Resolução n.º 21/2016, de 2 de agosto

Resolução n.º 21/2016

O conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), doravante designado conselho geral, é o órgão de apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IAVE, I. P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo, sendo constituído por 12 elementos indicados por diversas entidades.

Nos termos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, os membros do conselho geral são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, para um mandato com a duração de quatro anos, renovável por duas vezes.

Atendendo a que o membro do conselho geral indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas cessou o respetivo mandato, torna-se necessário proceder à designação do novo membro para o referido órgão.

Importa, nesta conformidade, proceder à alteração da Resolução n.º 24/2013, de 12 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro, alterada pela Resolução n.º 11/2015, de 5 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro, que designa os membros do conselho geral do IAVE, I. P.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição o Conselho de Ministros resolve:

1 - Alterar a alínea d) do n.º 1 da Resolução n.º 24/2013, de 12 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro, alterada pela Resolução n.º 11/2015, de 5 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro, que passa a ter a seguinte redação:

«d) José Carlos Bravo Nico, indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho.»

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

14 de julho de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota Curricular

José Carlos Bravo Nico

Habilitações Académicas

Doutor em Ciências da Educação, pela Universidade de Évora (2001), Mestre em Ciências da Educação (Área de Análise e Organização do Ensino), pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (1995) e Licenciado em Ensino de Física e Química, pela Universidade de Évora (1989).

Percurso Profissional

Exerce a sua atividade académica e científica, como Professor Auxiliar, na Escola de Ciências Sociais/Departamento de Pedagogia e Educação da Universidade de Évora, instituição em que ingressou em 1991. Nesta instituição de ensino superior é, ainda, Investigador no Centro de Investigação em Educação e Psicologia, unidade orgânica de que é Vice-Presidente da Mesa do Conselho Científico e onde coordena o Grupo de Investigação de Políticas Educativas, Territórios e Instituições.

Membro do Conselho Geral da Universidade de Évora, desde novembro de 2013.

Diretor do curso de Licenciatura em Ciências da Educação da Universidade de Évora, desde 2016;

Membro da Comissão Executiva de Acompanhamento do curso de Mestrado em Ciências da Educação: Administração, Regulação e Políticas Educativas da Universidade de Évora (desde 2016);

Coordenador das Coleções Educação, Território e Desenvolvimento Local e Estudos Académicos em Ciências da Educação da Edições Pedago, desde 2011;

Diretor da Universidade Popular Túlio Espanca da Universidade de Évora, desde 2009;

Diretor da Escola Comunitária de São Miguel de Machede, desde 1998;

Membro do Conselho Consultivo da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos/APEFA (desde 2016);

Formador, acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, na área do Desenvolvimento Curricular, e formador certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Exercício de Outras Funções

Presidente da Direção da SUÃO - Associação de Desenvolvimento Comunitário, com sede em São Miguel de Machede, desde 1998;

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do CEDA (Centro de Estudos Documentais do Alentejo), desde 2014;

Diretor do jornal comunitário "O Menino da Bica", desde 1998;

Colaborador do jornal Diário do SUL (desde 1998) e da Rádio Telefonia do Alentejo (desde 2012).

Deputado à Assembleia da República, nas X, XI (novembro/2005 a junho/2011) e XII Legislaturas (julho/2014 a novembro/2015), tendo integrado as Comissões Parlamentares de Educação e Ciência e de Assuntos Europeus No âmbito parlamentar, foi, ainda, Deputado Relator para a Ciência, Presidente da XVI Conferência Interparlamentar EUREKA 2009 e Coordenador dos Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para a Educação, Ciência, Juventude e Desporto (XI Legislatura).

Pró-Reitor da Universidade de Évora (2002-2005), onde coordenou o ODA - Observatório do Desenvolvimento do Alentejo.

Diretor Regional de Educação do Alentejo (2005).

Membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) eleito pela Assembleia da República, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (setembro de 2013 a maio de 2016), instituição em que foi Coordenador da Comissão Permanente de Conhecimento Escolar, Organização Curricular e Avaliação das Aprendizagens e integrou a Comissão Coordenadora e a Comissão Eventual para o Estudo e Avaliação da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Presidente da Junta de Freguesia de São Miguel de Machede (2002-2005) e, nessa qualidade e por inerência, Deputado à Assembleia Municipal de Évora (2002-2005). Na mesma freguesia, foi Coordenador-Geral do Projeto de Luta Contra a Pobreza "Respeitando o Passado, Construir o Futuro, num Presente Solidário" (2000-2005) e pertenceu aos órgãos sociais do Grupo Desportivo e Recreativo Micaelense (1986-1991).

Presidente da Direção do CAUÉ (Coral Alentejano da Universidade de Évora), entre 1995 e 2005;

Avaliador externo credenciado pela ANQ/ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, no âmbito do Processo RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências), entre 2000 e 2013.

Colaborou nas Rádios Clube de Redondo (1985-1989), Terramãe (2007-2008) e Diana FM (2008-2014).

Tem publicados cerca de uma centena e meia de trabalhos científicos, académicos e literários.

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