Erasmus+;

Consultora pedagógica.

Rui Armando Liz Cardoso Tomás

Formação académica: licenciado em Engenharia Química, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e doutorado em Biotecnologia, pela Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa, tendo realizado o seu pós-doutoramento em parceria com a UNILEVER, em Inglaterra.

Experiência profissional:

Professor e investigador no Ensino Superior, tendo lecionado em Instituições como a Universidade Católica Portuguesa, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, o Instituto Superior Politécnico Gaya ou as Escolas Superiores e Institutos Universitários tutelados pelo Instituto Piaget, onde ainda desempenha esta atividade;

Internacionalmente, foi professor na Universidade de Santiago de Compostela e na Universidade de Valência;

Exerceu também funções de consultoria de algumas indústrias da área agroalimentar, e desempenhou vários cargos de gestão e administração no Instituto Piaget, nomeadamente como Presidente de Campus Universitários/Académicos e como Diretor de algumas instituições de ensino superior;

Presentemente, exerce funções de Secretário-geral do Instituto Piaget e Gerente da empresa Piaget Saúde.

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