Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/84, de 25 de fevereiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/84

A Direcção-Geral de Portos desenvolveu na última década estudos de planeamento e projectos de um conjunto de portos de pesca tidos como os de maior interesse e projecção no sector.

Destes portos de pesca destacam-se, de Norte para Sul, os de Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Aveiro, Figueira da Foz, Nazaré, Peniche, Sesimbra, Baleeira, Portimão e Olhão, entre outros de menor dimensão.

Para a concretização das obras projectadas muito têm contribuído os financiamentos obtidos pelo Governo junto da República Federal da Alemanha, através do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), que foram genericamente aplicados em quase todas as obras em curso no sector. (Prazo de 20 anos, taxa de juro de 4,5% e cobertura do investimento em cerca de 60%.)

Das lacunas que ainda podem apontar-se ao sistema principal dos portos de pesca assinalam-se duas, que se entende de todo o interesse colmatar e que respeitam a:

Porto de pesca de Sesimbra, que é o 4.º porto em valor de vendas (cerca de 1 milhão de contos), cuja actividade em valor cresceu cerca de 50% em 1983, em relação a 1982;

Estaleiro naval para embarcações de madeira, em Vila do Conde, complementar do porto de pesca da Póvoa de Varzim, cuja actividade está em plena expansão.

Uma vez que o KfW já emitiu no passado recente parecer favorável sobre o financiamento destes projectos, considera-se que a sua apresentação oficial terá assegurado um acolhimento positivo, facto que foi confirmado durante a deslocação do presidente do KfW em Janeiro último.

Nestes termos, o Conselho de Ministros, reunido em 9 de Fevereiro de 1984, resolveu:

1 - Que seja iniciado desde já pela Direcção-Geral de Portos o projecto e a preparação dos concursos de empreitadas do porto de pesca de Sesimbra e dos estaleiros navais de Vila do Conde, de modo a permitir concretizar as adjudicações até ao fim de 1984.

2 - Que no PIDDAC de 1985 da Direcção-Geral de Portos se incluam as dotações necessárias ao início da realização das obras do porto de pesca de Sesimbra e dos estaleiros navais de Vila do Conde.

3 - Que seja negociado um acordo com o KfW a partir do faseamento previsto nos projectos respectivos, já elaborados pela Direcção-Geral de Portos, de modo a poder obter o suporte financeiro daquela instituição para o conjunto das obras durante os anos de realização.

Presidência do Conselho de Ministros. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.